CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE Yu ne oHa/38-S...
AUTOR: hate educ MON
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
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E caps e
PROJETO DE LEI Nº 2%,
DE 20 DE SETEMBRO DE 1978.
"Dispõe sôbre o -bertur» de um Crédito Suplemen
tor ne importênci» de CR$. 20.000,00 (vinte /
é mil cruzeiros)".
FAÇO SaBER que e Côm-re Municipnl de Ibiúna spro
vs e eu ORLANDO D, SILVa, ne quelidade de Prefei
to Municip=l de Ibiúna, s-nciono e promulgo » sé
guinte Lei:-
+ ARTIGO 1º - Ficc o Chefe do Poder Executivo Muni
cip=l de Ibiún», -utoriz-do » -brirna Cont-dori- da Prefeituro Mu-
nicip=l, um Cródito Suplementar no importinci- de CR$.20.000,00 /
(vinte mil cruzeiros), destinsdo » suplementar » verb= -b-ixo espe
cific-sds; do orç-mento vigente:
' 7 - SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
7.1 - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR.
Cal. ECONÔMICA= 3132.00 - Qutros Serviços de Terceiros.
FUNC, PROGRAMÁTICA= 13754282.26 - Menutenção d= Assistêncio
Médico Hospitelar...s. 00.00.0000... CR$ 20.000,00/
ARTIGO 2º - As despeses decorrentes com » execu-
ção de presente lei, serzo cobertas com os recursos provenientes /
de ANULAÇÃO PARCIAL de verba do orçemento vigente, conforme -beij-
xo espeeificada: -
e 6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO .
6.1 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Cal. ECONÔMICA= 411000 - Obras Públicas. -
FUNC. PROGRAMÁTICA=08421881,18 - Des=proprisção d
Terrenos. ccccccoeccecesso
RE A RE
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em
sus publicsção, revog-dos as disposições em cont,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPgÉ
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 1978,
»
Ens ==na
ór ne dsto de/
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FEITO MUNICIPAL
“
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
ao
o JUSTIFIÇATINVAR-
- PROJETO DE LEI nº D a
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
- À presente Proposição tem por objetivo
autorizar o Executivo Municipal a abrir em sua Contadoria, um /
Créaito de CR$. 20.000,00, destinado a suplementar a verbas -/
7 - SERVIÇO DS SAÚDE E SANEAMENTO, 7.1 - ASSISTÊNCIA MÉ O KOg
PITALAR, 313200 - Outros Serviços de Terceiros: 13754282,26 —/
Manutenção da Assistência Médico Hospitalar, a qual conta com /
um seldo atual de CR$. 9. 1234,8h, insuficiente para atender as
despesas atôo finsl do exercício,
Para cobrir as despesas com a suplemen
tação acima, será anulada, apreialmente, na mesma importância, a
verbas 6- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO. 6.1- ENSINO DE PRIMEIRO GRAUS - /
4110.00= Obras Públicas. 09421881,18. Desaproprinção de Terrenos»
&ssim sendo, imperioso s
sentação do presente Projeto, que submetemos à a;
Berégia Câmara, esperando venha a ser transfor
tornou a apre
'« CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
das dire DE SÃO PAULO 02
PARECER CONJUNTO SOBRE DE LEI Nº 049/78-E
Pretende o Executivo, por via do presente Projeto de Lei/
a competente autorização para a abertura de um Crédito Adicional de
cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), Suplementar à Verba destinada à
Manutenção da Assistência Médico Hospitalar.
Do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, na
da há que impeça a apreciação do Projeto, uma vez que o mesmo é de/
natureza legislativa e de competência exclusiva do Prefeito,
Quanto aos demais aspectos, principalmente do ponto de /
vista financeiro ou orçamentário, também nada há que possa impedir/
a aprovação,
Com efeito, pelo artigo 2º da proposição, o Crédito a ser
aberto será coberto com recursos da dotação, cuja anulação parcial/
já foi proposta em outros Projetos, destinada a desapropriações pa/
A ra fins escolares.
SAIA DAS COMISSÕES, EM 12 DE OUTUBRO DE 1.978
presIDENTR-— 2 S
é
MEMBROS
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
o
ESTADO DE SÃO PAULO
h RA. vE 1 6/78
"Dispõe sdvre a abertura de um Crédito Supils/
mentar na importância de (1% 20.000,00 (vinte/
mil cruzeiros)",
FAÇO SABER que e Câmara Municiyel do Tbiina /
aprova e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade de
Prefeito Nuniciyal de Ibiúna, sanciono e pro/
mulgo » seguinte Leis=
ARZIGO 1º - Pica o Chefe do Poder Ixocutivo /
vo Municipal, um Crédito Suplementar na importência de (Sessses/
20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado o suplenentor 2 verbe/
abaixo especificada, do orçamento vigentes
so 7 - SERVIÇO DE SAÚDE E sAmSANamIO
Tel - ASSTSNÊNOTA MÉnICO HOSIMU3 |,
GiTa FoonÔIcA: 3132400 - Outros Serviços de Tercoiros,
FUNC PROGRAMÍTICAS 13754282,26 - Kanutenção da icoistência
TOTAL cocosoncosesasorsensel!i 20, 000,00
ARTIGO 2º - A despesas decorrentes com a /
execução dn presente Lei, serão cobertas com os recursos prove=//
niontos do ANULAÇÃO PARCIAL de verba do orçamento vigente, confor
me abaixo especificadas
6 - SERVIÇO DE EMIOAÇTO |
61 - DE. EE O GRAU,
GhTa ECONÔMICA: 4110400 — Obras Bíblicas,
PURC, PROGRAMÉTIOAS 09421881,18 - desapropriação do Torre/
nOSeepessrasensansassasa senil TO 000,00
TOTALesesccsocascossos so seais SO 000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará on vigor na data /
ãe sva publicação, revogadas ao disposições em conixerios
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÊNARA MUNICIPAL DE /
IBIÚNA, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1,975
Vereador JOSÉ GOMES
Prosidonte da Câmara Municipal de Ibiúna
; Cora MUNICIPAL DT 04
ESTADO DE SÃO PAJLO
Ofício nº 524/78 Ibiúna, 27 de Outubro de 1.978
SENHOR PREFEITO:
Através do presente encaminho a V. Ex3., 0 AU//
TÓGRAFO DE LEI Nº 046/78, referente ao Projeto de Lei nº 049/78/
que "Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Suplementar na impor/
tância de C1$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), aprovado na Sessão
Ordinária do dia 26/10/78.
Valho-me do ensejo, para apresentar-lhe os pro/
tesitos de estima e consideração,
Atenciosamente,
“Vereador 5 GOMES
Prosidonto da Câmara Municipal de Ibiúna
AO EXHO. SRe |
DR. ORLANDO DA SILVA
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA
NESTA,
e
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO Y
CGERTIFICO, que o presente Projeto de Lei/
nº 049/78-Z, £oi apresentado na Sessão Ordindria/
do dia 28/09/78.
Tbiúna, 29 de Setembro de 1.978
“ ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secretaria Administrativa
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei/
nº 049/78-E, foi encaminhado às Comissões era /
receber Parecer.
Ibiúna 02 de Outubro de 1,978
»
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secretaria Administrativa
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei /
nº 049/78-E, foi encaminhado ao Relator Vereador /
Taurindo B. de Moraes para exarar Parecer.
Ibiúna, 05 de Outubro de 1.978
Diretora da Secretaria Administrativa
CERTIDÃO
E CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei
nº 49/78-B, foi colocado em 1º Discussão e em 1º
Votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do /
do dia 19/10/78, tendo sido aprovado por 08 (oi/
to) votos contra 01 (um)
Ibiúna, 20 de Outubro de 1.978
ANGELA RAMALHO BILVA
Biretora du Bucrataria Agriniatrativa
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei/
nº 049/78-E, foi colocado em 28 Discussão e em 28
Votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do /.
ais 26/10/78, tendo sião o mesmo aprovado por 08/
(oito) votos contra 01 (um).
CERTIFICO MAIS, que de acordo com sua aprovação/ q
através do ofício nº 524/78, foi expedido o AUTÓ |
GRAFO DE LEI Nº 046/78.
Ibiúna, 27 de Outubro de 1.978.
ANGELA RAMALHO SILVA |
Diratora da Secretaria Administrativa
»