CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE...h
e nº 032/90-E
AUTOR:- Cufe do êxemliva
assunro- Diopde sobre a abalina
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ame polâmcio de G32850009,00 (Ou
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO Y
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DFÍCIC Nº 275/80-4n. IBIUNA, 22 DE QUTUSRO DE 2980, N
SENHOR PRESIDENTE:
É
- Pelo presente, passamos às mãos-de
Vossa Excelência, O Projeto de Lei sob nº 154, deste data, |
é que disnõs sôbro a abertura de um Crédito Suplementar na im-
portância de CR$, 250,000,00, o qual deverá ser apreciado por
E
essa Egrégia Câmara de Vensad em CARÁTER DE URGÊNCIA, nã
a
tioo 26, do Decreto-Lei Compla-
mentar nº 9, de 31 de dezembro ds 1969,
forma disposta pelo $ 1º do a
Valemo-nos da oportunidade para
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EFEITO MUNTÉIPA
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UIZ GABRIE VIEIRA
DD, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRIVNA
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patins DE LEI Nº 34,
DE 22 DE QUTUBRO DE 1980,
"Dispõe sôbre a abertéra de um Crédito Suple-
mentar na importência de ERf, 250.000,00 (du
zentos e isa mil cruzeiros)",
FAÇO SABES que a Câmara Munidpal de Ibiúna |
aprova e ei ORLANDO DA SILVA, na qualidade de
prefeito do Município do Thiúna, sanciono [E]
promulgo a seguinte Leit-
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo |
Municipal de Ibiuna, autorizado a abrir na Contadoria da Pre -
foitura Municipal, um Credito Suplementar na importância do |
CR$. 2504000, 29 (duzentas e cinquenta mil eruzeiros), destina-
do a suplementar as verbas abaixo especificadas, do argamento
vigente da Câmara Municipals-
8 CÂMARA MUNICIPAL
11-00 PO LE GISLATIVO.
CAT. ECONÔUICA= “to = Pessoal Cívil,
FUNC PROCRAMÁTICA= D1010012,01 -Coord.das Atividade Legis-
Ia E connos bes runa aero fsua nas o cien tido 170.090,00 |
CAT.ECONÔMICA= 3113 - Qbrigações Patronais.
FUNC, DPROCRAMÁTICA= 01010212.01 - Coord, das -
Atividades CEQUAS LENA E carona mun 5.000,00 |
1.2-SECRETARÍA.
CAT. ECOMÔMICA= 3111 - Pessoal Civil,
FUNC, PROCRAMÁTICA= 01010212,02 - Serviços da -
Secretaria da Câmaras cccopescrercscoosasCRfo 73.000,00 |
CAT. ECONÔMICA- 3113 - Obrigações Patronais:
FUNC, PROCGRANATICA= 01010212,02 - Serviços da
Secretaria da Catand cogu visa amas cosalnto 2, 000,00
TOTAL A no 0.000,00
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a 8xe-
cução da presente Lei, serão cobertas com recursos provenientes
de ANULAÇÕES PARCISIS E TOTAL de verbas do orçamento vigente,
conforme abaixo especificadas:-
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS.
5.2 - LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CAT. EcONÍMICA= 4110 = Obras & Instalações,
FUNC “PROCAMMÁTICA= - 10585751. fá - Dasanropriação de
co geo o A E ANUL DASCIA coco seo CRÊ 65.000,00
EEE gu To Têrronos.. ge. ela SE ta AS: Ema !
303 - TESOURARIA
CAT. EconfMICA= 4120 — Equipamentos e Material
Permanente, e
FUNC. DROGRAMÁTICA= 03080321,02 ampliação dos
Equipamentos (ANUL. PARCIALY «cce csces ee LR8o 65.000,00 |
5. SERVICOS MUNT IDAIS,
Sol - ENGENHARIA,
CAT. ECONÔMICA= 3122 Tutros Servs.e Encargos.
FUNC, PROGRAMÁTICA= 105853232,13 - Serviços de k
Engonharia (ANUL, E AREGA | ua casuais SU DRÃS 40.000,00 | |
7 - SERVIÇO DE SAÚDE E SANENMENTO,
o 1 - ASSISTÊNCIA MEDICO HOSPITALAR,
CAT. ECONDAICA = 4170 “Obras e Instalações,
ATTPrA- IZTSBADB] TA mb:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO Rs
7 - SERVICO DE SAÚDE E SANCAMENTO,
7.2 - SANEAMENTO. ==
CAT. ECONÔMICA= 3132 - Qutros Servs.e Encargos.
FUNC. PROGRAMÁTICA= 13764482,28 - Operação e Ma
nutenção da Unidade de Sansamento (
ANULAÇÃO
TOTAL) cesccresconscocososo nano ca LRS
a 15.000,00
TOTAL cocrcoslRDo
= ARTIGO 3º - Esta Loi entrará em vi na data de |
sua publicação, revogadas as disposições em contz io.
RABINETE DO PREFEITO MUNTEIDAL p$/TATNA. nos 22
DO MÊS DE OUTUBRO DE 1980, /, É
LÂNDO DA STLVA-
ÉFEITO MUNICIPAL
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO Je
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“JUSTIFICATIVA -
- PROJETO DE LEI No 134, DE 22/10/80-
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
- O presanto Projeto de Lei sob o nº
134, desta data, tem por objetivo autorizar o Exacutivo Muni
cipal e abrir na Contadoria da Prefeitura, à conta da Câmara
Municipal, um Crédito de CR$, 250,000,00, para suplsmentar |
verbas da Câmara Municipal, que se encontram insuficientes |
para atender as despesas até o final do exercício, nos termo
da solicitação do Senhor Presidente, atraves do Ofício ne |
159/80, datado de 16 da setembro do ano em curso, cuja cópia
a esta anexamos,
Assim sendo, submetsmos à apracia-
ção dessa prestigiosa Corporação, o prosento Projeto, espe -
rando que o mesmo venha a ser transformado em Lei. 2
dá
GABINETE DO PREFEITO A A DE |
IBTÍNA,AOS 22 DIAS DO MÊS DE DUTUBRO DE 1980,
VA
flo DA SILVA
REFEITO MUNICIPAL
ED)
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5
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 159/80
SENHOR PREFEITO:
Orlando da qSilva
] P CFEITO MUNICIPAL
Tenho a honra de me dirigir a V. lx8., a fim de -
solicitar seja encaminhado a esta Cêmara um projeto Ge lei eutori
zenão o Executivo a abrir, em favor desta Câmara ijunicipal, im ——
exrégito suplementar no valor de (r:250.000,00(Duzentos e cincoenta
mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
1-CÂMARA MUNICIPAL.
1.1-CORPO LEGISLATIVO.
CAT. ECONÔXICA - 3111-Pessoal Civil.
PESAR RR SR N a ONE e E
FUNC. FROGRANMÁTICA - 01010012,01 - Coorã. das Atividades Legislati
VOS coceco corar orro ronco rue ces «CSLTO 000,00
CAT. ECONÔMICA - 3113-Obrigações Patronais.
FUNC. PROGRAMÁTICA - 01010212.01 =-Cóords das Atividedes Legislati
VAS cccrscrrescs nose seco soa sos e s(T8o o De 000,00
1.2-SECRETARIA:
CAT. ECONÔMICA - 3111]-Pessoal Civil.
FUNC. PROGRARADICA - 01010212.02 - Serviços da Secretaria de Câme-
Tê ccorcorenorr corro rece cases asc sCBo 736 000,00
CAT. ECONÔMICA - 3113-Obrigações FPetronais.
FUNC. PROGRANÁTICA - 01010212102 — Serviços da Secretaria da Caâma-
Tã cerencernercocrenena sao sos s e nliSo o 2 000,00
TOTAL cccceserccrrssusao sos. (B250,000,00
Agradecenão antecipadamente pela atenção que for
“ - : “o : j < .
dada e presente solicitação, venho, aproveitando do ensejo, apres
sentar-lhe os protestos de estima e consideração.
Atenciosaxente,
AO BXNO. SRe o R$
DR. ORLANDO DA SILVA
k PO PRE Ra cem
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA No Coop O
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
CAMARA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
Requerimento Nº
EaD so nº
Regueremos a mesa ag as formalidades regimentais
e de acórdão com o artigo 133 do regimento interno, URGENCIA
SSPECIAL aos projetos de 1ei Nas 031/80-E,032/80-E e 933/80-E
que solicitam abertura, di sos Pe de verbas da ordem,
de cr$ 490.000,00 e CR$ 25 ÔO alem da abertura de um cré
dito especial na 18 SRS 250.0 as "CR$ 160.000,00º
Sala das Sessões,23 de Outubro de 1. 980.
ado Baal
Ag tao
fel pita es (1
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
CAMARA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
Parecer ao Projeto de lei Nº 032/80 -E.
Comissão de Finanças e Orçamento e
Comissão de Justiça e Redação,
O Projeto que pretende suplementar verbas para o Poder
legislvtivo é constitucional e legal. Devido o surto inf
cionario não desconhecemos que os orçamentos da Prefeitu
e Câmera estão estouraãos. Isto vem justificar sem maiort
alegações a necessidade da suplementação pêeiteada pela | j
sa da Câmara: Portanto nada a opor quanto a sua aprovaç:
Sale das Comissões,23 de Outubro de 1.980.
Fo
issão de Justiça e Redação. cemento.
Fermino Fereira da Cruz
CÂMARA MUNICIPAL DE
IBIÚNA
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ESTADO DE SÃO PAULO
AISÓGRATO DE LEI Nº 027/80
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplémen
ter na importância de (18250.000,00(Duzentos e =
cincoente mil cruzeiros)".
FAÇO SABER que a Câmara lunicípsl de Ibiúna o-—
prova e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de ——
Frefeito do Xunicípio de Ibiúna, sanciono e pro
mulgo a seguinte Leis-
ARTIGO 1º.-Fica o Chefe do Poder Zxecutivo uni
cipêl de Ibiúna, autorizado a abrir na Contedoria da Prefeitura lu-
nicipel, um Crédito Suplementar na importência de 0$250,000,00(Du-=
zentos e cincoenta mil cruzeiros), destinado & suplementar as vET—
bas abaixo especificadas, do orçamento vigente da Câmara XNunicipals
1 = CÂNARA MUNICIPALe
del — CORPO LEGISLATIVOS
CAT. ZCONÔMICA= 3111- Pesso8l Civil,
FUNC FROGRAMÁTICA= 01010012,02 — Coorde das Atividades
Logisiativanc esquiva Tres tocas agedi a o ss ra asma «08 170.000,00
CAT. ECONÔMICA= 3113 - Obrigações Fatronais.
FUNC. PROGRAMÁTICA= 01010212.01 - Coord. das Atividades
Legislativas. co corcosorcsns soc scc cc core rcesaco casal Se 000,00
1.2 — SECREPARIA
CAT ECONÔMICAS 3111 - Pessoal Civil
FUNC. PROGRANÁTICA= 01010212,02 - Serviços da
Secretaria de CimaPnvesiesa sa sds coconcecacso seres o ol3 73.000,00
CAT. ECONÔNICA= 3113 - Obrigações Fatronaiss
FUNC. PROGRANÁTICA= 01010212,02 — Serviços da
Secretaria da CEmEraao cas aan cosas ns as nisi 2.000,00
m
E OTA Lemeses esc calib 250.000,00
ARTIGO 9º .«—-As despesas decorrentes com a execu-
ção da presente Lei, serão cobertas com recursos provenientes dag-
ANULAÇÕES PARCIAIS E TOTAL de verbas do orçamento vigente, confore
me abaixo especificadas: -
SOBUC as cone e02
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO 02
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS, 2 à
5e2 - LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CATe ECONÔMICA= 4110 - Obras e Instalações.
FUNC. PROGRAMÁTICA= 10585751.04 - Desapropiação de
Terrenos (ANULAÇÃO PARCIAL). cccocoscususcrssesesss ecc e elib 65.000,00
3 - SERVIÇO DE FINANÇAS.
3e3 — TESOURARIA
CAT. ECONÔMICA=4120 - Iquipamentos e Material Permanentes
FUNC. PROGRAMÁTICA= 03080321.02 - Ampliação dos
Equipsmentos (ANULAÇÃO PARCIAL) cesscseccococsereccecesoalib 65.000,00
5 — SERVIÇOS MUNICIPAIS,
5.1 — ENGENHARIA.
CAT ECONÔNICA= 3132 - Outros Servs. e Encergose
FUNC. PROGRAMÁTICA= 105853232.13 — Serviços de
Engenharia (ANULAÇÃO PARCIAL) cccoseccrcecsrecsssecssacsclÊ 40.000,00
7 - SERVICODE SAÚDE E SANEAMENTO,
Tel — ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR,
CAT. ECONÔNICA= 4110 - Obres e Instelaçõese
FUNC. PROGRAMÁTICA= 13754281.16 - Const, de Ambulatório
Mumicipal (ANULAÇÃO PARCIAL) cescsccosecccrescorsccesccnetiB 65.000,00
7 - SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAMENTO,
Te2 — SANEAMENTO
CAT. ECONÔMICA= 3132 - Outros Servs. e Encargos.
FUNC. FROGRAMÁTICA= 13764482,28 - Operação e Manutenção da unidade de
Sanesmento(ANULAÇÃO TOTAL) csasescccscacosacesssececaceclÊ 15.000,00
TOTA Lecconcconcsoncosas e «(1$2500000,00
ARTIGO 3º.-Esta Lei entrará em vigor na data de —
sua publicação, revogades as disposições em contrários
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA HNUNICIPAL DE IBI
ÚNA, EX 24 DE OUTUBRO DE 1.980. o
LU: RIEL VIEIRA
PRESIDENTE
odulo
Prof. JÚLIO CÉSAR RABELO
1o SIOUETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚN/
ESTADO DE SÃO PAULO
Oficio nº 205/80 Ibiúna, 24 de Outubro de em
— BERHOR PREFEITO!
Atrevês do presente encaminho a Ve Exf., O AUTÔ=
GRAFO DE LEI Nº 027/80, referente ao Projeto de Lei nº 134 desse
Executivo e que nesta Casa recebeu o nº. 032/80-B, que dispõe so
bre a abertura de um Crédito Juplementer na importância de 8...
250.000,00(Duzentos e cincoenta mil cruzeiros), aprovado na Ses-
À são Ordinária do dia 23 pe passados
Sem usis, valho-me do ensejo para apresentar-lhe
os protestos de estima e consideração.
Atenciossmente,
Fa TE ma
PRESIDENTE
AO EXMO. SRe
DR. ORLANDO DA SILVA
DDe PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÓNA
o LESZA
CÂMARA MUNICIPAL DE
IBIÚN
NerADO DE SÃO PAULO
q
CERTIDÃO:
na Sessão Ordináris do dia 23 De Passado através de Rem
Querimento de Urgência Especial e divido a sua aprovação
027/80 através ão orí
tubro de 1.960,
SRIEL NANNI
Assistonte de Diretor
P/Secretaria Administrativa
Resp.