br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

norma nº 2776/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2776 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre denominação das Ruas Noel Nunes de Oliveira e Luiz Antonio Aparecido Domingues, no Bairro da Cachoeira
native_id3080

Originating matéria

matéria 17928 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2776 
De 15 de Outubro de 2024. 
"Dispõe sobre denominação da Rua Noel Nunes de 
Oliveira e Rua Luiz Antônio Aparecido Domingues, no 
Bairro Cachoeira e dá outras providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V 
do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, 
promulgo a seguinte Lei. ei: - 
Art. 10 - Fica denominadas como 'Noel Nunes de 
Oliveira", localizada no Bairro Cachoeira, que tem seu início na Estrada Municipal 
Jurandir Jesus Magalhães a 800 m da Estrada Municipal da Cachoeira, com 
extensão de 300 metros, com 3 metros de largura e "Luiz Antônio Aparecido 
Domingues", localizada no Bairro Cachoeira, tem seu início na Estrada Municipal 
Jurandir Jesus Magalhães a 900m da Estrada Municipal da Cachoeira, com 
extensão de 100 metros com 4 metros de largura, ambas já sendo atendidas por 
rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em 
anexo. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO 'RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, IS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 
2024. 
ARMELINO M 
PRES ENTE 
IOR 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câm. - e afixado no local de costume na 
data supra. 
Marcc4 . margo 
eral 

open original →