| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-10-05 |
| native_id | 282 |
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CAIXA Orau de Sigilo ~ÚBLlCO Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP Av. Antônio Carlos Comitre, n" 86 10 Andar - Parque Campolim CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP Tel: (15) 3333-2850 gigovs004@caixa.gov.br Ofício n00493/2021/ GIGOV/SO Sorocaba, I de outubro de 2021 A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IBIÚNA R~ Maurício'''''''''T,,=, Eló" 314-Jardim V",,_ de Um _ L~ CEP 18150-000-IBIUNA-SP 1Múna.fl..!:/...J. I l/ Assunto: Comunicação de Liberação de Recursos. Senhor(a) Presidente. I. Atendendo ao disposto no artigo I° da Lei n° 9.452, de 20 de março de 1997. notificamos V. Ex', para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em O l/I 0/2021, no valor de R$ 1.736.954,69 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n° 0532552-45/2020, assinado em 06/07/2020. no âmbito do Programa FINISA. Modalidade APOIO FINANCEIRO. Respeitosamente. ROGERIO FERNANDO DO AMARAL Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo Sorocaba ,/ . " SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 7257474 caixa.gov.br I , I CD I I O-uO-U o õl ~ !l) o ~ Q. C/l .., ~, !l) C/l m!l) _.(1) C/l C/l C/l _. "O O) -u o o'~::J~7" Co ~ (1) :::J s o c: -u "T1,~~.Q c: (1) "O (1) ~ , ~~o C" '"~~ t: c 111 '" '" O 3D. ~ ~ 9:3 D.1ll111 '" 1:1'" 111" .., iil .~ o ~C" ::J .., ~·ii· < 111 111 ••• "'o- ,,:::l- o o ::Jq 111 111 ~OIf'~f ,/
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CÂMARA; :UNIbpA~,I>A ~ST~g •• O VA D O' TURlSTICA DE ItnuNA_~ I'( " "Vereador Rubens Xavier de Lima" ~ TU~~~ o.-. ESTAHCiA Estado de Slo Paulo EMf..).., _...:;t.~~~/ Ata da 24l!. Sessão Ordinária, do 12. Biênio, da 18l!. L~S~E~ (cinco) dias do mês de outubro de 2021, às 10:27 hs. (dez horas e vinte e sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua . Maurício Barbosa Tavares Elias nº. 314, Ibiúna - SP., presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino - 1º. Secretário proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Antonio Reginaldo Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", nesse intervalo assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba - 1º. VicePresidente que solicitou ao 1º. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2021. Terminada a leitura da ata o Sr. 1º. Vice-Presidente colocou para retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a Ata lida o Sr. 1º. Vice-Presidente colocou em votação a Ata sendo aprovada por nove votos favoráveis e seis ausências dos Vereadores Volnei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nesse intervalo reassumiu a Presidência o Vereador Paulo César Dias de Moraes que passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber- Ofício nº. 260/21 em atenção ao Requerimento nº. 117 de 2021;- Ofício nº. 261/21 em atenção ao Requerimento nº. 44 de 2021;- Ofício nº. 262/21 em atenção ao Requerimento nº. 27 de 2021;- Mensagem ao Projeto de Lei nº. 081/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº. 100 de 2021;- Mensagem ao Projeto de Lei nº. 083/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº. 101 de 2021; e Mensagem do Projeto de Lei nº. 084/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº. 102 de 2021. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Proposta de Emenda à kei Orgânica do Município de Ibiúna nº. 03/2021 que "Altera a redação do § 1º. do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.", de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Após o Sr. Presidente passou a leitura de expedientes diversos a saber- Ofício nº. 0493/20211GIGOV/SO da Gerência Executiva de Governo da CAIXA; e Convite do Comandante do Policiamento do Interior-7 Sorocaba. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a), O Vereador Geraldo Flávio Amaro apresentou o Requerimento nº. 133 de 2021. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado protocolou para apresentação jRjp~~ • " I.~'. .", "~ , - ~ ~ CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de Slo Paulo os Requerimentos nQl!. 134, 135 e 136 de 2021. Apresentado o Requerimento nº. 135 de 2021 foi solicitado discussão pelo Vereador Walmir Bortolotto Júnior ficando inscrito para discussão em expediente futuro. O . Vereador Geraldo Flávio Amaro também apresentou a Indicação nº. 199 de 2021. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação nº. 200 de 202'. O Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou a Indicação nº. 201 de 2021. Foi apresentado na forma regimental individualmente Requerimento de Urgência Especial a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna nº. 03/2021, e ao Projeto de Lei nº. 88 de 2021. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1º. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constandose a ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº. 88 de 2021 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de Urgência Especial a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna nº. 03/2021 sendo aprovado por onze votos favoráveis, três contrários dos Vereadores Armelino Moreira Júnior, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado os Requerimentos de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para elaboração de pareceres pelas Comissões as proposições em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de parecer pelas Comissões. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer em conjunto a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna nº. 03/2021. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº. 88 de 2021. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final ao Projeto de Lei nº. 91 de 2021 que "Altera o artigo 1º. da Lei nº. 361, de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre a denominação do Paço Municipal.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votaçâo foi aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora ~ Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou - em discussão o Projeto de Lei nº. 93 de 2021 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2021 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão ° Projeto de Lei o'. 88 de 202'}j;? a alteração s, fi' ...•.••• A A CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de 810 Paulo de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação . nominal foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Municipio de Ibiúna nº. 03/2021 que "Altera a redação do § 1 2 . do artigo 73 da Lei Orgânica do Municipio de Ibiúna.", de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação nominal foi aprovada por treze votos favoráveis, um contrário do Vereador Geraldo Flávio Amaro, e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições inscritas, nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, e nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 13 de outubro de 2021 - quarta-feira, em virtuide do Feriado Nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, ........................... Antonio Reginaldo Firmino - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2 2 . Secretário. ,