br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-08-31
native_id277

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADlNI
(11) 3292-3518 - cgcarc@1ce.sp.gov.br
São Paulo, 9 de agosto de 2021
Ofício CGC_ARC nO1042/2021
eTC - 5517.989_19
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para, nos termos do
decidido pela Egrégia Primeira Câmara, em Sessão de 18 de maio de 2021,
encaminhar cópia de peças dos processos em epígrafe, para conhecimento e
adoção de providências.
Apresento, nesta oportunidade, protestos de estima e
consideração.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
Excelentíssimo Senhor
PAULO CESAR DIAS DE MORAES
Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna
ARlRrc_
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINAOO DIGITALMENTE POR: ANTONIO ROQUE CITAOINI. Sistema e-TCESP. Para
obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e~
processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-
CA9C-DY39-7AG5-3VQ5
. "
Câmara MU(lici
Turfstic
Reoebldoe
da-~I&ncia
,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE sao PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL - SDG·1 • TAQUIGRAFIA
15' S••• io Ordinária da Primeira CAmara, realizada por
Videoconferência
TC-005517.989.19-O
Municipal
DECISAo DA PRIMEIRA CAMARA
DATA DA sessso -18-05·2021
Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e
Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo, a E.
Câmara, nos termos do artigo 33, inciso I, da lei Complementar Estadual na
709/93, decidiu julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Ibiúna,
relativas ao exercício de 2019, quitando-se o responsável e ordenador de
despesa, Senhor Rodrigo de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna
à época, nos termos do artigo 34 do mencionado diploma legal, exceção feita
aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Por fim, determinou a expedição dos oficios de praxe, bem como
o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JOSÉ MENDES
NETO
CÂMARA MUNICIPAL: IBIÚNA
EXERClcIO: 2019
~ Relatório e voto (ou notas taquigráficas) juntados pela SDG·1.
~ Ao Cartório do Relator para:
• redação e publicaÇao do acórdão.
~ Ao arquivo.
SDG·1, em ~9 de maio de 2021
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
" ..:
SDG-1/ESBP/ra/cleo
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana. 315 - Prédio Sede - Centro - SP - CEP 01017-906 PABX 3292-3266
INTERNET: www.tce.sp.gov.br
,
ª
!
i
~
r.
'O
'"
o
C' ", ~.
.
, .
=, ::lI '" . <i ao'
ã:' ao' ~.
",I
::l' c:!
3'co' ::l;
Õ'
""_.,
<O •
iif;
;=! _.,
::l:
Õ'i
3'
•••
o'
§:!
s
",' o,
""2!
3,
co,
~1
~j
"li"
lO'
~:
m' z!
:E'
o' , ,
-.J!
<O: .
~!
, !
~:
:1:;
,
,
!
J
!
,
!
~
,
,
,
,
.,
,
GABINETE DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
(11)3292-3347· gcart@tce.sp.gov.br
CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
18-05-21 . ARC
38 TC-005517.989.19-O
Câmara Municipal: Ibiúna.
Exercício: 2019.
Presidente: Rodrigo de Lima.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
População do Município:
Despesa Total do legislativo:
(Artigo 29-A, I, CF)
Gastos com folha de pagamento:
(EC nO25/2000)
Gastos com pessoal:
(Artigo 20, 111, "a", LRF)
Subsldlos dos Agentes Políticos:
(Artigos 29, VII e 37, XI, CF)
77.566 habitantes
5,35% da receita tributária do exercício anterior
(limite 7,00%)
59,64% da receita efetivamente realizada (limite
70%)
3,00% da corrente líquida (limite 6,00%)
regular
Tratam os autos das CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IBIÚNA, relativas ao exercício de 2019.
I - A fiscalização "in loco" foi realizada pela UR-9 - Unidade
Regional de Sorocaba que, em relatório inserido no evento 15, não apontou
imprópriedade nas contas.
" ..,'
11 - Notificado, o Senhor Rodrigo de Lima, responsável pela
prestação de contas, apresentou manifestação que foi inserida no evento 38.
,
OI .a
c' ::::-:
0,
o."., cc' _o,
i:OI:
lil' ",' m!
::r' -5;
~!
~!
lil' ",' "'. p,
li;
in:
"C,
""~l
C"~, .!..,
:rt
"', .:::
!!!.,
õ.::
~~
a. .
§i
3'
""~! 0.' cõ° t
i!t;
«; i _., ",0',
3'
"'! o!
n!
&:i
cã°j
0. 0., 0, 0.,
R:c.
3, "'.
5, '"
'"
'fi ",' (O: .
'--, ...."
, .
r:
'ãi ,--,
::t:
~:
, !
al,
:r,
cn,
-l
.'
a
TCESP .
Tribunal de contas
do_dosao_
GABINETE DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
(11) 3292--3347 • gcart@tce.sp.gov.br
111-o Ministério Público de Contas pugnou pela notificação da
Câmara para manifestação acerca da devolução de duodécimos (evento 50).
IV - O prazo para apresentação de justificativas transcorreu "in
a/bis" (evento 60).
V - O Ministério Público de Contas opinou pela regularidade,
com recomendações, conforme no parecer do evento 64.
É o relatório.
VOTO
A Câmara Municipal de Ibiúna atendeu aos limites financeiros
constitucionais e aos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério Público de Contas opinou pela regularidade da
matéria, mas ressaltou que o orçamento da Câmara não refletiu a realidade de suas
necessidades durante a gestão, tendo em vista a devolução de duodécimos ao
Executivo1
, o que enseja atuação da edilidade.
Assim, VOTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA,'relativas ao exercício de 2019, com fundamento no
artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nO709/93, exceção feita aos atos pendentes'
de apreciação por este Tribunal.
Proponho a quitação do responsável e ordenador de despesa,
Senhor Rodrigo de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna à époc.a;·Mos
Prevlalo _I Ao",s •• _ (Bruto) Ao."""do ""
OSYOkJçlo
Ao "" •••• DovoluçAo
RS 9.800.000,00 RS 8.730.442,36 ·RS 1.069.557,64 ·10,91 'l'o RS 1.467.296,76 16,81%
,
,
,
,
,
,
,
Dl: .ai
C' <':
o,
o·
~'i _.,
~:
Q;":
!;li
!:l'
lO!
::r' -lJ:
::::1
lO· , :
'!;l'
o: !;lo
UI'
UI'
p,
li;
in; ",
'" ,
~l
C"~,
, ,
S:,
:0<',
<:!!!., õ.:=
OI' ~.
a. .
g:
c'3'
""5~a.'
cC' I
S'; ;=i _.' ", Õ' 3!
"'! 01
01
8:i
CÕ'1
O.0., o,0.,
g:C.
3,
••• ",s,
.. ,
't'; ",.
co: .
'-, ...• ,
, .
r:
'ãi ,-,
~:
m'-;-'1
to,
:r,
CIl,
-!
.'
2
a
TCESP .
l"rIbuMIde com.
do_doSlo_
GABINETE DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
(11) 3292-3347 - gcart@tce.sp.gov.br
termos do artigo 34 da lei Complementar nO709/93, bem como a expedição dos ofícios
de praxe.
Após o trânsito em julgado, arqulvem-se.
é o meu voto.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO RELATOR
RCP
c.
" i
,
,
,
,
I
,
,
Ol: .ai
c' <o:
o,
.§-i _.,
~:
Oli
~:
::rI
S:;'
-o:
t
~: •.' ••• !o,
2;
en: -o,
""o, :<,
g"i ~,
5"1
"", <:
!!l.'
õ::
Ol' ~.
.,
3

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN<A4' R O VA O O TURÍSTICA DE IBIÚNA CÂMARAMUNICIAAl.I:lo'~STÀNCi!-
"Vereador Rubens Xavier de Lima" TURIS O,181~
Estado de Slo Paulo EM_ . o DE. -
. '0 aeCRtfii/1!"
Ata da 191. Sessão Ordinária, do 111. Biênio, da 18l1
• Legis a ura. Aos 31
(trinta e um) dias do mês de agosto de 2021, às 10:50 hs. (dez horas e
cinquenta minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua
Maurício Barbosa Tavares Elias nº-. 314, Ibiúna - SP., presente o Sr.
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção
dos trabalhos e solicitou ao 2º-. Secretário Vereador Antônio Reginaldo
Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs.
Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Abel Rodrigues de
Camargo, Devanir Cândido de Andrade, Fausto José Alves Dourado,
Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de
Oliveira, Rozi Aparecida. Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotlo
Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das
Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Após, o Sr. Presidente solicitou ao
Vereador Antônio Reginaldo Firmino, nos termos regimentais, proceder a
leitura de um trecho da Bíblla Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1º-.. Secretário Vereador Antonio
Regil1aldo Firmino proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 24
de aqosto de 2021. Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para
retifiçação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar
ou impugnar a Ata lida o.Sr. .Presidente colocou em votação a Ata sendo
aprovada por unanimidade dos Srs Vereadores(a). Após o Sr. Presidente .. .
passou a expedientes recebldos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao
Projeto de Lei nº. 066/2021 encaminhando o Projetode Lei nº. 79 de 2021;
Mensagem ao Projeto de'lei nº. 068/2021 encaminhando o Projeto de Lei
nº. 80 de 2021; Mensagem ao Projeto de Lei nO058 encaminhando o Projeto
de Lei nO81 de 2021; Mensagem ao Projeto de Lei nO072 encaminhando o
Projeto de Lei nO82 de 2021. Em seguida o Sr. Presidente passou a leitura
dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber: - Resposta
ao Requerimento nO.114 de 2021; Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Veto nO.0212021. Após passou. a leitura .de expedientes
diversos. Não havendo, o Sr. Presidente passou a expedientes
apresentados pelos Srs. Vereadores(a). A Vereadora. Rozi Aparecida
Domingues Soares Mac.hado apresentou os Requerimentos nOS119, 120,
121 e 122 de 2021. A seguir o Sr. Presidente passou a apresentação de
pareceres pelas Comissões." As Comissões de Justiça e Redação; e
Finanças e Orçarnento:e Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas apresentaram Parecer em conjunto aos Projetos de Lei
n" 53, 54, 55 e :;;;:iZo prazo regimental o SP"m
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE ffiIÚNA .
. ... . ~V.reador Rubens Xavier de Linia"
, Estado de Slo Paulo
encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr.
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1l!.Secretário
Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs.
Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a
chamada, foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência
Especial aos Projetos de Lei nOS47, 48, 68, 69, 72, 73, 75, 81 e 82 de 2021.
Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento
de Urgência Especial aos Projetos de Lei n21. 47, 48, 68, 69, 72, 73, 75, 81 e
82 de 2021, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o
Requerimento de Urgência Especial, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão
para elaboração de Pareceres pelas Comissões. Reaberto os Trabalhos,
pela Ordem o Vereador Carlos Eduardo Gomes solicitou a dispensa da
leitura dos pareceres. Colocado em votação o pedido de dispensa foi
aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários da Vereadora Rozi
Aparecida Domingues Soares Machado e Vereador Walmir Bortolotto Júnior.
Isto posto constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e de Obras, Serviços Públicos Segurança Pública e Atividades
Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Leis nos47,48,
68,73, 81 e 82 de 2021. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento; Obras Serviços Públicos, Segurança Pública e Atividades
Privadas; e de Educação Cultura e Esporte apresentaram Parecer em
Conjunto aos Projetos de Lei nOS69 e 72 de 2021; e as Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento; Obras Serviços Públicos,
Segurança Pública e AtiVidades Privadas; e de Saúde, Assistência Social e
Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram Parecer em conjunto ao
Projeto de Lei nO75 de 2021. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nl!. 47 de 2021 que "Dispõe sobre a
revogação da Lei nO1866, de 13 de junho de 2013". Pela Ordem usou da
discussão o Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Mais nenhum Vereador
querendo discutir, colocado em votação nominal o Projeto de Lei nl!. 47 de
2021 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida,
declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares
Machado, Armelino Moreira Júnior e Walmir Bortolotto Júnior. Após o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nl!. 48 de 2021' que
"Dispõe sobre a revogação da Lei nO 1867, de 13 de junho de 2013".
Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal o Projeto
de Lei nl!. 48 de 2021 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores.
Em seguida, declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingue oares
,
•
\ .
.J
~
~.
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nl!.
68 de 2021 que "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no
Loteamento Residencial São Lucas". Pela Ordem usaram da discussão os
Vereadores Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares
Machado. Mais nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação o
Projeto de Lei nl!. 68 de 2021 foi aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nl!.69 de 2021 que "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Ibiúna a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Faculdade
Cruzeiro Do Sul Virtual e o Colégio Elitec, para o desenvolvimento de
atividades didáticas e pesquisa/estágio supervisionado curricular e não
remunerado aos alunos do Curso de Auxiliar e Técnico em Enfermagem e
dá outras providências". Pela Ordem usaram da discussão os Vereadores
Armelino Moreira Júnior e Walmir Bortolotto Júnior. Mais nenhum Vereador
querendo discutir, colocado em votação nominal o Projeto de Lei nl!. 69 de
2021 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores. Após .o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nl!. 72 de 2021 que
"Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial
Independente de Ibiúna e dá outras providências". Pela Ordem usou da
discussão o Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Mais nenhum Vereador
querendo discutir, colocado em votação nominal o Projeto de Lei nl!. 72 de
2021 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida,
declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado.
Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nl!.73 de 2021
que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021,
LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento
de 2021 e dá outras providências". Nenhum Vereador querendo discutir,
colocado em votação nominal' o Projeto de Lei nl!. 72 de 2021 foi aprovado
por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida
Domingues Soares Machado. Em seguida, declararam voto os Vereadores
Walmir Bortolotto Júnior e Armelino Moreira Júnior. Após o Sr. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 75 de 2021 que "Reconhece como
de utilidade pública a Comunidade Terapêutica José Venancio de Moura
Serenidade". Nesse intervalo o Vereador Paulo César Dias de Moraes passou
a Presidência ao 1° Vice-Presidente Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba que
deu continuidade a discussão. Pela Ordem usaram da discussão os
Vereadores Antônio Reginaldo Firmino, Armelino Moreira Júnior, Rozi
~
Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelo Vereador Armelino
Moreira Júnior. Mais nenhum Vereador querendo discutir, o Vereador Paulo
,
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo
César Dias de Moraes reassumiua Presidênciae colocou em votação nominal
o Projeto de lei n2. 75 de 2021, sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores. Em seguida, declararam voto os Vereadores Antônio Reginaldo
Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de lei nº. 81 de 2021 que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras
providências". Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação
nominal o Projeto de lei nº. 81 de 2021 foi aprovado por unanimidade dos
Srs. Vereadores. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de
lei nº. 82 de 2021 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao
PPA 2018/2021, lDO para 2021 e a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências". Pela Ordem
usaram da discussão os Vereadores Antônio Reginaldo Firmino, Rozi
Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotlo Júnior, Armelino
Moreira Júnior aparteador pelos Vereadores Walmir Bortolotlo Júnior e Rozi
Aparecidada Domingues Soares Machado. Mais nenhum Vereador querendo
discutir,o Sr. Presidentefez suas consideraçõese após, colocado em votação
nominal o Projeto de lei nº. 82 de 2021 foi aprovado por unanimidade dos
Srs. Vereadores. Em seguida, declararam voto os Vereadores Walmir
Bortolotlo Júnior, Fausto José Alves Dourado, Rozi Aparecida Domingues
Soares Machado, Armelino Moreira Júnior e Carlos Eduardo Gomes. Após o
Sr. Presidente colocou em discussão o Veto nº. 01/2021 ao Projeto de lei
n2.20/2021 - Autógrafo de lei n2. 12/2021 que "Dispõe sobre a classificação
como serviços essenciais, das atividades desenvolvidas pelos
estabelecimentos voltados para a prática de atividades esportivas e/ou
exercícios físicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna e
dá outras providências. Pela -ordem usaram da discussão os Vereadores
Geraldo Flávio Amaro, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Antônio
Reginaldo Firmino, Volnei Galvão, Armelino Moreira Júnior, Walmir
Bortolotlo Júnior aparteado pelos Vereadores Armelino Moreira Júnior e
Devanir Cândido de Andrade. Mais nenhum Vereador querendo discutir, o Sr.
Presidente fez suas considerações e após, colocado em votação nominal o
Veto nº. 01 de 2021 ao Projeto de lei n2. 20/2021 - Autógrafo de lei n
2.
12/2021 foi Rejeitado por quatorze votos contrários e um voto favorável do
Vereador Armelino Moreira -Júnior. Em seguida, declararam voto os
Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soarés Machado, Armelino Moreira
Júnior. Nesse intervalo o Vereador Paulo César Dias de Moraes passou a
Presidênciaao 1° Vice-PresidenteVereador lucas Vieira Ruivo Borba que deu
flfo~~f
,
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
continuidade a discussão. Pela Ordem usaram da discussão os Vereadores
Walmir Bortolotto Júnior, AntOnio Reginaldo Firmino. Mais nenhum Vereador
querendo discutir, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a
Presidência. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Veto nO
02l202~ ao Projeto de Lei n2. 32/2021 - Autógrafo de Lei n2. 24/2021 que
"Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Assessor de
Imprensa existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibiúna e dá outras providências'. Pela Ordem usaram da
discussão os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior, Armelino Moreira Júnior
aparteado pelo Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Mais nenhum Vereador
querendo discutir, colocado em votação nominal, o Veto n2. 02 de 2021 ao
Projeto de Lei n2. 32/2021 - Autógrafo de Lei n2. 24/2021 foí Rejeitado por
unanimidade dos Srs. Vereadores. Não havendo mais proposições a
deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem
do Dia o seguinte:- Discussão e Votação do Projeto de Lei N° 15 de 2021
que "Institui Serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e
depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações
previstas nas legislações de trânsito no Município da Estância Turística de
Ibiúna e dá outras providências; Discussão e votação do Projeto de Lei n!l. 53
de 2021 que "Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro do Campo
Verde, e dá outras providências."; Discussão e votação do Projeto de Lei n!l.
54 de 2021 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo
Verde, e dá outras providências."; Discussão e votação do Projeto de Lei n!l.
55 de 2021 que "Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro do
Campo Verde, e dá outras providências."; Discussão e votação do Projeto de
Lei n!l. 56 de 2021 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro
Campo Verde, e dá outras providências". Não havendo mais proposições a
inscrever para a próxima Ordem do Dia, o Sr. Presidente convocou os Srs.
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 08 de
setembro de 2021 - quarta-feira, em virtude do feriado da Independência do
Brasil, e deu por encerrada a' presente, Sessão de que para constar eu,
........................... Antonio Reginaldo Firmino - 12. Secretário, determinei que
o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do
que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.
\.
,

open original →