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← Ibiúna (SP)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-09-08
native_id278

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

•
" .Cll'llllr. Municipal
, ~ TlOiItica do
lIIúne • SP.
Câmara Ibiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br>
Câmara dos Deputados - FISCALIZE
1 mensagem
ClmBre 26 de agosto de 2021 01:59 dos Deputados <conof.fiscalize@camara.leg.br>
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize@camara.leg.br>
Para: IBIUNA <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br>
Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
-~em S._h
IbIfJna,~ 0~
én
Prezado (a),
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de
recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municlpios, conforme anexo.
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a
transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em
..documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu
município.
Informações complementares podem ser acessadas no Iink abaixo:
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize
Atenciosamente,
c.
Ricardo Alberto Volpe
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo 11 - Sala 116-B
Brasflia - DF - CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5100
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder infonnando o novo endereço de e-maU no corpo da
mensagem. .. "
,
CÃMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução OrçamentlÍlrill • Orçamento Fiscal. Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municipios
Data Poolçlo SIAFI: 23/0812021 o.ta EmluIo: 25108J2021
(I, (UIIIl'lIltl L-. Fi,!-~allze
UF: SP Municipio: IBIUNA
PágIno: 1/2
F~: CNPJ 1582231910001-70 - FUNOO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA
Unldocle ClrçaoY*.",,,, 1 Pr ••••••••••• ~Iho V-.s p~ (11 . Em R$l,OO
JuII2021 Jan a Jul12021
FUNOO NACIONAL DE SAUDE -_
2OA8.0ll36HceHnvo ANANCElROllOSESTAIlOS, DlSiRrro F.EDERALE MUNICIP
2OAEOO35PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTlCAE INSUMOS ESTRATEGICOS
200LOll36'NCENl1IIO ~.AOSESTAIlOS,llISTRITO FalERAl·E IiIUNICIP
zooaooc: IMPlEMENTACAO DA SEGURANCA AliMENTAR E NUTRICIONAl.NA SAlJOE
21~Oll36Pl§OOI;A~_A5Auoe
21~6500 PISO DE ATENCAO PRIMARlAASAUDE~~~
21CO.OOÔlM'lEMENI'ACAODE POUTlCAS OI;ATENCAO~ASAOOE
2E89ooo1 INCREMENTOTEMI'ORARIOAO CUSTEIO DOS SERVlCOS DE ATENCAO PRI
2E90.0Q01 ~AOl;!!STEIlÍDOSSERIIICOSJ!IE~
85850035 ATENCAOA SAUDE DA POPUlACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIAE A
TotalUnl_~.:
Total F..,orwcklo :
FovOfaCido: CNPJ 1686785110001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA
O.Qll
25,300.89
15,ll85.8lI
13,00000
368,~I.llU
0.00
2O,ooo.QO
150,000.00
3,350,ooo.ll\i
368,248.33
',311,022.87
1,3",022.87
:~.70
177,146.83
128,18l188
13,OOCHlO
2,013,062.81
283,756.22
20.000.00
150,000.00
3,350,000.00
2,577,738.31
1,781,731.15
Un_~/Pr...,. •••••••• ~Iho Vakns P.p (1") - EmR$1.00
JuII2021 Jan a JuII2021
2.1lE.0Il01 ~ DE PROTECAO SOClALIIASICA
219E.OO35ACOES DE PROTECAOSOClAl BASICA
211lf.ÓO!l1ACOES OI; PROTECAO SÓCIIlL El!I'EcW.
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCiAl ESPECIAl
FUNDO NACIONAL DE ASSlSTENCIA SOCIAL - 5l5tol
MlNlSlERlO DA CIDADANIA - 515101
8'4S.0Il01 SERVICOQE~AGESTAO ~DO~8OLSA
Total UnI_ 0rça0ll •••Ulrt. :
Total Fovorocldo :
F~: CNPJ 4663453110001-37 - MUNlCIPIO DE IBIUNA
0.00
4,90fUl
0.00
9,375.57
11,281."
2Ul0.1O
3""2.28
9,'88.19
20,197.17
18,982.11
37,460.98
I6.lOU6
I 91,760.52
81,7IU2
v••• ~ (1'") . EmRS1.00
JuII2021 Jan a Jull2021
FUNOO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 2I2tS
OOPI.OOO'APaO"Al:lME!tTAÇAO~SCCURNA~~~)
0515.0001 DINHEIROlllRETO NA ESCOtA PARA A EDUCACAO BASlCA
O9fl9ooo1 APOIO,Ai)'T1WfSPoRTE ESCCUR NAEc..1CACAO BASICA
T_UnI_~.:
RECURSOS SOB SUPERVlSAO DO MEC - 73107
.0368.0001 ~DAS ClJOTAS ESTA!lÚAL E lolUNCiPAL!lO~ , -
83,9118.00. ~',6rl.00
0.00 10.930.00
0.00 380.371.15
13,011.00 1172..176.16
~,813.liI!- 3,95""1.94
628,113." 3,911,11'."
·l.O'Ç_toIloAno.RHlOIaP •••••••__ •.••••.••
·1·V_ •••••••·j;Io.~~ ••••PASEP ·3·V__ ·..••~~~.,...EI .••
••. VotlotlllStraA5~_~' •••••• I_••••••-*_ ....U_•.•••~
'5.v_ .-1 ••••I'UIlIDE6-UMio_.
~·E •••• ~_ •••• SlAFINo ••• _ •••••••• _ ••••••••••••
E_..p.. COMOf'·C_.-..o.ca->">. FhuI~ FinlCO
,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
ExecuçioOrÇllllMtntlÍrill - Orçamento Fiscal e Seguridade Sociel
Recursos do Orçamento de União Pagos aos Municípios
lletI PooIçlo-slAF1:23IUII2021 lletI EmI_: 2li/0112021
UI (l)111' !lI!)
~ FI s ~,lIIlC
PAgIna: 2/2
Totet F.vorecldo : 101,_
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a.-~COttOF.C_......,.••o..--.~FWCD
C'E_.C_._Mic ••••C••••••_~
• <
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da Unlio
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridede Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
DatAIPoolçioBancodo_I: 2tiIOII2021 Data Emlnio: 26I08I2021
(lI f (11111'11111 L,FI'-!.~allze
P~I ••• : 111
UF: SP Municipio: IBIUNA
Favorecido: CNPJ 46634531/000137 • MUNICIPIO DE IBIUNA
Jull2021 Jan 8 Jul/2021
-V.a P.p (1') - EmR$1.00
RECURSOS SOB IUPERVlSAO DO _.1REST.DF MUN. (731lM}
0223.0001 ~DECOT_DA~FlIWICaRA. TR ...
(ITA··ROYALnESpE ITAIPU}
lleduçile<: ITA· RETENCAO PASEP
0547.0001 ~DE COT_DllCOW'BISN:AORNANCElRAPEL ..
(CFM. DEPNrrAMENTO~_DE PROOIJCN:)~
lleduçile<: CFM . RETENCAO PASEP
0A53.0CI01
TataIAçlo:
TataIAçlo:
TataIAçlo:
lRANSF.CONSllTUCIONAIS-REC.SOB SUP.ME (73108}
0045.0001' FUNDO DE PAAllClPACAO.DOS MlJNIClPKlS· FI'M (CF. ART.158}...
(fPM. F\JNQQ DE PA/UlClP~)'
neeccões: FI'M .INSS-EMPRESA MP1571-CONTR1B.ATRASO
.~: FI'M. ~TAS loI11571-C011'1Rt1l,ATRASO
Deduç6es: FI'M .INSS-PARCELAM. DIVIDAS• ADMINISTRATIVAS
~: FPM. RETENcAO!'ÁSEP
lleduçile<: FI'M . DEDUCAO FUNOEB PAAA REOtSTRIBUICAO
006M.0CI01 ·1lWiSl:EÀENClAoOiMPOSTÕ_ORIAtRlROL. ..
. ~TR.IMI'OllrO~OAIALRIJRAI.)
lleduçile<: ITR . RETENCAO PASE~P<~=
lled!!çlloI:ITR~~P~~
0999.0001 RECURSOS PAAAA REPARTlCAO DACONTRlBUlCAO llE INTERVENCAONO...
(ClIlE.coNTRIB. lNTERVENCAO OOMINlO'ECONOMlCO)
~:CIDE~.:~PASEPSOlIAIil'MCElA~
Tobll Fovorecldo :
T_Mlne/plo:
'7.180.03 57.91'27
·71.80 ·579.10
1,101.23 07,336.17
',004.97 28,575.62
...0.04 ·285.72
3,•••. 83 2t.2IUO
77,884.13 415.003.43
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77.1oe," "0,IOUa
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0.00 -6,141,454.08
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'C _ e. •••• ~. "D $lAFI ••••• ~ ..- M No ,•••••.•••••.•••••• tado 011•••_ocipio
,
. ., ~,
•
pREFEITURA DA ESTÂNCIA TUlÚmCA DE IBIÚNA
ESTADO DE slo PAULO
SECRETARIA DE SAÚDE
DIRETORIA DE SAÚDE MENTAL
Oficio n" 260-CAPS 111 2021
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II
ReI : Coffee Break- " As dinlimicas de atendimento do Caps "
Dia :14/09/2021
Local: Rua Álvaro de Almeida Leme, n" 271,Centro -CAPS II
Horário: 08:00 -12:00
AlC
Climara de Vereadores
Estancia Turlstica de lbiúna
Venho por meio deste honrosamente cumprimenta-los e nesta oportunidade convidar
os vereadores deste município para o Coffee Break que iremos realizar.
a evento tem por objetivo ilustrar o que é, e como funciona o CAPS, de que maneira
é realizado o atendimento em Saúde Mental.
Sem mais, e certa de poder-contar com sua ilustre presença, aproveito o ensejo para
externar os protestos da mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Diretora da Divisão de Saúde Mental
Ibiúna ,30 de agosto de 2021.
,
~
CÂMARA MUNICIPAl DE
ALUMíNIO
CONVITE
O Presidente da Comisslo de Saúde e Melo Ambiente, CONVIDAVossa Senhoria para
partldpar da Audiência Pública a ser reaHzada no dia 13 de Setembro de 2021, às 10:00
hs, no prédio da Clmara Munidpal de Alumfnio-SP, com a finalidade de tratar sobre a
•Área de ProteÇlo Ambientai de ltupararanp·
Aiumfnio, 27 de Acosto de 2021.
~~~
Pauló {'lles Júnior
Presidente da C.S.M.A
. ' '
Rua Hamilton Maratti 10 - Vila Santa luzia - CEP 18125-000 - A1umlnia - SP- Fone: (11) ~71S-~700
éNPJ: 58.987.6S2/0001-~1 - www.camaraaluminia.sp.gov.br '
,

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

• CÂMARA MUNICIPAL DA EST~fltR O V A O O , TURÍSTICA DE IBIÚNA C~RAMUNICIPAl.~~STÀNCi;'
"Vereador Rubens Xavier de Lima" I.. TURlsTiCADE18l~1
Estado de SAoPaulo EM. _!:t... _.- _. __ . ~
,_._~I;1~C~1·SEC~
Ata da 201.Sessão Ordinária, do 12.Biênio, da 181.Legisl a. os 08 (oito)
dias do mês de setembro de 2021, às 9:59 hs. (nove horas e cinquenta e
nove minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua
Mauricio Barbosa Tavares Elias n2. 314, Ibiúna - SP., presente o Sr.
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção
dos trabalhos e na ausência do 12. Secretário Vereador Antonio Reginaldo
Firmino solicitou ao Vereador Abel Rodrigues de Camargo - 2
2
. Secretário
proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs.
Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Abel Rodrigues de
Camargo, Armelino Moreira Junior, Carlos Eduardo Gomes, Fausto José
Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira,
Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida
Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria
absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro
aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino
Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da
"Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr.
Presidente solicitou ao 22. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo
proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2021.
Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para retificação ou
impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a
Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a Ata sendo aprovada por oito
votos favoráveis e sete ausências dos Vereadores Volnei Galvão, Antonio
Reginaldo Firmino, Armelino Moreira Junior, Carlos Eduardo Gomes,
Devanir Candido de Andrade, Luiz Fernando de Góes Vieira e Ronie Von
Pires de Oliveira. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do
Sr. Prefeito a saber:-- Mensagem ao Projeto de Lei n
2
. 059/2021
encaminhando o Projeto de Lei nº. 83 de 2021;- Mensagem ao Projeto de
Lei nº. 064/2021 encaminhando o Projeto de Lei n
2
. 84 de 2021;- Mensagem CI!
ao Projeto de Lei n2. 069 encaminhando o Projeto de Lei n
2
. 85 de 2021;-
Mensagem ao Projeto de Lei nº. 070 encaminhando o Projeto de Lei n
2
. 86
de 2021;- Mensagem ao Projeto de Lei nº. 071 encaminhando o Projeto de
Lei n2. 87 de 2021;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 073 encaminhando o
Projeto de Lei n2. 88 de 2021; - Oficio GP nº. 219/2021, solicitando retirada
de tramitação do Projeto de Lei n2. 12 de 2021;- Ofício GP n
2
. 230/21 em
resposta ao Requerimento n2. 108/2021; e Oficio GP nº./21 em resposta ao
Requerimento nº. 116/2021. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo o Sr.
Presidente passou a leitura de expedientes diversos a saber:- Câmara dos
Deputados - Fiscalize de 26 de agosto de 2021;- Ofício nº. 260-CAPS 11/
2021 - convite; e Convite da Câmara Municipal de Alumínio. Após o Sr.
Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a).
Pela ordem o Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou o Requerimento
nº. 123 de 2021. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado
./f~'P »:
,
•
" ...
,.
~
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
apresentou os Requerimentos nQ§.124 e 125 de 2021 e a Moção n
2
. 08 de
2021, de aplausos a nova campanha do TSE -Tribunal Superior Eleitoral de
incentivo a participação feminina na política e combate a violência de
gênero. Colocada em discussão a Moção, nenhum Vereador querendo
discutir, colocada em votação foi aprovada por quatorze votos favoráveis e
uma ausência do Vereador Devanir Candido de Andrade. O Vereador
Geraldo Flávio Amaro apresentou a Moção n2. 09 de 2021, de aplausos ao
Sr. Oswaldo Rodrigues Machado em reconhecimento a sua contribuição ao
esporte da cidade de Ibiúna. Colocada em discussão a Moção, nenhum
Vereador querendo discutir, colocada em votação foi aprovada por quatorze
votos favoráveis e uma ausência do Vereador Devanir Candido de Andrade.
O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou o Projeto de Lei n
2
. 89
de 2021 que "Adota o Programa Vizinhança Solidária no Município da
Estância Turística de Ibiúna." O Vereador Antonio Reginaldo Firmino
apresentou a Indicação n2. 177 de 2021. O Vereador Jair Marmelo Cardoso
de Oliveira apresentou a Indicação n2. 178 de 2021. Decorrido o prazo
regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na
Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes
solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a
chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência do Vereador
Devanir Candido de Andrade. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr.
Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. As
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços
Públicos, Segurança Publica e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência
Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em
conjunto aos Projetos de Lei nQ§.83 e 84. Apresentado os pareceres o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 15 de 2021 que
"Institui Serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e
depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações
previstas nas legislações de trânsito no Município da Estância Turística de
Ibiúnae dá outras providências." Nesse intervalo assumiu a Presidência o
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba que passou a discussão ao Vereador (li! Walmir Bortolotto Júnior. Em seguida reassumiu a Presidência o Vereador
Paulo César Dias de Moraes, e prosseguindo a discussão o Vereador
Walmir Bortolotto Júnior concedeu aparte ao Vereador Lucas Vieira Ruivo
Borba. Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado em votação
nominal o Projeto de Lei nº. 15 de 2021 obteve a seguinte votação:- sete
votos favoráveis dos Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba, Antonio
Reginaldo Firmino, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz
Júnior;
Fernando
sete
de
contrários
Góes Vieira,
dos Vereadores
Ronie Von Pires
Paulo
de
César
Oliveira
Dias
e
de
Walmir
Moraes,
Bcrtolotto
Volnei
?.
Galvão, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Carlos
Eduardo Gomes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Rozi Aparecida
Domingues Soares Machado; e uma ausência do Vereador Devanir Candido
de Andrade. Havendo empate o Sr. Presidente Paulo César Dias de Moraes
JP~r ,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
votou novamente contrário ao Projeto de lei nº. 15 de 2021, sendo portanto
rejeitado por oito votos contrários e sete votos favoráveis. Em seguida
declararam voto os Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Volnei Galvão,
Walmir Bortolotto Júnior, lucas Vieira Ruivo Borba e Armelino Moreira
Júnior. Encerrada a declaração de votos o Sr. Presidente fez suas
considerações sobre o Projeto de lei rejeitado. Após o Sr. Presidente
colocou em discussão o Projeto de lei nº. 53 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Travessa no Bairro Campo Verde, e dá outras
providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Walmir Bortolotto
Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado em votação o
Projeto de lei nº. 53 de 2021 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e
uma ausência do Vereador Devanir Candido de Andrade. A seguir o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de lei nº. 54 de 2021 que
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá
outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir colocado em
votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do
Vereador Devanir Candido de Andrade. Após o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de lei nº. 55 de 2021 que "Dispõe sobre denominação
de uma Travessa no Bairro Campo Verde e dá outras providências."
Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por
quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Devanir Candido de
Andrade. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de lei
nº. 56 de 2021 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro no
Campo Verde e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo
discutir, colocado em votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e
uma ausência do Vereador Devanir Candido de Andrade. Não havendo mais
proposições inscritas o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do
Dia o seguinte:- discussão e votação do Projeto de lei nº. 83 de 2021 que
"Reconhece como de Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros,
sem fins lucrativos e dá outras providências.";- discussão e votação do
Projeto de lei nº. 84 de 2021 que "Dispõe sobre a proibição de queimadas
na Estância Turística de Ibiúna, nas formas que especifica e dá outras
providências.";- discussão e votação do Projeto de lei nº. 85 de 2021 que
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, lDO
para 2021 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2021 e
dá outras providências."; e discussão e votação do Projeto de lei nº, 87 de
2021 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA
2018/2021, lDO para 2021 e a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento de 2021, para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso,
por meio de Contribuição às APM's - Associação de Pais e Mestres das
Unidades Escolares do Município de Ibiúna, e dá outras providências." Em
seguida o Sr. Presidente apresentou o Edital de Convocação para Audiência
Pública da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 30 de setembro de
2021 - quinta-feira, às 8h30 - Metas fiscais do 2º. Quadrimestre - maio,
junho, julho e agosto de 2021 - lei de Responsabilidade Fiscal. Também
flj,~
,
•
~ ~
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 I'llulo
procedeu a leitura de Edital de Convocação para Audiência Pública da
ComissAo de Educaçao, Saúde e Assistência Social no dia 30 de setembro
de 2021- quinta-feira, às 11 horas, para apresentação pelo Gestor do
Sistema Único de Saúde do Municipio de Ibiúna, através de seu titular, de
relatório detalhado referente ao 22. Quadrimestre maio, junhop, julho e
agosto de 2021, contendo, no minimo, as seguintes informações: I -
montante e fonte dos recursos aplicados no periodo; 11- auditorias
realizadas ou em fase de execução no periodo e suas recomendações e
determinações; 111- oferta e produção de serviços públicos na rede
assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com
os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação: IV - bem
como as informações previstas no Relatório de GestAo do SUS e RREO -
Relatório Resumido de ExecuçAo Orçamentária nos termos do Decreto
Federal n2. 7827, de 16 de outubro de 2012. Nada mais a tratar o Sr.
Presidente convocou os Srs. Vereadores(as) para a próxima sessão
Ordinária às 9:00 horas do dia 14 de setembro de 2021 - terça-feira, e deu
por encerrada a presente SessAo de que para constar eu, .
Antonio Reginaldo Firmino - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri
Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata,
do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.
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