CAMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE Low nº 013 Dre
assuvro:2 À hutixa de um Gecdito.
Suple- Naa Tor ma tm pelá ua
co de GULro00900( duzamid.
SECRETARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
OFÍCIO Nº 159/81. IBIÚNA, 15 DE JULHO DE 1981,
SENHOR PREFEITOS
. - Através do presents, vimos à
ilustre presença de Vossas Excelência, a fim de salicí -
tar providências no sentido de ser encaminhado e esta |
Casa, Projeto de Lei autorizando a abertura de crédito |
suplementar no valôr de CR$. 280.000,00 (duzentos s oi
tenta mil cruzeiros), para suplementar as verbast= lele
3120 - Mate de Consumo em CR$, 200.000,00; 3132 - Ou -
tros Serviços e Encargos em CR$. 40.000,00 e 4120 - Equi |
pamentos e Mat. Permanente em CR$. 40.000,00, totalizan
do CR$. 260.000,00.
O reforço dastas dotações ss
faz necessário, tendo em vista que, es existentes não
serto suficientes para atender as despesas nestes setores,
até o final do-exercício, especislmente, a verbas- 41]
20 - Euipamentos se Mat, Permanentes, que ssrá destinada |
pars aquisição de um motor (K à base de troca e servi -
ços de funilaria e pintura do veículo variant II ds pro
priedade da Câmara Municipal, atuslmente em péssimo es-
tado ds conservação.
' Certos ds que a presente solí
citação venha a merscer a costumeira atanção de Vossa |
Excelência, antecipadamente agradecemos, subscrevendo- |
nos com estima es slevada consideração.
Atenciosamente
FADLO RAHAL
PRESIDENTE DA CAMARA
À
SUA EXCELÊNCIA,
O SENHOR DOUTOR ORLANDO DA SILVA.
DE IBIUNA
CÂMARA — MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
FADLO RAHAL, Presidente de Câmara Muni
cipal de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 119, do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Ver:
adores, para uma Sessão Extraordinária que será realizada no -
próximo dia 23, as 16:00(dezesseis)horas, no Recinto da Câmara
Municipal, para tratar do seguinte:
a)-apreciação e deliberação do Projeto
de Lei nº 019/B1-E, que dispõe sob
a abertura de um Crédito Suplement
na importância de ($280.000,00(duze
tos e oitenta mil cruzeiros).
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC
PAL DE IBIÚNA, 4O0S 21 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 1981.
SE RS
FADLO RAHAL
PRESIDENTE DA CAMARA
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal e afixado no locel
de costume na data supra. E
GABRIEL NANNI
Assistente de Diretor
Resp. P/Secretaria Administrativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
OFÍCIO Nº 221/81-SA» IBIÚNA, 17 DE JULHO DE 1984.
SENHOR PRESIDENTE:
- Pelo prasente, passamos às mãos
de Vossa Excelência, o Projeto de Lei sob o nº 163, de 16 do
corrente, que dispõe sôbre a atertura de um Crédito Suplemsn
tar na importância de CR$. 280.000,00 (duzentos e oitenta |
mil cruzeiros), parasuplementar verbas desse Legislativo, |
a fim de que seja apreciado e deliberado por essa prestigio-
sa Câmara de Versadores.
Valemo-nos da oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência, nossos protestos de nro paia e |
elevada consideração, A
/
eae att
-DR. OSLAMOO DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
Ao
EXMO. SRe
FADLO RAHAL
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA,
NESTA.
DEE
PREFEITURA MUN ICIPAL DE IBI UNA 0)
ESTADO DE SÃO PAULO
!
dá
VÁ
ve /
É
e/
DE 16 DE JULHO DE 1981,
vDispõe sôbre a abertura de um Crédito Supleman-
tar na importância de CR$e 280.000,00 (duzentos
e oitenta mil cruzeiros)".
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de tbiúna apro
va e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de Prefei
to do Município de Tbiuna, sanciono e promulgo a
seguinte Leig-
. ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni
cipal de Ibiuna autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Mu
nicipal, a conta da Câmara Municipal, um Crédito Suplementar na im
portância de CR$. 280.000,00 (duzentos e gitenta mil cruzeiros), pa
ra suplementar as verbas abaixo especificadas do orçamento vigentes,
da Camara Municipals -
, 1,1 -
CAT. ECONÔMICA - 3120 - Material de Consumo.
FUNC PROGRAMÁTICA= 01010012.01 - Coord. das Atividades
Tegísia ado cso coro ocareuco soon 00000 0 CRBS 200.000,00 |
CAT. ECONÔNICA= 3132 -futros Servs. 9 Encarg0Se
FUNC, ROGRAMATICA= 01010012,01 - Coord. das
Atividades Legislativas cocos scosansoocecoslRSo 40.000,00 |
CAT. ECONÚMICA= 4120 - Equipamentos e Mate Permã-
nente
FUNC, PROGRAMÁTICA= 0101001201 - Coord. das
Atividades Tecfolativasecocacoscocoe cce ce soCHDa 40 000,00
ARTIGO 2º - As despssas decorrentes com 2 execução
da presente lei, serao cobertas com os recursos provenientes de -
ANULAÇÕES TOTAIS E PARCIAL de verbas do orçamento vigente da Prefei-
tura Municipal, conforma abaixo especificadast-
2 - CHEFIA DO EXECUTIVO,
2.4 - SECRETARIA.
ECONÔMICA= 3131 - Remuneração de Servse Pessoais
PRUCAANÁTICA= 03070212.06 - Servs. de Secretar a]
do EXOCULIVO o e e o «o o e +084 (ANUL O TOTAL) o coco eCR$8o 500000,00 |
5 > SERVIÇOS MUNICIPALS
5.1 - ENGENHARIA.
CAT. ECONÔMICA= 4120 - Equipamentos & MatePermanente.
FUNC PROCRAMÁTICA=10583232.13 - ServSe de Enge-
ato TANULo TOTAL )ecoso co rosoncoogae ac oeslRho 50.000,00 |
= SERVIÇO DE EDUCAÇÃO.
6.1 - ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
CAT. ECONÔMICA= 3120 - Material de Consuzds
FUNC PROGRAMÁTICA= 0843199225 - Operação é Ma-
mutenção do Ensino de 2º Grau (ANUL e TOTAL ) oe «CR$» 30,000,00 |
6.5 — CULTURA
CaT. ECONÔMICA= 3132 - Tutros Serv,Se º Encargos
FUNC, PROGRAMÁTICA= 08482472027 - Operação e Ma-
nutenção da Unidade de Cultura (ANUL TOTAL) ss CR$o 30.000,00 |
8 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
8.l - ASSISTENCIA SOCIAL +
- 3131 - Remuneração de SegvSe Pessoais.
= 15814862,30 - Operação 8 Manuten-
a “conial.
[a
CAT. ECONÔMIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA QU
ESTADO DE SÃO PAULO
-02
? - SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAMENTO,
7.1 - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR.
CAT. ECONÔMICA= 3131 - Remuneração de Servs, Pessoais.
FUNC, PROGRAMÁTICA= 13754282,28 - Operação de Manutenção da
Assistência Medico-Hospitalar (ANUL .
PARCIAL) ccorcororcrecaroroo o coeso cas CR$. 70.000,00 |
TOTAL ga stqescesasca stat: 280.000,00 |
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor pa data de
sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DÉ ÁBIUNA,AOS |
16 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 1981, /
f
-DR. ogLNÃOO DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
» PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA É
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMSTIFICATIVAas
> SIC ICATIVA
“PROJETO DE LEI Nº 163, DE 16/07/81-
A AS
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
- Db
sob o nº 163, desta data,
de um Credito da CR$, 280
jJetiva a prasente Proposição
autorização para abertura |
“000,00 para suplementar ver
bas do Poder Legislativo, conforme se constata pala |
leitura do art, 1º de mencionada proposição,
Para ocorrer as despasas com
será anulada parcial e totalmente |
verbas do orçamento Municipal
a execução da lei,
Rus
» do corrente exarcicio ,
conforme se verifica pela leitura do
artigo 2º do I
Citado projeto de lei nº 163,
O Projeto que ora encaminha
mos foi elaborado am ate
SP. Presidente,
ndimento à solicitação do
faita através do OfÍcio nº 159/80, do
Poder Legislativo,
er
GABINETE DO PREFELFOMUNICI
DO MÊS DE JULHO/08"1981,
/
-DR, os) BO Da SILVA-
PREFELTO MUNICIPAL
PAL DE IBIÚNA,AOS 16 DIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO FALO
SECRETARIA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 019/81-E.
O Projeto de Lei em questão é legal e Constitu
cional, nada há que se opor.
Somos pela aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 23 de Julho de 1981.
BENEDITO ROLIM DE FREITAS
PRESIDENTE = RELATOR
GABRIEL VIEIRA
. CN
PRESIDENTE
E ISSAO SAITO
us:
ISSAO SAITO R a
FIRMINO PERSIRA DA CRUZ
« 4
MIGUEL PEREIRA DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Executivo... ess (ANULAÇÃO TOTAL). ecessessso 28550 .006,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS,
Sel - ENGENHARIA,
CAT. ECONÔMICA- 4120 - Equipamentos e Xat. Fermanente,
FUNC. PROGRAMÁTICA-10583232,13 - Serviços de Engenharia. c....e
(ANULAÇÃO TOTAL) cerconccnesensecsce sa rero re slÊ 50.000,00
6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO,
6.1 - ENSINO DE SEGUNDO GRAU,
CAT. ECONÔNICA- 2120 - Material de Consumo.
FUNCo PROGRAXÁTICA- 08431992,25 = Operação e Manutenção do
ênsino de 2º. GRAU(ANULAÇÃO TOTAL). ce coco cc el! 300.000,00
6.5 — CULTURA,
CAT» ECONÔMICA- 3132 - Outroe Servo, e Encargos.
FUNC. PROGRAMÁTICA - 08482472,27 - Operação e ienutenção da -
Unidede de Cultura(ANULAÇÃO TOTAL). «ecos se el 300000,00
8 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,
8.1 = ASSISTÊNCIA SOCIALs
CAT. ECONÔNICA- 3131 - Remuneração de Servas. PesBonige
FUNC. FROGRANÁTICA- 15814862.30 - Operação e Manutenção da Uni
| dnde de Assitência Social e CAST(ANULo POTAL)C$ 50.000,00
| 7 - SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAXENTO,
| Tel - ASSITÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
CAT. ECONÔMICA- 3131 - Remuneração de Servas, Pessoais.
FUNC, PROGRANÁTICA - 13754282,28-Operação de lLanutenção da Ag-
sistência Xédico Hospitalar(ANULAÇÃO PARC$ ) «8 70.000,00
TO T ALecccrccosoco see s al1$2806000,00
ARTIGO 3º.-Bsta Lei entrerá em vigor-
na data de sua publicação, revogadas as disposições en contra-
rio,
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA NUNI
CIPAL DE IBIÚNA, EM 24 DE JULHO DE 1981.
Saad ha À nao
—| PRESIDENTE DA CAMARA AS Clalvador
DI SECRE
ESTADO DE SÃO PAULO
EA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
SECRETARIA
Ofício nº, 160/81 Ibiúna, 24 de Julho de 1981,
SENHOR PREFEITOS
através do presente encaninho a Vosea Excelên-
cia, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº,017/81, referente ao Frojeto de Lei
nº.019/01-E, aprovado na Sessão Extraordinária do dia 23 po —»
passado, e que dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplemen-
tar ns importancia de ($280,000,00(Duzentoe e oitenta mil cru=
zeiros),
Sem vais, valho-me do ensjo para apresentar a-
Vossa Excelência, os protestos de elevada estima e distinta —
consideração,
Atenciosamente,
| FADLO Aaja À
PRESIDENTE DA CAMARA
AO EXMO, SR
DRe ORLANDO DA SILVA
DDe PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÓNA
RESTA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA Q
ESTADO DE SÃO PAULO
Certifico que o Projeto de Lei nº 019/81-E foi aprova
sus aprovação foi expedido o Autógrafo de Lei nº017/8
através do ofício nº.160/81, às 24/07/81.
Ibiúna, 27 de Julho de 1981,
do na Sessão Extraordinária do dia 23/07/81 e devido |
GABRIEL NANNI
Assistente de Direter
Resp. P/Secreteria Administrativa