CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE... Nite .
mPoRNBre
assunto: Almino. de uma Rey Ato - Ea!
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE ro
ESTADO DE SÃO PAULO
GFÍCIC Nº 2414/81-5A, IBIÚNA, 18 DE AGUSTO DE 1981,
SENHCR PRESIDENTE:
(5)
- Pelo presentb, passamos às mãos
de Vossa Excelência, o Projeto de Lei sob o nº 169, desta da- |
ta, que dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial na im
portância de CR$. 16.800,00, o qual deverá ser apreciado por|
essa E. Câmara de Vereadores em CARÁTER DZ URGÊNCIA na forma
disposta pelo 8 1º dc art. 26 do Decreto-lei Complementar nº|
9, de 31 de dezembro de 1969,
Valemo-nos da oportunidade-para
reiterar a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e ele
vada consideração,
Atencigsamente
to)
; CRIANDO DA SIIVA -
PREFAITO MUNICIPA 1
AU
BXMO, SR,
FADIU — RAHAL
DD, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA,
NESTA,
REI! 0149 [For 198]
DESPACHO
E NA SESSÃO ORDINARIA
931 A SEGUIR
COMISSÕES
LEIA-S
DO DIAZODE O 81
ENCAMINHE-SE AS
IBIUNA /9 0
Fadlo Rahal
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
CJ ETC Nº .
DE 18 DE AGOSTO DE-1981.
"Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial
na importância de CR$. 16.800,00 (dezesseis mil |
e oitocentos cruzeiros)", ]
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna apro
va e eu CRIANDO DA SILVA, na qualidade de Prefed
to do Município de Ibiúna, sanciono e promulgo a
seguinte lei:-
ARTIGO 7º - Fica o Executivo Municipal de Ibiúna, |
autorizado a abrir na Centadoria da Prefeitura Municipal, um Credito
Especial na importância de CR$. 16.800,00 (dezesseis mil e oitocen -
tos cruzeiros), destinado a ocorrer despesas com o pagamento do =|
rio de Sorocaba referente pabiiengõos inseridas em 06, São e 07/09/ |
80, inclusive pagamento de assinaturas relativas ao período de |
01/07/80 a 01/07/81.
. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execy-
ao da presente lei, serao cobertas com og recursos provenientes de
NBIAÇÃO PARCIAL de verba do orçamento vigente, conforme abaixo espe
cificada:-
5.2 = (
(o) CU =4110 - Obras e Instalações. |
FUNC, PR TICA= 10603281,.07 - Construção de Parques
e Praças Puúblicasc.scoservencrceresoo so canos so CRE -
TOTAL, 6 cc c 000 0 « R$
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigro na data]
de sua publicação, revogadas as disposições em contrayid
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA
DIAS DU MÊS DE AGUSTO DE 19816
* PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO Q
- STIFICATIVA-
- PROJETO DE IBI Nº 69, DE 18/08/81-
SENHOR PRESIDENTE,
SENHURES VEREADORES:
- O presente Projeto de lei sob o nº 169,|
desta data, de nossa autoria, tem por objetivo autorizar ol
" Executivo Municipal a abrir em sua Contadoria, um Crédito Esne-
cial na importância de CR$. 16.800,00, que se destinará o ocor
rer despesas com o pagamento do Diário de Sorocaba referente pu
blicações inseridas em 06/07/80 e 07/09/80, inclusive pagamento
de assinaturas relativas ao perícdo de 01/07/80 a 01/07/81.
Para cobrir as despesas com a execução |
da lei, será anulada, parcialmente, na mesma importância do Crê
dito a ser aberto, na Contadoria da Prefeitura Municipal, a ver
ba orçamentária nº :- 5 - SERVIÇUS MUNICIPAIS, 5.2 - LOGRADOUROS
PUBLICOS, 4110 - Ubras e Instalações. 10603281,.07 - Construção!
de Parques e Praças Públicaso
”
-—- Assim sendo, elaboramos a pre
posição, que ora submetemos à apreciação desse Poder
que a mesma venha a ser transformada em lei.
GABINETE DO PREFEITO M
NA AUS 18 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 1981,
FEITO MUNICIPAL
/
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIUNA Q”
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº,024/81-E, (CONJUNTO).
Visa o presente Projeto de Lei a stertura de um Crê
dito Especial na importêncis de (416.800,00(Dezesseis mil e oi
tocentos cruzeiros), que se destime ao pagamento de publica--=
| ções e assinaturas do Diário de Sorocaba.
O Projeto é legal e constitucional.
Nada há que opor.
Sala das Comissões, em 20 de Agosto de 1981.
- BORA o Rolim de Freitas -
Presidente - Relator
Issao Saito
LUIZ/GABRIBL VIEIRA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA Ny
- ESTADO DE SÃO PAULO
secRETARIA AUTÓGRAFO DE LEI Nº,022/81
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Zsp
ciel ne importância de (:$16.800,00(Dezesseis
mil e oitocentos cruzeiros)".
FAÇO SABER que a Câmara Wunicipal de Tbi
aprova e eu ORLAN Di SILVA, na qualidade
de Prefeito do ansatyão de Ibiúna, sancão
e promulgo a seguinte Leit=
PIGO: 1º utivo Municipal de
A 4 N 2 - ” te
Ibiuna, autorizado a abrir Prefeitura lWunici-
. . . a . o o a
pal, um Oredito Zspecial na importancia de (816.800,00(Dezese
) seis mil e oitocentos cruzeiros), destinado a ocorrer despesas
. com o pagamento do pióério ãe Sorocaba referente publicações in:
seridas em 06/07/80 e 07/09/80, inclusive pagnmento de assinat
ras relativas ao período de 01/07/80 e 01/07/81
ARTIGO 29,- Ag Gespeses decorrentes com a a
execução da presente lei, serao cobertes com os recursos prove
nientes de ANULACAO PAnCIAI de verba do crçamento vigente, con
forme abaixo esvecificadas-
5 VITOS MUNICIPAIS.
) CAT. ECONÔNISA- 4110 - Obras é Instalaçõess
ÁDICA= 10€03281.07= Construção de Parques e Pra--
E ças blioequscaras esco eee aresarento essencia 800,00 —
TOTALeccosesorsr eres... «MB16B00,00 —
ARTIGO 3º -Eeta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas aa disposições em contrários.
GABINUTS DO PRESIDANTO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IBIÚNA, EM 21 DS AZOSTO DE 1981,
Ga Jrâhall Bra Agfa fu psi
recusar va ie RSI DT
x
+
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
| orfcio nº,212/81 Ibiúna, 21 de Agosto de 1981,
SENHOR PREFEITOS
I
do presente encexinho e Vossa Excelên-
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA q
E
1 Nº.022/81, referente no Frojeto de Le
nº,024/81-Z, que dispõe sobre a abertura ge um Crédito Especi
ai ne importêncie de G216.800,00(Lezenseis mil e oitocentos
> = =" Eoud - MES a
eruzeiros), aprovado na Sessao Extreordinaric 6o dia 20 pe PE
cnãos
Sem uris, velho-me do ensejo para apresenter-
-lhe os protestos de eztina e considereção
ntenciosam ato À
Fado Rab
FADLO RAHAL
PRESIDENTE DA CAMARA
|
I
1)
|
|]
AO EXITO SRs
DRe CILANDO DA SILVA
DD. PREPIIDO JÚNICIP!L DE IBIÓNA
)
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA OQ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
bemesnão
Certifico que o Projeto de Lei nº. 024/81-B foi aprova
do na Sessão Extraordinário do dia 20/08/81 e que foi-
expedido o Autógrafo de Lei nº. 022/81 através do ofi-
cio 212/81, de 21/08/81.
Ibiúna, 21 de Agosto de 1981.