CAMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO ce OLA. Ret º029181- G..
autor: Ch € pa do E Ex emtivo ie
ASSUNTO:- "Cad AC) és pá aa ado AD
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Conto e vinte mil curiosa).
— PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A
ESTADO DE SÃO PAULO
OFÍCIO Nº =5h. IBIÚNA, 19 DE AGOSTO DE 1981,
SENHOR PRESIDENTE:
- Pelo presente, passamos às
mãos de Vossa Exeelência, o Projeto de Lei sob o nº Ls
desta data, que dispõe sôbre a abertura de um Crédito Espe
cial na importância de CR5. 120.000,00, o qual deverá ser
apreciado por essa E, Câmara de Vereadores em CARÁTER DE
URGÊNCIA, na forma disposta pelo $ 1º do art. 26 do Decre-
to-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969.
Valeme-nos da oportunidade |
para reiterar a Vossa Excelência, nossos protestos es-
+ tima e elevada consideração,
-DR. ANDO DA SIIVA-
PREFEITO MUNICIPAI
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EXMU. SR.
FADLO RAHA L
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA,
NESTA,
vo)
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA y
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO D I Nº E
DE 19 DE AGOSTO DK1981.
"Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial |
na importância de CR$, 120,000,00 (cento e vinte
mil cruzeiros)",
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna apro
va e eu ORLANDO DA SIIVA, na qualidade de Prefei
to do Município de Ibiuna, sanciono e promulgo a
seguinte lei:-
ARIIGO 9º - Fica o Executivo Municipal de Ibiúna
autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municiral, um Crédi”
's to Especial, à conta da Câmara Municipal, na importância de CR$....
220.000,00 lcento e vinte mil cruzeiros), destinado a ocorrer despe
. sas dos Senhores Vereadores que participarão do Congresso de Verea-
dores, de 25/08/81 a 28/08/81, na Cidade de Guarujá, deste Estados
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execu-
ir da presente lei, serao c cbertas com recursos provegientes de
io são Es de verba do orçamento vigente, conforme abaixo eg
cificada:-
Es 5 - SERVIÇUS M PAIS
De) = ES RT DÓBLCCÊ,
T N = 4110 - Cbras e Instalações,
NC TIÇA= 10603281.07 - Construção de Parques
E PRAÇES PUBLICAR. ce memeas ee ces ss nessa seo a CRS 0,000
TOPALo acute ees ed
n ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigop
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DC PREFZITO A BIÚNA,AGS 19
A
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DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 1981,
DO DA SIIVA-
-DR.
P ITO MUNICIFAI
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA N
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ESTADO DE SÃO PAULO
sTUSBTIPICATIVA.
- PROJETO DE IEI Nº 171, DE 19/08/81-
SENHUR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES;
- Objetiva a presente Proposição autorizar
o Executivo Municipal a abrir na Centadoria da Prefeitura Munici
pal, à Conta da Câmara Municipal, um Crédito Especial na importã
cia de CR$. 120.000,00, que se destinará a ccorrer despesas dos
Senhores Vereadores que participarão do Congresso de Vereadores,
de 25/08/81 a 28/08881, na Cidade de Guarujá, deste Estado.
Para cobrir as despesas com a execução |
da presente lei, será mulada, parcialmente, na Contadoria Muni-
cipal, na mesma importância do Crédito a ser aberto, a verba op
gamentária nº:- 5- Serviços Municipais. 5,2- Logradouros Públi -
cose 4110- Cbras e Instalações. 10603281.07 - Construção de Par-
ques e Praças Públicas.
) Assim sendo, elaboramos o presente proje
” to, que ora submetemos à apreciação dessa prestigiosa Câmafa,es-
rando que c mesmo venha a ser transformado em leis,
GABINHIE DO PREFSITO MUNICID4/DZ IBIÚNA,
AUS 19 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 1981,
ÁNDO DA SIIVA-
F2ITO MUNICIPAL
-DR.
me
o CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA Tá
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER CONJUNTO AO FROJETO DE LEI Nº. 029/81-5
O Projeto ém epígrafe dispõe sobre e abertura de
um Crédito Especial na importância de (4120.000,00(Cento e -—
vinte mil cruzeiros), que se destima as despesas dos Vereador
que participarão ão Congresso de Vereadores na cidade de Guaru
já deste Estado, nos dias 25 a 28 de Agosto de 1981.
e Analisando que o nosso Ilunicípio deve ser repre--
sentado pelo nosso Legislativo no reférido Congresso e vendo -
que o mesmo é legal e constitucional nada a opor.
Somos pela aprovação.
SALA DAS COMISSÕES, em 20 de Agosto de 1981.
LUIZ RIEL VIEIRA BENEDITO ROLIM DE FREITAS
FRESIDENTE - RELATOR
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ISSAO SAITO
MIGUEL PEREIRA DA SILVA
(40
ISS4O SAITO
MUNICIPAL DE IBIÚNA Ny
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA
SECRETARIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIUNA
. ESTADO DE SÃO PAULO
SRORETARIA AUTÓGIATO DE LEI Nº,024/81
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito “spe-,
cial na importência de (1$120,000,00(Cento e-
vinte mil cruzeiros)".
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna-
aprova e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade -
de Prefeito ão Município de Ibiúna, senciono
e promulgo a seguinte leis-
ARTISO 19.-Fica o Executivo Municipal de Ibi
úna, autorizado a abrir na Contadoria da irefeitura Municipal,
um Crédito Especial & conte da Câmara Xunicipal, na importênci
e a de ($120,000,00(Cento e vinte mil cruzeiros), destinado a o-
correr despesas dos Senhores Vereadores que participarão do ——
Congresso de Verendores, de 25/08/B1 e 28/08/81, na Cidade de-
Guarujá, deste Estados
ARTIGO 2º.-As despesas decorrentes com a exe
cução da presente lei, serão cobertas com recursos provenien-=
tes de ANULAÇÃO PARCIAL de verba do orçamento vigente, confore
me abaixo especificadet-
5 - RVIÇOS MUNICIPAIS.
5.2 - LOGRADOUROS PÚBLICOS,
La) AT. ECONÔMICA- 4110= Obras e Instalações.
FUNCe FPROGR MÁTICA-10603281,07- Construção de Parques e Praças
Públicas. cvescesesesssesecrrso sos. ss 000000000 0B120,000,00 =
[o y 4 Ã Decercocosesasa ses ss e slB12O 000,00 Ed
ARTIGO 3º,- Esta Lei entrerá em vigor na da-
a +.
ta de sua publicação, revosrdas as disposições em contrário,
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =
DE IBIÚNA, AOS 21 DIAS DO HÊS DE AGOSTO DE 19814
FADLO RAHAL
PRESIDENTE DA CAMARA 1º SECRETARIO
CEMARA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Ofícão nº 214/01 Tbiúna, 21 de Agosto de 1981
SENHOR DREFZITOS
Através do presente encamínho a Vossa ixcelén
cia, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº, 024/01, referente so Projeto de -
Lei nº, 029/81-K, que dispõe sobre a abertura de um Orédito -
Especial na importância de 8120,000,00(Cento e vinte mil cru
seiros), aprovado na Sessão Extraordinária do dia 20 pe passa
ão.
Sem mais, valho-me do ensejo pera apresentar=
-lhe os protestos de estima e consideração.
| Atenc o E dad!
FADLO RAHAL
o PRESIDENTE DA CAMARA
AO EXMO. SRe
DRe ORLANDO DA SILVA
DDe PREFSIPO MUNICIZAL DZ IBIÓNA
RESTA
o
É e
ESTADO DE SÃO PAULO
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA y
SECRETARIA
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nº.029/81-B foi aprova
do na Sessão Extraordinária do dia 20/08/81 e que foi
expedido o Autógrafo de Lei nº. 024/81 através do ofé
cio nº, 214/81, de 21/08/81,
Tbiúna, 21 de Agosto de 1981,
UR Anvintonto do Diretor ?
Resp. p/Secretaria Administrativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE são PAULO
LEI Nº 200.
DE 24 DE AGUSIO DB 1981
npispõe sobre & abertura de um Grégito Especial
na importância de CR$. 120 .000,00 (cento e víint
mil cruzeiros)".
FAÇO SABER que à câmara Municipal de Ibiúna an!
va e eu CRIANDO DA SINA, na qualidade de Prei
to do Hanicinio ie TEiíma, sanciono é promulgo
« seguinte Leit-
o) ARTIGO 1º - Fica O gxecutivo Kunicipal de Tpiú
autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Cr
te Especial é conta da Camara Municipal, nº importância de CRÊ.
120.000,00 (cento e vinte mil eruz A destinado à ocorrer à
vesas dC Sernores Vereadcres ue particirarão ão Congresso de
reajcres, de 25/08/81 a 28/08/81, na Cidade de Guarujá, deste E
ão
ARTIGO 28 - às desre
q cchertas com OS recursos prov
mento vigente, cmform
s2s jecorrentes cm a exec
c da presente lei, sera entente
e ANULAÇÃO vARCIAL de verba do orçs e ah:
specificada:-
5 - EERVIÇOS MUNICIPAIS.
5.2 - LLGRAD-UROS E
obras e Instalações.
caT, ECoRCEICA= 41)0 "
FUNG PRCGRAMATICA= 10603282.07 - Construção de Parauss € iés
ças a cnntraçã 1060 MM nro RODE
OTÊL. «cosmos Cê 120 .09€
. ABUISC E - saxta TEL entrará em vigor SR da?
ãe sua publicação, revogadas as disposições ST contrariCe
GABINETE E pazFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AUS
AS DU 4ÊS DE ASUSTO DE 1681.
D+
DIA:
-DR. GRIANDO DA sImW
PREFEITO MUNICIPAI
retaria da Prefeitura Kunic
publiesãa na Sec
Jagosto/1981.
e atinja nº 10ca1 de costume el eo
-BRÃZ PECCI-
zespendendo p/ Secreta