CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO —
os dmntprttónncia MAM ss soros
Ghi4o. essa ade B 4 Qua
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
OFÍCIO Nº 258/78/2h, IBIÚNA-SP., 27 DE SETIMBRO DE 1978,
SBHHOR PRESIDENTES
- Pelo-presente, passamos às nãos de /
Vossa Excelência, os Projetos de Leis sob os nºs. 66, 67, 684/
69,70, 71,72; 733 74 e 75, de 20 de setembro de 1978, dis =
pondo sobre aberturas de Créaitos Suplementares nas importân-
cias de CR$. 140.000,00, 10:000,00, 5.000,00; 10.000,00; /
8.000,00, 15.000,00, 50.000,00, 20.000,00, 10.000,00 e /
9.000,00, respectivamente, os quais Reverão ser apreciados por
essa Egrégia Cêmara de Vereadores em CARÁTER DE URGÊNCIA, na
forma aisposta”pelo 8 1º do arte 26, do Deereto-Lei"Complemen-
tar nº 9, de 31 de dezembro de 1969
A dade para rei
e /éstima e elevada
Aproveitamos a opo
s
terar a Vossa Excelencia, nossos protestos
consideração. ú
REPBITO MUNICIPAL
o x
EXMO. SR. 29 NO
JOSÉ GOMES. 9º
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA,
TESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
DE 20 DE SETEMBRO DE/Ã978,
"Dispõe sôbre » abertur» de um Crédito Suple-
mentar no importôncis de CR$. 140.000,00 (cen
to e quarents mil cruzeiros)",
FAÇO SABER que » Csm>r» Municipal de: Ibiúna /
aprova; e eu ORLANDO DA SILVA, n> quelidade /
de Prefeito do Município de Ibiúna, s-neiono/
e promulgo a seguinte Lei:-
ARIIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo /
Municip-1 de Ibiún-, sutoriz-do » sbrir no Cont-doria de Prefei
tura Municipsl, um Crédito Suplement=r no importanci- de CR$.00
140.000,00 (cento e quatento mil cruzeiros), destinsdo » suple-
mentsr «»s verbss ab-ixo especific-d-s, do orç-mento vigente:
3 - SERVIÇOS DE FINANÇAS.
301 - ZRIBUTAÇÃO.
CAT. ECONÔMICA= 3111.01 - Vencimentos e V- entsgens Fixos
FUNC. PROGRAMÁTICA= 03080302,08 - Menutenção ds Tributa
Codes eneceeserras cosa due RR 25.000,00
302 - CONTABILIDADE. E F
CAT. ECONÔMICA- 3111,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas,
FUNC. PROGRAMÁTICA= -03080322,09 - Manutenção
dr Contabilidade... cccce ses ec CRÊS 25.000,00
k - SERVICO DE ADMINISTRAÇÃO.
41 - PESSOAL
CAT. ECONÔMICA=-3111.01 » Vencimentos e Ven-
t-=gens Fixase -.
FUNC. PROGRAMÁZICA= 03070212,11 - Manutenção
d» Unidade Pessonlo. cc. ooo oCRB 5.000,00
5 - SERVICOS MUNICIPAIS,
Sel - LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CAT. ECONÔMICA=.3111.01 = Vengimentos e Ven
trgens Fixas.
FUNC. PROGRAMÁLICA= 10585752,13 - E
gro de Russ e avenidas...... CR$. 65.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO ?
E Z - O -
FUNC, PROGRAMÁTICA= 10603252,15 - Menutenção
do Limpeza Públicas. +... 000000 0CR$o 15.000,00 - /
6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO.
61 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
CAT. ECONÔMICA= 311101 - Vencimentos e
Vent-gens Fix=-so
FUNC. PROGRAMÁTICA= 08421882,20 - Menuten-
ç>o do Ensino Regulsre.. cc... 0... CRÊS 5.000,00 - /
TOTAL ões. +. CR$ 1400000,00 - /
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com » exe-
cuçro dr» presente Lei, serro cobertas com os recursos provenien-
tes de ANULAÇÃO PARCIAL de verba do orç-mento vigente, conforme/
*b-ixo especificadas
6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO.
6.1 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU...
CAT. ECONÔMICA= 4110,00 - Obras Públicas.
FUNC. PROGRAMÁTICA= 08421881.18 - Desaproprisção
de Terrenos esc sos qs asas es G
de su» publie-ção, revog-d=as »s disposições em q)
20 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 1978.
RLANDO DA SIINA-
FEITO MUNICIPAL
-D
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO U
«JUSLIRICALTAs
a PROJETO DE LEI ES S6,D8 20/09
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES :
- À presento Proposição tem per objetiva
autorizar q Executivo Wunicipal a abrir em sua. contadoria, am
Crédito de CR$ 140.000,00 (cento é quarenta mil cruzeiros), /
destinados a supleMPentar verbas de Sotor do Pessoal da Prefei-
tura. : ;
] A verba 3- Serviços de Pinanças.3. le /
Tributação. 3111.01- Vencimentos e Vantagens. Fixas. D3080302.08,
Eanutenção da Tributação será suple?entada em CR$. 25.000,00,a
Qual conta co? um salão atual de CRô. 98.895,39, insuficiente pa
ra atender as despesas até e dnal do exercício, visto nesta /
verba ser pago os funcionários deste Setor.. 5
Serd suplementada em CR$. 25.000,00 -/
a verba3llle0l-Vencimentes e Vantagens Fixag« 03080322. 09-Kanu-
tenção da Contabilidade, a qual conta cem um salde atual de /
CRê 85.232,12; insuficiente para atender as despesas até o fi
nal do ando a ;
| A verba. 4- Sorviço de sdMinistração. /
fel - Pesssalo 311101 - Vencimentos é Vantagens Fixas 03070/
0212011 - lenutensção da Unidade Pessoal, conta, com um saldo a
atual do CR$ 36,248,60, necessitando ser suploMentada em CR$.
5.000,00 (cinco mil cruzeirás) para atender as despesas até » /
final do exercíci pe
Contando com um saldo atual de CR$cses
98.856, 62 a verba 5 - Serviços Lunicipais. 5. 1l-Legrad ouros Pú-
blicos. 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas. 10585752.13 —
Conservação de Ruas e Avenidas, necessita ser suplerentada,pa-
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
Bent a Vant
r g] 7 Pe dk BA. 62B. 02 mn
Públicas jusl contas e mM -salã val Rb 540605593, in
suficiente pars S sp s at 1 do e
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100.000,00 de
CÂMARA MUNI
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DE IBIUNA
PAULO
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GABINETE
DO
PRESIDENTE
MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO é
Tbiúna, 06 de Novenbro do 1,278
atravêo do presente encaninho a Ve ExSsy O AUZS/
GRAFO DE LEI Nº 048/78, vofovento só Projoto de Loí nº 66 dogso /
Executivo, e que nesta Casa de Lois recobeu o nº 042/78-R, quo /
"Dispõe sôtre a abertura do um Gréaito Surlementer no importânoio,
de 08 1404000400 (conto e quarenta mil eruseiros), aprevado na /
Sessão Ordinária do dia 01/11/76,
Valho-me do ensojo, vera apresenter-lhs os pro/
tentos de estima e consideração,
Atenciosementes
Vereador - J
ici Ibigi
Presidente da Câmara Municipal do Ibi a
Eita ca nana TS GOMES
AO EXMGs SRe |
De CRIANDO DA SILVA X
DDe PREFEITO MUNTOIPAL DE IBTÓNA E
LEST As
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA,
ESTADO DE SÃO PAULO
AUZÓGRAFO DE LEI Nº 048/78 :
"DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMEN/
TAR NA IMPORTÂNCIA DE Cf 140.000,00 (cento e /
quarenta mil cruzeiros)".
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna s-/
prova, é eu ORLANDO DA SILVA, na quelidade de /
Prefeito do Município de Ibiúna, sanciono e pro
mulgo a seguinte Leis-
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo liu/
nícipal de Ibiúna, auterizado a abrir na Contedoria da Prefei
tura Municipal, um Crédito Suplementar na importância de G$se/
140.000,00 (conto e quarenta mil cruzeiros), destinado a suple
mentar as verbas abaixo especificadas do orçamento vigentes
3 - SERVIÇOS DE FINANÇAS
341 - TRIBUTAÇÃO,
CAZo ECONÔMICA: 3111,01 -Vencimentos e Vantegens Pixas,
FUNC PROSRAMÁTICA! 0308030208 - Manutenção da Tributação. eee
encosoneoosan co nosans nossos a sli 25 6 000,00/
32 - CONTABILIDADE,
GATs ECONÔMICAS 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixase
FUNC. PROGRAMÁTICAS 03080322,09 - Manutenção da Contabilidade/
concoocoreosa sc oune conocer o 0 sl 25.000,00/
4 - SERVICO DE ADMINISTRAÇÃO,
Al = PESSOALe
CATe ECONÔMICA: 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixase
FUNG. PROGRAMÁTICA! 03070212,11 — Manutenção da Unidade Pessoal
Cedo d dC cortU tt cod oras e dB 5+000,00/
5 — SERVIÇOS MUNICIPAIS.
51 - LOGRADOUROS PÚBLICOS,
CAT ECONÔMICAS 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixase
FUNC. PROGRAMÁTICA: 10585752,13 - Conservação de Ruas e Aveni/
daBecosereseracero co nono casais 65.000,00/
- CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA,
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNC. PROGRAMÁTICAS 10603252,15 - Manutenção da Limpeza Pública /
coscesvesesca secos eres so vos ooo esslry 15.000,00
6 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO,
61 — ENSINO DE PRIMEIRO GRAUs
CAT. ECONÔMICAS 3111,01 - Vencimentos e Ventegens Fixase
FUNC. PROGRANÁTICAS 08421882,20 - Monutenção do Ensino Regular,e/
comsecenncanco ooo cono cena cas ss 5 .000,00/
POTALsecorvesco nene ronconaco ca sls 149,000 100/
ARTIGO 2º — Ag despesas decorrentes com exe-/
cução da presente Lei, serão cobertas com os recursos provenien=/
tes de ANULAÇÃO PARCIAL de verba do orçamento vigente, conforme /
abaixo especificadas
6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
61 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAUS
CAT. ECONÔMICAS 411000 - Obras Públicas
FUNC PROGRAMÁTICAS 08421881,18 - Desapropriação de Terrenos. eesá
cocncnosscsssorasco soco cones sol 140.000,00 /
TOTAL ses sons cesvo soco se save sl 140,000,00 /
ARTIGO 3º = Esta Lei entrarô em vigor na data
de sus publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE NOVEUBRO DE 1.978
Vereador = &
Pisbidonte da Câmara mi oa “do Ibióna
- LUIZ / GABRIEL VIBIRA —
- 1º SECRETARIO -
=
RTIDÃO
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E
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIPICO, que o presente Projeto de Lei/
nº 042/78-E, foi apresentado na Sessão Crdindria/
do dia 28/09/78. sis
Ibiúna, 29 de Setembro del,978,
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secretaria Administrativa
E
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EM
IFICO, que o presente Projeto de Lei/
ê
/
6) R
"nº 042/78-E, foi encaminhado às Comissões para
receber Parecer, ,
Ibiúna, 02 de Outubro de 1,978
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eterna Eta dd A
ANGELA RAMALHO SILVA
Dirstora da Secretaria Administrativa
o
pa
CER c
CBRTIPICO, gue O presente Projeto de Lei /
nº 042/78-E, foi enceminhado ao Relator Vereador /
luiz Gabriel Vieira para receber Parecer.
Ibiúna, 05 de Outubro de 1,978
ANGELA RAMALHO SILVA
Diratora da Secretaria Administrativa
CERTIDÃO
CERTIFPICO, que o presente Projeto de Lei/
nº 042/78-E, foi colocado em 1º Discussão e em 12
Votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária ão /
dia 26/10/78, tendo sião aprovado por 08 (oito) /
votos contra 01 (um).
Ibiúna, 27 de Outubro de 1,978.
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secretaria Administrativa
E)
CER RI DÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei /
nº 042/78-E, foi colocado em 28 Discussão e em 28/
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
01/11/78, tendo sião aprovaãoo por 07 (sete) votos
contra 02 (um).
CERTIFICO MAIS, que de acordo com sua aprovação /
foi expedido o AUTÓGRAFO DE LEI Nº 048/78, através
ão ofício nº 538/78.
Ibiúna, 07 dp Outubro de 1.978