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← Ibiúna (SP)

materia nº 3/1978

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 1978
Date 1978-02-27
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DO ALUGUEL DO PRÉDIO OCUPADO PELO DESTACAMENTO POLICIAL
native_id9077

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1978-04-07 Proposição aprovada — Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 7/1978

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE E7R ne 003 / 719
AUTOR: Qhefe do Óxeculuvo
| Emo Dispõe Pobre seaquate do
Destacamento uia
pado vala
GABINETE
Do
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
OFÍCIO nº 05 52/18/24. IBIÚNA-SP., 21 DE PRVENEIRO DE 1978.
SENHOR PRESIDENTA:
=» Pelo presente, passemos às mãos de
Vossa Excelência, 8 Projoto de Lei nº 35, desta data, que dis
põe stbre reajuste do sluruél do prédio scupsds pelo Destaca -
mento Policial dosta cidade, » qual deverá ser apreciado por /
CARATER DE URGÊNCIA, ha /
essa Ecrécis Cêrars de Veresdores em
forma disposta pele $ 1º, de art. 26 à
Decreto-Lei Complemen-
tar nº o, de 31 de dezembro do 1969
Apreveitsmos a sportunidade pára /
reiterar o Vossa Excelêncãa, nossos pr
d JO DA SIIVA-
REPEIS C VUNICIPAL
tes
4
A EXCELÊNCIA, O SENHOR Ee nf
Jos GOLES À
DDe PRESIDENTE DA CÊVARA VUNICIPAL DB IBIUNA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE
Do
PREFEITO
Executivo auto-
lo pels Destaca -
quinhentos cru
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o
O 2º- As omas decorrentes com/
, presente lei, correras à conta de verba prépria,
ARTIGO 3º —
dat e sua publicaçãe,
E) DO
105 1 O BS DE PEVERSIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA.
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE
Do
PREFEITO
,
a
buiçaso Todavia,
pesar de a solici
”
A tizaçaão,
j
dependência dessa Augusta Câmara, a cujo
: es
presente proposiçaso
UNA,ÃOS 21 DIAS DC 3 DE FEVEREIRO DB
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
STADO DE SÃO PAULO
4 Ed ” .
-Dispoe sobre o reaji do
ento Policial.
Visa o presente projeto d
ipetente autorização
pelo destacamento polici
Do ponto de da alidade e da constitu-
ste nenh obice qusnto a apreciaçao da propo-
à e
, visto que é de do Prefeito e -/
iativa de
lar cumprimento a Lei. Kinda no «
ESTADO DE SÃO PAULO
AVTOGRAPO DE LEI Fº 07
"Dispõe sôbre reajuste de aluguel do prédio ocupado
pelo Destacamento Policial”
PAÇO SAPER que e GCâmem Junicipal de Ibiúna aprovas
e cu ONLANDO Di SILVA, na qualidsde do Profeito do
Municipio de Thidna, oanciono e promulgo a seguinte |
leis |
ARTIGO =lfguPica O Podor Executivo autorizado a =// |
roajuster o aluguel do prédio ocupoão polo Destacamento Policialçe / |
pera (0 16500,00(hum mil e quinhentos eruseiros)s
$=firIcO-O aluguel, referido necte artigo, seré atua |
1issão anunimonte, com base no iniico do correção das obrigações rea
justáveio do Tesouro Tacionale
ARTIGO =2 09 AS doopesas decorrentes com a execução |
às presonto 101, correrão à contado verta própria consignado em =//
orgamentos
ARTIGO,=3%,e Bota 1oi entrord em vigor no dota de/
sua publicação, revogados as disposições em contrários
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÍMARA MUNICIPAL DE IBIÉMA
em 07 do abril de 1,978, À
ça Su cr
Prosidonto de ftmera Munioipal do Fey
º sBCRSTÁRIO
- LAURINDO BOAVENTURA DE MORAESO
2º sucnoTÁRIO
A
É ta MUNICIPAL DE IBIÚNA
gs . ESTADO DE SÃO PAULO
Offeto nº 23 3/78 Toiina, 10 do abril às 1.978,
s
SENHOR IROTSITOS-
Através do presente encaminho a Ve lx“., /
o AUTOGRATO DE LEI Nº y referente ao Frojoto de Lei rº003//0
dcaso Executivo e quo dispõe sobre reajuste do aluguel do pré=/
úio ocupado pelo Destacamento Policial, aprovado aa degsão Ordã
núria do dia 06 Pe pasandos
Valho-me do ensejo, para epresentor-lhe os
protestos do catima é consideraçõose
Atenciosamente,
“ femúsila da Câmara Municip do Ibiúna
DRe ORLANDO DA SILVA
DDe PREFZITO MUNICIPAL DE IBIÓNA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente projeto de lei, nº 003/78
foi encaminhado as Comissões Competentes para ser /
emitido Parecer,
Ibiúna, 27 de fevereiro de 1.978.
Diretora dd Sofrá.acia Administrativa
CERTIDÃO
CERTIPICO, que o presente projeto foi discutido e //
votado na Sessão Ordinária do dia 30/3/78.
Ibiúna, 03 de abril de fho78.
Ja -DA PEN
À pelemora daís)
GornHo O
icrotaria Administrativa
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente projeto foi inscrito para/
28 Discussão na Sessão “rdinária do dia 06/04/78.
Ibiúna, 03 de abril de 1.978.
retora da Seco ha Aamiinratia
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto foi aprovado na /
Sessão do dia 06/04/78 e que foi expedido o referido
Autógrafo de Lei nº 007
Ibiúna, 07 de abril de 1.978,
MAFALDA
Assistonto de Diretor

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