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← Ibiúna (SP)

norma nº 2705/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2705 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre a denominação de uma Rua Antônio Fermino de Almeida, Bairro do Colégio
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2.705, de 09 de janeiro de 2024 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Antonio 
Fermino de Almeida, no Bairro do Colégio e dá outras 
providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 
da Lei Orgânica do Município de Iblúna, promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 11 - Fica denominada como "Rua Antonio Fermino 
de Almeida", localizada no Bairro do Colégio , que tem seu início no asfalto vicinal 
do Colégio com extensão de 200 metros, com 7 metros de largura, já sendo 
atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme 
croqui em anexo. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas às disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 
2024. 
ARMELINO MORRA JUNIOR 
PRESID NTE 
Publicado na Secretaria Administrti da Câmara e afixado no local de 
costume na data supra. 
Marc e Camargo 
tor Geral 

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