CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE Yu nº oUBAS-E. segs,
PREFEITURA MUNICIPAL DE 1
ESTADO DE SÃO PAULO
O
PROJETO DE LEI Nº 47,
DE 20 DE SETEMBRO DE 8.
"Dispõe sóbre » sbertur» de um Crédito Suplemen
tar no importênci- de CR$. 10.000,00 (dez mil /
cruzeiros)".
FAÇO SABER que e Comera Municipsl de Ibiúns apro
Vo e eu ORLANDO DA SILVA, no qurlid-de de Prefei
to do Município de Ibiún-, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:-
ARIIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni
ciprl-de Ibiún», »utoriz-do » abrir ne Contedoris ds Prefeiturs Mu
nicipel, um Crédito Suplementar n» importêncis de CR$. 10,000,00 /
(dez mil cruzeiros), destinsão » suplementar » verba abaixo especi
ficrd», do orç-smento vigente:
2 - CHEFIA DO EXECUTIVO.
2,2 - PROCURADORIA.
CAT. ECONÔMICA= 31H0.00 - Encargos Diversos. -
FUNC. PROGRAMÁTICA= 03070212.04 - Manutenção d» - Procura=/
dorigosvorerceonmnnnnwnms cosa. 0.000. + CR$o 10.000,00/
TOTAL. cc... 00.00 CR$ 10.000,00/
EHSITIZTenaÃala
ARTIGO 2º - as despesas decorrentes com » execu
ção de presente lei, serzo cobertas com os recursos provenintes de
ANULAÇÃO PARCIAL de verbs do orçemento vigente, conforme ebrixo es
pecificadas
6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO.
6.1 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
CaT e ECONÔMICA= 4110.00 - Obras Públicaso ;
FUNC, PROGRAMÁTICA= 08421881.18 - Deseproprieção de //
TErrenOss asas ae rasura veres va 6
O Da SIIVA-
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚ NA
ESTADO DE SÃO PAULO õ
ER a RED
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VERRADORAS:
- Objetiva a presento Proposição, auto
rizar o Executivo a abrir na.Contadoria Municipal, um Crédito /
de CR$. 10.000,00, para supleMentar a verba: 2-Chefia do Bxecuti
VDe 2.2- Procuradpria- 3140.00- Bncargos Diversos. 03070212,.04 —
Kanutenção da Procuradoria, a qual enta um saldo atual de CR$ecso
1.885,00 - ; insuficiente para atender as despesas até o final /
deste eno, visto noste Soótor sereM feitas as despesas com publi-
cação de editais na IMprensa Oficial do sstado e despesas de ar
quivo de Teise Decretos no Gartório de Registro Civil e Anexos /
desta Colarca.
Para cobrir as despesas ce” a suple-
Mentação reforida será anulada, parcialontes na PesPa iMportêân-
cia, a verba 6 - Serviço de Educação. 6.1 - Ensino de Primeiro /
Graus 4110.00 - Obras Públicas. 08421881. 18 - Desapropriação de
Torrenose
Ante ab exposto, sublMetelos apreeia
cão dessa Rerógia CSMara, o presento Projeto, espersáds aque e os
Mo venha a ser transfortado e? Teis
GABINETE DO PREFRITO/5 AL DE IBI
UNA,4OS 20 DIAS DO MAS DE SETEMBRO DE 1978.
—DRe 1DO/ DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
f
a
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
="PARECER AO PROJETO DE LEI Nº043/78-B-! N
Que dispõe sobre a bertura de um Crédito Suplementar
| no valor de Cr$10,000,00 para atender as despesas —
com publicações e editais na Imprensa Oficial do Es-
tado e despesas junto ao Cartório de Registro Civil -
e anexos desta Comarca,-
No entender deste Relator o Projeto é Legal e cong-
q titucional, a insuficiencia da verba existente até o -
final do exercicio foi comprovada pelo Cheíe do Poder —
Executivo na Justificativa anexa ao Projeto,
mecessidade de suplementar a veria de Encargos Diver-
sos- Função Programática 03070212-04 ,—
"SOMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA "
e dada a -
la das Comissões em 05/outubro/78
Kelator =Tiquim Elias- Yereado
COMISSÕES ; —
PELA DO PROJETO
soros ema nç a esprevaças «o rose Ke
preto ra base Teses dum AmATea & senhe as,
— exqaesos cha eos geram Yoko Peeerrspniacara, Pestana
12/10/R
+»
di
- CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO %
AUTÓGRAFO DE LEI Kº 038/78 Y
"DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÊDITO SUPLEMEN/
TAR NA IMPORTÂNCIA DE 69 10.000,00 (DEZ MIL ORU
ZEIROS)",
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna a/
prova e eu ORLANDO Dà SILVA, na qualidade de /
Prefeito do Município de Ibiúna, sanciono e pro
mulgo a seguinte leit-
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo lu/
nícipal de Ibiúna, autorizado a abrir na Cortadoria da Prefeitura
Municipal de Ibiúna, um Crédito Suplementar na importância de (%e/
10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a suplementar a verba a/
baixo especificada, do orçamento vigente:
2 — CHEFIA DO EXECUTIVO
2.2 PROCURADORIA
ETA ECONÔMICA -— 3140,00 - Encargos Táversos,
FUNC. PROGRAMÁTICA - 03070212,04 — Manutenção da Procuradoria, «e «/
coccecorcnconoasa cones sos ssa oro LS 104000,00/
TOTAL. ocencoss censo ese sa case nato 10.000,00
ARTIGO 2º - Ag despesas decorrentes com a exe/
cução da presente Lei, serão cobertas com os recursos provenientes
de ANULAÇÃO PARCIAL de Verba do orçamento vigente, conforme abaixo/
especificadas
6 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
6el — ENSINO DE PRIMBIRO GRAU
CAT. ECONÔMICA - 4110,00 - Obras Públicase js
FUNC. PROGRAMATICA — 08421881,18 - Desapropriação de Terrenosess/
coscocoronononoconcnosasenna nas «TS 10.000,00/
TOTALeecasacorccanconscavocsosdaltê 10,000,00/
ty
« CÂMARA MUNICIPAL DE E UNA
ESTADO DE SÃO PAULO
ARDIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data /
EIN
ãe sua publicação, revogadas as aisposições em contrários
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÊÉMARA MUNICIPAL DE /
IBIÚNA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1.978
Vereador
Presidente da Câmara Municipal do Ibiúna
GABRIEL VIEIRA -—
o 1º SECRETARIO +
CÂMARA MUNICIPAL DE, IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO 2%
Ofício nº 514/78 Ibiúra, 20 de Outubro de 1978
SENHOR PREFEITO:
Através do presente encaminho a VY. Exê., os AU/
TÓGRAFOS DE LEIS Nºs. 038, 039, 040 e 041/78, referentes aos Pro
jetos de Leis nºs, 043, 047 050/78-B, e ao Substitutivo aos “Fro/
jetos de Leis nºs, 014 e 015/78-E, aprovados na Sessão Ordinária
do dia 19 pe passados
Valho-me &o ensejo para apresentar-lhe os pro-/
testos de estima e consideraçãos
Atenciosamente,
Ercador de JOSE ES
Presidente da Câmara Municipal do Iiúna
hO EXMO, SRo
DR. ORLANDO Dá SILVA
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA
NESTA,
a ”
CAMARA MUNICIPAL DE ABIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO -
ER a
GERTIDÃO
CER'TIFICO, que o presente Projeto de Lei/
nº 043/78-E, foi apresentado na Sessão ordindria/
ão dia 28/09/78. ;
Ibiúna, '29 de Setembro de 1.978
E Treme LHO SILVA =
ANGELA RAMA
Diretora da Socrotaria Administrativa
CERTIFGõO,'que o presente Projeto de Lei /
a
nº 043/78-E, foi encaminhado às Comissões para /
receber Parecer,
Ibiúna, 02 de Outubro de 1.978
oops e
ANGELA RAMALHO SIL VA q
Diretora da Secretaria Administrativa
CERTIDÃO
CERTIFPICO, que o presente Projeto de Lei/
2 =
nº 043/78-R, foi encaminhado ao Relator Vereador/
Tuquim Elias para receber Parecer.
PEA = ço
Ibiúna, 02 de Outubro de 1.978
“TT ANGELA RAMAL IO SILVA
Diretora da Secretaria Administrative
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei/
nº 043/78-E, foi colocado em 1º Discussão e 1º Vo
tação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia /
12/10/78
Ibiúna, 13 de Outubro de 1.978
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secroteria Agminiotrativa
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Le
nº 043/78-E, foi colocado em 2º Discussão e em
28 Votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária
do dia 19/10/78, tendo sido aprovado por 08 (oi
to) votos contra 01 (um).
CERTIFICO MAIS, que de acordo com sua aprovação
foi expedido o AUTÓGRAFO DE LEI Nº 038/78, atra
vés do ofício nº 514/78.
Ibiúna, 20 de Outubro de 1.978
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Sucrotaria Administrativa