CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: Wuspee sobre a abea
Juaa de um Caedi to pes
cia de GU396 083,93]
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
DFÍCIO Nº 157/79-3A. IBIÚNA, 20 DE JUNHO DE 1979,
SENHOR PRESIDENTE :
- Pelo presente, passamos às mãos
de Vossa Excelência, o Projeto de Lei sob o nº 94, desta da-
ta, que dispõe sôbre a absrtura de um Crédito Suplementar na
importância de CR$. 396.082,81, o qual devera ser apreciado
por essa Egrégia Câmara de Vereadores em CARÁTER DE URGÊNCIA,
na forma disposta pelo $ 1º, do art. 26, do Decreto-Lei Com
plementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969, /
Aproveitamos a oportúni de pa
ra reiterar a Vossa Excelência, nossos matando de/estima |
e elevada consideração.
ntods osamentea
- ORLANDO DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
Ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUIZ GABRIEL VIEIRA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA. +
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
Y
EN
PROJETO DE LEI Nº 94,
DE 20 DE JUNHO DE 1979.
"Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Suple-
mentar na importância de CR$. 396.082,81 (tre
zentos e noventa e seis mil, oitenta e dois
cruzeiros e oitenta e um centavos)".
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna |
aprova e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de
Prefeito do Município de Ibiuna, sanciono e
promulgo a seguinte Leis-
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo |
Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal,
um Crédito Suplementar na importância de CR$. 396. 082, Bin(trezen -
tos e noventa e seis mil, oitenta e dois cruzeiros e oitenta s um
centavos), destinado a suplementar as verbas abaixo especificadas,
do orçamento vigente:
“a 5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
De? - S DE RODAGEM MUNICIPAL
CAT. ECONÔMICA= 3120500 - Material de Consumo,
FUNC. PROGRAMÁTICA: PROGRAMÁTICA= 16885342,20- Manutenção dos Serviços de
Estradas de Rodagem Munici
palctucsccenseco se east ca sLh4s LM 543,0]
CAT. ECONÔMICA= 31325 00-Qutros Serviços de Ter
ceiros.
FUNC. PROGRAMÁTICA= 16885342.20- Manutenção dos
Serviços de Estradas de
Ro
dagem Municipal... «coco ccLRS. 221.759,00
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a exs
cução da presente lei, serao cobertas com recursos provenientes da
ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL de verbas do orçamento vigente, conforme |
abaixo especificadas: Ç TOIA
ANULAÇÃO
ms 8 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
a » 8,3 - Elcnp ias DIVERSAS DA MDAINIS TRA ão.
CAT. EconônICA-= 4110,00-Dbras Públicas,
NC. 1CA=03070211,17-Construçao de Casa para
TES COCO Moradit eo cccosóceos 0000000. LR$o 330.000,00]
ANULAÇÃO PARCIAL
8- EPT ER 5 CT ER! UNICÍPIO
8.3 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO!
CAT. ECONÔMICA= 4512, cepa cum de Empréstimos.
FUNC. PROCRAMÁTICA= 0 03080332.39-Amortização de Em
prestimos. .cccccocos eres o sl
TOTAL ccerereeasa
g)
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará am .VÍgor na
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO PRE AD) E IBIÚNA,AOS |
74/28 DA SILVA-
“ PREFEITO MUNICIPAL
. 20 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1979,
O o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO Ko)
JUSTIFICATIVAS
-PROJETO DE LEI Nº 94, DE 20/06/79-
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
- Visa o presente projeto a suplementar ver-
bas do orçamento vigente, do Setor de Estradas de Rodagem Munici=
pal- ( SERM ), a fim de possibilitar a reforma, exceto motor, a
motoniveladora Caterpillar 12-E, da Municipalidade, que se encon-
tra em estado precário de funcionamento.
A presente solicitação, de suplementação de
verba decorre do fato de, na êpoca da elaboração orçamentária, a
motoniveladora se encontrava em pleno funcionamento, razão pela |
qual, não se poderia prever tal eventualidade, considerando-se o
fato de esta Setor ser o mais aquinhoado no quetange a dotação or-
camentaria.
Conforme os nobres Edis poderão verifi
pelo Orçamento, elaborado pela Firma LION S/A ENGENHARIA E COM a -
CIO, esta solicitação se baseia rigorosamente em cifras apresenta-
das pela firma proponente, sendo as eventuais diferenças, para -
mais, cobertas com as verbas existentes no orçamento vigente, ssa
do o prazo de validade da proposta da referida firma de A 3 0 |
dias.
Considerando-se que uma motoniveladora é
uma peça vital na conservação de estradas vicinais, para O escoa -
manto dosprodutos horti-fruti-granjeiros produzidos no Mun pio 8
uma das metas prioritarias desta Administração 8 que submetemos a
apreciação dessa Casa de Leis o presente Projeto, que ps ramos
ira inn a aprovação dos Senhores Veroadores, transf/ rmando-o
em Leis
GABINETE DO PREFEITO MUNIC
DE IBIÚNA, |
AOS 20 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1979.
eo VM DA SILVA=
FEITO MUNICIPAL |
TNRETRÃO PRETO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
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ANDRADINA PRAÇA 9 DE JULHO, WO (AV. DO ESTADO) - CP. 44 - CEP. oss ee Pop Ee
BAURÚ TELEG. “LIONN" . TELEX: 021.976 - TEL: 278-021 - 8. PAULO - se P, PRUDENTE 4
COTAÇÃO
São Paulo, 12 de junho de 1979,
SRSAMENTRENO o Rebiofon
limo, Sn. Prefeitura Municipal PRAZO DE ENTREGA: 45 dias, salvo
motivo de fórça maior.
fa ici (4599) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Ibíuna-São Paulo PEÇAS: 30 dias fora o mês, da data do
Magic fornecimento das mesmas à oficina.
— Caterpillar
, SERVIÇOS: 30 dias fora o mês, da data
Tipo do término dos serviços,
N.º de Sério VALIDADE DE preços: 30 aa findos os
Ei
16974
16750
703283
703284
502069
2Y2204
2Y3637
Cotação de peças a serem aplicadas, em
uma motóôniveladora Caterpillar mode-
lo 12E série 12F, de sua propriedade.
quais, estarão sujeitos à confirmação,
DESCRIÇÃO
ADICIONAL
conexão
ponteira 12,03
alavanca
retentor
graxeira .
parafuso 71,96
lâmpada 519,96
ENPDRRA: am à Total Cr$ 4.396,2
QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS
CRUZEIROS E VINTE E DOIS CENTAVOS.
TOTAL GERAL DE PEÇAS :
Cotação de peças/IDM : 169.927,5
Cotação de peças/ Adícional : 4.395,2
Importa em :
Total Cr$ | ,24 32988
CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS
E VINTE E TRÊS CRUZEIROS E OITENTA E UM
CENTAVOS.
-segue-
PRESO
Quanti- Número «DESCRIÇÃO DO MATERIAL A SER FORNECIDO
dade da peça
UNIDADE TOTAL
NOTA:
« Os preços cotados das Peças acima
relacionadas são válidos por 30
dias, findos os quais estão sujeíi
tos a variações sem prévio aviso.
Nos preços, igualmente, não estão
incluídas as majorações de impos-
tos diretos e indiretos que vie
rem a ser devidas na epoca da en
trega do serviço. =
Atenciosamente
LION S.A.
Engenharia e Importação
Depto. Servãos Mecânicos
G te
W.E.Canova.,
lpE.
od, 7.M
pt
LION
om
d 2ÃO PRETO SANTOS
so" susE DO RIO PRETO LION S.A. ENGENHARIA E IMPORTAÇÃO RIO DE JANEIRO »
CAMPINAS CAMPO GRANDE (MT)
ANDRADINA PRAÇA 8 DE JALHO, WO (AV. DO ESTADO) - CP. 44 . CEP. om CUIABÁ
BAURÚ TELEG. “LIONN" - TELEX: 0721-276 - TEL. 278-0M - 5. PALO - SP P. PRUDENTE (o)
ESTIMATIVA <
São Paulo, 12 de junho de 1978,
Sa E No ão Ret nf a pai mm
limo. Sm, Prefeitura Municipal PRAZO DE ENTREGA: 45 dias, salvo
À
motivo de fórça maior,
de Ibiuna (4599) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Ea
À Ibiuna =SP PEÇAS: 3B dias fora o mês, da /
fornecimento das mesmas à oficina,
SERVIÇOS: 30 dias fora o mês, da data
Tipo “ARE R do término dos serviços.
é VALIDADE DE PREÇOS: 39 dias findos os
N.º do Sério 122 o quais, estarão sujeitos à confirmação. (na
PREÇOS
DESCRIÇÃO
UNITÁRIO TOTAL
Estimativa referente aos serviços necessã A
ee rios em uma motoniveladora Caterpillar mo /
delo 12E série 12F, de sua propriedade.
Máquina Caterpillar o
-
Reparos na máquina, conforme relatório |
de inspeção da filial Sorocaba, 221.759,00
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av
Importa em :
DUZENTOS E VINTE E UM MIL , SETECENTOS
E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS.
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Atenciosamente
- LION S.A.
Engenharia e Importação
Depto. Seyéiços Mecânicos
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W.E.Canova
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CERTIDÕES
CERTIFICO, que
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presente Projeto de Lei nº 018/79-E, deu
etaria no dia 20/06/79.
o de 1,979,
ANGELA RAMALHO SILVA
da Secretaria Administrativa
CERTIPIES; 4 que o presente Projeto de Lei nº 018 /79-B, foi
apresentado no Expediente da Sessão Ordinária do aia 21/0
TI
Ibiúna, 29 de de 1.979.
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T ANGELA É HO SILVA »
CERTIFÊOSO Hi S presente Projeto de Lei nº 018/79-B, foi
encaminhado ao Presidente da Comissão de Justiça e Redaçã
no dia 25/06/79
a /
Ibiúna, 29 de
exarar Tarecer.
e 1,979
CERTIPIVOS" ALÊ RG VITA PBYBS/79, o presente Projeto de Lei
nº 018/79-5,
Ibiúna, 29 à de 1.979.
ANGELA HO Ss" VA
CERTIPIBO)"dhê"S Presente Projeto de Lei nº 018/79-Z, se/
freu Discussão e Votação Única na Ordem do Dia da Sessão ,
Ordinária do dia 28/06/79, em razão da aprovação do Reque,
rimento de Urgência Especial, tendo sido aprovado por una,
nimidade dos Srs. Vereadores presentes; tendo a Comissão 4
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento elaborado os ,
Pareceres, durante o Expediente da mesma Sessão,
CERTIFICO MAIS, que de acordo com sua aprovação, foi expe;
dido o AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012/79, através do Ofício nº /,
591/79, de 29/06/7
Ibiúna, 29 de J
1.979.
ANGELA o
Diretora da Secrsina exqunvvatratioa
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Bffcto nº 593,/79 Toibho, 29: de jin ASA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA |
ESTADO DE SÃO PAULO
SENHOR PREFEITOS
Através Co presente encominho e Ve ExS, /
Autógrafo fo de Lei nº 012/79, referente ao Projeto de Lei nº94/
desse Executivo e que nesta Caca do Leis recebeu o nº2018/79=l,/
eprovado na Sossão Ordinária do ais DE p. passados
Valho-me do ensejo, pera apresenter-lhe 05
protentos de estima e consideraçãos
Atenciosamente,
LUIZ GABRIFL VIEIRA
PRESIDENTE
AO FXMO. SRo
DRe ORLANDO DA SILVA
DD, PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012/79
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Supleme;
tar na importância de 0% 396,082,81 (trezentos
e noventa e seis mil, oitenta e dois cruzeiros
e oitenta e um centavos)".
FAÇO SABER, que à Câmare Municipal de Ibiúna /
aprova 6, eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de
Prefeito do Município de Ibiúna, sanciono e
mulgo a seguinte Leis-
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mi
nicipal, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeiture Municipal
um Crédito Suplementar na importância de ($ 396.082,81 (trezentos
noventa e seis mil, oitenta e dois cruzeiros e oitenta e um centa
vos), destinado a suplementar as vertas abaixo especificadas, do
camento vigente?
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Se7 — SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
CAT. EGONÔMICA= 3120,00 —- Material de Consumo»
FUNC, PROGRAMÁTICA= 1688534220 — Nanutenção dos Serviços de Est
as de Rodagem Hunicipaleecesoeescal!B 1740323
CAM, ECONÔNIOA= 3132,00 - Outros Serviços de Terceiros,
* FUNC, PROGRANÁTICA= 1688534220 — Hanutenção dos Serviços de Est;
das de Rodagem Nunicipale ses. e so sSS 221.759
TOTAL. oo 00 0000008000 018 3960082
ARTIGO 2º — AS despesas decorrentes com à ex
ção da presente Lei, serão cobertas com recursos provenientes da
ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL de verbas do orçamento vigente, conform
ebaixo especificadas?
ANULAÇÃO TOTAL E
ENCARGOS GERAIS DO HUNICÍPIO,
8 - E
, 8.3 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO,
CAT, ECONÔMICAS 411000 - Obras Públicase
NC, PROGRAMÉTICAS 03070211,17-Construção de Casa para Moradia.
BUNCo PROGRAMATIGA= 030fUclLol ITUSLE so
casacrsaencaavan cas sUd 330,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
NULAÇÃO PARCIAL
8 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIOS
8.3 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO»
CAT. ECONÔMICA 4512.00 — Amortização de Emprestimos.
FUNC. PROGRANÁTICA= 03080332.39 - Amortização de Enproctimons ses
À neanersan rosas cons nopnacassonosfil. (66,088,
Tas concanerscaa seus sscas ane sait UGLO0E,
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na dat
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
E GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D
IBIÚNA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1,979
LUIZ GABRIEL VI BEIRA
PRESIDENTE
Prof. JÚLIO CÉSAR RABELO
Lo SECREVÁRIO
= WIGUEL PEREIRA DA SILVA =
= 2º SECRETÁRIO =