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CAMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE lou. ne OICIÍPIE
AUTOR:-. Chafe do . Executivo
feno A AA, de um Gelo
Suplementar ma dm ponlâm -
va de G$4500.00000K hum
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO A
OFÍCIO Nº 155/61-5A, IBIÚNA, 08 DE MAIO DE 1981,
SENHOR PRESIDENT
m
..
- Pelo presente, passames às mães
de Vassa Excelência, o Projeto ds Lei sob e nº 161, desta da
ba ta, que dispõs sôbre a ebsrtura de um Credito sofintenias na
impertância da CR$. 1,500 «000,00, e qual deverá ser aprecia-
de per essa E, Câmera de Vereadores, em CARÁTER DE URG ÊNCIA,
na ferma disposta pelo 8 1º de art, 26, de Decreto-Lei Cem-
plementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969,
Valemo-nes da epertupídade para
reiterar a Vossa Excelência, nesses pretestes dg estima a ele,
vada censirsração,
esamente
a DR. ANDO DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
À
SUA EXCELÊNCIA,
D SENHOR FADLO RAHAL
D ENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
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e PRESID
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. RECO ho? Dos 197)
ACam Pen.
» PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO NÊ
"Dispês sôbre a abertura de um Crédito Supleme!
tar na importância ds CR$, 1.500.000,00 (hum m
lhasa é quinhentas mil cruzeires)",
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna ap:
va e ou URLANDO DA SILVA, na qualidade de Pre
feite da Município de Ibiuna, sancieno es premu,
go a seguinte Lei,
ARTIGO le - Fica e Executivo Municipal de Ibiúi
auterizade a abrir na Centaderis da Prefeitura Municipal, um Credi
to Suplementar na impertância de CR$. 1.500.000,00 (hum milhão e
quinhentos mil cruzsires), dastinado a suplementar a verba abaixo +
pecificada, do erçamento vigente:-
SERVICOS M
D
De? -
UNICIPAIS,
Eb DAS DE RODACEM MUNICIPAL
CAT. ECONÔMICA= 4110 - Obras e Instalações,
FUNC PROCGRAMÁTICA- 16885341,10 - Canstruças ds Obras de Artes
Restalração de todovianesepeaope eee creo RRda Ea taneiçe |
T 8] TA L .ce.asa R
a ARTIGO 2º - As despasas decerrentas cem a exsCL
çao da presente Lei, serao cobertas com es recurses prevenientes de
Amuna ção PARCIAL de verba de orçamento vigente, conferme abaixe es-
pecificada:-
6 - SERVIÇO DE du.
6,2 - EDUCAÇ RE = Ro
CAT. ECONÔMICA= 4110 = Obras 8 Insta AÇÕES.
UNC PROGRAMÁTICA= 08421901,16 - Canstrugas de
arqua in antileccoscocsonececec cesso sas CR$ 1,5
TOTAL gesmsessiê
e ARTIGO 3º - Esta Lei entrará sm
ds sua publicaças, revogadas as disposiçees em conkr
viger na data |
rico
GABINETE DO PREFEITO MUNICIO
DE IBTÚNAADS 08
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 1981,
/
LANDO DA SILVA-
FEITO MUNICIPAL
+» PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
INSTIFICATILVA Ss
-PROJETO DE LEI Nº 161, DE 08/05/1981-
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
- O presente brajeto de Lei sob e nº 161,
desta deta, tem per objetivo autorizar o Executivo Municipal |
a abrir em sua Centadoria um Crédito de CA$. 1.500.000,00 (hum |
milhão e quinhentes mil cruzeires), para suplementar a verba : -
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS. 5.7 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM |
MUNICIPAL (SERM). CAT ECONÔMICA- 4110 - Obras e Instalações, - |
FUNC. DROGaAMÁTICA= 16885341,10 - Censtrução de Dbras e Arts n
Restauração ds Rodovias, cujo Credito destina-se à complementa -
ção da Construção da Poente de Sairro do Piaí, nêste Município ,
para ecerrar despesas com a sua concretageme
Para mbrir as despesas com a execução |
da lei, será anulada, parcialmente, na mesma importância, na Con
deria da Prafsitura Municipal, a verba erçamentária nºs= 6 - SER
VIÇO DE EDUCAÇÃO. 6.2 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLARS CAT. ECONÔMICA= |
4110 - Obras e Instalações, FUNC, PROGRAMATICA= 08421901,16 - |
Construção ds Parque Infantil, a qual fica, ainda, cem u
de CR$. 500,000,00, suficiente para as despasas nêste
Assim sende, submetemos à apfsciação |
dessa prestigioss Câmara, o presente Projeto, espe
mesme venha a ser transformado em Lei.
GABINETE DO PREFEITO
NA, AOS OB DIAS DO MÊS DE MATO DE 1981,
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA ú
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOGAÇÃO
' FADLO RAHAL, Presidente 6a Câmara Municipal de
Iriúne, no uso des atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
119, do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Verea adores, pera -
uma Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 12,28
17:00(Gezessete) hores, no Recinto da Cêxzre lunicipal, para tra-
ter do seguirte:
a)-apreciação e deliberação ão Frojeto de Lei-
nº.015/81-E, que Gispte sobre a abertura de
um Crédito Suplementar na importância de --
C1-4.500.000,00(cuatro milhões de eruzeiros).
b)-srreciação é deliberação do Projeto de Lei-
nº.016/€1-E, que aispõe sobre & ebirtura ae
um Crédito Suplerenter na importancia de --
22. 500.000,00(Hum milhão e cuinhentos nil-
cruzeiros).
CLBINETE DO FRESIDENTE Dx
IBIÓNA, AOS 08 DIAS DO JÊS DE “ATO DE 1582,
FADLO RAHALO
PRESIDENTE DA CAMARA
Fublicedo na 5
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MAFALDA GASRIEU NANNI
Asmintento de Diretor
esp. P/Secretrria Aúministrativa
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA 04
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDACÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORCAMENTO:
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 016/81..E:
Pretende o Chefe do Poder Executivo, competente auto
| rização para abertura de um Orédito na importência de (441.500,
000,00(Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros)que se destina a-
complementação da construção da Fonte do Bairro do Piai, neste
Município, usando a referida importância na sua concretagem,
| O Projeto é legal e constitucional.
Somos pela aprovação.
Sala das Comissões, em 11 de Maio de 1981.
BENEDITO ROLIM DE FREITAS
PRESIDENTE=RELAPOR
COMISSÃO DE FINANÇAS E
—2
ORÇAMENTO de Es
ISSAO SAITO
LUIZ” GABRIEL VIBIRA
MIGUEL PEREIRA DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUPÓGRAFO DE LEI Nº 014/81
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplemen-
tar na importância de (181,500,000,00(Hum milhão-
e quinhentos mil cruzeiros)".
FAÇO SABER que « Câmara Yunicipal de Ibiúna apro
va e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de Prefei
to do Município de Ibiúna, sanciono e promulgo a
seguinte Leis-
ARTIGO 1º,- Pica o Fxecutivo Municipal de Ibiúna
autorizado e abrir na Contadoria da prefeitura lunicipal, um Orédi,
to Suplementar na importância de 0:81.500.000,00(Hum milhão e qui--
nhentos mil cruzeiros) destinado a suplementar a verba abaixo espe
cificada, do orçamento vigentes-
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS.
DeT - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
(SERM) .
CAT. ECONÔMICA-4110 - Obras e Instalações.
FUNC. PROGRAMÁTICA- 16885341.10 - Construção de Obras de Artes e -
Restauração de Rodivias.cesescrcanesase cross 00004 C81. 500.000,00 —
TOTA hecnoneconranaa aaa sa a ali lo 500.000,00 -
EEE:
ARTIGO 2º,- As despesas decorrentes com a execu-
ção da presente Lei, serão cobertas com recursos provenientes de -
ANULAÇÃO PARCIAL de verba do orçamento vigente, conforme abaixo es
pecificadas-
6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO,
6.2 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR,
CAT. ECONÔNICA- 4110 “Obras e Instalações.
FUNC, PROGRANÁTICA- 08421901,16 = Construção de
Parque Infanbilesesserrerenenenanaasne saca sass os e eLE Lo 500, 000,00 —
TOPA Lesererenenenana soros alb Le 500.000,00 -
MO sro nv 0 5402
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 02
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas ss disposições em contrários
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE —
IBIÚNA, EM 13 DE MAIO DE 1981,
FADLO RAHAL
Calsador Duganiori BENEDITO ROLIM DE FREITAS PRESIDENTE DA CAMARA
2º SECRETARIO
1º SECRETARIO
A st PA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIUN K
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício nº 115/81 Ibiúna, 13 de inio de 1981.
SENHOR FRZPEITOS
Dedos RR ESET ST E
4
Atraves do presente enc
o AUTÓGRAFO DE
eminho a Vossa Excelencia,
1 Nº 014/01,
= A Odd od
referente no irojeto de Lei nº 016/
81-Z, que dispõe sobre a abertira de um Crédito Suplementar na im
portância de (81.5004000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros)
aprovado na Sessão Extraordinária do dia 12 Pe passados
Sem is, valho-me do ensejo pare apresentar-lho-=
os protestos de estima e consideração,
Atenciosemente,
FADLO RAHAL
PRESIDENTE DA CAMARA
AO EXMO. SRe
DRe ORLANDO DA SIIVA
DDe PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA
EE CAMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
.
O)
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nº 016/81-E, foi apro-
vado na Sessão Extraordinária do dia 12 p. passado, -
sendo expedido o Autógrafo de Lei nº 014/81 através -
do ofício nº 115/81, de 13/05/81.
Ibiúna, 13 de Maio de 1981.