CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE lou. nº ol6/tP ig ES SO
AUTOR: Sos e Qomes. Sad ER oa
issunro: (Revoga. Ko) ligo 9º da.
Ad e A
x
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 016/78
BRO DE 1.974",
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
Orlando da Silva, Prefeito do Hunicípio de Ibiú
na, sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO, 1º.-Fica revogado o artigo 3º da Lei nº 81, de 13 de dezem
bro de 1,974.
ARTIGO, 2º.-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÓNA,/
EM 27 DE ABRIL DE 1,978.
+
ESTADO DE SÃO PAULO
FJUSPIPFICATNINVA
SENHORES VEREADORES:
Pelo presente projeto, pretende-se revogar/
o artigo 3º da Lei nº 81, de 13/12/74, que exige dos candidatos /
ao Cargo de Diretor da Secretaria Administrativa a apresentação /
e Es de certificado de conhecimentos equivalentes à conclusão de ensi-
no de 2º grau, para inscrição no respectivo concursos
Parece-nos que tel exigência é descabida -/
uma vez que o que interessa não é a habilitação, mas o nível das/
provas do concursos
Assim, para não afastar candidatos 20 cargo,
de bom nível de conhecimento, mas sem o certificado de habilitação
» espero que a proposição seja aprovada pelos Nobres Vereadores,
SALA DAS SESSÕES, em 27 de abril de 1,978,
)
MES
Presidonta da Câmara municipal de lolina
;
ESTADO DE SÃO PAULO
Folha 02 -
Parecer ao Projeto de lei nº 016/78.
Como relator ao solicito aos demais vereadores; Luiz Gabriel Vieira
Fadlo Rahal e Benedito Rolim de Freitas, que aconpanhem o voto con=/
trário ao Projeto do “elators
“ala das Comissões, 27 de abril de 1978.
=
N
Prof. Júlio César Rabelo - Relator
1) pet L bar oÃoO: — GOrmOs selo O Joe
e rs Lopo s cauteneio o Fone do Rola 108 =,
do Poflo ua que Jum lófgo |
vVertea oces
ES ct eua :
BE el Yieira
ae
Fadlo Rahal
Benedito LA Preitãs a
Oo ,
i« CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ela
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Requeremos à Mesa na forma regimental, de acordão com/
o dy o artigo 133, letra "ec", item IV, do Regimento Interno, seja co-/
locado em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 015/78/
que dispõe sobre: “REVOGA:O ARTIGO 3º DAILEI'Nº.82, DE 13 DE DEZEM
BRO DE 1.974
SALA DAS SESSÕES, em 27 de abril de 1.978.
e a
E) »
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUT 9
"Revoga o artigo 39º da Lei nº 81, de 13 de
dezenbro de 1.974".
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu ORLANDO DA SILVA, Prefeito do Munidoio /
de Ibiúna, sanciono e promulgo a secuinte /
Leis
ARTIGO 1º - Fica revogado o artigo 3º da Led
nº 81, de 13 de dezemiro de 1.974
ARTIGO 2º . Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE
IBIÚNA,AOS 28 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1978,
É Pe
CG ecrindo Ecle ct
LAURINDO BOAVENTURA DE MORAES
2º SECRETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
DE 02 Da MAIO DE 1998,
"Revoga o artigo 3º da Lei nº 81, de 13 de dezer
bro de 1o974"6
FAÇO SABSR que a Camara Municipal aprovou e eu/
ORLANDO DA SILVA, Prefeito do Município de Toiina,
a sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTICO 3º = Fica revogado o artigo 3º da Lei nº /]
81, do 13 de dezenbro de 1974
ÁRTICO 2º Esta Lei entrara en vigor na Sata/de/
sua publicação, revogadas as dis sposíçoes em contrários rd
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEIBIÚNA,4OS 02/
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 1978, A
PA, a
AR
-DR$CLANDO DA SILVi-
4 PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e
afixade no local de costume em 02/05/08, 9
AB ATL DB MORAES ROS: É
SECRETÁRIA DA PREFEITURA