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materia nº 20/1978

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1978
Date 1978-05-11
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES A CLUBES DESPORTIVOS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9213

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1978-05-12 Proposição aprovada — Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo, através do Autógrafo de Lei nº 13/1978

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 109/78. IBIÚNA, 11 DE MAIO DE 1978.
SENHOR PRES DENTE;
- Pelo presente, passamos às mãos de
Vossa Excelêncis , D Projeto de Lei sob o nº 46, desta datas
que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções /
ao Guarany Atlético Clube, 13 de Maio Futebol Clube e Rio de
Una Futebol Clube, na importância de CR$ 4.000,00 cada, é
dá outras providências, o qual deverá ser apreciado por essa
Egrégia Cámara do Vereadores, em CARÁTER DE URGÊNCIA, na for
ma disposta pelo $ 1º, do arte 26, do Decreto-Lei Complemen-
tar nº 9, de 31 de dezembro de 1969
aproveitamos a oportunidade pargy//
reiterar a Vossa Excelência, nossos protestos de esti els
vada consideração.
EFEITO KUNICIPAL
à Sua Excelência, o Senhor
Zosr- "> -GONES
DD. Presidente da Câmara WNunicipal de Ibiúna.
LESTA.
a,
am PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
aoltt
PROJETO DE ISI Nº C46.
DE 11 DE MAIO DE 1978.
"autoriza o Chefe do Poder Executivo Nunici
» |& pal a conceder subvenções à Clubes Deportã
vos desta cidade e dá outras providências".
FAÇO SABER que a Câmara Nunicipal de Ibiúna
aprova, e eu ORLANDO DA SILVA na qualidade/
de Prefeito do Kunicípio de Ibiúna, sancio-
no e promulgo a seguinte Leig-
r ARZIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
! Wunicipal de Ibiúna, autorizado a conceder ums “Subvenção! de
CR$. 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) ao Guarany Atlético Clubos
CR$. 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) ao 13 de Waio Futebol Clu-
pe e CRd. 4.000,00 (quatro ml cruzeir os) ao Rio de Una Futebol/
Clube, totalizando as subvenções em CR$. 12.000,00 (doze mil /
cruzeiros)o
— Para ocorrer as despesas coma /
execução da presente lei, fica o Chefe do Poder Executivo Nuni-
cipal de Ibiúna, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura
E,
Kunicipal, um Crédito Especial na importância de CR$ 12000, 00
(doze mil cruzeiros), que será coberto com recursos provenien -
tes de ANULAÇÃO PARCIAL de verbas consignadas no orçamento vi-
gente, conforme abaixo especificadas
6: SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
6.4 - EDUCAÇÃO PISICA E DESPORTOS.
CAT. ECONONICA= 3. 1.302. D0- Outros Serviços de Terceirose
FUNC. PROCRANSTICA- 08462282.24- Nanutenção da Sducação
Písica e Despordos...cc cce cce CR$ 12.000,00 /
TOTAL cos... 0.00 CR$ 12.000,00 Vê
» EETESIESS======
-SEGUE-. co
by
“PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
- D2 —
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na
11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 1978.
ORLANDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
- Pretende-se com a aprovação do
presente projeto, a conceder uma subvenção às Agremia -
ções do 13 de Maio F.Co, Guarany F.C. e Rio de Una F.Cos
entidades sem fins lucrativos, e que vem elevando o nome
do Wunicípio, nas préticas desportivase
O 13 de laio F.C. está comple-
tando os 31º Aniversário de Fundação e é justo que nesta
ocasião o poder Público he dê o devido reconhecimento, /
sem contudo esquecer àquelas entidades esportivas que/
muito tem contribuido com este entretenimento que é apre
ciado pela nossa gentes
ante ao exposto, submetemos o /
presente Projeto ao crivo dessa prestigiosa Câmara, es
rando venha a ser transformado em Tei.
EFEITO MUNICIPAL
(;
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
CoMISSÃo DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
O Presidente da Comissão nomeia o vereador Luiz Gabriel
Vieira pars elaborar O referido parecer ao prejeto Nº
020/78 do chefe do Executive. Tal sefaz necessário por
que e Presidente das Comissões é centra os Projetos /
aprovados de afogadilho sem o menor tempo para verifi -
cação das anotações do orçamento e des balancetes men-/
sais. Embora o mesmo vereador não seja contrário ao pre-
jeto, nem mesmo contra o mérito do mesmo, Incentivar o -/
esporte e a Cultura também é meta deste vereador, mas /
não de uma forma descreteriosa e sem uma meta de reel /
valor, porque na realidade, o ajuda que se permite so SRt
Prefeito não é para que seja desenvolvida nenhuma obra
2
e nem tampouco vem socorrer calamidades públicas.
nto
Júlio César Rabelo
O Relator des Comissões julga o projeto legal e constitucio
quanto ao mérito.
nel e legal e também favorávçã
Eh f z Gabriel Vieira
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Regueremos à Mesa na forma regimental, de acordo
com o artigo 133, letra "e", ítem IV ão Regimento Interno, seja -/
colocado em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 020/78
que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder sub-/
venções à Clubes Desportivos desta cidade.
4
SALA DAS SESSÕES, em 11 de maio de 1,978.
je
ú E;
Destes, Soy IR
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUISGRAPO DE LET Nº 013/78
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munã
cipal a conceder subvenções à Clubes Res
portivos desta cidade e dá sutras providên
cias"
FAÇO SABER que a Câmara Wunicipsl de Ibiá
nº eprovou, e ou ORLANDO DA SILVA na qua-
lidade de Prefeito do Wunicípio de Thiúnas
senciono e promulgo a seguinte Leis-
ARTIGO | 1º - Tica o Chefe de Poder lxecu-
tivo Kunicipal de Ibiúna, autorizsdo a conceder uma"subvenção"/
an
de CR$ 44000,00 (quatro mil cruzeiros) ao Guarany Atlético Clu
bes CR$e 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) so 13 de Yais Futebol/
Cluba e CR8 4+000,00 (quatro mil cruzeiros) ao Rio de Una Puts
totalizando as subvenções em CR$ 12.000,00 (doze /
ARTIGO 2º = Para ocorrer &s despesas com
a execução da pra Zica o Chefe do Poder nxecutivo Nú
nicipal de Ibiúna, autorizado a ebrir na Contadoria Ga Prefeitu
ra Yunicipal, um Crédito Especial na importência de CR3e 12. 0005
00 (dozo mil cruzeiros), que será goberto com recursos prove -
nientes de ANULAÇÃO FARCIAL de verbas consignadas no erçamento/
vigente, conforme abaixo especificadas
- SERVIÇO DE dé soUcaÇãO.
és 4 - EDUGAÇÃO TLSTC/ & DESPORTOS.
CA Te ECONÔUICA= 3e Lo 3020 DO-Duwiros Serviços de devoo tusits
FUNC PROGRAMATICA= 08462282,24 — Manutenção da Rduca-
ção Física é Desportoss eso e+++ «Ria 2: 000000...
SEGUE = ....
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
sULÓGRAPO DE LEI Nº 042/78
“Autoriza o Chefe ds Poder Executivo Kuná
cipal e conceder subvenções à Clubes Des
portivos dests cidsds e dá outras providên
cias"
PAÇO SABER que a Cêmara Wunicipal de Ibiá
ns aprovou, o eu ORLANDO DA SILVA na qua-
Jidade de prefeito do município de Ibiúna,
sencisne e promulgo s soguinte Feilt-
TICO 1º - Pica o Chefe do Poder Rxcoge
rw everest
tivo Funicivsl de Ibiúna, autorizado «a conceder uma "subvençã ott/
de CRje 4.000,00
(quatro mil crusciros) so Guarany Atltico cla
bo, CR$ 4.000,00 (quatro mil cruseiros) ao 13 de Wsio Futebel/
Cluba e Cit 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) ao Rio de Uns Puts
bol Clube, “oislizando ag subvenções em (HS. 12.000,00 (doze /
mil cruzoir 05)s
ARTIGO 20 — Pura ooorrer &s despesas com
a execução da presente lois fica & Chefe às Psãsr Sxecutivo Tide
nicípal do Tbiléne, uutorizado a abrir na Gentadoris da Prefeitu
ra vunicipal, um Grédito Eepocisl ne importâncis de CR$ 12.000,
OD (doze mil cruzeires), quo será goberto com recursos prog -
nientes de ANULACIO PARCIAL de verbas consignodas no orcamento/
vigente, conforme abaixo pen ada s
604 — EDUCA to TÉlICA E DESPORTOS
CAT ECONÔNICA= 2010 302º VD=Dutros Soxviços de Tercoirose
FUNC PROGRANATICA= 0846228224 » Nanutenção da Zduca-
ção rísics e DosportoseseesasosCH8s 12.000,00 /
TOTAL ccsvereelR8a 120000400 /
o)
ms) e GU im sess
ESTADO DE SÃO PAULO
- D2 -
ARTIGO 3º Esta lei entrará om vigor na /
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
ride
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
IBIUNA,4OS 12 DIAS DO MÊS DE NATO DE 1978
2 SECRITÉRIOs
MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
- D2 -
"RTIGO 30 Esto lei entrarxé om vigor na /
data do sua publicação, revogados as disposições er contré
(EA TIT m O 4 es pory ore Tr a , PERITO
três dd O PAESDDENTE DA CBNARA FUNICIPAL
8

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