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← Ibiúna (SP)

norma nº 2696/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2696 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre denominação da “Rua João Leite”, no Bairro da Ressaca
native_id3014

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matéria 17618 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Publicado na Secretaria Administrat a da Câmara e afixado no local de 
costume na data supra. 
Marc e Camargo 
tor Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2.696, de 09 de janeiro de 2024 
"Dispõe sobre denominação de uma via, "Rua João Leite", 
no Bairro da Ressaca e dá outras providências" 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 
da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. V - Fica denominada como "Rua João Leite", 
localizada no Bairro da Ressaca, tendo seu início no km 79.6 da Rodovia Bunjiro 
Nakao, tendo a extensão de 300 metros, com 5 metros de largura e uma área de 
1.5 00M2, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do 
município, conforme croqui em anexo. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
GABINETE DO PRE IDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 
2024. 
AR' . e ; - - JUNIOR 
PRESID• NTE 

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