CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE Yui nº OU Gai
AUTOR: Due do. Gostas
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO À
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PROJEIO DE LEI Nº 26%
DE 20 DE SETEMBRO DE 1978,
E "Dispõe sôbre « eberturs de um Crédito Suplemen
ter nº importêncie de CR$. 8.000,00 (oito mil /
E cruzeiros)",
FAÇO SaBER que e Câm>r» Munícipsl de Ibiúne epro
ve e eu ORLANDO Da SIlVa, ne quelidade de Prefei
to do Município de Ipiúne, senciono e promulgo »
seguinte Lei: -
áR2IGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni
cipsl de Ipiúns, sutorizedo » obrir ne Contedoris de Prefeiture /
Municipsl, um Crédito Suplementer ne importância de CR$. 8.000 400
(oito mil cruzeiros), destinsdo » suplementor » verbr -brixo espe
cificeda, do orçemento vigente:
e 3 - SERVICO DE FINANÇAS.
3.3 - FESOURARIA. -
Cal, ECONÔMICA: 3140,00 - Enc-rgos Diversos.
FUNC. PROGRAMÁZICA= 03080322.10 - Manutenção de Tesou-
Poslivese stereo rue ones teto cabra: DaU O 00
ARTIGO 2º - As despeses decorrentes com 2» execu-
ção de presente lei, serso cobertss com os recursos provenientes /
de ANULAÇÃO PARCI4L de verbs do orçemento vigente, conforme abei-
xo especificesda:
6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO.
6.1 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU,
CaT. ECONÔMICA= 4110,00 - Obras Públicas.
FUNC. PROGRAMATICA= 08421881,18 - Des-proprinção de Terre-
NOS cia orca caco vice cus 040000088 54
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 1978.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO o
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ROJE TO DE 2 2 -
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
=Versa a presente Proposição em autorizar
o Executivo Municipal a abrir na sua Contadorfa, um Crésito de
CR$. 8.000,00, destinado a suplenentar a verba 314000 = Encar -
gos Diversos. 03080322, 10 - Manutenção da Tesourarfa, a qual com
ta com um saldo atual de CR$. 7.590,60, insuficiente para atem -
der as despesas até o final do exercícios
Para ocorrer as despesas com a abertura/
do crédito referido, será anulada, na mesma importância, parcial
mente, a verbas 1110,00- Obras Públicas. 08421981,18 - Desapro -
priação de Terrenose
Assim sendo, imperioso s rnou a apre-
sentação do presente Projeto, que submetemos à eciação dessa/
Bgrégia Câmara, esperando venha a ser transfo do em Leis
GABINETE DO PREFEI CIPAL DE IBIÚNA,
AOS 20 DIAS DO HÊS DE SETEMBRO DE 1978
DA SILVA-
/ PREFRI TO MUNICIPAL
”
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚN
ESTADO DE SÃO PAULO )
PARECER CONJUNTO SÓBRE O PROJETO DE LEI Nº 046/78-E
Pelo Projeto de Lei nº 046/78-E, solicita o Executivo /
& competente autorização legislativa para abrir um Crédito Adicio/
de (r$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), Suplementar à Verba diserimi/
nada no artigo 1º, destinada à manutenção da Tesouraria Municipal.
A matéria é de natureza legislativa e de competência ex/
ão Prefeitos.
Sob o aspecto legal e constitucional, portanto nada há /
que impeça o exame da proposição pela Câmara,
Sob os demais aspectos, principalmente o de ordem finan/
ceira e orçamentária, também nada há que impeça a aprovação da pro
posição, já que o Crédito a ser aberto será coberto com os recur-/
: sos provenientes da Anulação Parcial da Verba destinada a desapro/
. priação de terreno para fins escolares,
É o parecer,
SALA DAS COMISSÕES, EM 12 DE OUTUBRO DE 1,978
Lecumnoto fe ale rtheras
MEMBROS - REIATOR —
plotiã fnolo gb dolo costas «e punto Ada
-PRESIDENTE DA CONTSSEO DE JUS/
- “e E REDAÇÃO —
geo DA COMISSÃO DE FINAN/
ÇAS E ORÇAMENTO —
le plo rçe se
=PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS,
SERV. PÚBLICOS E ATIVIDADES PRI/
VADAS,
É
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚ A
ESTADO DE SÃO PAULO Ya
AUTÓGRAFO DE LEI Ko 044/78
"Dispõe sobre a abertura de wa Oréllto Suplenentar/
na importância de W48,000,00(oito mil craneiroo)"
FAÇO SABER que a Câmero Municipe! do Trina aprove/
e eu ORLANDO DA SIIVA, nº qualidade de Prefeito do/
runicípio de Ibiúna sanciono é gremgo « coguinte/
a Leit-
ARTIGO Jº=Fica o Chefe ão Poder Uxocutivo iiunicipal
êe Ibiúna, autorizado a abrir no Contadoria do Prefeitura Hunicipal
um Orésito Suplementer no importência de (88,000,00(oito mil eruzei
ros) destinsão a suplementar a verbe abaixo ospecificede, do orçe-/
mento vigentes
-
33 = ZESOUPAR
CAT ECONÔMICAS 3140,00 - Encargco Diversoss
FINO, PROGRANAÉICA=02090222,10 - Nanutenção da Tesor-
nd pe 1 o e
TOTA Trosrame sanar a 21 04 000,00
ARTIGO 20-As despesas decorrentes com s sxecução ia
presente lei, serão cobertas com recursos proveniontes da AgULAÇÃO/
EARCIAL de verba do orçamento vigente,conforme ebaixo cssccificas
6 - SERVIÇO DE EDUGAÇÃO
61 = ENSINO DE PRIISIRO GRAU
CAT. BCONÔMICA=4110,00 - Obras Fíblicass
FUNC PRORRANATICA=0842881,18 - Desnpropiação de torres
- NOBapeconeccrsocecieocos cores EB OO
TOTA ondodnddado | o A
ARZIGO 3º-Euta Lei entrará em vigor na data do sus/
publicação, revogados os disposições em ceutrários
GABINETE DOC PRESIDENTE DA CÂMARA NUNICIFAL DE IBIGo
NA, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1,978.
i«- CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚ A
ESTADO DE SÃO PAULO
Oficio nº 523/78 Ibiúna, 27 de outubro de 14970
SENHOR PREFEITO!
Através do presente encaminho a Ve Exte, /
O AUIÓGRARO DE LEI Nº 044/78, referento so Projoto de Lei nt70 /
desse lxecutivo e que nesta Casa de Leis recebeu o númoro 046/78
E, º que"dicpõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar ne im
portência de $8.000,00(oito mil cruzeiros)", aprovado na Sessão
. Ordinéria do dia 26 ps passados
: Valho-me do ensejo, para epresenter-lhe os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
| ee
Vereador à JOSE SE QMES
Presidente da Câmara Municipal la Ibiúna
AC EXMO, 3%
Fe ORLANDO DA SILVA
DD, PREFEITO “UNICIZAL DE IBIUNA
EE IAM
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIú A
ESTADO DE SÃO PAULO
ERTIDÃO Y
CERTIPICO, que o presente Projeto de Lei/
nº 046/78-E, foi apresentado na Sessão Ordinária/
do dia 28/09/78. :
Ibiúna, 29 de Setembro de 1.978
*
ELA RAMALHO SILVA
ANG da Socretaria Adminiotrativa
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei/
nº pç foi encaminhado às Comissões pera /
receber Tarecer, I
Ibiúna, 02 de Outubro de 1.978
Diretora da Secretaria Administrativa
CERTITFICO, que o presente Projeto de Lei /
nº 046/78-B, foi encaminhado ao Relator Vereador /
Iaurindo B. de Moraes vara receber Tarecer.
Ibiúna, 05 de Outubro de 1.978
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secrotaria Administrativa
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei
nº 046/78-E, foi colocado em 1º Discussão e em 1º
Votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do /
19/10/78, tendo sidá aprovado por 08 (oito) votos
contra 01 (um).
Ibiúna, 20 de Outubro de 1.978.
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secretaria Administrativa