| CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO 2
OFÍCIO Hº 200/78/24, IBIÚNA, 01 DE AGOSTO DE 1978,
SENHOR PRESIDENTE;
- Pelo presente, passamos às mãos de Vossa
Excelência o Projeto de Lei sob o nº 55, desta data, que dispõe sobre a
abertura de um Crédito Suplementar na importância de CR$. 330.000,00 (trs
zentos e trinta mil Cruzeiros), o qual deverá ser apreciado por essa Egrê
gia Câmara de Vereadores em CARÁTER DE URGÊNCIA, na forma disposta pelo 8
1º do artigo 26, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de
196%
Aproveitamos a oport
a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e elevada /Zonsideração,
REFEITO MUNICIPAL
à
SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR
Jos f GOMES
DD, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIUNA,
NESTA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIU A
ESTADO DE SÃO PAULO vz ;
DE 01 DE AGOSTO DE 1978,
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar na
importância de CR$, 330.000,00 (trezentos e trinta /
m1 cruzeiros)".
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprove, e
eu ORLANDO DA SILVA, ns qualidade de Prefeito do Mumg,
cfpio de Ibiúna, sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic] -
pal de Ibiúna, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um
Crédito Suplementar na importância de CR$. 330.000,00 (trezentos e trinta /
mj1 cruzeiros), destinado a suplementar as verbas abaixo especificadas, do/
orçamento vigente:
3 - SERVIÇO DE FINANÇAS,
3.1 - TREBUIAÇÃO,
GT, ECONÔMICAS 3,1,4.0-00 - Encargos Diversos,
FUNC, PROGRAMÉTICAS 03060302,08 - Manutenção da
tritutagios vesvenanscscero eco o CR, 50, 000,00 /
4 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO .
4o2 — MATERIAL.
CATE Cá= 3.161e1,01 = Vencimentos e Vantagens Mas,
FUNC, PROGRAMETICA= 03070212,12 - Manutenção da Unidade
de Material. coscocscsoscaceno CEbo 36.000, 00 /
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
5e1 - LOGRADOUROS PÚBLICOS,
GaT, ECONÔMICAS 3,146 0 «00 — Encargos Diversose
FUNC, PROGRAMÉTIOAS 10603282.14 - Conserveção de /
Prques e Jardinseecocosccccee GR 40 000,00 /
SS =
ChT, ECONÔMICA= 3,1020200 - Outros Serviços de Terceirose
FUNC, PROGRÂMÉTICA = 10580212,18 - Manutenção da Eg
tação Rodoviáriasecccssoceso CRão 300 000,00 /
CAT, ECONÔMICAS 3010400400 - Encargos Diversos.
FUtc, PROGRAMÉTICAS 105802.12,18 - - Manutenção da Es
tação Rodovidriasesesserassas CRê. Se 000, 00 /
6 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO o add
GABINETE DO PREFEITO
- OQ -
CAT. ECONÔMICA= 3,1640600 - Encargos Diversos
FUNC, PROGRAMETICA= 08421882,20 - Manutenção do
Ensino Regulare co CR8, 20,000, 00/
2 - CHEFIA DO EXECUTIVO
2.1 - GABINETE,
CAT ECONÔMICh= 3,1,2. 0000 - Material de Consumo,
FUNC, PROGRAMETICA= 03070202,03 - Manutenção do
Gabinete do Prefeitocsese CRS 100.000, 0/
CAT, BOONÔMICA= 3010460600 - Encargos Diversose
FUNG, PROGRAMÍTICA= 03070202,03 - Manutenção
do Gabinete do Prefei tosse se CRhy 85,000, 00/
T (6) T A L eenenanase.anna. - 330,
ARTIGO 28 - Ag despesas decorrentes com a execução da/
presente Lei, serão cobertas com os recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL
de verba do orçamento vigente, conforme abaixo especificadas
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS,
Sel - LOGRADOUROS PÚÓBLICOS,
CAT, ECONÔMICA= 4,161 0600 - Obras Públicas,
FUNC, PROGRAMÉTICA= 1058575103 - Pavimentação e Estabi-
1 zação Asfalticos cssosooÉ
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MINI :
TO DE 1978,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO RU
A
- ]JUSTIFTICATIVA- Ed
SENHOR PRESIDENTE, E fa
SENHORES VEREADORES:
- À presente Proposição tem por objetivo auto
torizar o Executivo Municipal a abrir em sua Contadoria, um Crédito de
CRÊ, 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzeiros), destinado a suplemeg-
tar verbas do orçamento vigentes
A vefba 3-Serviços de Finanças, 361 - Triby-
4 taçãos 301,4 0=00-Encargos Diversose 03080302, 08-Manutenção da Tributação,
será suplementada em CR$, 50,000,00, a qual conta com um saido atual de
crê, 63392 , insuficiente para atender as despesas até o final do exer-
cfcio, pois nesta verba são feitas as despesas de remessa, pelo Corretos/
de avisos de débitos referentes à impostos, para proprietários de imoveis
que não residem neste Município,
Será suplementada em CR$, 36.000,00, a verba
3.1,1,1,01 = Vencimentos e Vantagens Fixase 03070212,08-Manutenção da Ung
dade de Mterial, a qual conta com um saldo atual de CR$, 2)0246,26 , 4p-
suficiente para ocorrer as despesas até o final do ano, visto nesta verba
x ser paga a Almoxarife da Prefeitura, e neste Setor estar precisando da
contratação de um auxiliar para melhor andamento do volumoso serviço da-
quela Unidade.
A verba 5-Serviços Muntcipais- 5, 1- Logradon
ros públicose 3 lo4s 0600 - Encargos Diversos. 106032820 14- Conservação de
Parques e Jardins, conta com um saldo atual de CR$. Bl4,46, insuficiente/
para atender as despesas atê o finsl do mercício, a qual pela presente //
Proposição será suplementada em CR$, 4s 000, 00,
Será suplementada em GR$, 30, 000,00 (trinta/
mil cruzeiros) a verba 55 = Estação Rodoviárias 3e1o302,00- Outros Servi
gos de Terceirose 10580212,18, a qual está com saldo O (zex), necessitap-
do, portanto, da suplementação solicitada, para manutenção da Estação Roda
, viêrias
A verba 3oLo4ç0,00 - Engargos Diversos, 105/
802,12,13 - Manutenção da Estação Rodoviária, necessita ser supl ementada/
CR$, 5.000,00, pois conta atualmente com um saldo de CR$, 80 767,24, 1
eMeTR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO Pas
s0ão
(in)sufici ente, para atender as despesas até o final do anos
A Verba 3010400600 - Encargos Diversos, 08421882,20 -
Manutenção do Ensino Regular, necessita ser suplementada em CR$, 20,000,00,/
pois esta conta com um saldo atual de CR$, 10.020,76, insuficiente para aten
der todas as despesas até o final do exercícios
Será suplementada ex CR$, 100,000,00 a vorba 3, 1e2, 0500-
Material de Consumo. 03070202,03 - Manutenção do Gabinete do Prefeito, «a qual/
estã com um saldo de CRÊ, 41.905,65, o que se torna insuficiente pars ocorrer/
as despesas neste Setor, até o final do corrente exercícios
& verba 3,1,400,00 - Encargos Diversos. 03070202, 03- Mg-
nutenção do Gabinete do Prefeito, sera suplementada em CR$, 85.000,00, pois a
mesma eonctre-se com um saldo atual de CR$. 13, 365,30 o que é insuficiente par
ra atender as despesas atô o fim do corrente anos
Para cobrir as suplementações, objetos do presente Pro
jeto de Lei nº 55, sera anulada, na mesma importância, parcialmente, a verba /
5 - SERVIÇOS MUNICIPAIS, 5,1 - LOGRADOUROS PÚBLICOS, 4,1,1.0600 - Obras Pábli-
cas, 105857 51003 -Pavimentação e Estabi1! zação Asfálticas
Ante ao «posto, submetemos ao crivo/degfa Egrégia Cã-
mara, o presente projeto de let, esperando que o mesmo v ser transforma-
do em Leis
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP IBIÚA,EM DE/
k pie CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ot ESTADO DE SÃO PAULO es
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 030/78-E:
Pelo presente Projeto de Lei pretende o Sr. Pre-/-
feito a competente autorização legislativa para a abertura de um/—
Crédito Adicional de €1$330.000,00(trezentos e trinta mil cruzeiros)
para Suplementar a dotação orçamentária especificada no artigo 1º.
A esta Comissão cabe examinar a proposição apenas/
quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico.
A Matéria é de natureza legislativa e, quanto à -/
iniciativa, da competência exclusiva do Sr. Prefeitos
No artigo 2º da propositura, vem indicados os re-/
cursos para a cobertura do crédito a ser" aberto.
Cabe à Douta Comissão de Finanças e “rçemento exa-
minar o Projeto do ponto de vista financeiro.
Quanto aos demais aspectos-Constitucional, legal e
juríâico-nada a objetar, inexistindo óvbices ao acolhimento da pro-
posição.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 10 de agosto de 1.978e,
GM
pa É o cmg a pereséno EAST ; Lhe dai ) 5
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ESTADO DE SÃO PAULO Veg
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER SOBRE O PRJETO DE LEI Nº 030/78
O presnte Projeto trata da abertura de um crédito Adi/
cional Suplementar à Verba: Encargos Diversos (rf 50.000,00 (cin/
coenta mil cruzeiros), Vencimentos e Vantagens Fixas (4% 36.000,/
00 (trinta e seis mil cruzeiros), Encargos Diversos (r$ 4.000,00
(quatro mil cruzeiros), Outros Seviços de Terceiros (r$ 30.000,00
(trinta mil cruzeiros), Encargos Diversos Cr 5.000,00 (cinco mil
cruzeiros), Encargos Diversos (r$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
Material de Consumo (r$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), Encargos/
Diversos (r$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros), do orça-/
mento vigente.
Analisando a matéria sob o aspecto constitucional, l1e/
gal e jurídico, houve por bem a douta Comissão de Justiça e Re/
dação julgá-la em condições de sua aprovação,
Cabe-nos, nesta oportunidade, manifestarmos quanto ao/
aspecto financeiro e orçamentário da proposta.
Examinando-a sob esse ângulo, devemos ressaltar que o/
Projeto atende às exigências constitucionais que regulam o assun
to, isto é, os recursos apresentados para a cobertua do Crédito/
são os previstos na Lei nº 4.320/64.
Na oportunidade, digo, justificativa que acompanha a /
proposição, o Executivo esclarece a necessidade de reforço das/-
dotações especificadas no artigo 1º.
No artigo 2º são apresentados 08 recursos para a cober
tura do Crédito a ser aberto, resultantes da anulação parcial da
dotação prevista para a execução de obras de pavimentação e esta
pilização asfética, que não mais serão realizadas no exercício.
| Diante do exposto, nada rã que impeça a aprovação do /
Projetos
Sala das Comiêsões, em 10 de da poe de 1 tes eds go
f=RELA TOR=
. Pó! at cado a on ps sopas JO
-PRESIDENTE-
de imp EE is judo
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO
os
VISTAS AO PROJETO DE Nº 30/78-E, X> o nad
Em atendimento a vistas solicitada por este
veresdor em data de 10/08/78, com prazo eté 14/08/78 —
e dando cumprimento da mesma, tem este vereador que =
salientar que com referencia ao Projeto em tela o mesmo
deverá ser aprovado pelo Egregia Câmera liunicipal de -
Ibiuna, uma vêz que ae dúvidas que este veresdor possuia
a sua Excia, Sr. Prefeito Municipal e a Contadoria liuni-
cipsl forneceu os dados necessários para poder cumtrir -
a presente vista.Outrossim e segundo as informações colhi
das podemos adiantar ques
a)-Quento ao item 3º (Serviços de Finanças) =
es referidas verbas destinarão com gastos de despesas =-—
de correio em AR para proprietários que reside fóra do Ny
nicipios b)-Quanto ao item 5.5- Estação Kodoviéria =-
destina-se a referiie verba a limpeza da fossa negre com
gastos que gira em torno de (r$5.000,00 por limpeza da meg-
ma, e quanto a verba de (145.000,00 do mesmo item destina-
rá a pagamento de agua junto a S=besp e ao pazsmento dos
gastos com energia eletrica do mesmo recinto,
e)-Quanto so item 6º Serviços de Educação a ver
ba pretendidadestinará aos pagamentos com ilunicação publi-
ca(gastos de energia) junto a Light e Ceri, nas escolas =
ERR Am d)-Quanto ao item 2 do projeto(Chefia do -
Executivo) a verta solicitada destinarda meterisis de con-
sumo -e mais com Gasolina- Lubrificações- Viagens, digo, -
Peças -Oleo Lubrificantes e Lubrificações: e do mesmo item
a verba de 01485.000,00 destirars a suplementação da verba -
pêra visçgens, recepções - homenagens etc,: E tambem como -
consta de Justificativa do Chefe do Poder Executivo, vem =
solicitar a Suplementação das Verbas no projeto enumerada
pars ocorrer despeses até o final do exercicio, as quais -
naia impedirá que esta Gasa de Leis em um futuro próximo
venha solicitar informações detalhadas sobre os gastos -
efetuaãos pelos departamentos cujas verbas foram nesta da.
ta suplementadas, quanto a ANULAÇÃO rcial ds verbs
CAMARA MUNICIPAL DE IBIUNA
ESTADO DE SÃO PAULO ves
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Opinamosmpele provaçã es j ific
s surlementacõe je as.-
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ns,
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De acordão com o artigo 184 do Regimento Interno, faço
a minha declaração de voto, argumentando primeiro que tive o = /
» aval de meus companheiros para votar favoravel a proposição aos/
quais agradeço a compreensão, Na verdade já havia o meu compro-/
misso tacito ao Senhor Prefeito de dar o meu voto favoravel, E a
palavra foi cumprida na risca. Portanto esclareço aos Nobres
readores desta Casa, e vou oficiar ao Senhor Prefeito, muito em-
bora já tenha dito ao mesmo pessoalmente, que não meis envie pro
jetos englobados com diversas suplementações. Pois dificulta a /
z “ . Ed
tramitação dos projetos na Casa, À Casa esta como esteve até - /
aqui a disposição e com toda a boa vontade. Neste particular - /
aúmito que os Vereadores do M.D.B. tem razão.
é ny
Es:
Lx E
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b
+
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE IR NA
Xz
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 029/79
"Dispõe sôbre à abertura de um Crédito Su/
plementar na importância de 4% 3306900,00
(trezentos e trinta mil cruzeiros)",
PAÇO SAMER que a Cêmeye Nunicipel de Tbiú/
na aprova, é eu ORLINDO DA SILVA, na quali
Cade de Prefeito do Município de Ibiúna, /
sanciono e promulgo e cemuinte LoLi-
ARTIGO 1º - Tãcs o Chefe do Poder Execuiii/
vo de Ibiúna, entorizado a ebrir no Conisdoria da Prefeiture Mu/
nicipal, um Grédito Suslemonter na importância de W$ 330.009,90/
(trezentos e iúrinta mil cruzeiros), destinaão a suplenenter us /
vorbas abaixo ospocificadas. do oxcamento vigentes
3 = SERTT COS Dg FINANÇAS
30) — ZRIJUTAÇÃO
La EJOROMICA — 3.10400-00 - Encargos DivoBaos.
rem PROGRANÍTIOA -- 03080302,03 - Narutor. do ds
rara 50,000,00
Am me DE ATMINISZRAÇÃ o
4,2 — MATERIAL
Gama E ECONOMICA — 301,1.1,01 - Tencimentos e vantajens Fisso,
FUNC PROCRAMÉDICA. e 03070222,12 —- Nam tenção da Unílado
de Matericl ecoscacacesos cocusltê 36,000,00/
rr "Pam
5 Ed ds
= " ' "a , fer
je, - LOGR TRO PIBLICOS
CA Pa BCONONTOL — 3414440400 0] runs rr
FURO. PROGRAMÁTICO! - 10603202,14 - Consgrvação ds Farques é
Jardins cososssecocorvosssoso col8 4,060,00/
565 — ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
Ch? ECONONICA — 3,1.,302,00 —- Outros Serviços de Mirscáress
FUNC, PROGRAMÁTIOA - 10580212, - Nanutonção da Estação
Rodoviária, sesescesscone ese o saltb 300000,00/
CAT ECONOMICA — agem Encargos Divorsose
Dra pras 5.006 DC ,00/
SEGUR.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO mem PAULO Es
; 6,1 - ENSINO DE FRIMEBIRO GRAU
FUNC. PROGRANÁTICA - oosansaa, 20 - ianutenção do Ensino
Reguls SR 20,000 0,00
2 - GHEPIA DO EXECUTIVO
5 ren
201) - GADINEIZ
sudo o táias,
CAR, ECONOMICA — 36142,0,00 Katoria?
to Gabinete
ào Prefeito esesererece sense e a L$100,000,00
GAS, ECONONTCA — 30164000 — Encargos Viversose
FUNC. PROGRANÁTICA 03070202,03 — Manutenção do Gabinete
ão Pref
op] PINS SP to 854000400
TOTAL cervo dedescocoso. esses sesenlti330Ç00D,0)
ARTISO 2º — Ao dooposas decorrentso com &
excoução da mresento Lei, serão coberias com os recursos provedé
nientes do ATI, ção PARCIAL &e Verba do ompaLssto vigente, con=/
forma abaixo especificadas) -
od
5 - SERVIÇOS "1 “UNICIPAIS
Del — LOGRA DUIROS PÚBLIO
SAT. ECONÔMICA — 4,1,1,0,00 — Obras Zúblicas,
PROCRA? fmr 1052s7E1 03
FUNC P: TCA - Pavimentação e Eotebilização/
sfúitio repreobo nato torta [je]
- Sata Jei erirarmé em vigor na e
ta de aus publiceção, revogadas as aisposicões em contrário,
GABINETE DO NEBSIDEN?TE DA GCÊMARA MUNICIPAL
DE TPIÚNA, EM 18 DE AGOSTO DE 2,978
Presidente da Câmara Mugig
ado Ibiúna
-IUTZ GABRISI, VISIRio 1º SECRETARIO
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO
Reg
CERTIDÃO
CERTIFICOC, que o presente Projeto de Lei /
nº 030/78, foi apresentado na Sessão Ordinária do
âja 03/08/78.
Ibiúna, 10 de agosto de 1.978.
DO ESPEP ES GA Atl mm
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora de Secrotaria Administrativa
da hu ao Poqbuto ole dor
Dufino o poco Lot
in suli colado po he h
JAG om
e ujosvE —
Presiósnio da Câmara Municipal de Apiúna
.
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto de Lei
nº 030/78, foi devolvido a esta Secretaria em 14
08/78. É
Ibiúna, 14 de agosto de 1,978,
ANGELA RAMALHO. SILVA
Diretora da Secretaria Adisinlattativa
CERTIDÃO
CERTIPICO, que o Requerimento de Urgência/
Especial está arquivado no Projeto de Lei 037/78.
Ibiúna, 14 de Agosto de 1.978.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO ye Jus POR
Ibiúna, 19 de Agonto de 1,978
Otíoio pe 253/78
aijoio nb J6S/TO
SEIM:OR P
e, O AU/
TÓGRATO DE LEI Nº 029/78, roforonte ao Projeto de Lei nº 020/70-
E, que dispõe sêb
Através do presente oncaminho a Ve Ext
ro à uberiura do um Crédito Supleroniar na in-/
portência de 6$ 330.090,00 (trozentos e trinta mil cruzeiros).
Aproveito à oportunidado para roitorar a V, Ix%
nossos protestos de eotima o consideração,
Atouncicsamonto,
Prosidonto da Câmara Municipal do Ibiúna
dO LIXO São
DRe ORIANDO Di GITV.
ema
=» me visas pe PS RN 90
UDe PRLIBITO WUNLCIPAL DD IDIÚRA
-—
TESGPA
Da
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
ESTADO DE SÃO PAULO va E O Vea
CERTIFICO, que o presente Projeto de lei /
nº 030/78, foi encaminhado ao Presidente das Comis
sões para receber Parecer,
Ibiúna, 15 de Agosto de 1.978.
ANGELA RAMAL
Sucrotaria Administrativa
Diretora da
CERTIDÃO
CERTIFICO, que o presente Projeto colocado
em Discussão e a seguir em Votação, tendo sido apro
vaão por 6 votos contra 5, na Sessão Ordinárie do /
dia 17/08/78. o
Ibiúna, 18 ãe Agosto de 1.978.
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secretaria Administrativa
CERTIDÃO
CGERTIFICO, que através do ofício nº 363/78,
foi encaminhado o AUTÓGRAFO DE LEI Nº 029/78 de 18/
08/78.
Ibiúna, 1º de Agosto de 1.978
os
ANGELA RAMALHO SILVA
Diretora da Secretaria Adminiatr
ativa