| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2776 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre denominação das Ruas Noel Nunes de Oliveira e Luiz Antonio Aparecido Domingues, no Bairro da Cachoeira |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N° 2776 De 15 de Outubro de 2024. "Dispõe sobre denominação da Rua Noel Nunes de Oliveira e Rua Luiz Antônio Aparecido Domingues, no Bairro Cachoeira e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a seguinte Lei. ei: - Art. 10 - Fica denominadas como 'Noel Nunes de Oliveira", localizada no Bairro Cachoeira, que tem seu início na Estrada Municipal Jurandir Jesus Magalhães a 800 m da Estrada Municipal da Cachoeira, com extensão de 300 metros, com 3 metros de largura e "Luiz Antônio Aparecido Domingues", localizada no Bairro Cachoeira, tem seu início na Estrada Municipal Jurandir Jesus Magalhães a 900m da Estrada Municipal da Cachoeira, com extensão de 100 metros com 4 metros de largura, ambas já sendo atendidas por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO 'RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, IS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. ARMELINO M PRES ENTE IOR Publicado na Secretaria Administrativa da Câm. - e afixado no local de costume na data supra. Marcc4 . margo eral