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← Ibiúna (SP)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-10-05
native_id282

Documents (2)

anexo #

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CAIXA Orau de Sigilo
~ÚBLlCO
Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP
Av. Antônio Carlos Comitre, n" 86 10 Andar - Parque Campolim
CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP
Tel: (15) 3333-2850
gigovs004@caixa.gov.br
Ofício n00493/2021/ GIGOV/SO
Sorocaba, I de outubro de 2021
A Sua Excelência o (a) Senhor (a)
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IBIÚNA
R~ Maurício'''''''''T,,=, Eló" 314-Jardim V",,_ de Um _ L~
CEP 18150-000-IBIUNA-SP 1Múna.fl..!:/...J. I l/
Assunto: Comunicação de Liberação de Recursos.
Senhor(a) Presidente.
I. Atendendo ao disposto no artigo I° da Lei n° 9.452, de 20 de março de 1997.
notificamos V. Ex', para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros
em O l/I 0/2021, no valor de R$ 1.736.954,69 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil e novecentos
e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), destinados a esse Município, referentes à
parcela do Contrato de Financiamento n° 0532552-45/2020, assinado em 06/07/2020. no âmbito do
Programa FINISA. Modalidade APOIO FINANCEIRO.
Respeitosamente.
ROGERIO FERNANDO DO AMARAL
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Sorocaba
,/
. "
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 7257474
caixa.gov.br
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CÂMARA; :UNIbpA~,I>A ~ST~g •• O VA D O'
TURlSTICA DE ItnuNA_~ I'( "
"Vereador Rubens Xavier de Lima" ~ TU~~~ o.-. ESTAHCiA
Estado de Slo Paulo EMf..).., _...:;t.~~~/
Ata da 24l!. Sessão Ordinária, do 12. Biênio, da 18l!. L~S~E~
(cinco) dias do mês de outubro de 2021, às 10:27 hs. (dez horas e vinte e
sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua
. Maurício Barbosa Tavares Elias nº. 314, Ibiúna - SP., presente o Sr.
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção
dos trabalhos e solicitou ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino - 1º.
Secretário proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs.
Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Antonio Reginaldo
Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Fausto José
Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie
Von Pires de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior,
nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada".
Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", nesse intervalo assumiu a
Presidência dos trabalhos o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba - 1º. Vice￾Presidente que solicitou ao 1º. Secretário Vereador Antonio Reginaldo
Firmino proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de setembro
de 2021. Terminada a leitura da ata o Sr. 1º. Vice-Presidente colocou para
retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar
ou impugnar a Ata lida o Sr. 1º. Vice-Presidente colocou em votação a Ata
sendo aprovada por nove votos favoráveis e seis ausências dos Vereadores
Volnei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Jair
Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira e Rozi
Aparecida Domingues Soares Machado. Nesse intervalo reassumiu a
Presidência o Vereador Paulo César Dias de Moraes que passou a
expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber- Ofício nº. 260/21 em atenção
ao Requerimento nº. 117 de 2021;- Ofício nº. 261/21 em atenção ao
Requerimento nº. 44 de 2021;- Ofício nº. 262/21 em atenção ao
Requerimento nº. 27 de 2021;- Mensagem ao Projeto de Lei nº. 081/2021
encaminhando o Projeto de Lei nº. 100 de 2021;- Mensagem ao Projeto de
Lei nº. 083/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº. 101 de 2021; e
Mensagem do Projeto de Lei nº. 084/2021 encaminhando o Projeto de Lei
nº. 102 de 2021. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes
protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Proposta de Emenda à kei
Orgânica do Município de Ibiúna nº. 03/2021 que "Altera a redação do § 1º.
do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.", de autoria do
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Após o Sr. Presidente passou a leitura
de expedientes diversos a saber- Ofício nº. 0493/20211GIGOV/SO da
Gerência Executiva de Governo da CAIXA; e Convite do Comandante do
Policiamento do Interior-7 Sorocaba. A seguir o Sr. Presidente passou a
expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a), O Vereador Geraldo
Flávio Amaro apresentou o Requerimento nº. 133 de 2021. A Vereadora
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado protocolou para apresentação
jRjp~~
•
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I.~'. .",
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
os Requerimentos nQl!. 134, 135 e 136 de 2021. Apresentado o
Requerimento nº. 135 de 2021 foi solicitado discussão pelo Vereador Walmir
Bortolotto Júnior ficando inscrito para discussão em expediente futuro. O
. Vereador Geraldo Flávio Amaro também apresentou a Indicação nº. 199 de
2021. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação nº. 200
de 202'. O Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou a Indicação nº.
201 de 2021. Foi apresentado na forma regimental individualmente
Requerimento de Urgência Especial a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município de Ibiúna nº. 03/2021, e ao Projeto de Lei nº. 88 de 2021.
Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente.
Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo
César Dias de Moraes solicitou ao 1º. Secretário Vereador Antonio
Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando￾se a ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado.
Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em
votação nominal o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº.
88 de 2021 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência
da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr.
Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de Urgência
Especial a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna nº.
03/2021 sendo aprovado por onze votos favoráveis, três contrários dos
Vereadores Armelino Moreira Júnior, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando
de Góes Vieira, e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues
Soares Machado. Aprovado os Requerimentos de Urgência Especial o Sr.
Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para elaboração de pareceres
pelas Comissões as proposições em regime de urgência. Reaberto os
trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de parecer pelas
Comissões. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento
apresentaram parecer em conjunto a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município de Ibiúna nº. 03/2021. As Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa
com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº. 88
de 2021. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em discussão
a Redação Final ao Projeto de Lei nº. 91 de 2021 que "Altera o artigo 1º. da
Lei nº. 361, de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre a denominação do
Paço Municipal.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votaçâo
foi aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora ~
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou -
em discussão o Projeto de Lei nº. 93 de 2021 que "Dispõe sobre a alteração
de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de
crédito adicional especial ao orçamento de 2021 e dá outras providências.",
nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal foi
aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi
Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou
em discussão
°
Projeto de Lei o'. 88 de 202'}j;? a alteração
s,
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras
providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação
. nominal foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr.
Presidente colocou em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Municipio de Ibiúna nº. 03/2021 que "Altera a redação do § 1
2
.
do artigo 73 da Lei Orgânica do Municipio de Ibiúna.", de autoria do
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, nenhum Vereador querendo discutir,
colocada em primeira votação nominal foi aprovada por treze votos
favoráveis, um contrário do Vereador Geraldo Flávio Amaro, e uma ausência
da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Não havendo
mais proposições inscritas, nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, e
nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a
próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 13 de outubro de 2021 -
quarta-feira, em virtuide do Feriado Nacional dedicado a Nossa Senhora
Aparecida, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu,
........................... Antonio Reginaldo Firmino - 12. Secretário, determinei que
o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a
presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2
2
.
Secretário.
,

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