CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
E ins a y
PROJETO DE Tou mP QUI BO-E
ruror:- Coha fe do êxeulino. a dd
€n$ 1.220.000, 00 (humm. milhao, dus:
Ter e oilenio smil cmguinaa).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
Õ
OFÍCIO Nº 216/80-4A 4 IBIÚNA, 20 DE NOVEMBRO DE 1980,
SENHOR PRESIDENTE:
- Pelo presente, passamos às mãos
de Vossa Excelência, o Projeto de Lei sob o nº 141, desta da
ta, que dispõe sôbre a abertura de um Crédito Suplementar na
importância de CR$, 1.280,000,00, o qual deverá ser aprecia-
do por essa Egrégia Câmara de Vereadores em CARÁTER DE URGÊN-
CIA, na forma disposta pelo $ 1º do arte 26 do Decreto-Lei |
Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969,
Aproveitamos a oportuáidade pa-
ra reiterar a Vossa Excelência, nossos protestos/de/estima e
elevada consideração,
«DR ANDO DA SILVA-
ppérerto MUNICIPAL
À
SUA EXCELÊNCIA, O
SENHOR LUIZ GABRIEL VIEIRA
DD, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA,
NESTA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO )
o SIP
st 6
PROJETO DE LEI Nº ul
DE 20 DE NOVEMBRO DE 1980,
"Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Suplemen
tar na importância de CR$. 1.280.000,00 (hum mi
lhão, duzentos e oitenta mil cruzeiros)".
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna
aprova e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de
Prefeito do Município de Ibiuna, sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal de Ibiú
na autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Cr
dito Suplementar na importância de CR$. 1.280.000,00 (hum milhão
duzentos e oitenta mil cruzeiros), destinado a suplementar as ver
bas abaixo especificadas, do orçamento vigente:-
” 2 - CHEFIA DO EXECUTIVO.
ae DRA E
BAT. ECONÔMICA= 3120 - Material de Consumo,
TICA= 03070202,03 - Coord, do Gabinete
do DENT REL EO ae aca sa a ao 6 SERES 200,000,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS,
S52 é TRCARSOUADE PÚBCTEO TICOS,
CAT. ECONÔMICA= 3132 = Dutros Serviços e Encargoso
FUNC, PROGRAMÁTICA= 10585752,14 - Conservação de
Ruas é Avenidas.ccocesocccsoscseo coco. 0000 00 c0CRDo 1005000,00
5e3 - LIMPEZA PÚBLICA,
CAT. ECONÔMICA= 3120 = Material de Consumo.
FUNC, PROGRAMATICA= 10603252.16 - Serviços de Lim-
'g peza PUB TIOS e qnie era ais ra a a SR DR 60.000,00
5e7 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODA-
D+,
CAT. ECONÔMICA= 5120 - Material de Consymos
FUNÊ PROGRAMÁATICA= 16885342,20 - Operação e fara
“ tenção dos Servsede Estradas de RodeMunicipal..CR$. 300.000,00
6 - ema DE Sel
Gel - EN M GRAU
CAT, ECONÔMICA= 3132 - Qutros Servs.de lerceirose.
FUNC. Frogramática= 08421882,21 - Operação e Manu
ençao d0 Ensino RaguiSt resumo 00 ,0:0. 40,0 6.0.0.0 4 DR Do 150.000,00
7 - RESVISO DE SAÚDE E SANEAMENTO,
7el -
+
CAT. ECONÔMICA= sad ater TT ONSUMO e
FUNC, PROGRAMATICA= 13754282.27 - Operação e Manu
“tenção da AssisteMédico Hospitalar..«cco ce cc ce sCR$o 350.000,00
8 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
8.3 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO.
CAT. ECONÔMICA= 3132 - Dutros Servs.e Encargose
FUNÊ PROGRAMÁTICA= 03070212,32 - Despesas Diversas
“ da Ee re mara + = 120.000,00
À 7280,000,00
TOTAL ccovoroc oo «LR elo - Ea
si ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execu -
ao da presente Lei, serao cobertas com os recursos provenientes de
| ÂNULAÇO S PARCIAIS É TOTAL DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, conforme
adiante espocficadas;-
3 - mente DE FINANÇAS,
2 -
3 o
CAT. ECONÔMICA= F131 - Remuneração de Servs.Pessoaiso
GRAMATICA= 03080322,09 - Serviços de Conta-
bilidade... o «e (ANULA RO PARCIAL )..ccoccc cr eCR$o 30.000,00
3 - SERTÃO: ia FINANÇAS.
3.> SOU .
CAT. ECONÔMICA= 3132 - Dutros Servses Encargos,
TICA= 03080322,10 - Serviços de
esouraria PARCIAL os cs otra soco caos CORTE 40.000,00
5 - SERVICOS MlMiCiPAIS.
5,2 - LOGRAD Cada =
CAT, ECONÔMICA= 4110 - Obras e Instalações.
UN AMATICA= 10585751,05 - Extensão de -
“Tluminaçao Pública É ANUL. PARCIAL) . esco coCR$O 460.000,00
po RS SERVIÇOS FUNERÁRIOS. —
4 CAT. ECONÔMICA= «IO cgEras é Instalações.
FUN GRAM ICA= 10603261,08 - Constr, e Am-
a de Cemitérios Municipais (ANUL, PAR-
CIAL
eco concnre coro oo arco eso co 00 000 0 0 0LR . 150.000,00
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS.
5.7 - SERVS.DE ESTRADAS DE ROD, MUNI-
DO O cvs
CAT. ECONÔMICA= 1 - Remuneração de ServsePes
soais.
FUNC. PROGRAMÁTICA= 16885342,20 - Dper. e Manut.
dos Servsede Estradas de Rod. Municipal -
(ARULAÇÃO TOTAL) pes seraasespesenis esses vs ORGS 30.000,00
, 6 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO,
, 6.1 - ENSINO D RIMEIRO GRAU.
CAT. ECONÔMICA= 4210 - Aquisição de Imóveis.
FUNC. PROGRAMATICA= 08421881,04 - Desapropria-
“ção de Terrenos (ANULAÇÃO PARCIAL). coco cos oCRSO 490.000,00
8 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,
8.3 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO,
“ CAT. ECONÔMICAS 135 = Anostização da Divide
Contratada.
FUNC, PROGRAMÁTICA= 03080332,33 - Juros e Amoz-//
tização da Divida Pública (ANUL PARCIAL). eaGE
80.000,00
. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em viogr na data de sua
publicação, revogadas as dásposições em contrátid.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL /O IBIÚNA,AOS 20 DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1980,
AORLANDO DA SILVA-
FEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA . A:
ESTADO DE SÃO PAULO PR
-JUSTIFICATIVA-
-PROJETO DE LEI Nº 141, DE 20/11/80-
ed
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
- O presente Projeto de Lei sob o nº 141,
desta data, tem por objetivo autorizar o Executivo a abrir na
Contadoria Municipal, um Crédito de CR$, 1.280.000,00, para s
plementar as verbas;- 3120 - Material de Consumo-03070202. 03 -
Coord. do Gabinete do Prefeito, em CR$. 200.000,00; | 3152 -
Outros Serviços e Encargos. 10585752, 14 - Conservação de Ruas
e Avenidas, que sera id em CR$. 100,000,00; 3120 -
Material de Consumo, 10603252,16 - Serviços de Limpeza Públio
que será suplementada em CR$. 60.000,00; 3120 - Material de 7
Consumo, 16885342,20 - Oper. e Manut. dos Servs, de Estradas de
Rodagem Municipal, que necessita ser suplementada em CR$... ce.
300.000,00; 3132 - Qutros Servs, de Terceiros, 08421882,21 -
Operação e Manutenção do Ensino Regular, que, como as outras,
para atender as despesas até o final do exercício necessita se
suplementada em CR$, 150,000,00; 2120 - Material de Consumo, [
13754282,27 - Operação e Manutenção da Assist. Médico - Hospita
lar, que terá que ser suplementada em CR$, 350, 000,00 e 3132 -
Outros Servs. e Encargos. 03070212,32 - Despesas Diversas da]
Unidade, que para atender as despesas até o final do ano neces-
Sita ser suplementada em CR$, 120.000,00,
Para cobrir as "despesas com a execução |
da Lei, será anulada, total e parcialmente, verbas do orçamen -
to vigente, na masma importância de suplementação, que sao as
seguintes:=- 3131 - Remaneração de Servs. Pessoais,03080322,09 -
Serviços de Contabilidade, que será anulada parcialmente em CR$.
30.000,00; 3132 - Outros "servs. e Encargos. 03080322,10 - Ser-
viços de Tesouraria, que será anulada parcialmente em CR$cego
40.000,00; «4110 - Obras e Instalações. 10585751,05 - Extensão
de Iluminação Pública, que será anulada em CR$, 460.000,00;
4110 - Obras e Instalações. 10603261,08 - Construçãde Ampliação
de Cemitérios Municipais, que será anulada parcialmente em CR$,
Fido 000,00; 3131 - Remuneração de Servs. Pessoais, 16895342,20-
Operação e Manutenção dos Servse de Estradas de Rodagem Munici
pal, que - totalmente, será anulada em CR$. 30,000,00; 4210 =
Aquisição de Imóveis. 08421881,04 - Desapropiaçao de Terrenos ,
que será anulada parcialmente em CR$. 490, 000,00 e 4351 Amor=
tização da Dívida Contratada, ,03080332,33 - Juros ea
ção da Dívida Pública que será anulada em CR$. 80,000 0, tota-
lizando, assim, O valor da suplementação.
Assim sendo, submetemos à appéêdiação des
sa prestigiosa Câmara, o presente Projeto, esperan venha a
ser transformado em Leis /
GABINETE DO PREFEITO MUNIZ
AOS 20 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1980,
EITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO:
Certifico que encaminhei o presente Projeto de Lei nº041/60-
ao Presidente das Comissões para receber os Pareceres.
Ibiúna, 24 de Novembro de 1.980.
FALÕA GABRIEL NANNI
Assiatento da Diretor
RESP. P/SECRETARIA ADWINISTRATIVA-
Elas => = === ses
Es“ DO DE DE E ão PAULO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Requeremos à Mesa, dispensadas »s josmali=
dades regimentais e de acórdo com o artigo 133 do Regimen
to Interno, URGÊNCIA ESPECIAL aos Projatos de Leis sob |
nºs: 035/80-E, que autoriza a Prefeitura a permutar ter=
rano com o prédio escolar antigo para construção va novo |
prédio escolar; 039/80-L, que revoga o ertigo 2º da Lei |
nº 3/67, de Inde janeiro de 1967; 040/20-E, que dispõe |
sôbre revalorização de raferências númóricas do funcion =
rios públicos Municipais e 041/80-E, quo dispõs sôbro a
abertura de Crédito Suplementar na importância da LNSeece
1.280.000,00,
SALA DAS SESSÕES, EM 27/NDVENBRO/1980.
R
< Susanna Ps ai of. Quid»
eg ú Pa Peres
14 x ? f
+ Helda DID ri DM
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO |
já
Parecer conjunto das Doutas Comissões de Justiça e Redação
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 041/80-Es,
e Finanças e Orçamentos,
Pretende o Chefe do Executivo Suplementar
verbas na importância de CR$. 1.280.000,00 para cobrir despe
sas de vários Setores da Municipalidade, Verifica-se que es
tando no final do exercício as verbas estão na sua Maioria |
exauridas, necessitando de suplementações, o que não se cong
titus em nenhuma novidade para os Senhores Vereadoras, que
saberão entender a necessidade das suplemnentações pretendi -
das pelo Executivo. De srote que a matéria sendo legal e - |
constitucional quanto ao seu aspecto formal, deve ser aprova
do por esta Edilidade,
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, EM 26/NOVEMBRO/1980,
| | eg N ia
h!
-LAURINDO B. DE MORAES- -JOSÉ + “GOMES
& ; |) srAf h |
pn N [( o — TAL l
-“BENEDITO ROLIM DE FREITAS. .FADLO RAHAL =
3
-MIGUÊL PEREIRA DA SILVA= =FERMINO PEREIRA DA CRUZ-
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
IBIÚN
AUTÓGRAFO DE LEI Nº O
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplemer-
tar na importância de ($1.280.000,00(hum míll£o,
duzentos e oitenta mil cruzeiros)".
FAÇO SABER que a Câmara “unicipcsl de Ibiúna apro
va e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de Frefei
to do Nunicípio de Ibiúna, sanciono e promilgo a
seguinte Leis-
ANTIGO 1º.-Fica o Executivo Xunicípal de Tbiúna-
autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura iunicipal, um Crédito-
Suplementar na importância de 0$81.280,000,00(hum milhão, duzentos e —
oitenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as verbes abaixo eg-
pecificadas, do orçamento vigente:-
2 — CHEFIA DO EXECUTIVO
2el — GABINETE,
CATe ECONÔNICA-3120- Material de Consumo
FUNC. FROGRAMÁTICA=03070202,03 — Coord. do Gabinete do
5 — SERVIÇOS MUNICIPAIS,
5.2 — LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CAT. ECONÔNICA=3132 = Outros Serviços e Incsrgose
FUNC. PROG ICA= 10585752.14 - Conservação de Nuas
e Avenidas. .ecorconsscccescncococesoscecconocosecccsselt? 1004000,00
5.3 - LIMPEZA PÚBLICA,
CAT. ECONÔMICA=3120 - Material de Consumo.
FUNC. EROGRAKÁTICA- 10603252,16 - Serviços de Limpeza
PÉNTIOSs e sonseçs essi e nene ai 60.000,00
MUNICIPAL (SERM) =0/RECURSOS PRÓPIOS.
CAT. ECONÔXICA-3120 - Naterial de Consumos
FUNC. FROGRAMÁTICA- 16885342.20 - Operação e Hanutenção dos servse
de Estradas de Rod. Hunicipal.sescecocesescco cosa ccsseeliS 3004000,00
6 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO.
6.1 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
C/ RECURSOS PRÓPRIOSe
Segue. ce s02
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚ
ESTADO DE SÃO PAULO
CAT. ECONÔMICA-3132 - Cutros Servse de Terceiros
FUNC, PROGRANÁTICA= 0842188321 - Operação e Xenutenção do
Ensino Regular. ecocerecesevesõoo cocvonccsce coco neo c cs slS 150.000,00
7 - SERVIÇO DE SAÚDE E SANEANENTOS
Tel - ASSIST MÉDICO HOSPITALAR
CAT ECONÔNICA-3120 = Naterial de Consumo.
FUNC. FROGRANÁTICA= 13754282,27 - Operação e Nenutenção da Assist.
NÉtico Hospitalar. cccccosorccsocesoresecocosaccsc cos sb 3000000500
8 - ENCARGOS GERAIS DO NUNICÍPIOs
83 — DESPESAS DIVERSAS DA ADUINISTRACÇÃO,
CAT. ECONÔNICA-3132 - Qutros Serve. e Encargos.
FUNC. PROGRANÁTICAS 03070812.32 = Despesas Diversas
ãa Unidade eseserenerennrereorenenereneneneconne core sliÊ 120.000,00
TOT A Lececccosece(t8lo280,000,00
ARTIGO 2º .-As despesas decorrentes com a execução
da presente Lei, serão cobertas com os recursos provenientes de ANULA
ES PARCIAIS E TOTAL DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, conforme adiante
especificadas! —
3 - SERVIÇOS DE PINANÇASo
3.2 — CONTABILIDADE,
CATe ECONÔMICA-3131 - Remuneração de Servs. Fessoaise
FUNC. PROGRANÁTICA= 03080322,09 — Serviços de Contabilidade
(ANULAÇÃO PARCIAL) coocccscosposasecovese seco cesscscosti8 * 305000,00-
3 — SERVIÇOS DE FINANÇAS.
3.3 — TESOURARIA
CAT ECONÔMICA-3132 - Cutros Serve. e Encargos.
FUNC. IROGRANÁTICA- 03080322,10 - Serviços de Tesouraria
(ANULAÇÃO PARCIAD) consoococsosscossscosscecocsosesessdB 406000,00%
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS.
5e2 — LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CATs ECORÔNICA-4110 — Obras e Instalações.
FUNC. PROGHANÁTICA 10585751.05 - Extensão de Iluminação
Pública (ANULAÇÃO PARCIAL) essecessccsecceccc cce sec cel 4600000,00-
Segue. ccccococe 0
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
CATe ECONÔMICA-4110 - Obras e Instalaçõese
FUNC. PROGRAMÁTICA- 10603261.08 - Constr. e Ampliação de Cemitérios
Municipais (ANULAÇÃO PARCIAL) ccosesesccescosesesesalif 1500000,00-
5 — SERVIÇOS MUNICIPAIS
5e7 — SERVS.DE ESTRADA DE ROD MUNICIPAL(SERI)
CAT. ECONÔNICA=3131 - Remuneração de Servs. Pessonise
FUNC. PROGRANÍTICA» 16895342120 - Opere e Nenut. dos Serwe. de
6 -: COS DE EDUCAÇÃO.
6el — UNSINO DE PRINEIRO GRADO
CATe ECONÔNICA=4210 - Aquisição de Imóveis.
FUNC. FROGRANÁTICA= 08421881,04 - Desapropriação de
Terrenos(ANULAÇÃO PARCIAL) ceseccccocosescosececosesti! 4900000,00
8 — ENCARGOS GERAIS DO HUNICÍPIOs
8.3 - DESPESAS DI
CATe ECONÔMICA-4351 - Amortização da Dívida Contratada.
FUNC. IROGRAMÍTICA- 03080332.33 - Juros e Amortazação da Dívida
Pública (ANULAÇÃO PARCIAL). cccsossescccscesco coco sli 80,000,00-
TOTA Leocccorococe ce celiflo280,000,00-
ARTIGO 3ºe-Esta Lei entrará em vigor na deta de
sua publicação, revognãas es disposições em contrários.
GABINSTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE =
IBIÚNA, E 28 DZ KCVEMBRO DE 1.9806
Misguasl) Lrrniro Lo Sulrm
digna da Ciloa
SEGUNDO SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 226/80 Ibiúna, 2B de Novezbro de 1.980 n
strevês do presente enceninho e Ve Exte, O AUTÓGRA=
PC DE LUI Fº 036/00, referente no Projeto de Lei nº 141 desse Zxecu
tivo e neste Cess de Leis o nº 041/00-8, e dispõe cobre a aberturas
de um crédito suplementar no importância de G$1.280,000,00 (hum mic
1h8o, êuzentos e oitente mil cruzeiros), aprovado na Sessão Oráinde
ria do dia 27/11/80,
Sem mais, valho-me do ensejo pars epresentes-lhe os
protestos do estima e consideração,
Atenciossmento,
cm ER ara
Te
MO EXICo So
DRe ORLANDO DA SILVA
DDe PREFEITO MUNICIPAL DE INTÉNA
ELSA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO a NA
Certifico que o Projeto de Lei nº 041/80-E foi aprovado
e. Rr Ao à ”
jessao Ordinaria do dia 27/11/80 através de Requeri-
Especial e que devido a aprovaçao foi
e á Ee E Eq PY IR
expedido o Autografo de Lei nº 036/80 através do ofício
nº 226/80 de 28/11/80.
“a Z a : à a
Ibiuna, < ae Novembro qe dl.
MAFALOY SABE NANNI
-— Assistente de Dirstor
ReBP. P/Secret aria Administrativa