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← Ibiúna (SP)

materia nº 37/1978

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 1978
Date 1978-08-10
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 70, DE 07 DE AGOSTO DE 1978
native_id9258

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1978-08-10 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 028/78

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 10

| CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
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AUTOR: Chefe do Orada
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ESTADO DE SÃO PAULO ves
SABINETE DO PREFEITO
DFÍCIO Nº 211/78/2h. IBIÚNA-SP., 09 DE AGOSTO DE 1978.
SENHOR PRESIDENTE:
- Pelo presente, passamos às mãos /
de Vossa Excelência o Projeto de Lei sob o nº 62, desta data,
que dispõe sôbre nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal /
nº 70, de D7 de agosto de 1978, o quel deverá ser apreciado y
por essa Egrégia Câmara de Vereadores em CARÁTER DE URGÊNCIA,
na forma disposta pelo 3 1º do art. 26 do Decreto-Lei Comple-
mentar nº 9, de 31 de dezembro de 1969.
vada consideração.
5 LANDO DA SILVA-
BREFEITO MUNICIPAL
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR Io
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3 05 É GOMES y
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
NESTA.
GABINETE DO PREFEITO ap$
PROJETO DE LEI Nº 67.
DE 09 DE AGUSTO DE 1978.
"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Munici
pal n£ 70, de 07 de agosto de 1978",
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna
aprova e eu ORLANDO DA SILVA, na qualidade/
de Prefeito do Município de Ibiúna, sancio-
no e promulgo a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº
70, de 07 de agosto de 1978, passa a vigorar com a seguinte Fe
redação: "Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada/
a conceder um auxílio de CR$. 60.000,00 (sessenta mil cruzei-
ros) ao Guarany Atlético Clube, desta cidade, para ocorre a/
despesas com iluminação de sua praça de esportes",
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em
ta de sua publicação, revogadas as disposições [E]
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“PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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SABINETE DO PREFEITO
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DJETO DE LEI Nº 62, DE 09/08/78-
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
” Visa o Presente Projeto de Lei a
retificar a nomenclatura "subvenção" po
F "auxílio" contida
na Lei Municipal nº 70, de
07 de agosto de 1978, aprovado/
Vereadores, em virtude de a pri
Despesas Correntes e
Ante ao exposto, submetemos
iosa Câmara,o Presente Projo
sformado em Lei, /
Consideração dessa prestig
esperando venha a ser tran
GABINETE DO PREFEIT,
DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 46
PREFEITURA MUNICIPAL DE IB4U |
ESTADO DE SÃO PAULO DZ
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DE 07 DE AGOSTO DE 1978.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder
uma subvenção de CR$. 60.000,00 (sessenta mil /
cruzeiros) ao Guarany Atlético Clube desta cide
da e dá outras providências",
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna apr
vou e eu ORLANDO DA SILVA, na Qualidade Ge Pro
feito do Município de Ibiúna, sanciono e promul
go a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo Mun
cipal de Ibiúna, autorizado a conceder uma "Subvenção" de CRfecc..
60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) ao Guarany Atlético Clube, dest
cidade,
ARTIGO 2º - Para ocorrer as despesas com a exec
ção da presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Ibiúna, autorizado a brir na Contadoria da Prefeitura Municipal, u
Crédito Especial na importância de CR$. 60.000,00 (sessenta mil cz
j +
zeiros), que será coberto com vs recursos provenients
PARCIAL de verba do orçamento vigente, conforme abaixo cspecificau
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS.
5.l - LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CAT. ECONÔMICA= 4,1.1.0.00 - Obras Públicas.
FUNC. PROGRAMÁTICA= 10585751,03 - Pavimentação e Estabilização
Asfáltica.....CR$.60.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE IB
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AUTÓGRAFO O 2 02
"Dá nova radação ao artigo 1º da Lei Muni
cipal nº 70, de 07 de agosto de 1978",
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiá
na aprovou, e eu OSLANDO DA SILVA, na qua
lidade de Prefeito do Município de Ibiúna,
sancieno a promulgo a Ssguinta Leit-
ARTIGO 1º - O artigo 1º de Lei Nunicipal/
nº 70, de 07 cu agosto de 1978, passa a vígorar com a seguin
te rodação: "Arbigo 1º - Fica a Prefsitura Municipal autori-
zada a conceder um auxílio de CR$. 60.000,00 (sessenta mild/
Cruzeiros) ao Guareny atlético Clube, Gesta cidade, pare « /
ocorrer despesas com iluminação de sus praça de esportes”,
ARTIGO 2º - Esta Lei antrorá em vigor na/
data de sua publicação, revogadas as disposições em cont
rio.
Ed
zm -
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IBIÚNA, EM 11 DE agosto DE 1978,
, MuniltpNdo Ibiúna
ABRIEL VIEIRA s
“1º SECRETÁRIO-
CÂMARA MUNICIPAL DE SERÍNA
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Comsst” de Togo 1 tudoss.
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CÂMARA MUNICIPAL DE . IBIÚNA
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Ofíois nº 389/08 Ibiúna, 11 do egosto à» z «278
sideio nº 357/78
SENHOR P
Através do presente eneaninho a Ve Ext,, o /
AUTÓGMPO DE LET ve 028/78, vezeronte co Projeto Ce Loi nº 037/
78-E, que "DÁ nova redação To critico 2º da Loi Muaioiral uu? 70/
do 07 de agosto & 1. S7"
Aproveiiemos oportunidade mare reiterar af
Vossa “xcolência, ROSECU povventos de ostira q elevada concide/
reçãeo,
Prosideuto da Câmara Municipal s tbiâna
AO EXIO mM,
DR, ORTANDO DA SILVA
IDe PASPEINO MUNICIPAL DE IDTÓIA
VESÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE AB JNA
ESTADO DE SÃO PAULO vd
GERRILIDIELO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei
nº 037/78-E, foi apresentado na Sessão Ordinária
do dia 10/08/78.
Ibiúna, 14 de Agosto de 1.978.
ALHO SILVA
a o Adminintestiva
CERTIDÃO
CERTIFPICO, que o presente Projeto entrou
em Discussão e a seguir em Votação tendo sido a/
provado por unanimidade dos Srs. Vereadores pre/
sentes, através de Requerimento de Urgência Espe
cial.
Ibiúna, 14 de Agosto de 1.978,
“ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secretaria Administrativa
CERTIDÃO
CERTIFICO, que de acordo com a aprovação do referido Projeto
foi expedido o Autógrafo de Lei nº 028/78 através do ofício/
nº 357/78 de 11 de agosto de 1.978.
Ibiúna, 11 de agosto de 1,978
ELA RAMALHO SILVA
a da Secretaria Administrativa
een

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