br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 33/1981

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1981
Date 1981-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.425.000,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS)
native_id8892

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1981-09-24 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 031/81

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE tua mº 033/81-€ po eat
AUTOR:- E do. DEM.
ASSUNTO: Abilio . de um Quito -
OuplermunTar. E RR de.
Qd 2.426. 000 00(cdow milho « qua
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA /
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
[9 o Nº 270/81-54. IBIÚNA, 03 DE SETEMBRO DE 1981,
PN SENHOR PRESIDENTE:
, - Pelo presente, passamos às nãos de
Vossa Excelência, o Projeto de Lei sob o nº 176, desta data ,
que dispõe sôbre a abertura de um Crédito Suplementar na ix -
portância de CR$. 2.425.000,00, o qual deverá ser apreciado |
por essa E. Câmara de Vereadores em CARÁTER DE URGENCIA, na|
forma disposta pelo $ 1º do art. 26 do Decreto-Lei Complemen-
tar nº 9, de 31 de dezembro de 1969.
Valemo-nos da oportunidade
ea reiterar a Vossa Excelência, nossos prote£os de estigá e ele-
vada consideração, a
-DR.
P
AO
EXMO, SR.
FADIO RAHAL
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
NESTA,
DESPACHO
LEIA-SE NA S “ÃO ORDINARIA
DO DIAÓOS. EO :84 à SEGUIR
ENCAMINHE-CE A. vo! SÕES
IBIUNA O 3 DE
Fabio Rahal
PRESIDENTE
» PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
"Dispõe sôbre a abertura de a curto Syplem
tar na importância de CR$. 2.425.000,00 (dois
ps pets É quatrocentos e vinte e cinco mil cru -
zeiros
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna |
aprova e eu ÚRLANDU DA SIIVA, na qualidade de
Prefeito do Município de Ibiúna, sancicno e pro
mulgo a seguinte leíi:-
O 12 - Fica o Executivo Municipal de Ibiú-
na, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Cr
dito Suplementar na importância de CR$. 2.425.000,00 (dois alihtos à
quatrocentos e vinte e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar
. asverba abaixo ide ee do or jmeato Yigente:-
52 - IECRASCUROS PÓBITO Us
CoNOM 3132 - Cutros Serviços e Encargos.
= 10603282.15 - Conservação de
arques e o = BRR Dê ESPADAS DE RIDAGE 200.000,00 |
DE ESTRADAS D
9) 4220 ATA aligões,. a
= 1688 “e Construção de
Obras e Arte e Restaura ção de Red RERRRAS: si UR 1.500.000,00 |
- ESTE EcTA E DIE 1 [OSPITAAR-
outuicho ls 73 32 - UU serviços e Encargos.
Ca 13754282 .28 - iporação e Many
tenção da ssist. Medico Hospitalar..cces.es
BOTA Loca.
022 - Às despesas decorrentes com a execy-
o ão da presente lei, serao c Cbertas com recursos provenientes de
de verbas do orçamento E comforme abaixo eg-
pecificadas:- 5
- SER S.
5.2 LGRA,
Ch= sto - ri e Pie.
= 10603281.07 - Construção de
err » eee Públicas...., PERL TRE dd 000,00 |
: =)
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINEIE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IB
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 1981.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
-JUSTIFICATIVADS-
-PROJELO DE LEI Nº 176, DE 03/09/8)-
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
- À presente Proposição sob o nº 17%, desta |
data, de nossa autoria, tem por objetivo autorizar o Executivo My-
nicipal a abrir em sua contadoria, um Credito de CR$. 2.425.000,00
- dois milhoes, quatrocentos e vinte e cinco mil cruzeiros), pare |
fa suplementar as verbas:- 3132- Butros Serviços e Encargos em Se.
200.000,00, sendo esta para conservação de Parques e Jardins; - ]
4110-Obras e Instalações. 16885341.10 - Construção de Obras de Ap-
tes e Restauração de Rodovias, que será em CR$. 1.500.000,00 e |
: verba :- 3132 - Outros Serviços e Encargos. 1375428228, do Setor
do Medico Hospitalar, que será suplementada em CR$....
“ , .
E ês Para ocorrer as despesas com a suplementa-
n solicitada, sera anulada, parcialasnte, na mesma importância |
o credito a ser aberto, as verbas do orçamento vigente, que são:-
4110 - Obras e Instalções. 1060328107 - Construção de Parques e
Praças Publicas e 3231 - Subvenções Sociais, 13754282,28 - Opera -
ção e Manutenção da Assistencia Medico Hospitalar, cujas verbas,
de acordo cam o nossos programa, ficam com recursos suficientes
para atender as sp sega nos setores que elas se destinam, ate o
fina) do presente exercicio,
«Assim sendo, elaboramos o presente/Projeto
; de Lei, que submetemos à apreciação dessa prestigiosa Ca
a» rando que O mesmo venha a ser transformado ea lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP
AOS 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 1981.
DO DA SIIVA-
O MUNICIPAL
Co
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIUNA 5
ESTADO DE SÃO PAULO
a e.
: 19964904 09 o Setom da t
Niços e Encargos- é : :
Mospitalar, que ser
MIGUEL PEREIRA D
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA y
ESTADO DE SÃO PAULO
Certifico que o Projeto de Lei nº,023/21-B foi aprova
do em 1º discussão na Sessão Ordinária do dia 17 pe -
passado, sendo enunciada a 2º discussão para a próxi-
ma Sessão do dia 24.
Ibiúna, 18 de Setembro de 1981,
AGR GABRIEL NANNI
DIRZÍORÁ DA SECRET; ADMINISTRATIVA
o EC ad
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº.031/81
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar
na importancia de (82.425.000,00(Dois milhões, qua
trocentos e vinte e cinco mil cruzeiros)".
FAÇO SABER que a Câmara Municipel de Ibiúna aprova
e eu ORZANDO DA SILVA , na qualidade de Prefeito -
do Nunicípio de Ibiúna, sanciono e promulgo a se-—
guinte leis-
ARTIGO 1º.- Fica o Executivo Municipal de Ibiúna,-
autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura lunicipal, um Crédito
a Suplementar na importência de (182.425.000,00(Dois milhões, quatrocen
tos e vinte e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementar as ver--
o
tas abaixo especificadas do orçamento vigentes=-
5 — SERVIÇOS MUNICIPAIS.
5.2 - LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CAT. ECONÔMICA-3132 - Outros Serviços e Encargoss
FUNC. PROGRAMÁTICA-10603282,15 - Conservação de
Parques e Jardins. ccccrcesconccccorocecs once noso 00. «QBas200,000,00-
& 5.7 - SERVS. DE ESTRADA DE RODAGEM, MUNICIPAI- SER
CAT. ECONÔMICA-4110 - bras e Instalações.
FUNC; PROGRAMÁTICA-16885341,10 - Gonstrução de Obras e Arte e Res-
tauração de Rodovias. .ccccecessor voce reo000000000000 (8105006 000400-
7 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO.
7.1 - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR»
CAT. ECONÔMICA-3132 - Qutros Serviços e Encargos»
FUNC, PROGRAMÁTICA-13754282.28 - Operação e Manutenção de Assistên-
cia Médico Hospitalar. cccocecoscccccenocescossecs sos eiê 725.000,00
TOTALecorocoscessors seas sa a alt82a 4250 000,00-
ARTIGO 2º,- As despesas decorrentes com a execução
da presente lei, serão cobertas com recursos provenientes de ANULA-—
ÇÃo PARCIAL de verbas do orçamento vigente, conforme abaixo especifi
+ cadast -
SEGUE. «02
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 02
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS.
5.2 - LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CAT. ECONÔMICA-4110 - Obras e Instalaçõess
FUNC. PROGRAMÁTICA-10603281.07 - Construção de Farques e
Praças Públicas. cocscocoscocscena soca ooo esa 0000000 CBlo 7006000500 =
7 - SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
Tel - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
CAT. ECONÔNICA-3231 - Subvenções Sociais.
r FUNC. PROGRAMÁTICA-13754282,28 - Oper. e Nenutenção da ússistência -
Médico Hospitalarsccccconcsconoso ces cocos usos rc oco 0. sLB 7254000400 —
TOTA Lecce coss0 000000000 0(18204256000,00 —
ARTIGO 3º.- Esta lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as espada em contrário.
GABINETE DO FRESIDENTE DA CÂMARA 1 SUNICIPAL DE IBIÓ
NA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE a]
ERSAEREENESO PRESIDENTE DA CAMARA Salad D ganiari
2! SECRETARIO
e
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício nº.246/81 Tbiúna, 25 de Setembro de 1981
SENHOR PREFEITOS
Através do presente enceminho e Vossa Excelências
DE LEI Nº,0
O AUTÓGRAFO 61 que diepõe sobre a abertura de um —
Crésito Suplementar na importância de 082.425.000,00(“ois milhões
quatrocentos e minte e cinco mil cruzeiros)referente ao irojeto =
de Lei nº033/81-E, nprovado na Jessão Ordinária do dia 24 pe pas-
sado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar-lhe=-
os protestos de estime e consideração»
atenciosamente,
add Fahal
FADLO RAHAL
PRESIDENTE DA CAMARA
AO EXMO SRo
Dk. ORLANDO DA SILVA
DDe FREFSITO MUNICIP:L DE IBIÚNA
ESTA
CAMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA (Q
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
ERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nº «033/81-E foi aprova-
do na Sessão Ordinária do dia 24 p. passado e foi expe
dido através do ofício nº.246/81, o Autógrafo de Lei -
nº.031/81.
Ibiúna, 25 de Setembro de 1981.
BRIEL NANNI
iretora da Secretaria
Administrativa

open original →