| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2705 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de uma Rua Antônio Fermino de Almeida, Bairro do Colégio |
| native_id | 3023 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N° 2.705, de 09 de janeiro de 2024 "Dispõe sobre denominação de uma Rua Antonio Fermino de Almeida, no Bairro do Colégio e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Iblúna, promulgo a seguinte Lei: Art. 11 - Fica denominada como "Rua Antonio Fermino de Almeida", localizada no Bairro do Colégio , que tem seu início no asfalto vicinal do Colégio com extensão de 200 metros, com 7 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. ARMELINO MORRA JUNIOR PRESID NTE Publicado na Secretaria Administrti da Câmara e afixado no local de costume na data supra. Marc e Camargo tor Geral