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← Ibiúna (SP)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-09-28
native_id281

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 50

~.'
~
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde
GABINETE DO SECR",TÁRIO - Chefia de Gabinete
OFíCIO
Número de Referência: SES-EXP-2021/13838
Interessado: Cãmara Municipal da Estancia Turfstica de Ibiúna
Assunto: Recursos Financeiros - equipamentos
Ilustríssimo Senhor Vereador,
Paulo César Dias de Moraes
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n° 314 - Jd. Vergel de Una
Ibiúna. SP - CEP: 18150-000
Ao apresentar nossos cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Oficio Especial
s/nodatado de 16 de fevereiro de 2021, solicitando recursos financeiros para custeio para
equipamento de mamografia
Informamos que o assunto foi submetido a apreciação do Departamento Regional
de Saúde de Sorocaba da Coordenadoria de Regiões de Saúde, órgãos desta Pasta, que se
manifestaram conforme documentos: SES-OFI-2021113773-A. SES-INF-2021/7982 l-A e SES·
INF-2021/115035-A, que prestam os esclarecimentos acerca da matéria em apreço e cujas cópias
seguem anexas para conhecimento.
Sendo o que nos cumpria para o momento, aproveitamos a oportunidade pam
renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
São Paulo, 03 de setembro de 2021. ,/
NILSON FERRAZ PASCHOA
Chefe de Gabinete
GABINETE DO SECRETÁRIO - Chefia de Gabinete
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•
Classil documental I 006.01.10.003
Assinado digitalmente por NILSON FERRAZ PASCHOA - 0310912021 às 10:19:11.
Documento N': 23951002-908 - consulta à autentícidade em
https:llwww.documentos.spsempapel.sp.gov.brlsigaexlpubliclapplautenticar?n=23951002-908
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Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde
NÚCLEODEORGANIZAÇAODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
OFíCIO
Número de Referência: Oficio N° 164/2021
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna
Assunto: Solicitação de recursos financeiros para custeio para equipamento de
mamografia para o hospital do municlpio.
Em atenção ao Oficio Especial, que solicita recurso financeiro para custeio
de equipamento de mamografia para o Hospital Municipal de Ibiúaa, segue abaixo as seguintes
informações a saber:
Quais são as referências de serviços de saúde pactuadas para exame de mamografia;
Quem será a esfera pública que irá custear os exames;
Qual será a área de abrangência regional do equipamento proposto;
Qual a demanda reprimida destes exames. Apresentar as informações com suas
respectivas fontes.
Aguardamos as informações até 23/04/2021, para que possamos analisar e tramitar
o expediente
Portanto, sendo o que tínhamos para o momento, estamos à disposição para maiores
esclarecimentos.
Sorocaba, 15 de abril de 2021.
MARCIA ANITA CASEMIRO
ASSISTENTE SOCIAL
NÚCLEODEORGANIZAÇAODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
,/
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ANA MARIA DE OLIVEIRA
DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I
NÚCLEODEORGANIZAÇAODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
I C/assir cJoculTJ6nta/ I 006.01.10.003 I
Assinado com senha por MARCIA ANITA CASEMIRO - 15104/2021 às 11:56 45. KEl Y CRISTlANE SCHEmNI - 1510412021 às
12:00:53 e ANA MARIA DE OLIVEIRA - 1510412021 às 14:41 :37.
Documento N": 16187342-92 - coosuita à autenticidade em
https:ltwww.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexlpubliclapplautenlicar?n=16187342-92
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Governo do Estado de São Paulo
Seaetaria da Saúde
NÚCLEODEORGANIZAÇAODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
KELY CRISTIANE SCHETTINI
Diretor Técnico de Saúde 111
DIRETORIADODRSXVISOROCABA-CRS/DRS16
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Assinado com senha por MARCIAANITA CASEMIRO - 1510412021 às 11:56:45, KELY CRISTIANE SCHEITINI-I510412021 ás
12:00:53 e ANA MARIA DE OLIVEIRA - 1510412021 às 14:41:37.
Documenlo N": 16187342-92 - consuIIa à autenticidade em
ht1ps:/twww.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sjgaexlpubliclapplautenticar?n=16187342-92
,
•
Governo do Estado
•
de São Paulo
secretaría da Saúde
NÚCLEODEORGANIZAÇÃODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
Informação
Interessado: cãmara Municipal da Estancia Turlstica de Ibiúna
Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para Custeio para Equipamento de
Mamografia para o Hospital do Municlpio.
Número de referência: Oficio Especial. de 16/0212021
Trata o presente do Oficio Especial, de 16/02/2021 da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibiúna, que solicita recursos financeiros para custeio para Equipamento de
Mamografia para o Hospital do Município; informamos conforme segue abaixo:
Enviamos Oficio ao interessado quanto à manifestação do Gestor
Municipal, através SES-OFI-202lfI3773-A ,Reiterado em 30/04/2021, em 12/05/2021 e
posterior ligação ao Gestor Municipal, com prazo até 21105/2021 e finalizando até
31105/2021. Totalizando 1 Oficio e 4 Reiterações, sem que o município se manifestasse
formalmente quanto a sua proposta até a presente data de 22/06/2021.
Em que pese à pertinência deste pleito. no momento o mesmo encontra-se
prejudicado. tendo em vista o atual cenário econômico do Estado de São Paulo. em que todos os
esforços estão voltados ao enfrentamento da atual Pandemia COVID-19. Destacando que o
município foi contemplado com repasses de recursos financeiros no valor de R$ 8.000.898,00
em 2020 (Fonte: Resoluções/Estaduais), ressaltamos que o serviço encontra-se sob gestão
municipal, cabendo ao gestor à priorização da destinação dos recursos financeiros, garantindo
assim a assistência aos munícipes.
-
Diante do tempo transcorrido deste pleito, sugerimos que o mesmo seja arquivado
temporariamente, se for o caso. reapresentado, mediante a manifestação do gestor municipal.
Encaminhe-se ao Gabinete do DRS~6 para ciência, se de acordo. providências no
que couber.
Sorocaba, 23 de junho de 2021.
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MARCIA ANITA CASEMIRO
ASSISTENTE SOCIAL
NÚCLEODEORGANIZAÇÃODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
•
I Class,f. documental I 006.0110.004
Assinado com senha por MARCIA ANITA CASEMIRO - 2310612021 às 10:24:04 e ANA MARIA DE OLIVEIRA - 2310612021 às
16:02:57.
Documento N": 1950011~76 - consulta li autenticidade em
hl1ps:lIwww.documentosspsempapel.sp.gov.brlsigaexlpubliclapplautenticar?n=19500115-6076
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Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde
NÚCLEODEORGANIZAÇÃODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
ANA MARIA DE OLIVEIRA
DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I
NÚCLEODEORGANIZAÇÃODASREbESDESERVIÇOS-CRS/DRS161NORS
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Asllinado com senha por MARCIA ANITA CASEMIRO • 23106/2021 às 10:24:04 e ANA MARIA DE OLIVEIRA· 23106/2021 às
16:02:57.
Documento N": 19500115-0076· consul1a à autenticidade em
h11ps:l!www.documentos.spsempapeI.sp.gov.br/sig8exlpubliclapplautenticar?n=195OO115-0076
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Governo do Estado de São Paulo
Secretf,lria da Saúde
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGiÕES DE SAÚDE
Informação
Interessado: Câmara Municipal da Estância Turlstica de Ibiúna
Assunto: Solicitação de recursos financeiros para custeio para equipamento de
mamografia para o hospital do municlpio
Número de referência: SES-EXP-2021/13838-A
Trata-se o presente oficio especial, da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibiúna, solicitando recursos financeiros para custeio para equipamento de mamografia para o
hospital do município.
O pleito foi encaminhado ao Departamento Regional de Saúde de Sorocaba que oficiou ao
Gestor Municipal solicitando elementos técnicos para subsidiar análise.
Tendo em vista o tempo decorrido, a ausência de manifestação do Gestor Munic ipal, esta
Coordenadoria de Regiões de Saúde ratifica o encaminhamento do Departamento de Regional de
Saúde de Sorocaba de arquivamento até nova provocação por parte do Gestor.
Ante ao exposto, restitua-se ao Gabinete do Senhor Secretário.
São Paulo, 31 de agosto de 2021.
OSMAR MIKIO MORIWAKI
Coordenador de Saúde
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGiÕES DE SAÚDE
/
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els.sit. documental I 006.01.10.004
Assinado com senha por OSMAR MIKlO MORIWAKI . 31/0812021 és 20:46:42.
Documento N': 23763439-92 - consulta 11autenticidade em
https:llwww.documentos.spsempapel.sp.gov.brlsigaexlptJbllClapplautenticar?n;23763439-92
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Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde
NÚCLEODEORGANIZAÇAODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
OFíCIO
Número de Referência: orrcio N° 164/2021
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna
Assunto: soucnação de recursos financeiros para custeio para equipamento de
mamografia para o hospital do município.
Em atenção ao Oficio Especial, que solicita recurso fmanceiro para custeio
de equipamento de mamografia para' o Hospital-Munic-ipal-de.-IbiÚlla,---segueabaixe-as seguintes.
informações a saber:
Quais são as referências de serviços de saúde pactuadas para exame de mamografia;
Quem será a esfera pública que irá custear os exames;
Qual será a área de abrangência regional do equipamento proposto;
Qual a demanda repriruida destes exames. Apresentar as informações com suas
respectivas fontes.
Aguardamos as informações até 23/04/2021, para que possamos analisar e tramitar
o expediente
Portanto, sendo o que tínhamos para o momento, estamos à disposição para maiores
esclarecimentos.
Sorocaba, 15 de abril de 2021.
MARCIA ANITA CASEMIRO
ASSISTENTE SOCIAL
NÚCLEODEORGANIZAÇAoDASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16INORS
/
ANA MARIA DE OLIVEIRA
DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I
NÚCLEODEORGANIZAÇAODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
•
I C/assil. documental I 006.01.10.003
Assinado com senha por MARCIA ANITA CASEMIRO - 1510412021 às 11:56:45. KELY CRISTIANE SCHETTINI- 15/0412021 às
12:00:53 e ANA MARIA DE OLIVEIRA - 1510412021 às 14:41:37.
Documento N": 16187342-92 - consulIa à autenticidade em
https:/Iwww.documentos.sps~l.sp.gov.br/sigaexlpubliclapplautenlicar?n=16187342-92
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Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde
NÚCLEODEORGANIZAÇÃODASREDESDESERVIÇOS-CRS/DRS16/NORS
KELY CRISTIANE SCHETTINI
Diretor Técnico de Saúde 111
DIRETORIADODRSXVISOROCABA-CRSlDRS16
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A$inado com senII8 por MARCIA ANITA CASEt.aRO - 15/0412021às 11:56:45, KELY CRISTIANE SCHETIINI- 1510412021às
12:00:53 e M>lAMARIA DE OLIVEIRA - 1510412021às 14:41:37.
Documento N': 16187342-92 - consulta é 8Ulenlicidade em
hllpsllwww.documentos.~.sp.gov.br/sigae •••publiclappl8utenticar?n=16187342-92
,
•
:. CAma", Municipal
~ Esdnc:ia Tl.IiIlica de
Iblúna • SP.
Câmara Ibiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br>
Câmara dos Deputados· FISCALIZE
1 mensagem
Cimara dos Deputados <conof.fiscalize@camara.leg.br>
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize@camara.leg.br>
Para: IBIUNA <camaraibluna@camaraibiuna.sp.gov.br>
28 de setembro de 2021 00:26
Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Prezado (a),
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municipios,
conforme anexo.
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a
transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos
federais em seu municipio.
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniaolfiscalize
Atenciosamente,
Ricardo Alberto VoIpe
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
,/
Ailexo 11 - Sala 116-B
Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone:.(61) 3216-5100
" ':
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-rnall no
corpo da mensagem.
,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária. Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municipios
Data Posição SIAFI: 24I09I2021 Data ~_: 27I09I2021
O!(OllH'fJto
~Fi~alize
•
UF: SP Município: IBIUNA
Pligi",,: 1 I 2
Favorecido: CNPJ 1582231910001-70 - FUNDO MUNICIPAl DE SAUDE DE IBIUNA
V.tor'e$Pap (1") • EmRS 1,00
FUNOO NACIONAL DE SAUDE _ 3$901 Agoi2021 Jan a Agol2021
2OAB.OO35lNClEHTIVOFINANCEIRO AOS ESTADOS. DISTRITO FEDERAL E t.OIIlCIP
2OAE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRA TEGICOS
2OALOO351NCENT11iOFlNANCElROAOSESTADOS. OISTR!TO FEIlERAl E MUNICIP
200H.ooolIMPLEMENTACAO DA SEGURANCA AUMENTAR E NUTRICIONAL NASAUOE
21ll'lQ!Xl5 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A 5Al!DE
21ll'l65OO PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUOE
21CO.ooot IMPlEMENTACAO DE POUTICAS DE ATENCAO.ESPECIAUZAoAA SAlJOE'
21 ce.oooi IMPlEMENTACAO DE POLmCA5 DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
2E89.000t lNCRaaITo TBFORARIo N3 CUSTEIO OOS SERIIICOS DEATENCI\O PRI
2E90.ooo1 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO OOS SERVlCOS DE A$SISTENCIA
8585.0035 ATENCAO A SAlJOE !lA'POP\JlAcAO PARA l'IlOCeDItoENTos EM t.EOlA E A
T_ Unldodo o,ç-'bVll :
T_ Fovorec/do :
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAl DE ASSISTENCIA SOCiAl DE IBIUNA
0.00
25.306.69
15.985.86
000
382.481.89
0.00
0.00
705.60
1.000.000.00
500.00000
368,248.33
2,292,72'-47
2,292,728.47
23.843.70
202.453.52
142.172.74
13.000.00
2.425.544.80
283.756.22
20.000.00
705.60
1.150.000.00
3.850.000.00
2.945.986.64
11.007.463.22
Valores Pagos <'0) . Em R$1.00
FUNOO NACIONAL DE ASSlSlENCIA SOCIAL _ 661101
Agoi2021 Jan a Ag0i2021
21l!E.oool AQ:lES DE PROTeCAo5OClAl1lASlCA
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA
219F.oool AODES DE PROTECA05OCIAL ESPEGIAl
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
4.889.61
4.891.21
0.00
12.635.07
TolII Unldodo Orçomenljril :
MINISlER/O DA CIDADANIA. 66101
8446.0001 SER\llCODEAPOIOAGESTAODE~OO~8OlSA
ToIIIUnI_~1 :
12.705.30
12.705.30
Favorecido: CNPJ 4663453110001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA
Total FIVorec/do :
30.121.18
14.058.80
25.086.38
18.962.11
50.096.05
108.226.34
104.465.82
104.415.12
212."1.16
v•••••• p•••• (11· JmRHOO
FUNOO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO _ 211m
Agoi2021 . Jan'a Ag0i2021
OOPI.oool APOIO AAUIlENJACAO ESCOlAR NA EDUCACAO llASlCA (PNAE)
0515.0001 DINHEIRO OIRETO NA ESCOlA PARA A EDUCACAQ BASICA
09690001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOlAR NA EDIJCACAQ llASlCA
83.096.00
10.930.00
152.149.86
241.176."
TOII/Unldodo Orçomenljril :
RECURSOS SOBSUPERV/SAO DO MEC _ 73107
0369.0001 TRAN5FERENcIA D.-,s auoTAS ESTADUAL E MUNICIPAl. OO~
r_ Uni_ Orçomenljril :
524.720.78
864.768.00
..21.860.00
532.523.81
1.21'.161.S1
4,476.362.n
624.720.78 ••.• 78.3e2.72
o, ·0."_10 doAlto.RufO •• Papr eMAnos"'"•••o•.•s
·l-V-alotltquldo-p•• "_,"'PAUP
'3 . v•••••.br••••.do oOfll9UladosoUon ••• ~s JMklEnado
'4· V.olotdu Inn$""nciu o;onltitu<:io ••••• do •••••_t.._ '"p..InWdo d", 15 do m•• CO<'r•••••
'5· VMo<U•.•••,_ •••• FUNOES-lIIOiio.."n
.,. Eu..,. ll-U.nl'lUol no Sll'IFInio "." •••••••••*" •••io ••,., •.••• ,. HUdo •••.•m••••icipôo
,
CÂMARA OOS DEPUTADOS
Orçamento da União ExecuçãO Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municipios
DataPosiçio S!AFI:2~1 DataEmlaaio: 27I09I2021
()!\..Jlllll 111' L:- FI~~allze
NgInà: 2/2
TotalFavorectdo:
TotalMunlclplo:
••••• 111413
1•••••••• 8.11 3,0'''741.10
•
/
'1 _o.~b> óOMO. RutO$11 f";I~'" A_ .••••••••••••• s
'2 _VaIll' ~.:. __ p ••"....-...o t'lio P"SEl"
'3 _'1.01 •••• lM'•••••_Rio comptlbllos ,"*"","~,,,..wt EJ_
., _v.to. eNoStnM,,~1 _"'h.do •••••••• Mi•••••••••••.11paoW" C1Õ.115dO"," __
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•• _En •• ........-.nDMAPt ..••..•.••••.• - ••..•.. ~···_ ..........•••
,
CAMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municipios
Dato Poslçio a.nco do Brasil: 27I09I2021 Dato Eml..ao: 27/0912021
O, ({)II1I'1I10
~Fi~alize
•
Página: 1/1
UF: SP Municipio: IBIUNA
Favor8Cldo: CNPJ _34531/000137 - MUNICIPIO DE IBIUNA
RECURSOS SOB suPERVlSAO DO _-lREST.DF MUN. (731041
0223.0001 TRANSfERENClA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA- TR...
(ITA- R9YJllTlES DE ITAlPU) .
Deduçóes: ITA- RETENCAO PASEP
0547.0001 TRANSFERENClAS DE COTAS-PARTES DACOMPENSACAO FINANCEJRAPEL.
(CFM- DEPARTIlMENTONACIONALDE f>RODUCAOMINERA)
Deduçóes: CFM - RETENCAO PASEP
QA53.0001 TRAN5F.EI!ENCIA DAS PARTlClPA(XlES PElA PROÕUCAÕ DE PElROlEO E...
(FEl' - FUNDO ESPECIAL DO ~)
Deduçóes: FEP • RETENCAO PASEP
Totol Unl_ ~ljrj. :
TRANSF.CONSTlTUCIONAIS-REC.SOB SUP. ME (73108)
0045.0001 F\HlO DE·P.ARTlCIPACAODOS MUNIClPlOS - FPM (CF, ART:l59) ...
(FPM - FUNDO.DE PARTlClPACAO)
Deduções: FPM -INSS-EMPRESA MP'57'·CONTRlBATRASO
Oedo~: FI'M-INSS-.IUR~ TAS' MP1571-CONTR1BATRASO
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP
Deduções: FI'M • INSS-PARCElAM.llfVIDAS-AOMINISTRATNAS
Deduções: FPM - DEOUCAO FUNDEB PAAAREDISl'RIBUICAO
006M.000, TRANSFERENCIA Dó M'OSTO TERRlTORlAI. RURAL..
(ITR- IIo1POSTOTERRITORIAl RURAl)
Deduções: ITR- RETENCAO PASEP
Docto'9"": ITR - 0EIlUCA0 FUNDE8 PAAA REllISTRlIlllCAO
0999.0001 RECURSOS PAAAA REPARTICAO DAGDNTRIBUICAODE INTERVENCAONO...
(CIDE-CONTRIB.INTERVENCAODOMINIOECONOMICO)
Docto~: CiDE-C<iHTRIB..- RETENCAo PASEP SOBRE PMCe!A MUNICIP
Totol Favorecido:
Totoi Munlclplo :
VIkns Pagoa (1') - EmR$ 1,00
Agol2021 Jan a Agol2021
6,697.46 ... 'S.,611.73
-66.97 .64(; 07
I.130M 83,"6.66
3,656.80 32,232.42
·36.56 ·322.28
3,120.2A 31,910.14
7ll~115.35 491,118.78
-76'. '4 -4,911. '2
71.31(.21 •••• ,207.••
IUCM.M 012,013.41
3,957.351.70 32,304,216. '2
000 -6,141,454.08
0.00 _,259.06
-39,573.49 -323,0.' .93
-416,59U8 .2,759.5(0.32
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3.6'6.61 31,699. '4
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0.00 24,994.82
0.00 -249.94
0.00 24.744."
2.712.177.11 16,361.077.1'
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CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ESTADO DE SÃO PAULO
Sorocaba, 22 de Setembro de 2021.
AoExcelentissimoVereador
Paulo Ceaar Dias de Moraes
Presidente
Câmara Municipal de Ibiúna
-Leia-~em~
lbiúna,~=7/
P
Ref.: CriaçJ.o ela Frente Parlamentar ReJional de Defesa ela Represa
de ltupararanga.
Excelentissimo Senhor Presidente Vereador Paulo Ceaar
Dias de Moraes, a Câmara Municipal de Sorocaba, por meio de
Requerimento devidamente aprovado, criou uma Comissão Especial
Parlamentar, composta por mim Vereadora Iara Bernardi (PT), e pelos
Vereadores Joio Donlzeti SUvestre (PSDB), Fabio Slmo. Mendes Do
Carmo Leite (REPUBLICAlIfOS),instaurada com objetivo de propor a
formação da Frente Parlamentar Regional de ProteçAo 1 Represa de
ltupararanga.
Por esta razão viemos à melhor forma a vossa presença,
apresentar a proposta desta construção conjunta a fim de discutir:
estratégias, ações e mecanismos legislativos de fortalecimento da Área
de Proteção Ambiental Itupararanga e da garantia de fornecimento
hídrico a toda população dependente da represa.
A primeira reunião de composição será dia 18 de outubro
de 2021, 9 horas na Câmara Municipal de Sorocaba. ,/
Aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de
estima e consideração.
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Iara Bernardi
Vereadora
,
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT
Deliberaçlo CBH-SMT n° 435, de 27 de agosto de 2021.
Constitui o Grupo de Trabalho da Crise Hídrica -
GT-CH e aprova o Parecer Técnico Conjunto entre
as Câmaras Técnicas do CBH-SMT e o Conselho
Gestor da APA ltupararanga nO 01/2021 e seus
respectivos anexos, relativos à situação de
criticidade hídrica no rio Sorocaba, e dá outras
providências.
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), criado e instalado
segundo a Lei Estadual nO 7.663/91, no uso de suas atribuições legais, em sua I' Reunião
Extraordinária de 2021, no âmbito de suas respectivas competências:
Considerando a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 26, inciso I, que trata da competência
para gestão dos rios de domínio dos estados;
Considerando a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, em seus artigos 205, incisos 111e IV,
e, 213, que trata da instituição do sistema integrado de recursos hídricos no âmbito do Estado de São
Paulo e dá outras providências;
Considerando a Lei n° 7.663/91. que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e dispõe
como objetivo principal assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento
econômico e ao bem-estar social, deve ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade e quantidade
satisfatórios, por seus usuàrios atuais e pelas gerações futuras. em todo território do Estado de São
Paulo;
Considerando a Lei n° 7.663/91. que estabelece em seu artigo 24. § 5°, a competência dos comitês de
bacias para criarem Câmaras Técnicas;
Considerando que compete aos Comitês de Bacias a proposição de planos de utilização. conservação,
proteção e recuperação dos recursos hídricos, por meio do Plano de Bacias; bem como, a proposição
da delimitação de áreas de proteção de mananciais, nos termos das Leis nO7.633/1991 e n° 9.866/1 997;
Considerando a Lei n" 10.100/98, que instituiu a unidade de conserveção APA Itupararanga, tendo
como seu principal atributo a qualidade c quantidade dos recursos hídricos da sub-bacia do Alto
Sorocaba, em especial, do reservatório de Itupararanga e, tendo como objetivo preservar, conservar e
recuperar OS recursos naturais e remanescentes florestais, o que influenciam diretamente a produção
de~ /
Considerando que o Estatuto deste Comitê de Bacias, revisado na 30' plenária, em 10/08/2011,
estabelece em seu artigo 27, requisitar informações e pareceres dos órgãos públicos cujas atuações
interfiram direta ou indiretamente com os recursos hldricos das Bacias do Rio Sorocaba e Médio Tietê.
Considerando que o Estatuto deste Comitê de Bacias, revisado na 30' plenária, em IO/OgaO I l,.
estabelece em seu artigo 12, inciso IV, apoiar a organizaçAo e andamento das Câmaras Técnicas e
Grupos de Trabalho;
Considerando que a Deliberação CBH-SMT nO 130, de 29/0812003, estabeleceu normas gerais para
criação e funcionamento de Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho;
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Considerando a Portaria n° 69, de 18/0512004, do Ministério de Minas e Energia que outorgou a
empresa Companhia Brasileira de Alumínio a concessão para exploração do aproveitamento
hidrelétrico de Itupararanga, com potência instalada de 55 MW, pelo prazo de vinte anos, contado a
partir de 19 de fevereiro de 2004;
Considerando o Contrato de Concessão n° 00812004 - ANEEL - UHE Itupararanga, referente ao
processo nO 00000.700613174-07, de uso de bem público para geração de energia elétrica, que
celebram a Uniilo e a Companhia Brasileira de Alumfnio;
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT
Considerando que o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), com a participação de todos os órgãos
federais ligados à meteorologia e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais
(CEMADEN) emitiram em 27 de maio de 2021, alerta de emergência hidrica associado à escassez de
precipitação para a região hidrográfica da Bacia do Paraná que abrange os estados de Minas Gerais,
Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná;
Considerando que os registros de precipitação na bacia hidrográfica do rio Sorocaba durante os meses
de abril ajulho de 2021 indicam um volume precipitado «50%) abaixo do volume médio histórico da
região;
Considerando que o CBH-SMT realizou 04 reuniões conjuntas entre as câmaras técnicas de
Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hldricos (CT-Plagrhi), Proteção das Águas (CT-Pa) e
Saneamento (CT-San) e o Conselho Gestor da APA ltupararanga, nos dias 28/07, 04/08, 06108 e
16/0812021, por meio de videoconferência e com ampla divulgação na imprensa e mídias sociais, para
análise e discussões acerca do cenário de déficit hfdrico que atinge o reservatório de Itupararanga, bem
como a aprovação dos seguintes documentos: Plano de contingência, em caráter emergencial, para o
rio Sorocaba; Quantitativo de vazões outorgadas na bacia do rio Sorocaba, Estudos técnicos e
projeções acerca do nível do reservatório. e apresentação da exposição de motivos;
Considerando que a concessionária de geração de energia participou das reuniões conjuntas entre as
câmaras técnicas do CBH e apresentou estudos técnicos e projeções acerca do nlvel do reservatório,
bem como anuiu através de seus representantes, as decisões ora estabelecidas;
Considerando que a meta de todesas partes envolvidas na discussão é consolidar entendimentos de
maneira que os atos representem o máximo possível os consensos obtidos ao longo do processo de
discussão;
Considerando a urgência que o caso requer.
Delibera:
Artigo •• - Fica críado no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos"
Hídricos (CT-Plagrhi) o Grupo de Trabalho da Crise Hldrica - GT-CH, composto pelos coordenadores
das Câmaras Técnicas e da Secretaria Executiva do CBH-SMT; da Diretoria Técnica da Fundação
Agencia da Bacia Hidrográfica do rio Sorocaba e Médio Tietê - FABH-SMT; dos 6rgilos CETESB,
DAEE e Fundação Florestal, gestora da APA de ltupararanga; dos representantes da concessionária de:
geração de energia - Companhia Brasileira de Alumínio, das concessionárias de saneamento básico e
prefeituras dos municlpios que tenham área de drenagem que contribuam para a bacia do rio Sorocaba.
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§ 1°O GT-CH têm as seguintes competências:
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-5MT
I - Acompanhar os dados de vazão afluente. vazio defluente e o volume útil do reservatório de
ltupararanga fornecidos pela concessionária de geração de energia à Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA. conforme dispõe a Resolução Conjunta ANA-ANEEL n° 0312010.
11- Articular com os representantes do CBH-SMT e órgãos competentes, de forma emergencial e
excepcional. as decisões e ações necessárias e cabíveis para mitigar o cenário de crise hídrica, em
especial as evolutivas que constarão de SUMULAS TÉCNICAS GT-CH.
\1\ - Articular a elaboração do Plano de Contingência com os usuários de recursos hídricos do rio
Sorocaba, com proposta de revisão de volumes captados em razão da variação da vazio defluente do
reservatório de Itupararanga em até 30 (trinta) dias após a publicação da deliberação.
IV - Articular a elaboração do Plano de Metas em conjunto com as concessionárias de abastecimento
público para redução das perdas de água da captação de água bruta à distribuição na bacia do rio
Sorocaba, num prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação da deliberação.
V - Articular a elaboração do Plano de Metas para o incentivo do reuso de água nos municfpios da
bacia do rio Sorocaba, num prazo de 90 (noventa) dias após a publicação da deliberação,
VI - Articular, avaliar e acompanhar as medidas definidas nesta dellberação e respectivas súmulas
técnicas do GT-CH e outras subsequentes relacionadas com a crise hídrica.
§ 2° - A Sumula Técnica que trata o inciso 11,do parágrafo 1°, deste artigo, consiste em documento
que reunírá as decisões técnicas elaboradas pelo GT-CH durante cada reunião de acompanhamento
das ações e medidas implementadas no gerenciamento da crise hídrica, podendo conter novas diretrizes
acordadas entre as partes envolvidas e ciência de todos.
§ 3° - Os membros do GT-CH e convidados deverão levar em consideração nas discussões e decisões,
as informações, recomendações e ações previstas no Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e
Médio Tietê e mesmo. os dados dos Relatórios de Situaçkl do CBH-SMT, bem como, os documentos
Diagrama: quantitativo de vazões outorgadas no rio Sorocaba, vide Anexo li, e os estudos técnicos e
projeções acerca do nível do reservatório, vide Anexo 111.
§ 4° - O GT-CH contará com apoio operacional da Secretaria Executiva do CBH-SMT, e terá prazo de
funcionamento de 180 (centro e oitenta) dias, passível de prorrogação pelo mesmo período, caso
necessário.
§ 5° - As sumulas técnicas do GT-CH deverão ser submetidas à CT-PLAGRHI para apreciaçlo e
/
aprovação. . •
Artigo 2° • O CBH-SMT indica representante da secretaria executiva para interlocução com os órgãos
competentes e demais instituições, para os assuntos relacionados às ações e propostas elaborados pelo
Grupo de Trabalho Crise Hidrica - GT-CH.
Artigo 30 - O GT-Crise Hídrica será o responsável pelo tratamento, no âmbito do Comitê SMT, de
outras questões relacionadas ao cenário de déficit hídrico na bacia do rio Sorocaba, não mencionadas
nesta deliberação.
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Artigo 4° - Fica aprovado o Parecer Técnico Conjunto entre as Câmaras Técnicas do CBH-SMT e o
Conselho Gestor da APA Itupararanga nOO I/202 I, relativo à situação de criticidade hídrica no rio
Sorocaba, constituído como o ANEXO I desta Deliberação.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT
§ .0 _~ diagrama quantitativo de vazões outorgadas no rio Sorocaba que subsidiou a elaboração das
medidas relacionadas no CapUI deste artigo, constitui o ANEXO 11desta Deliberação.
§2° - O Estudo sobre Escassez Hidrica conjuntural no reservatório da UHE Itupararanga que subsidiou
a elaboração das medidas relacionadas no caput deste artigo, constitui o ANEXO 111desta Deliberação,
Artigo 5° - O CBH-SMT, consideradas as competências de cada uma de suas câmaras técnicas,
divulgará num prazo de 120 (cento e vinte) dias, ações que visem a melhoria da disponibilidade hfdrica
e da qualidade, como:
I - Proposição de nova regra operativa para a barragem de Itupararanga, objetivando a melhoria da
disponibilidade hídrica, articulando-se em conjunto com os representantes da concessionária de
geração de energia, Companhia Brasileira de Alumínio e o DAEE.
11- Planejamento de curto, médio e longo prazo, com metas e prazos visando a redução de perdas no
sistema de abastecimento e da carga orgânica lançada nos corpos d'água, articulando-se em conjunto
com as concessionárias de abastecimento público da bacia do rio Sorocaba.
111- Planejamento da recuperação de nascentes e malas ciliares, articulando-se em conjunto com os
municípios da bacia do rio Sorocaba.
IV - Outras ações julgadas pertinentes.
Artigo 6· - O CBH-SMT recomenda aos municipios e concessionárias de saneamento básico contidas
na bacia do rio Sorocaba que deem ampla publicidade aos seus respectivos Planos de Contingência,
respeitando o planejamento e colocando em prática as ações necessárias para a preservação e USO
racional dos recursos hídricos.
Parágrafo único: Aos municípios que não possuem Plano de Contingência, orienta-se que eles sejam
elaborados.
Artigo 7" - A presente deliberação será encaminhada ao Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE, para ciência da situação de criticldade hidrica no rio Sorocaba e manifestação, dentro de SUas
atribuições e na brevidade e urgência que o caso requer, acerca das ações propostas no item I, do
Parecer Técnico Conjunto entre as Câmaras Técnicas do CBH-SMT e o Conselho Gestor da APA
Itupararanga nOO 11202 I, constante do Anexo I, como medidas de caráter emergencial e excepcional.
/'
Artigo Ir-A presente deliberação será encaminhada às prefeituras dos municlpios integrantes da bacia
do rio Sorocaba, à Companhia Ambiental do Estado de SIo Paulo - CETESB e demais interessados
envolvidos nesta articulação, para conhecimento das recomendações necessárias.
Artigo 9" - Recomenda-se que as ações propostas pelo parecer técnico aprovado pelo artigo 3° sejam
cumpridas até eventual manifestação em contrário dos órgãos reguladores de qualidade de água e
quantidade de água.
Artigo 10 - Fica revogada a Deliberaçllo "Ad Referendum" n° 434, de 10/0812021.
,
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT
Artigo 11 - Esta~ilÜ!1'mIÇ~ entrará em vigor ~ data de sua publicaçlo no DOESP. após aprovaçlo
peloCBH- \
André Cordeiro Alves dos Santos
Vice-Presidente do CBH-SMT
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Publicado no DOE em t28 I ~ I ::JJ.Jl P"'{j-~4
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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT
ANEXO I - Parecer Técnico Conjunto entre uCim •••• Técnicas do CBR-SMT
e do Conselho Gestor da APA Itupararanga nO0112021
o ano de 2021 tem sido caracterizado por um volume de chuvas abaixo da média histórica da
região sudeste. Esta redução no volume de chuvas também foi observada no final de 2020, portanto
entramos no periodo de estiagem de 2021 com a cota dos reservatórios abaixo da média para o perfodo.
No dia 27 de maio de 2021. o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), coordenado pelo
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), com a participação
de todos os órgãos federais ligados à meteorologia, e com a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN)
emitiram um Alerta de Emergência Hldrlea associado à escassez de precipitação para à região
hidrográfica da Bacia do Paraná que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul,
São Paulo e Paraná para o periodo de junho a setembro de 2021.
Desde a crise hídrica vivenciada no ano de 2014, a cada perfodo de estiagem, é recorrente a
preocupação do CBH-SMT em relação ao nível do reservatório de Itupararanga. Apesar de alertas
constantes do Comitê e solicitações de informações para a concessionária de geração de energia da
UHE Itupararanga. no final de 2020 a operadora promoveu a redução do volume do reservatório,
indicada como parte da estratégia de segurança operacional da usina hidrelétrica, que realiza o
rebaixamento gradativo do nível do reservatório durante os meses que antecedem a estação de chuvas,
para que esteja preparado para receber um grande volume de água. No entanto, as chuvas de verão
foram muito abaixo da média «50%) o que contribuiu para entrada no período de estiagem de 2021
já em condições de baixa reservação,
No final de julho de 2021. a concessionária de geração de energia procurou o CBH-SMT e
usuários de recursos hídricos das bacias do Alto e Médio Sorocaba para apresentar os dados de vazão
e cota do reservatório até junho de 2021, indicando que se medidas não fossem tomadas haveria o risco
do reservatório de Itupararanga operar abaixo da cota mínima operacional (817,50 metros) já no mês
de setembro de 202 I.
No mês de julho de 2021. o volume de chuvas também foi de cerca de 50% abaixo da média
histórica, o que aumentou de 8% para 14% o risco do reservatório chegar ao nível mínimo operacional
em setembro. No inícío do mês de agosto de 2021, a vazão afluente do reservatório estava de cerca de
. /
3 m3.s-1 e a defluente em 7,95 m3.s-1 (1.95 m3.s-1 para abastecimento de Sorocaba e 6 m3.s.-1 que
passa pela usina geradora de Itupararanga) o que leva a uma depleção rápida do nível do reservatório.
Importante destacar que o reservatório de Itupararanga é o principal atributo protegido pela
Área de Proteção Ambiental (APA) de ltupararanga, unidade de conservação criada pela Lei Estadual"
10.100/98. cujo perimetro corresponde à sub-bacia do Alto Sorocaba. A criação da APA de
itupararanga foi uma iniciativa do Comitê. e foi motivada em função da importilncia regional e
estratégica do reservatório como manancial de abastecimento público. O objetivo principal da APA de
Itupararanga é preservar. conservar e recuperar os recursos naturais, em especial. os recursos hídricos
e remanescentes florestais da bacia hidrográfica formadora da represa.
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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT
A redução do volume do reservatório acarreta impactos negativos como uma perda de
qualidade de água, degradação do ecossistema do reservatório. comprometimento do abastecimento
público dos municipios e usuários que realizam captações diretas no espelho d'água do reservatório.
o controle da vazão do reservatório é essencial para manter os usos múltiplos do rio Sorocaba,
priorizando o abastecimento público de maneira igualitária, tanto a montante quanto a jusante. A
montante do reservatório há captações para abastecimento público do município de Alumínio e de
condomínios dos municípios de Ibiúna e Mairinque. A jusante os consumidores para abastecimento
público são Votorantim, Sorocaba. Cerquilho e Laranjal Paulista, Portanto mesmo que seja possível
manter a retirada de água do reservatório, através de outras tomadas d'água abaixo do mínimo
operacional. a qualidade da água para abastecimento será prejudicada aumentando os custos de
tratamento e a qualidade da água servida a população, Além disso, em toda a bacia do rio Sorocaba
há cerca de outras 300 captações outorgadas pelo DAEE de menor volume para usos industriais,
irrigação, mineração e paisagismo.
As perspectivas meteorológicas para o final de 2021 não são favoráveis ao aumento do volume
do reservatório e a recuperação em médio prazo das vazões. Segundo alguns estudos, a primavera de
2021 (setembro a dezembro) também terão volumes de chuvas abaixo da média histórica e aumento
da temperatura (que normalmente provoca o aumento do uso) e mesmo para o verão de 2022 há
grandes incertezas sobre o volume de chuvas.
Por estas razões, o CBH-SMT, através de reuniões conjuntas das suas Câmaras Técnicas de
Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Saneamento e de Proteção das Águas, além do
Conselho Gestor da APA Itupararanga propõe:
I) Ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que avalie o quantitativo de vazões
outorgadas no rio Sorocaba, constante no Anexo \I desta deliberação, juntamente com os estudos
técnicos e projeções acerca do nível do reservatório, elaborados pela concessionária de geração de
energia, constante no Anexo III desta deliberação, e na brevidade e urgência que o caso requer,
manifeste-se acerca das ações propostas de forma emergencial e excepcional e em comum acordo entre
os membros do colegiado, conforme abaixo relacionado.
a) Que a cota 817,50m seja definida à Concessionária de geração de energia como a cota mínima
operacional do reservatório, visando garantir o uso igualitário ao abastecimento público, a manutenção
do ecossistema. da qualidade. da quantidade e dos usos existentes;
b) Que a concessionária de geração de energia mantenha a redução da vazio detluente do reservatórió
de Itupararanga de forma escalonada, partindo de 6,0 m'/s para 4,5 m'/s, conforme acordado entre as
partes durante o período de 10 a 17/0812021 e. na seqüência, de 4,5 m'/s para 3,5 m'/s;
c) Que as medidas propostas nesse parecer permaneçam ativas até que o volume útil do reservatório',
alcance 50% de sua capacidade, conforme estudos de simulação de cotas em função da vazio defluente
ao considerar uma expectativa futura de vazio afluente em torno de 50% da MLT, constante no Anexo
111desta deliberação;
d) Outas combinações entre cotas e vazões medidas a partir dos postos fluviométricos existentes ao
longo do rio Sorocaba, que o órgão julgar necessário,
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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT
2) Confonne acordado entre as partes, que a concessionária de geração de energia forneça, conforme
dispõe a Resolução Conjunta ANA-ANEEL n" 03/2010, diariamente, até às ISh, para o GT-CH,
através do e-mail fundacao@agenciasmt.com.br. os dados de vazio afluente. vazio defluente -
separado entre a parcela direcionada ao SAAE de Sorocaba e a turbinada na geração de energia. as
cotas niáxima e mínima do reservatório e os dados dos postos f1uviométricos sob sua operação;
3) Caberá a FABH-SMT receber todos os dados. compilar. disponibilizar e divulgar através de
relatóríos e boletins divulgados no seu website, a fim de subsidiar as discussões futuras do OT-CH.
4) Enquanto perdurarem as propostas estabelecidas nesta deliberação, conforme acordado entre as
partes, recomenda-se que as concessionárias de água e esgoto abaixo elencadas disponibilizem os
dados diariamente. até às l5h. ã FABH-SMT. através do e-mail fundacao@a&enciasrnt.com.br.
relativos ao parâmetro Oxigênio Dissolvido - 00, conforme a seguir:
a) Águas de Votorantim: monitoramento do Parâmetro 00,2 (duas) vezes por dia, àjusante da Estação
de Tratamento de Esgoto - ETE Votocel e da ETE Guimarães;
b) SAAE de Sorocaba: monitoramento do parâmetro 00. 2 (duas) vezes por dia, àjusante das ETE SI
e ETE S2;
c) As demais concessionàrias que tiverem lançamentos no rio Sorocaba: monitoramento do parâmetro
00. duas vezes por dia. à jusante das respectivas Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs.
d) Os parâmetros e a frequência poderão ser alterados, a critério do GT-CH. conforme as avaliações
dos resultados disponibilizados e registrados em súmula técnica.
5) Conforme acordado entre as partes. propõe-se às concessionárias que fazem captaçao no rio
Sorocaba e no reservatório de ltúpararanga o fornecimento dos dados de 00, Turbidez e Demanda
Qulmica de Oxigênio - DQO de monitoramento da qualidade da ãgua captada diariamente. até às l5h.
à FABH-SMT. através do e-rnail fundacao@agenciasmt.com.br.
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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-5MT
ANEXO 11- Diacrama: Quautitamo de vazliea oatoraadu ao rio Sorocaba
FODte: BaDCOde Dados de Outorga do DAEE - jDullolZ021
Rio Tietê
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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Sorocaba e Médio Tietê - CBH-5MT
Al'~EXO 111
Estudo sobre Escassez Hídrica conjuntural no Reservatório da UHE ltupararanp
/
", "
,
,
Projeto de Consultoria:
"Assessoria Para Estudo Sobre Escassez Hfdrica Conjuntural
no Reservatório da UHE Itupararanga"
'.
/'
Preparado para:
Votorantlm Energia
i .
,
Relatório Técnico Consolidado
Documento Data Verslo Elaborado por Revisado por
MHB DSR
/
Silo Paulo, 15 de Junho de 2Cf21.
ii
,
SUMÁRIO
1 INTROOUçAO•.•....•........•....•.......•.......••......•..•..•...•..........••...••.•...•......•.......•..•..•.........•.•...••..•..•..•..•......•..•.1
2 S1MULAÇAODO RESERVATÓRIO.....•..•....•....••.•.••....•............................•.......................................•.•.........• 2
2.1 HISTÓftlCOoeVIV.OES ••••••••••••••••••••••••••.•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.••••••••••••••••••••• 2
2.2 MODELAGEM HIDRÁUUCA•..••••.••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.••.••••••••••••••••.•••••••••••••••••••••••• 3
2.3 ESTUDOl-S1MULAÇOES DA MLT •.•.•.•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.•••.•••..••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 5
2.4 ESTUDO2 - SIMULAçOES SEMELHANÇAHISTÓRICA•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••..••••••••••••••••••••• 6
2.5 ESTUD03-S1MULAçOES HISTÓRICA•••••••••.•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.•••••••••••••.••..••.•.•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 12
2.6 CoNsIDERAÇOESFINAIS•••••••.••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ;••••••••••••••••••• 13
" "
iii
,
,
Estudo Sobre E5CIIssez HlclrIca Conjuntural no ReservRórlo d. UHE ltupararanp
1 IntroduçAo
A usina hidrelétrica Itupararanga possui um reservatório de volume máximo de 256,87 hm3
e volume mfnimo 94,68 hm3; a vazão afluente ao reservatório tem média histórica de 12,4 m
3
/s,
e nos meses de abril e maio de 2021 as vazões afluentes verificadas foram de 6,4 ml/s e 4,6 m"/s,
respectivamente. São restrições na operação do reservatório: manter um desvio de vazão de 2,15
mS/s, destinados à captação de água pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), para
atendimento ao abastecimento público, e manutenção de 6 m3
/s defluentes para atendimento à
vazão sanitária do rio.
Em consequência da baixa afluência e das restrições de vazão, captada e deflufda, verificadas
neste perfodo, o reservatório está em deplecionamento, sendo que, nesse contexto, o trabalho
em questão analisa estatisticamente a gravidade do deplecionamento em função de cenários
hidrológicos futuros.
/
'.. ,
1
MRTS Consultoria
,
Estudo Sobre EscassezHklrIca Conjuntural no Reservatório da UHEItupararan ••
2 Simulação do Reservatório
2.1 Histórico de Vazões
Para realizaçllo dos estudos foram levantados junto à VE os dados históricos de vazão. O
histórico de vazão considerado abrange o perfodo de junho de 1914 até maio de 2021 (Figura
2-1). .
vazio H.tu,.l Afluente ttupa
80
70
60
~~
i.., ,'"20
1D
o
1920 1940 lHO lHO 2llOO 2020
Figura 2-1- Vadies naturais afluentes à UHE Itupararanga
A vazão natural da UHE Itupararanga tem uma média de 12,2 m3
/s no perfodo. Na Figura 2-2
pode-se verificar que os meses de junho, janeiro e fevereiro apresentaram os maiores valores do
histórico. Nllo obstante, descartando as 10% melhores ocorrências em cada mês (linha amarela
pontilhada superior) fica evidente o per[odo úmido de dezembro a março.
MLT vazio Natural Afluente UHE ltupararanga
70
t--- P4in "'--i -_ •. Max'
--- P90
...... i ..······~·l---PIO.
_ MLT
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20
10
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1JN SET OOT HOV tEZ FEV 14M AIIR
Figura 2·2 - Média de 1011'0 termo por mês
2
MRTS Consultoria
,
Estudo Sobre Escassez Hldrlca Conjuntural no Reservatório da UHEItupararanp
No histórico foi verificado o valor mínimo de vazão de 0,81 mJ/s, correspondendo ~ apenas
6% da média em todo período.
Na Figura 2-3 é possível verificar o histograma da vazão natural afluente da usina, onde
também se verifica que a vazão média é 5 vezes menor que a vazão máxima verificada.
Hist. Vazio Natural Afluente UHEItu.
5
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35
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O 20
Figura 2-3 - Histograma vazão natural
2.2 ModelagemHidráulica
o presente estudo utilizou o equacionamento do balanço hídrico do reservatório em níveis
médios mensais de modo a quantificar o potencial impacto de baixas vazões afluentes.
As simulações se basearam nas condições de contorno de volumes máximos e mínimos do
reservatório, assim como na premissa de que as vazões defluente e captada são fixas até que os
limites de armazenamento, inferior ou superior, sejam atingidos.
• Data de Início da Simulação: 1/6/2021 /
• Duração da Simulação: 12 meses
• Volume Máximo: 256,9 hmJ
(Cota 82S,0 rn]
" '1
• Volume Mínimo: 38,10 hmJ
(Cota 813,5 ml
• Volume Inicial: 145,38 hm3
(Cota 820,3 m)
3
MRTS Consultoria
,
Estudo Sobre Escassez Hldrlca Conjuntural no Resel'Vlltórlo da UHE Itupararan ••
• Vazão Retirada SAAE:2,15 m'js
• Vazão Defluente: 6,00 m'js
Os polinômios caracterfsticos do reservatório estão mostrados na Tabela 2-1.
Tabela 2-1 - Polinômios
•••••.ColaVohh PàI.Cola J"a •••••••••• ?ta
c:o.n. S,097880253E-t02 -9,159470035E<05 6,o35731555E-t02
c.o.r.z 1,1~-{)1 O,OOOOllOOOOEiOO 4,650845573E,02
eo.IS -4,334980238E-{)4 8,199666683E..oo -4,647373133E-{)4
c:o.M 1,35531nS9E-{16 -1.33562080SE-{)2 4,20Só46370E-{)6
Coef$ -1,828167461E-{)9 6,119362431E-{)6 -1,~29192E~
A definição do volume final de cada mês é dada por:
Cfi1Tlm = PPCV1 + PPCV2 ••Vfi1Tlm + PPCV3 ••Vfim'fr. + PPCV4 ••Vfi~ + PPCV5
••Vfimi"
{
se (Vinim + ~V) > Vmax' Vmax
Vfi1Tlm = se (Vinim +~V) < Vmtn, Vmtn
Se nlio Vinim + ~V
~V = (Qaflu - Qaeflu - Qret)" Horas"." 0,00360 - V""apm
V""apm = (PPCA1 + PPCA2 ••Cinim + PPCA3 .•Cin~ + PPCA4 .• Cini~ + PPCAS
.•Cini~) .•COEFEV APm .• 0,001
Onde:
m: Mês referente ao perfodo simulado.
Cfimm: Cota do reservatório no final do mês m.
PPCVX: Coeficientes do polinômiO cota volume.
Vfimm: Volume final do reservatório ao final do mês.
Vmax:Volume máximo do reservatório. ,/
Vm1n: Volume mfnimo do reservatório.
Qaflu: Vazãoafluente.
Qaeflu:Vazãodefluente.
Qret:Vazãoretirada pelo SAAE.
4
MRTS Consultoria
,
Vini".+l = Vfim.",
=
Estudo Sobre Escassez HldriCII Conjuntural no Reservatório da UHE ltupararanp
V""ap m: Volume evaporado por mês.
PPCAX: Coeficientes do polinômio cota área.
Cini".: Cotado reservatório no infcio do mês m.
COEFEVAPm:Coeficiente de evaporaçllo por mês.
Para fazer o acoplamento temporal da simulação o volume no fim do mês m é igualado ao
volume do reservatório no mês seguinte (m + 1).
2.3 Estudo 1- SImulações da ML T
A Média de Longo Termo (MLT) é comumente utilizada como referência nas projeções de
vazão para as bacias do SIN. Este estudo não tem como objetivo prever cenários futuros de vazão,
mas sim quantificar o impacto de cenários adversos, caso ocorram.
Com isso, a simulação do balanço hidráulico do reservatório da UHE Itupararanga foi feita
considerando 10 cenários percentuais da MLT. Os resultados das simulações são apresentados
na Figura 2-4 e Tabela 2-2.
Cota Simullldil em Funçlo da 'lI>MLT (Qd-6.0)
816
--~----------~-----------r--------------------~----------~----------~-----
- 820 !.
S B1B
- Aeelimda
- llJO%MI.T
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824
822
814
2020-07 2020-10 2021-01 2021-04 2021-07 2021-10 2022-01 2022-04'. ,
Figura 2-4 - Resultados da slmulaçlo MLT Qd=6,O ml/s
5
MRTS Consultoria
,
Estudo Sobre ESClIssezHldrlca Conjuntural no Resel'Vllt6r1o d. UHEltupararanp
Tabela 2-2 - Resultados da slmulaçlo MLT Qd=6,O mlls
Cenário Quanto atlnJe cota 817,5 Quanto atinge cota 813,5
6O"daMLT NIo~ Niolllfnle "
50%daMLT Out/2021 Não atinge
4O"daMlT Set/2021 MaI/2022
30%da MLT Set/2021 Fev/2022
20"daMLT ~
Der/2021
As simulações considerando percentuais da MLT para os próximos 12 meses e vazão
defluente de 6 mS/s demonstram que expectativas de vazões de 50% da MLT ou menor podem
fazer com que o reservatório opere abaixo da cota 817,5 m.s.n.m se a vazão defluente de 6 mS/s
e a capitação de 2,15 m'/s forem mantidas até outubro.
Também se verifica que projeções de vazões de 40% da MLT ou menor para os próximos 12
meses podem deplecionar o reservatório para a cota de 813,5 m.s.n.m.
2.4 Estudo 2 - Slmulaç6es utilizando Semelhança Histórica
A análise por semelhança consiste na busca de séries históricas que tenham alguma relação
com o passado recente. A busca por séries semelhantes toma como base o lndice de semelhança
definido como:
m-1Z
índice de semelhança = L (RealM - HistM)Z
M=m.-l
Esselndice é composto pela distância geométrica das séries de vazões afluentes passadas em
relação às séries realizadas dos últimos meses. Para o estudo em questão foram considerados 3
comprimentos da série de vazões afluentes realizadas para definiçlo do índice, sendo 12, 6 e 3
meses.
Na Figura 2-5 apresenta-se um exemplo da busca por séries semelhantes no histórico. A curva
em preto representa o passado recente (M-1 até M-12) da vazão afluente do reservatório. Para
a definição do índice de semelhança da curva azul, calcula-se a distância geométrica deta1!m
.relação à curva preta. De forma análoga, o lndice da curva vermelha em relação à cuiva preta
também é calculado. A curva que apresentar o menor lndice é considerada mais semelhante à
curva preta. Definida a curva mais semelhante, considera-se como cenário futuro possível o
prolongamento dela, isto é, a continuação da série (meses MO até M12). Esseprolongamento é
definido como posslvel cenário de projeçãc para simulação.
6
MRTS Consultoria
,
Estudo Sobre ESClISS8ZHldra Conjuntural no Reservatório da UHEltuflllraranp
I
I
Série de Afluência 1970 ~r"-.,-lr•.!~__;--+:__ ,~
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Série de Afluência 2002 - f i
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M-12 _ M-2 M-1 MO M+1 M+2 _ M+ll
Filura 2-5 - Exemplo de Qlculo de semelhança
A análise por semelhança, assim como a definição de cenários por MLT não tem como
objetivo prever a expectativa de vazões dos próximos meses, mas busca encontrar um conjunto
de cenários com correlação hlstôrica, Neste estudo foram apresentados 12 cenários de vazão,
sendo 4 por métrica de semelhança.
• Semelhanca considerando 12 meses
Séries 5erIleIMntes crit*io 12 meses
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FilUra 2-6 - Séries Semelhantes critério 12 meses
7
MRTS Consultoria
,
Estudo Sobre EscassezHldrlca ConJuntu•• 1noReservatório d. UHEltupll •••• np
As séries "primas" encontradas para o critério de 12 meses foram: 1915, 1953, 193~.e 1940,
sendo a ordenação da mais semelhante para a menos semelhante. A projeção é feita com o
prolongamento das séries selecionadas (Figura.2-6).
cota Simulada para ~ries semelhantes (Qd-li.O)
816
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2020-07 202D-10 2021-111 2021-04 2021-07 2021-10 2022-01 2022-04
Figura 2-7 - Slmulaçlo Séries Semelhantes Qd=6.0 (critério 12 meses)
Nenhuma das séries semelhantes simuladas (Figura 2-7) chegou próximo à cota de 813,5
m.s.n.m, porém as 3 mais semelhantes tiveram valores próximos à cota de 817,5 m.s.n.m para o
mês de outubro, e inferior a este valor para o mês de novembro.
• Semelhança considerando 6 meses
/
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8 .
MRTS Consultoria
,
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10 .
60
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Estudo Sobre Escassez Hldrlca Conjuntural no Reserwt6r1o da UHE ltuparara.,..
Séries semelhantes critjrio li meses
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202().()1 2020-10 2021-01 2021.0. 2021-01 2021-10 2022-01 2022.0.
FllUra 2-8 - Séries Semelhantes critério 6 meses
As séries "primas" encontradas para o critério de 6 meses foram: 1923, 2017, 1938 e 1915
da mais semelhante para a menos semelhante. A projeção é feita com o prolongamento das
séries selecionadas.
Nenhuma das séries semelhantes chegou próximo à cota de 813,5 m.s.n.m, porém 2 das
séries semelhantes tiveram valores inferiores a 817,5 ms.n.m.
/
'. "
9
MRTS Consultoria
•
Estudo Sobre Escasse. Hldrica Conjuntural no Resel'Wt6r1o da UHE ltupararanp
Cota Simulada para Sc§riesSemelhantes (Qd-6.0)
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-------------~----------~---------~----------;-----------r---------~---------~---
2020.07 202().lO 2021.01 2021-114 2021.07 2021-10 2022.01 2022.04
Figura 2-9 - Slmulaçlo SérIes Semelhantes Qd=6.0 (critério 6 meses)
• Semelhancaconsiderando 3 meses
~ 5emeIhantes crit6rio 3 meses
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202(l.()7 202().IO 202HII 202H14 2021-07
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As séries "primas" encontradas para o critério de 3 mesesforam: 1999, 1966, 1935 e 1915,
ordenando-se da mais semelhante para a menos semelhante. A projeção é feita com o
prolongamento das séries selecionadas.
202HO
Figura 2-10 - Séries Semelhantes critério 3 meses
MRTSConsultoria
•
10
Estudo Sobre ESCII5HZHldrlca Conjuntural no Reservatório da UHEltupararalll.
Cota Simulada para Séries Semelhantes (Qd-6.0)
816
-------------~-------------------------------------------~----------,1"------------~
-.§ 820
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- .Aeiltiada
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- 1967-06-01
_ 1936-06-01
~ 191646-01
824
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-------------~----------~--------------------~----------~----------~-------------
2020-07 2020-10 2021-01 2021-04 2021-07 2021-10 2022-01 2022-04
Figura 2-11- Slmulaçlo Séries Semelhantes Qd=6.0 (altérlo 6 meses)
Apenas uma das séries semelhantes obteve valores de cotas inferiores a 817,5 ms.n.m,
• MLT das Séries Semelhantes
As séries semelhantes indicam cenários futuros entre 50% e 60% da MLT para os próximos
3 meses. Alertando para o risco de uma-operação em cotas inferiores a 817,5 ms.n.rn,
Tabela 2-3 - MLT das Séries Semelhantes
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A série projetada iniciando em junho de 1916 (semelhança de jun/1915) foi selecionada
independentemente do critério de semelhança utilizado, indicando a sua alta relação com a
situação atual.
11
MRT5 Consultoria
•
..
Estudo Sobre Escassez Hldrlca Conjuntural no Reservft6r1o d. UHEltupllrara •••
2.5 Estudo 3- Slmu/aç6es Histórica
A utilização de séries semelhantes para. identificar momentos históricos com alguma
correlação à atualidade é um ótimo direcionamento, contudo uma análise completa do histórico,
mesmo que de maneira agregada, não se faz menos importante.
Nesta seção foram simulados todos os perfodos de 12 meses, de junho a maio, contidos na
série históriéa de vazão da UHE Itupararanga.
CobI Simulada pwa Séries Histónc.s (Qd-li.OI
822 r
816
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Figura 2-12 - SimulaçAo do histórico e porcentagem de cenários na cota 817.5 (Qd=6,O)',
No primeiro gráfico da Figura 2-12 pode-se constatar que apenas uma das séries verificadas
no histórico acarretaria uma operação onde o nível do reservatório chegaria a 813,5 ms.n.m,
sendo que este nível pode ser alcançado em maio de 2022.
12
MRTS Consultoria
•
Estudo Sobre Escassez Hidrlca Conjuntural no Reservat6r1o da UHE Itupararanp
No segundo gráfico, Figura 2-12, é apresentada a proporção de séries históricas que
implicariam em operação com reservatório inferior a 817,5 m.s.n.m. Este número é de l·a 2% em
agosto e setembro e passa a valores superiores a 8% das séries simuladas de outubro em diante.
Se as séries verificadas no histórico forem consideradas equiprováveis (desvinculando-as com o
passado recente, ou seja, desconsiderando-se a tendência hidrológica) esta porcentagem
representa a probabilidade do reservatório operar abaixo de 817,5 ms.n.m.
2.6 ConsideraçõesFinais
A simulação considerando projeção perceptual da MLT mostrou que valores de precipitação
iguais a 50% para os próximos meses podem acarretar o deplecionamento do reservatório a
valores inferiores a817,5 m.s.n.m em outubro de 2021 se avazão defluente mínima e/ou retirada
(SAAE) não forem f1exibilizadas.
A Redução da vazão defluente mínima de 6 m3
/s já em junho pode ajudar na manutenção do
nível do reservatório. A quantificação da redução da vazão mínima defluente pode ser
tangibilizada em estudos futuros.
A análise de séries por semelhança indicou séries com perspectivas de vazões baixas para os
próximos meses, entre 50% e 60% da MLT. Das 12 séries selecionadas apenas 1 delas teve uma
projeção de vazão acima de 100% da MLT, todas as demais têm perspectivas menos favoráveis.
A série projetada iniciando em junho de 1916 (semelhança de junho de 1915) foi selecionada
independentemente do critério de semelhança utilizado, indicando a sua alta relação com a
situação atual. Essasérie tem projeções próximas a 40% para os meses de junho e julho. Apesar
dessa projeção baixa, a série desperta um alerta por apresentar um período úmido em janeiro,
fevereiro e março de 2022 com valores próximos à 30% da MLT. Neste caso orienta-se a manter
o supervisionamento da evolução dos níveis do reservatório para que esses valores críticos
possam ser mitigados.
Ao se analisar todo o histórico, de forma equiprovável, constata-se que a probabilidade de
uma operação em cotas inferiores a 817,5 m.s.n.m tem valores baixos em junho e junho,
passando a 1% e 2% em agosto e setembro respectivamente, subindo para valores em torno de
9% de outubro em diante. Também se nota que considerando o histórico, apenas uma série
atingiu níveis próximos a 813,5 m.s.n.m em abril de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ~STÂl'jff;\R O V Â O O
~URÍSTI CA DE:IBIl!N~ cÃMARA MUNICIPAl o.t. ESTAHciA
Vereador Rubens Xavler de Lima TURisTICA DE llIlÚNA
Estado de Slo Paulo ~~ ~~ ..._... oe.@e!.t'
Ata da 23ª. Sessão Ordinária, do 1º. Biênio, da 18ª. Legl . OSl~CR~
(vinte e oito) dias do mês de setembro de 2021, às 10:06 hs. (dez horas e
seis minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício
Barbosa Tavares Elias nº. 314, Ibiúna - SP., presente o Sr. Presidente
Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos
e solicitou ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino - 1º. Secretário proceder
a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Lucas
Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Antonio Reginaldo Firmino, Abel
Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de
Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo
Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de
Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto
Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das
Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao
Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a
leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1º. Secretário Vereador Antonio
Reginaldo Firmino proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 21
de setembro de 2021. Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou
para retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo
retificar ou impugnar a Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a Ata
sendo aprovada por dez votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores
Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Carlos Eduardo
Gomes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior. Após o
Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:-
Mensagem ao Projeto de Lei nº. 076/2021 encaminhando o Projeto de Lei
nº. 93 de 2021;- Mensagem ao Projeto de Lei nº. 077/2021 encaminhando o
. Projeto de Lei nº. 94 de 2021;- Mensagem do Projeto de Lei Complementar
nº. 012/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº. 95 de 2021;- Ofício nº.
71/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº. 96 de 2021;- Ofício nº. 68/2021
encaminhando o Projeto de Lei nº. 97 de 2021; e Ofício nº. 67/2021
encaminhando o Projeto de Lei nº. 98 de 2021. A seguir o Sr. Presidente
passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara,
não havendo passou a leitura de expedientes diversos a saber:- Convite
Câmara Municipal de Sorocaba - Criação da Frente Parlamentar Regional .
de Defesa da Represa de Itupararanga;- Ofício SES-EXP-2021/13838 da
Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo; e Câmara dos
Deputados - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Após o
Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs.
Vereadores(a). A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado
apresentou o Requerimento nº. 132 de 2021. O Vereador Geraldo Flávio
Amaro apresentou a Indicação nº. 184 de 2021. O Vereador Lucas Vieir
Ruivo Borba apresentou as Indicações nOS.185, 186 e 187 de 2021. d~ .J1,r
Vereador Geraldo Flávio Amaro também apresentou a Indicação nº. 188 ~v~
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
2021. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou
as Indicações nOS.189 e 198 de 2021. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba
apresentou as Indicações nOS.191 e 192 de 2021. O Vereador Armelino
Moreira Júnior apresentou a Indicação nº. 190 de 2021. O Vereador Walmir
Bortolotto Júnior apresentou a Indicação nº. 193 de 2021. a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna nº. 02/2021 que "Altera o
inciso XVII do artigo 29 da Lei Orgância do Município da Estância Turística
de lblúna, e dá outras providências ", e o Projeto de Lei nº. 99 de 2021 que
"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas
creches e escolas públicas da rede municipal de ensino de Ibiúna e dá
outras providências." O Vereador Paulo César Dias de Moraes subscrito
pelos demais Vereadores(a) apresentou a Moção de Aplausos nº. 12 de
2021 parabenizando a atleta de nossa região Jéssica Oliveira. esportista nas
modalidades de Boxe e Kickboxing pela conquista do Bicampeonato
Brasileiro de Kickboxing no 30º. Campeonato Brasileiro. Pela ordem usaram
da discussão da Moção os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares
Machado. Armelino Moreira Júnior. Antonio Reginaldo Firmino. Fausto José
Alves Dourado e Geraldo Flávio Amaro. Encerrada a discussão. colocada
em votação a Moção de Aplausos nº. 12 de 2021 foi aprovada por
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). O Vereador Paulo César Dias de
Moraes apresentou também a Indicação nº. 194 de 2021. O Vereador Jair
Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou as Indicações nOS.195. 196 e 197
de 2021. Foi apresentado na forma regimental Requerimento de Urgência
Especial ao Projeto de Lei nº. 94 de 2021. Decorrido o prazo regimental o Sr.
Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o
Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1º.
Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos
Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos Srs .
. Vereadores(a). Procedida a chamada. havendo quorum. o Sr. Presidente
colocou em votação nominal o Requerimento de Urgência Especial ao
Projeto de Lei nº. 94 de 2021 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis
e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado.
Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a
apresentação de parecer pelas Comissões. As Comissões de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; e Obras. Serviços Públicos. Segurançp ~
Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto , I
de Lei nº. 94 de 2021. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Saúde. Assistência Social e Direitos da Pessoa com
Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº. 93 de
2021. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Leinº~ 91
de 2021 que "Altera o artigo 1º. da Lei nº. 361. de 22 de outubro de 1996.
que dispõe sobre a denominação do Paço Municipal.... salvo a Emenda
Modificativa nº. 01/2021 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior.
Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Antonio Reginaldo Firmin
Rozi Aparecida Dominques Soa,es Machado; Roníe Von P;jrl
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SAoPaulo
Fausto. José Alves Dourado; Jair Marmelo Cardoso de Oliveira; Volnei
Galvão; Armelino Moreira Júnior; e Walmir Bortolotto Júnior. Encerrada a
discussão o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes fez suas
considerações sobre o Projeto de lei nº. 91 de 2021, e após colocado em
votação nominal salvo a Emenda Modificativa nº. 01/2021 de autoria do
Vereador Walmir Bortolotto Júnior foi aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Abel Rodrigues
de Camargo, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei Galvão,
Armelino Moreira Junior e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Após o Sr.
Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa nº. 01/2021 de
autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de lei n°. 91 de
2021. Pela ordem usou da discussão o Vereador Armelino Moreira Junior.
Nenhum Vereador mais querendo discutir colocada em votação a Emenda
Modificativa nº. 01/2021 ao Projeto de lei nO.91 de 2021 foi aprovada por
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Projeto de lei nO.91 de
2021 o Sr. Presidente passou a entrega do Certificado da Moção de
Aplausos nº. 12 de 2021 a atleta Jéssica Oliveira, pela conquista do
Bicampeonato Brasileiro de Kickboxing no 30º. Campeonato Brasileiro.
Prosseguindo a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou em discussão o
Projeto de lei nº. 94 de 2021 que "Dispõe sobre a alteração de metas e
diretrizes ao PPA 2018/2021, lDO para 2021 e a abertura de crédito
adicional suplementar e especial ao orçamento de 2021 e dá outras
providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Walmir
Bortolotto Júnior; Devanir Candido de Andrade aparteado pelo Vereador
Walmir Bortolotto Júnior; Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; e
Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado
em votação nominal o Projeto de lei nº. 94 de 2021 foi aprovado por
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições
inscritas, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o
. seguinte:- discussão e votação da Redação Final ao Projeto de lei nº. 91 de
2021 que "Altera o artigo 1º. da lei nº. 361, de 22 de outubro de 1996, que
dispõe sobre a denominação do Paço Municipal."; e discussão e votação do
Projeto de lei nº. 93 de 2021 que "Dispõe sobre a alteração de metas e
diretrizes ao PPA 2018/2021, lDO para 2021 e abertura de crédito adicional
especial ao orçamento de 2021 e dá outras providências." Após o SI;.
Presidente procedeu a leitura do Edital· de Convocação para Audiência
Pública no dia 14 de outubro de 2021 às 8:30 horas para tratar do seguinte:-
1 -:-Projeto de lei nº. 96 de 2021 - lei de Diretrizes Orçamentárias - lDO
para o exercício de 2022;- 2 - Projeto de lei nº. 97 de 2021 - Plano
Plurianual para quadriênio 2022 a 2025;- 3 - Projeto de lei nº. 98 de 2021 -
Estima a receita e fixa a despesa do Municípío de Ibiúna para 2022.
Recordou aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública Comissão de
Finanças e Orçamento no dia 30 de setembro de 2021, quinta-feira, às 8:30
horas - Metas fiscais do 2º. Quadrimestre - maio, junho, julho e agosto de
2021 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e também recordou J~~
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo
Pública Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com
deficiência no dia 30 de setembro de 2021, quinta-feira, às 11 horas, para
apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de
Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 2º.
Quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2021. No encerramento da
sessão Ordinária o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. José Vicente
Falci Filho, filho do Ex-Prefeito José Vicente Zezito Falci que foi
homenageado com a denominação do Paço Municipal de Ibiúna. Encerrada
as palavras de agradecimento do Sr. José Vicente Falci Filho, nada mais a
tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima
Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 05 de outubro de 2021 - terça-feira, e
deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu,
........................... Antonio Reginaldo Firmino - 12. Secretário, determinei que
o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a
presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente 2º.
Secretário.
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