n£ 033/49-€
A ie do
esta em sen meeciios
PROJETO DE VW
857 —
= PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
OFICIO Nº 332/79-3As IBIÚNA, 22 DE NOVEMBRO DE 1979,
DESPACEO-Leia-ge na Sessão Ordinária do dia
22/11/79 e a seguir encaminhe-se -
às Comissões Competentes.
Ibiúna, 22 de novembro de 1979.
SENHOR PRESIDENTE se
VIEIRA
PRESIDENTE
Palo presente, passamos às mãos de
Vossa Excelencia, o Projeto de Lei sob o nº 106, desta data, |
que dispoe sobre a abartura de um Crédito Suplementar na impor
tançia de CR$. 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), o qual da
vera ser apreciado por essa Egrégia Câmara de Vereadores, em |
CARÁTER DE URGÊNCIA, na forma disposta pelo $ 1º, do art, 26,
o Decreto-Lei Lomplemantar nº 9, de 31 de dezembro de 1969,
ES)
A Aproveitamos a oportunida
reiterar a Vossa Excsloncia, os nossos protestos ds
elevada consideração,
ORLANDO DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
EB)
Ao
EXMO, SR.
LUIZ GABRIEL VIEIRA
DO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBTUNAS VA
NESTAS Ny
Asiito A Tecratonna A ewvimistre Iva
sy
, Cola dos torrcz, ate enc a DUNAS PO ec 7)
a
” PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚN
ESTADO DE SÃO PAULO
03
PROJETO DE LEI Nº J0€,
DE 22. DE NOVEMBRO DE 1979, E
"Dispõe sobre a abertura de um Credito Suplemen
ta na importância de CR$. 200.000,00 (duzentos
mil eruzeiros)",
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna api
va e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de Prefe
to do Município de Ibiúna, sanciono e promulgo
seguinta Leis-
ARTIGO 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo Mur
cipal de Ibiúna, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeituzra
da Prefeitura Municipal, um Crédito Suplematar na importância €
CR$. 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a suplementa)
as verbas abaixo especificadas, do orçamento vigente:-
2 - CHEFIA DO EXECUTIVO,
2.) - GABINETE,
CAT ECONÔMICA- 3120,00 - Material de Consumos
FUNC. DPADGMAMÁTICA= 03070202,03 - Manutenção do Gabinete do -
PrOTOITOco usas cessam ss cs c00 a si asno AD ?0,000,!
7 - SERVICO DE SAÚDE E SANEAMENTOS
Tel - RES ChENRIS! MEDICO HOSPITALAR.
7 SECURSOS PROBRIOS
Cat, ECONÔMICA=3120,00-Material de LonsumD.
ÚNC. PROGRAMATICA= 13754282,28-Manutenção da Assis-
ência Modico-HospitalaPescecenosessesaslNte 100,000,1
8 - ENCARGOS GERAIS DO Munic ios
o ESPE k [ NISTRAÇÃOS
32 EO patio é formam maiE
CaT.ECONÔMICA= 3120,00 - Material de Consumo,
PURE OROCSAMÁTICA= 030770212,35- Despesas Diversas -
“da Unidad: CR$, 30,000,!
Unidado.cccocrrorceconcanse race cana e
THA E cocorcon nossas o CRS 200, 0004!
á ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a exe!
ção da presente Lei, serao cobertas com recursos provenientes
ANULAÇÕES TOTAL E PARCIAL de vorbas do orçamento vigente, confo:
abaixo espec icagast=-
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5.8 - BUSTO TELEFONICO. (anuLação TOTAL)
ANULAÇÃO TOTAL,
CAT. ECONÔMICA= 3111,01 « Vencimentos e Vantagens Fixase
, FONES CROGMAMÁTICA= 05221342,21 - Manutenção do Pósto|
Tele Fonico,.. 2080. a cus vão s 500 70 CTA LDO 000]
5 SERUIEAS NON IrtSAIS - *ORSGADO, DOE
5,2 - LOGRAD 5 L o (ANUL PARCIAL).
q)
SB)
CAT. ECONÔMICA= 4110,00 = Dbras Publicas.
N ROGRAMÍTICA- 10585751,03 - Guias, Sargetas e
Pavimantação do Sistema Viário. esse rcesGliat caca
TOTAL conroccorcncsa . . 3
(omni
-SEGUE Ze.
a
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
- 02 -
ARTIGO 3º = Esta Lei entrará em na data
da sua publicação, revogadas as disposições em cont
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP
22 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1979,
-D ANDO DA SILVA-
REFEITO MUNICIPAL
= PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚ
ESTADO DE SÃO PAULO
-JUSTIPFICATIMA «
===
"PROJETO DE LEI Nº 106, DE 22/11/79
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES?
O presente Projeto de Lei eob o nº 106, des
ta data, tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal = abrir
em sua Contadoria, um Crédito de CR$. 200,000,00 (duzentos mil cru
zeiros) para suplementar as verbas:3120,00-Material de Consumo -
A 03070202,03- Manutenção do Gabinsta do Prafeito em CR$ 70.000,00
3120,00-Mataorial de Consumo-13754282,28-Manutenção da Assistência
Medico-Hospitalar em CR$. 100.000,00 e 3120,00-Material de Consumo.
030770212,35 - Despssas Divergas da Unidade em CR$, 30.000,00, to -
das slas insuficientes para atender as despesas até o final do cor-
o renta exercicios,
E Para cobrir as despesas com a exocução da !
Lai, sera anulada, parcial e totalmente, na Contadoria da Profaitura
Municipal as varbas:- 3111,0l-Voncimentos e Vantagens Fixas. 052213
42.21 - Nanutenção do Posto Telefônbó (anulação total) em CR$, ..ccco
100,000,00,e 4110,0D-Dbras Públicas, 10585751,03- Guias, Sargetas o
Pavimentação do Sistema Viário (anulação parcial) em CR$.100,000,00,
totalizandog assim o valor do crédito suplementar a ser abexto de
CR$. 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros),
a Assim sendo, submetemos à ap
E. Câmara de Versadores, o presente projeto de lei,
mesmo venha a ser transformado em Leis
ps
ção dessa |
rando que o
PAL DE ISIÚNA,AOS
a
GABINETE DO PREFEITO
22 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1979,
DO
p
DA SILVÃ=-
TUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ame
e
ESTADO DE SÃO PAULO
="PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 033/79-
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES ,
"JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PINAÇAS E ORÇAMENTOS
O Projeto é constituiconal e este correto no
seu aspecto formals
(E
Nada a opôr quanto a sua aprovação.
*
Sala das Comissões, 22 de novembro de 1979
o, g )
LAURINDO Be DE MORAES JosE GOMES
a F/A
Mg ilidsniaso Lo E solho mistinad fds 1442
MIGUEL PEREIR: DA SILVA FERMINO PEREIRA DA C
€-
BENEDITO ROLIM DE FREITAS FADLO RAHAL
e
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICIPAL DE IBIÚNA
REQUERIMENTO 1 30/79
REQUERSHOS & Mesa, de acordo com e Artigo 133,/
Ítem IV, letra “o”, do Regimento Interno, Sejam colocados em Regi/
me de Urgência Especial os Projetos de Leis nºs, 033 e 034/79-E, /
de autoria do Chefe do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE/
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Crê 200.000,00 (DUZENTOS//
MIL CRUZEIROS) E SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPOR/
TÂNCIA DE (4 26.000,00 (VINTE E SEIS KIL CRUZEIROS), respectivamen
to.
SAIA IAS So5505, 22/NOVEuBRO/79
a:
dao
DD oiwo P de Org
Breno
a À
CÂMARA MUNICIPAL DE IBI
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 751/79 Ibiúna, 23 de novembro de 1.97%
SENHOR PREFEITOS
Através do presente enceminho a V. Exte, O AUTÓGRI-
FO DE LEI Nº 026/79, referente ao Projeto de Lei nº 106 desse Execu
tivo e que nesta Casa de Leis recebeu o nº 033/79-E, e que Dispõe /
sobre a abertura de um Crédito Suplementar na importância de (18200
000,00(Duzentos mil cruzeiros)uprovado na Sessão Ordinária do dia /
22 pe passados
Valho-me do ensejo, para apresentar-lhe os protes-/
tos de estima e consideração
Atenciossmente,
a ABRIEL VIEIRA
PRESIDENTE
AO EXMO. SRe
DRe ORLANDO DA SILVA
DDe PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA
NESTA
a 3
CÂMARA MUNICIPAL DE “ABIUNA
ESTADO DE ? SÃO PAULO
AUNÓGRAFO DE LZI Nº 026/79
"Dispõe sobre a sbertura de um Crédito Suplementar
na inportêncis, de 482006000 ,00( duzentos mil cruzei
ros)",
FAÇO SABER que a Câmera itunicipel de Ibiúna aprova
e eu CRLANDO DA SILVA, na qualidede de Prefeito do
Município de Ibiúna, sanciono e promulgo e seguin-
te Lois-
ARTIGO 18- Pica o Chefe &o Executivo iunícipal de/
Ibiúna, sutorizedo a ebrir no Contadoria da Prefeitura Municipal ,um
Crédito Suplementer na importência de 0W32000000,00(duzentos mil eru
zeiros) destinado a suplementar as verbas abaixo especificadas, do/
orçemento vigentes=
2- CHEFIA DO EXECUTIVOS
Zel= GABINETES
CAT BRONÔNICA=3120.00-=!aterial de Consumos
FUNC e PROGRAMÁTICAS03070202,03 -lenutenção do Bmbinete do Prefeito «
corccoconenccacanccencasossasesanalito 70.000,00 —
T= SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAMENTO,
Tel- ASSISTÊNCIA HÉDICO HOSPITALAR.
C/ RECURSOS PRÓPRIOS,
GATe ECONÔNICA=3120.00-!Haterial &o Consumo
FEC PRPOGRANÂTICA=12754202,28-!enutenção de Assistência uédico-llog
pitalorecccsesoccesersasesoseccslfBo100,000,00 —
8- ENCARGOS GURAIS DO MUNICÍPIOS
8.3- DESPESAS DIVERSAS DA ADuINISTRAÇÃO,
CATe ECONÔMICAS 3120,00=!aterial &e Consumos
FUNC. PROGRAMÁTICAS 030770212. 35- Despesas Diversas -
da Unidade. comsscercesesasreresenlio 206000400 —
TOTA Peereranenaneceeo are vos naQiÃs 2009000400 = -
AETIGO 2º- As Gespesns decorrentes com a execução
da presente Tei,oerto cobertas com recursos provenientes DE ANULA=/
ções tor. TOTAL E PARCIAL de verbes do orçamento vigente, conforme abaixo
especificados: -—
CO
e
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
5-= SERVIÇOS MURICIRAIS.
5eS-= POSTO EELEFCNICO» (ANULAÇÃO TOMAL)
CAT NCONÔNICA=3111,01 — Vencixentos e Vantagens Fixase
TUNC e PROGRAMÁTICA= 05221342,21 - lianutenção ão Posto -
Teletênioo cesessesesanosascscenoeli8=100,000,00-
5- SERVIÇOS MUNICIAPIS.
5e2- LOGRADOUROS PÚBLICOS (ANULo PARCIAL) 3
SAT ECONÔMICA= 4110,00 - Obras Públicos,
FUNCo PROGRAMÁTICA= 10585751,03 — Guias, Serjetas e Pavimentação do
Ee Sistema Vários e-eeeresece neo ec0882100,000,00-
TOTA Leseseceraesenee nana nes salto 200, 000,00
ANTIGO 3º- Tata Lei entreré em vigor ne data de /
sua publicação, revogadas as disposizoes em contrários
GABINZTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA HUNICIPAL DE IBI
ÚMA, AOS 23 DIAS DO mês DE KOVEMBRO DE 197%
PE ap
Ra SE
PRESIDENTE
” Prof. ER SAR RABELO
Le SECRETÁRIO
Miguel E ara da Cliloa
SEGUNDO SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE
CERTIDÃO
CERTIDÃO
CERTIDÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei nº 033/79-K, /
deu entrada nesta Weeretaria no dia 22/11/79.
a da Secretaria Administrativa
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei nº 033/79-B, /
foi lião no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22/11
TI
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei nº 033/79-3, /
em razão de contar Requerimento de Urgência Especial, /
foi colocado em Discussão e Votação única, na Ordem do/
Dia da Sessão Ordinária do dia 22/11/79, tendo sião apro
vaão por 09 (nove) votos contra 01 (um),
CERTIFICO MAIS, em rezão da aprovação da matéria, atra/
vés do Ofício nº 751/79, de 23/11/79, foi expedido o //