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← Ibiúna (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-02-08
native_id295

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 17

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Habitação
Chetia de Gabinete - Leia-se em sessão
Ibiúna, 22/02 [Zeze
OFÍCIO
Número de Referência: CG AP nº 172022
Interessado: Câmara Municipal da Estância Turistica de Ibiúna
Assunto: Ref. Ofício GPC nº 356/2021 - Solicitando a inclusão do Município no Programa Vida
Longa
Exmo. Senhor.
Paulo César Dias de Moraes
Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna - SP.
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para. em atendimento aos
termos do Ofício acima referenciado. encaminhar cópia do Memorando da Coordenadoria de
Planejamento Habitacional - CPH. em resposta ao referido pleito. datado de 14 de outubro último.
Sem mais para o momento. colocamos a nossa Assessoria de Gabinete
Assessoria Parlamentar (instalada no 12º andar - Bloco 5 - da Rua Boa Vista. 170 - em São Paulo-
Capital - com o telefone 11-3638-5281) ao inteiro dispor para prestar todo esclarecimento
necessário a respeito deste e outros eventuais pleitos da área habitacional.
Na oportunidade. reiteramos a Vossa Excelência. protestos de elevada estima e
distinta consideração.
São Paulo. 11 de janeiro de 2022
Fernando Fiori de Godoy
Chefe de Gabinete
Chefia de Gabinete
Assinado digitalmente por FERNANDO FIORI DE
Documento Nº: 32399807-1441 - consulta à au
https:/www documentos spsempapel sp.gov di SIGA,
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Habitação ã
Coordenadoria de Planejamento Habitacional
Memorando
Interessado: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Assunto: Solicitação de inclusão no Programa Vida Longa - Cadastro Pleito
À Assessoria Parlamentar,
Encaminha o Senhor Paulo César Dias de Moraes, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, através do Ofício GPC nº. 396/2021 de 14 de outubro de 2021, o Requerimento
nº. 137/2021 de 13 de outubro de 2021, referente à inclusão do Município no Programa Vida
Longa para construção de equipamento comunitário destinado a idosos, com renda até dois salários
mínimos.
O referido pleito foi devidamente registrado nesta Coordenadoria de Planejamento Habitacional -
CPH, ficando o mesmo condicionado à análise técnica e, sobretudo, à disponibilidade de recursos
orçamentários da Secretaria para investimentos no referido programa.
Atenciosamente,
São Paulo, 13 de novembro de 2021.
Elcio Sigolo
Assessor Executivo
Coordenadoria de Planejamento Habitacional
Classif documenta! 006.01.10.001
Assinado com senha por ELCIO SIGOLO - 13/11/2021 às 16:03:32
Documento Nº: 27606955-7381 - consulta à autenticidade em
https:/Avww documentos spsempapel. sp. gov br/sigasx/public/app/autenticar?n=27606955-7381 SIGAj
CAIXA pe
Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP
Av. Antônio Carlos Comitre, nº.86 1º Andar - Parque Campolim
CEP: 18047-620 - Sorocaba — SP
Tel: (15) 3333-2850
gigovsodcaixa.gov.br
Ofício nº 0622 / 2021 / GIGOVISO
Sorocaba, 21 de Dezembro de 2021
À Sua Excelência o(a) Senhor (a) .
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IBIUNA
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una
CEP 18150-000 — IBIUNA — SP
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de IBIÚNA e a Caixa Econômica Federal
Senhor(a) Presidente.
1 Em atendimento ao disposto no art. 116, 82º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a
celebração do Contrato de Repasse nº 912049/2021 - Operação 1076693-54 que tem por finalidade “Construção de
travessia sobre córrego e revitalização do entorno em área urbana do município.”
74 .O valor repassado é de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais) , tendo o
Municipio de IBIUNA se comprometido a aportar, a titulo de contrapartida, a quantia de RS 47.981,00 (quarenta e sete
mil g novecentos e oitenta e um reais).
3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 21/12/2024
4 Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a
qualquer tempo, junto a esta Gerência Executiva de Governo.
Respeitosamente,
o ; SL XV Fi dá
ps A A
ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo
28.056 v007 micro
CONFERENCIA REGIONAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
REGIÃO DE SOROCABA
OFÍCIO: 02/02/2022
ASSUNTO: Solenidade de Abertura da V Conferência Regional / Sorocaba de Promoção da
Igualdade Racial
- Leia-se em sessão
Ibiúna, DZ!
Excelentíssimos (as) Senhores (as)
PRESIDENTES (as) DE CAMARAS DE VEREADORES (as)
Região Administrativa e Região Metropolitana de Sorocaba
Águas de Santa Barbara — Alambari — Alumínio — Araçariguama — Araçoiaba da
Serra - Areiópolis - Avaré — Bofete- Boituva — Botucatu — Capela do Alto —
Carqueira Cesar — Cerquilho — Casario Lange — Conchas — Guarei — laras — Ibiúna
- Iperó - Itapetininga — Itatinga — Itu — Jumirim — Laranjal Paulista — Mairinque
— Manduri — Pardinho — Pareiras — Piedade — Pilar do Sul - Porangaba - Porto
Feliz — Pratânia — Quadra — Salto — Salto de Pirapora — São Manuel — São Miguel
Arcanjo - São Roque — Sarapui - Sorocaba — Tapirai — Tatuí — Tiete — Torre de
Pedra — Votorantim
Com os nossos cordiais cumprimentos informamos a Vossas Senhorias
que no próximo dia 13 de fevereiro de 2022 em formato VIRTUAL será realizada a V
Conferência Regional/Sorocaba de Promoção da Igualdade Racial, como etapa para a V
Conferencia Estadual de Promoção da Igualdade Racial convocada pelo Governador de
Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual Nº 66.428/2022,
Com o Tema Central: “Enfrentamento ao Racismo e às outras formas
Correlatas de Discriminação Étnico-Raciais e de intolerância Religiosa — Responsabilidade
de Todos Nós” e posterior debate em Grupos de Trabalho com Delegados (as) e Convidados
(as) divididos em 10 Eixos
conegro2016O gmail.com (15) 99797 9857
vtaveira(Dsorocaba.sp.gov.br (15) 3212 6912
V COREPR
CONFERÊNCIA REGIONAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
REGIÃO DE SOROCABA"
A Solenidade de Abertura, a Palestra Magma com o Sr. Marcelo Monteiro
- Professor, Escritor e Pesquisador da Cultura Yorubá. Sacerdote Supremo do Àse Idasile Ode
e a Plenária Final serão transmitidas / compartilhadas pela página do Conselho de
Paftcipação & Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba www.facebook/cpdens
e pia temos a honra de dirigirmo-nos a Vossas Senhorias, para
CONVIDA-LOS (AS) a compor SOLENIDADE DE ABERTURA que será em formato VIRTUAL no
próximo DIA 13/02/22 às 9:00 HORAS.
Ressaltamos que as representações do Poder Legislativo terão ACESSO LIVRE
à V Conferência Regional / Sorocaba de Promoção da Igualdade Racial que será no formato
VIRTUAL. Solicitamos confirmação de presença e participação impreterivelmente até o dia
11/02/22.
Ao ensejo, apresentamos protestos de apreço e consideração.
Sorocaba, 02 de fevereiro de 2022.
José Marcos de Oliveira
Coordenador da V COREPIR
Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba
Viviane Bueno Taveira
Coordenadora Adjunta da V COREPIR
Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SECID/Sorocaba
%
conegro2016(Dgmail.com (15) 99797 9857
vtaveira(Dsorocaba.sp.gov.br (15) 3212 6912
CONFERÊNCIA REGIONAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
REGIÃO DE SOROCABA”
SOROCABA SEDIA CONFERÊNCIA VIRTUAL DE IGUALDADE RACIAL
Com o Tema Central “Enfrentamento ao racismo e às outras formas
correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de
Estado e responsabilidade de todos nós”, a cidade de Sorocaba realizará no dia 13 de
fevereiro em formato hibrido a etapa regional da V Conferência Estadual de Promoção da
Igualdade Racial.
Organizada para 200 participantes entre delegados (as). convidados e
palestrantes de toda a região administrativa e metropolitana, a V Conferência Regional de
Promoção da Igualdade Racial / Sorocaba - V COREPIR envolveu representantes da
Sociedade Civil e do Poder Público em sua Comissão Organizadora e se dispõe a
apresentar e debater temas relacionados ao enfrentamento à Intolerância Religiosa e a
violência praticadas contra a população quilombola, indígena, cigana e a juventude.
Também contará com Grupos de Trabalho Virtuais para debater ás
questões étnico-raciais na Saúde, Habitação e Urbanismo. Educação. Desenvolvimento
Econômico e Trabalho. Culturas. Participação Popular e Controle Social / SINAPIR,
Segurança Pública e Justiça.
Em sua Plenária Finala V Conferência Regional de Promoção da Igualdade
Racial / Sorocaba —- V COREPIR aprovará propostas e moções em âmbito municipal.
regional. estadual e nacional e indicar os 27 delegados (as) da região para a Etapa Estadual
nos dias 19 e 20 e fevereiro que por sua vez indicara para a Etapa Nacional de 2 a 6 de
maio em Brasilia.
A V COREPIR / Sorocaba conta o apoio da Prefeitura de Sorocaba através
da Secretaria de Cidadania e coordenada pelo Conselho de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra e Coordenadoria de Igualdade Racial, integram
a Comissão Organizadora representantes das cidades de Araçoiaba da Serra, Avare,
Botucatu. Boituva. Capela do Alto. Itu. Mairinque. Porto Feliz, Salto, São Manoel, Salto
de Pirapora. São Roque. Sorocaba, Tiéte e Votorantim.
As inscrições com critérios para delegados (as) e observadores serão por
formulário eletrônico a partir do próximo dia 28 de janeiro. com ampla e maciça
divulgação pelas redes sociais e grupo de discussão em aplicativo de mensagens. |
CONFERÊNCIA REGIONAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
REGIÃO DE SOROCAB
HORÁRIO ATIVIDADES
09h00 .
9h30 Atividade Artística & Cultural — Renata Ferraz
9h40
Plenária Inicial - Leitura e aprovação do Regimento
Organização dos Grupos de Trabalho: coordenação e relatoria para o
desenvolvimento dos debates e recepção das propostas, devidamente votadas e
com documento final para apresentação no Plenário.
az ode aa cafe mo cá o
a
Outras Informações:
Abertura: Ato Político Institucional
Palestra com Marcelo Monteiro - Professor, Escritor e Pesquisador da Cultura
Yorubá. Sacerdote Supremo do Áse Idasile Ode.
* FACEBOOK www facebook.com'cpdens
e EVENTO https:/fb.me/e/23hhI Pxpj
* WHATSAPP https:/chat.whatsapp.com/KdNZe6p9sUhJDDGogb8aYi
* E.MAIL conegro2016(4 gmail.com — compirbotucatu(a gmail.com
José Marcos de Oliveira
Coordenador da V COREPIR
Conferência Regional/Sorocaba de Promoção da Igualdade Racial
E
A
Diário Oficial
Estado de São Paulo
João Doria - Governador
Poder ;
Executivo
seção |
> Prodesp
Palácio dos Bandeirantes e
Av. Morumbi 4.500 e Morumbi e
São Paulo e
CEP 05650-000 «
Tel. 2193-8000
Volume 132 * Número 6 * São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Decretos
DECRETO Nº 66.426,
DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Depto sabre q procedimento re & exe |
ção orcamentaia € fnancara das programações |
Deoerentes de emendas impostas ao Droeto de.
decoarmentána |
JOÃO DORIA, Govermador do Estado de São Paula, na usa |
de suas atiuições legais |
|
Decreta
CAPITULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Este decreto depõe sobre o procadimene a ser
no árbrto da Adminstação Pública estadual para 3 |
encução de programações deconentes de emendas impostas
ao projeto de le ciçamentára, em cumprimento do disposto mo |
8º do artgo 195 da Constnução do Estado
Artigo 2º A insirução dos expedientes relacionados à |
exacução das programações de que trata este decito se dará
mo Seneço Demandas, megrante do ambemte dig! de gestão
documenta! insitudo n6 ômbito do Programa SP Sem Pane, a
aq alude Decoto nº 64.355, de 31 de jo de 2019, |
Prado único - Os autines e beneficiário terão cesso ao
sistema à que se reere 0 “caput” deste artigo para indicação e |
acompanhamento cas emendas parismentares, observadas as.
Sspesições lagas e regulamentares aplcaveis |
CAPITULO 1 |
DO pROCEDEMENTO
seção
Da Indicação
Artigo 3º - pés à publicação da le oxgamentária ava, o
autor da emenda deverá indicar 30 Poder Executivo. no prazo
esttetecido 1a lei de ireites cuçamentáras, o beneficiário é
respectivo name de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas |
riscas - CNPA o objeto da emenda e à seu valor
Seção 1 - Da Análise Dos Wmpedanentos de Orden Técnica
go &º - O begão ou entidade Rdiinistação Pública |
estadual responsável pela execução da emenda partamentar
deverá analisa as indicações recebidas é elaborar parecer
sérica aceca da sua vaidade, jusaficando eventuais impes-
menos, de orem téenica
4 1º - Aim daqueles relacionados na le de dnenizes orça
menáras, constituem Impedimento de ardem técnica
1. 0 descumprimento. pelo autor da ementa, dos prazos
estabelecidos na le de reis orçamentárias pars
a neu à incação
Di indicar 0 remanejamento da programação;
2 3 não apresentação, pelo beneficiário, nos prazo estade- |
cido na ll de ivenizes orçamentárias e no decreto de eu
cução erçamentára e finaeceira, da documentação necessária à
encução da programação decorrente da emenda padamenta |
ap6s iticação encaminhada pelo orgão cu entitade da Adm
istração Poa responsável,
3 à reprovação da documantação por inconsistência ou
sescontormidada com a legislação especifica,
& a não ação de providências plo Municipio beneficio
para 3 abertura de coma barcána gaa recebimento e movimen-
tação de recusos oriundos de transfrências especias;
5 a desistência manifestada pel beneficiário em tecaber as
recursos erundos da emenda partamentar
42º“ À Casa Civ, do Gabnete do Governados enviará
ao Poder Legesiaivo à relação de indicações aprovadas e as
emas justicadvas dos impedimentos de ordem técnica |
porventura existentes. |
63º - Após a publicação da relação de indicações apro-
vadas, o autor da emenda não poderá alterar o beneficiário
objeto ou o resoectivo valo, exceto nas hipóteses de oconência.
de impecômento de ordem técnica.
Seção
Do Remanejamento Da Programação
Artigo 5” - O autor da emenda poder solicita o remane- |
jomanto da programação cujo impesimento de ordem técnica
tenha sido justificado, resoitados os prazas da el de rerrizes
orçamentárias
& 1º - Apso recebimento da scictação de remanejamento,
o Poder Execunivo ansliará a sua compasbilidade com à progra-
mação orçamentátia e O cumprimento do percentual minimo à
sor aplicado em ações e serviços públicos de saúde, nos termos
do 5 do artgo 15 da Consotuição do Estado
2º Caso ox impecimentos de ordem técnica não sejam
superado, é o autor da emenda não sobcie o remanejamento
nos prados estabelecidos, os recursos poderão ser remanejados
pelo Poder Exsculho de acordo com autorização constante da
[Ai anal
Ártigo 6º - Em caso de constatação de saldo parcial, assm
comsicerao o valor da programação que excede 2 montarie de
recursos necessário 3 execução do objeto da emenda partamen
3a, poderão se processados remanejomentos para programa |
ões eistentes em outras emendas do mesmo auto, desde que |
no mesmo exércício Snancar, nos termos do cispesto na le de |
Srs cameras
Seção
Da Transterência Especial
Artigo Tº- À dlistrimução de emendas parlamentares a
serem enecutadas na forma de transferência especia! deverá
observar por autor a destinação mma obrigatória de 70%
“setenta por cento) da quota para investimentos & inversões
financeras, confome disposta no & 5º do artigo 175-A da
Consttuição do Estado.
“go E = À iniação do beneicário do emenda Mo-
mentar à ser executada na forma de transferência especial será |
feita pelo número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNP principal do Municipio.
Pardgrao único - Não serão admitidas Indicações para ent
ade imegramtes da Astmintsração Pública Indireta municipal
>Prodesp O
Artigo 9º - O Municipio beneticário será netificado da
enistância de recursos a serem repassados 1a forma de trans
erência esoecia
51º - Compete ao beneficário adotar as providências para
à abertura de conta bancária, obrigatoriamente do Banco do
Brasi SA. para movimentação dos recursos a serem repassados
82º O Municipio beneficio trê uma única conta anã»
ra par recetumanto de trarsierências especias, independente.
mente do númera de indicações
Artigo 10 - Às tarsferências especias serão processadas
pela Casa Civ, do Gabinete do Governador
Parágrafo único - A relação de transferências especiat
realizadas em cada exercicio financeiro será pubicada na Diário
Oca do Estado e deverá indicar o múmera da emenca parta
menta, o Município beneficiário é valor
Artigo 11 - O Município beneficiário deverá disponlizar
ae Estado, quando solicitada, formações sbre 3 aplicação des
recursos repassados na forma de transferência especial
Parôgiafo unico - Para fins de tanspirência é conte
social das, transferências especiais o Municipio beneficiário
poderá registar es gados é informações referentes à aplicação
Sos recursos recebidos no ambiente cita a que alude a artigo
2º deste decreto
Artigo 12 - Caberá dos Municípios benaficários prestar
contas dos recursos racabidos na forma de iranserênci espectal
diretamente ao respectivo Tribunal de Contas.
CAPITULO m
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 13 - Ao Comitê Inersecretanal de Convênios é Parca-
“ias, imsttuido pelo Decreto 1º 65.690, de 13 de maio de 2021,
caberá uniormizar normas e procedimentos relacionados à exo-
cuçõo das programações de que trata este decreto. observado o
lisposto na le de dreuizes crçamentárias
Artigo 14 - Este decreto ena em Vigor na data de sus
puticação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2022
JOÃO DORA
Amauri Gamdo
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Governo
Rama Francisco Machado Horges
Secretáno da Agricultura e Abastecimento
Marma Amadeu Batista Braganto
Secretária Enecutivo, Respondendo pelo Expediente ca
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Clsucha Maria Mendes de Almeida Pesirazo
Secretária Executa, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria da Cultura é Economia Cria
Rossieh Scores da Sika
Secretário da Educação
Henrique de Campos Meiraies
Secretário da Fazenda e Planejamento
Formando Jose de Souza Marangor
Secretário Executiva, Respondendo pelo Expediente da
Secratania da Hatytação
João Octantano Machado Noto
Secretario de Logisica é nsgonts.
Ferrando José da Costa
Secretário da Justiça é Catadania
Marcas Rodregues Perto
Secretáo de Infraestrutura € Meio Ambsente
Cela Kochen Pames
Secretária de Desenvolvimento Social
Jutana Mara ogawa
Chete de Gabinete Respondendo pelo Expediente da Secr
tata de Desenvolvimento Regiorai
Jesrcaro Gorinchtem
Secretário da Saúde
Aharo Batista Camilo
Secretário Enecutiva, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria da Segurança Pública
Nnaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitancária
Paio Josê Gli
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da
Secretana dos Transportes Metopontanos
Auto Rodngues Ferrera
Secretário de Esportes
mais Reno Lummert: Sá
Secretáno de Tusmo e Viagens
eta Camargo Leo Edeimuth
Secrazôna dos Duetos da Pessoa com Deficiência
Affonso Emo de Alencastro Massor
Secretário Executiva, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Relações Internacionais.
Nelson Baeta Neves fiho
Secretária de Orçamento é Gestão
Rodrigo lata
Secretário de Projetos é Ações Estratégicas.
Cauê Macns
Secretário-Chete da Casa Civil
Pubicado na Secretaria ce Governo, aos 10 de janeiro de
222
DECRETO Nº 66.427,
DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Homologa, jr 80 mt ota ds. ereto
ta ra do Meco de Bares, qe declarou
Saação de Emenpênca marés da Manipe
JOHO DORIA, Governador do Estado de São Pauta, no uso
de suas atlbuções legais e à vista da manifestação do Cheta da
Casa Miltar é Coordenador Estadual de Protação é Defesa Civ,
Deceta
Artigo 1º + Fica homologado, per 180 (cento + olental
dias, o Decreto municipal nº 19.222, de 7 de janeiro de 2022
de Barretos, nos termos da Lei federal nº 12.608, de 10 de abril
de 2032, e da Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de
2020, do Ministério do Desenvolwimento Regronal
Artigo 2º - Ficam cs drgdos e entidades da Adminishação
Pública estadual, dentro de suas respectivas amibuições, autor
Rados à prestar apoia à população das áreas afetadas daquele
Municígia, mediante prévia articulação com a Coordenadora
Estadual de Protação e Defesa Col - CEPDEC
Artigo 3º - ste decreto entra em vigor na dita de sua pub
cação, retroagindo sous efeitos à 7 de janeiro de 2022
Palácio dos Bandirantes, TO de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
Amour Gavão
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Governo
Cao Mocris
Secretário-Chete da Casa Civ
Publicado na Secretaria de Governo, sos 10 de janero de
zm
DECRETO Nº 66.428,
DE 10 DE JANEIRO DE 2022 |
Convoca à W Cordertncas Etadut de Promoção
So pude ca e da provdéncias corattas
JOAO DORIA, Govemador do Estado de São Paul, no uso
de suas atbuções lagas,
Decreta
Arngo 1º - Fica convocada a V Conferéncia Estadual de
Promoção da Iguaidade Racial, preparatória da V Conferência
Naciona! de Promoção da igualdade Racial, convocada pelo
Decreto federal nº 10.774 de 23 de agosto da 2021, com o tema
Enfrentamento ao racismo é às outias formas conelats de
discriminação btico-racai e de Itolerânca religiosa: política
de Estado é resporsaitade de todos nes. para a sua realização
nos dias 19 20 de fevereiro de 2022.
Artigo 2º - À coordenação os tratalhos será eferuadia pela
Secretaria 63 Jusaça é Cotadania. responsavel pel organização,
infraestrutura, Cescesas e quaisquer outras responsabilidade
ou ónus decorrentes da realização da Conterência de que tata
o artigo amteior
Arego 3º - AV Confaráncia Estadual de Promoção da guat-
ade Rack terá como objetivos
1 promover o debate, as efenões e 0 encaminhamento de
medias de enfrentamento do racismo e curas formas de discr
rraração érco-racia, enco-culurl e de imtoderância retgícsa
= promover 0 respeita à proteção é à concretização de
tados os retos humanos, Herdades lundamentais e rgiosas
da população negra e demais segmentos emico-sacks e éenkco-
culturas;
HH - fortalecer as ações relacionadas so gozo de diretos e
à promoção da igualdado do oportunidades para a população
nega e demais segmentos énico-racais é etnco-cuturas,
IV - fortalecer o Sistema Nacional de Promação da Iguaida-
e Racial - SINAPIR, pos meio da descentralização das polticas
públicas junto aos Estados, ao Distrito Federal, sos Munkipios, à
Socieçiade ci à às empresas,
V - fortalecer a implementação cos tratados é convenções
Inemacionais dos quais o Brasil é ssgnatário, reiscionados 308
retos da população negra e demais segmentos émico-aciis
eomcocitaas,
VI - avalia 06 avanços, os desafios é as perspectivas das
Posticas de Promoção da Iguaidade Racial no âmbito estadual
e nacional;
VW = discutir as diretrizes necessárias pata a continuidade de
Politicas de Promeção da Igualdade Racial no Ambito estadual
é nacional;
VIM + realizar 05 trabalhos preporatóios e aleger os
delegadostas) para » V Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, a se tanizada entre 0s ias 2 é 6 de mavo de
2022, em Brasil - OF
Artigo &º - à V Conferência Estados! de Promoção da
Igualcade Racial sera presidida pelo Secretario da Jstça
Cidadania que, designará, mugiante resolução, uma Comissão
Organizadora de composição pantária entra & Poder Público é
à Sociedaçe Cho
Aango 5º - AV Conferência Estaca! de Promoção da Igual
dado Racial sará precedida de Conferências intermunicipais
Municipais preparatórias da Conferêrcia Estadual, organizadas
pele Secretaria da Justiça é Cidadania, pelos governos mu
pais o pola sociedade ci
Artigo É - Fica autorizado O custeio de transporte aéreo
da celegação da sociedade Civ, bem como a hospedagem e
alimentação de todos os gelegados e delegadas constartes ca
delegação que será designada por resolução do Secretário da
husniça o Cidadania para represantação do Estado de São Paulo.
na V Conferência Nacional de Igualdade Racia, observadas as.
mormas atinentes
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janero de 2022
JOAO DORIA
Amaun Gavião
Chefe de Gabinçte, Respondendo pelo Expediente da
Secretaia de Governo
Fernando Jose da Costa
Secretario da Justiça o Cidadania
Cas Macris
Secretário-Chafe da Casa Civil
Publicado na Secvetaria de Goveme, sos 10 de janeiro de
que deciarou Sinação da Emergência em áreas do Municipio | 2022
assinado
digitalmente
www. prodesp.sp.gov.br
Atos do Governador
DECRETOS)
DECRETOS DE 10-1-2022
Yuri Horalek e Domingues, RG 34.811 8442.
Crete de Gabinete da Functação Cento de Atendimento Saci
educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP. para responder
intennamente pelo expediente da reterida fundação, em virtuie
do afastamento do Presidente
Nomeando, com fundamento no art. 20 da LC 9142002
combinado com o art 28 do Dec 46 708-2002, Everton da
Costa Wagner, RG 25.105,594-2, para ocupar o cargo de Oum-
der a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Yamsporte do Estado de São Paulo - Atesp, para um mandato
de anos.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Chefe de Gabinete, Respondendo pelo
Expediente, de 10-1-2022
No processo SDE-PRC- 2021-0196, scbre termo de fomen-
to: "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos
notadamente da representação da Secretária de Desenvoiy
mento Econômico * do Parecer 735-2021, da Cota 632-2021 e
da Cota 657-2021, todos da ALGIPGE, autorzo a colebração
de termo de fomento ente 0 Estado, por intermédio da Posta
cxada, e a Fundação CPqD — Centro de Pesquisa e Desenvol.
mento em Telecomunicações, tendo por objeto à transferência
de recursos financeiros para a modernização do auditório do
Parque Tecnológico CPQD. conoiconada a formalização de termo.
à obsenváncia das recomendações indicadas no pronunciamento
jurídico retendo, bem como das novmas legais e regulamentares
aplicáveis à espécie”
No processo SDE-PRC-7021-00200, sobre termo de fomem-
to “À vista dos elementos de instrução constantes des autos
mestadamente da representação da Secretára de Desenvolvimem
to Econémico e do Parecer B49-2021, da ALGIPGE sutorão
a celebração de termo de fomento entre o Estado de São Pauta,
por intermédio daquela Pasta, e 3 Incubadora Tecnológica de
Presidente Prudente - INTEPP. tendo per objeto a tansterência
de recursos nancouos à orgamzação da sociedade civi para
à execução de “Projeto para Memoria da infraostutura o
Processos na Incubadora Tecnológica de Presidente Prudente”
observadas as normas legais é regulamentares incidentes na
espécie e 3 integralidade das recomendações do órgão jurídico —
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATER!
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL EXCEDENTE
COMUNICADO
Relação de materia! considerado excedente, elaborada
contome disposto no armgo 6º do Decreto 50179468, aterado
pelo 50 857/68.
Os órgãos da administração, interessados. deverão encar
rinhar as requisições para o Centro de Material Excedemte, no
sestema São Paulo Sem Papel [SEGOV-FUSSP-CMEX, no prazo de
30 clas, com 0 seguintes elementos:
data da publicação no Diário Oficial e n.º do processa,
todas as características do mataria! requisitado com just
fcatra, obedecendo 30 disposto no artgo 10, do Decioto n.º
50.17968
O material requisitado deverá ser wstoriado
Processo SEGOV-PRC-2021/03893.
Secretaria da Educação - Centra de Patrimério
Diretoria de Ensino de Taubaté
Material em bom estado de conservação
1- Escola EE Doutor Fis Cartos ce Olverra Armany
Estrada Municipal Amadeu Tenediri, 279 - Bairo Caçapava
Velha - Caçapava — SP
Teietone para contato (12) 3652.4841
Dam Espaço da tur
NTE
direta
» Crmiáamo-(ut OO
mae om ps em
2 - Escala EE Minisuo josé de Moura Rezende
Rua Golçalves Dias, 156 — Bammo Jargim Amália — Caça-
pava SP
Telefone para contado (12) 3652.5505.
Qt Espaço do mitral deretm
ME Cone -q O e
msn one eme
Mo Coqutsóios CM ELOS ae
aten ema
e Cos de RU a
mais om po e nt
3 - Escola - EE Professora Maua Leite e Sha
Ru Benjamim Elas, 175 — Bairro Guamirim — Caçapava
-sp
Telefone para contato (12) 3652.5853.
Guam Espaço do mit demos
8 Coutáio-UM RASOGA TA
mete em ps eme
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t Câmara Municipal
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3 Air eae Câmara Ibiúna <camaraibiuna(QOcamaraibiuna.sp.gov.br>
eis lbiúÚna - SP.
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Câmara dos Deputados - FISCALIZE
1 mensagem e É
Câmara dos Deputados <conof.fiscalizeQQcamara.leg.br> 28 de janeiro de 2022 18:02
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize(Dcamara.leg.br>
Para: IBIUNA <camaraibiuna(Dcamaraibiuna.sp.gov.br>
le :
g Câmara dos Deputados - Leia-se em sessão
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Ibiúna 24, 7 Z 7
ba
Prezado (a),
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios,
conforme anexo.
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a
transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos
federais em seu município.
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniaoffiscalize
Atenciosamente,
Ricardo Alberto Volpe
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo Il - Sala 116-B
Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5100
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no
corpo da mensagem.
«à municipio SP 3519709 2021 12.pdf
A =
85K
CAMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento F
: a À
Recursos do Orçamento da Uniao Pagos aos Municij
Data Posição SIAFI: 26/01/2022
Orçamento Brasil
3)
“ Página 112
UF: SP Município: IBIUNA
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em
Dez'2021 Jan a Dez'2021
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
20AB 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS
20AE 0035 PROMOCAO DA ASSISTE
20AL 0001 APOIO AOS ESTADOS DISTRITO Fi
20AL 0035 APOIO AOS ESTADOS
200H.0001 ALIMENTACAO E NUTRICAO PARA A SAUDE
219A 0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
219A 0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
219A 6500 PISO DE ATENCAO PRIMARIA À SAUDE
21CD.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCA(
21CE 0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENÇÃO
2890001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO D os. SERV
2E89 0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CU
2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DO:
2E90 0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO C!
8581.0035 ESTRUTURACAO DA
8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA ULACAO ZA
8585 6500 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO ZARA >
1.900,000 00
R
Total Unidade Orçamentária : 3,638.322.63 18.527.664.61
Total Favorecido : 3.638.322.63 18.527.664.61
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO Mun CIA E IBIUNA
Unidade Orçamentária ! rSdianra de Trabalho
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
219E 0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA
219E 0035 ACÕES DE PROTECAO SOCIAL BASICA
219F 0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL E:
219F 0035 ACÕES DE PROTECAO
8893 0001 APOIO A ORGANIZACAO, A GESTÃO E A VIGILANCIA
Total Unidade Orçamentária : 19,496.57 188,798.70
MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101
8446 0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DES 9.88 AIR 758 32
Total Unidade Orçamentária : $.881.80 - 138.758.32
Total Favorecido : 29,378.47 328.557.02
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho es Pagos (17) - EmR$100
Jan a Dez 2021
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
AÂMARA DOS DEPUTADO Dr Orçamento Brasil Orçamento Brasil
Orçamento da União La
xecução Orçamenta ]
cursos do Orçamento da União Pagos
ção SIAFI: 26/01 ata É à 3/01 » Pagina: 212
39475159 1,155,499.89
Total Unidade Orçamentária : 477,847.59 2.091,415.89
ONAL DE 0.00 90,000.00
Total Unidade Orçamentária : 0.00 90.000.00
MINISTERIO DO TURISMO - 54101
10V0 0001 APOIO A PROJET! VFRAESTRUTURA TURISTICA 75708812 757.088 12
Total Unidade Orçamentária : 757,088.12 757.088.12
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
UNICIPAL DO SALARIO-EDU 63729765 6711,180.02
Total Unidade Orçamentária : 637,297.65 8,711,180.02
Total Favorecido : 1,872,233.36 9,649,684.03
Total Municipio : 5,539,934.46 28,505,905.66
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentaria - Orçamento F les
Transferências Constitucionais aos Municipi
Data Posição Banco do Brasil: 27
UF: SP Município: IBIUNA
Favorecido CNPJ 46634531/000137 - MUNICIPIO DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0223.0001
Total Ação:
05470001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA CO!
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRC
Deduções CFM - RETENCAO PASEP
Total Ação:
Total Unidade Orçamentaria :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. ME (73108)
006M 0001 TRANSFERENCIA DO IM
Total Ação
Total Ação:
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido :
Total Municipio :
Dez 2021
6,005.53
14.678.28
-2 0
10.218.84
10,218.84
24,897.12
24.897,12
Pagina 1/1
Jan a Dez 2021
48.886 80
-488 81
48.397.99
142,818.60
103.560,44
39.978.76
143.539.20
286.357.80
286,357.80
en i ie
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA — Nº 176/2022 - INFORMATIVO GIGOV - DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES - CALENDÁRIO ELEITORAL 2022 (2)
1 mensagem bei à
Ibiúna
GIGOVS001 - Comunicações <gigovsoO! Bcaixa gov.br>
4 ! 27 de janeiro de 2022 15:57
Para: GIGOVSO - GE Governo SorocabalSP <gigovso(Beaixa gov br>, GIGOVSOO3 - Carteira Tropeiros <gigovsoO3€Bcaixa govbr>, GIGOWSOO4 - Carteira Bandoirantes <gigovsoo4Qeaixa gov br>
%
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E “ Eu Pico em sessão
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA — Nº 176/2022 na, LO, o? VA
INFORMATIVO GIGOV — DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES
mail classificado como 4PUBLICO
Calendário Eleitoral 2022 — Data Limite de Atuação - Impedimento de Liberação de Recursos - Contratos de Repasse
Exmo(a) Sr.(a) Prefeito(a),
Abaixo apresentamos as primeiras informações sobre o Calendário Eleitoral 2022. Solicitamos divulgar a toda equipe do Município envolvida no assunto, pois sua leitura é imprescindível para o bom
, evitando contratempos que tal calendário possa interferir. Desejamos uma boa leitura e em caso de dúvidas, as mesmas poderão ser dirimidas a qualquer momento
através dos Representantes CAIXA, Coordenadores e Gerente abaixo assinados.
O Brasil passará por período de processo eleitoral (Nacional/ Estadual e Municipais) a cada dois anos e, neste ano irão acontecer as Eleições 2022, para escolha de Presidente, Senadores(as) e
Deputados(as) Federais, em nível nacional e para escolha de Governador(a) e Deputados(as) Estaduais, em nível estadual.
Portanto, a cada dois anos são atualizadas as datas de que tratam a Lei Eleitoral (Lei 9.504 de 30/09/1997), principalmente no tocante a proibição de liberação de recursos do OGU para contratos de
repasse a partir do terceiro mês que antecede o dia do pleito eleitoral até a data do segundo turno, caso houver.
Neste sentido, encaminhamos para conhecimento, tabela sobre as datas que vigorarão neste ano de 2022:
Calendário eleitoral 2022
a
(Lei nº 9.504, de 30/09/1997)
PR
Marcos do Período Eleitoral Atuação do Município Data Limite
h a rea * Limite para emissão da Ordem de Serviço
Dia que antecede o início do periodo eleitoral * Início da execução do Objeto com 01/07/2022
Autorização do Início de Objeto (AIO) pela
CAIXA.
, E e rag
Início do periodo eleitoral N/A 02/07/2022
Apresentação de Declaração do início de
obra, a ser disponibilizado pola CAIXA,
assinada até o dia 01/07/2022. Esta inicia
Periodo declaração pode ser assinada digitalmente
Eleitoral por meio do ICP-Brasil ou de forma física. |
Dia de eleição — 1º tumo Sem atuação 02/10/2022
Dia de eleição — 2º tumo Sem atuação 3010/2022
Sorocaba.
27 de
Janeiro
de 2022
Respeitosamente,
Otoniel Pereira da Costa
Coordenador
Carlos Henrique Maganha Pompeu
Gerente de Filial S.E.
Gerência Executiva de Governo - Sorocaba
[o Ed
«
AE Ibiúna - SP.
Câmara dos Deputados - FISCALIZE
Câmara dos Deputados <conof.fiscalize(Dcamara.leg.br> 22 de dezembro de 2021 22:16
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize(Dcamara.leg.br>
Para: IBIUNA <camaraibiuna(QDcamaraibiuna.sp.gov.br>
- Leia-se em sessão
Ibiúna, 22/02 lilez?
Câmara dos Deputados :
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira residente
Prezado (a),
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios,
conforme anexo.
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover à
transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos
federais em seu município.
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:
http://www2.camara.leg br/orcamento-da-uniao/fiscalize
Atenciosamente,
Ricardo Alberto Volpe
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo Il - Sala 116-B
Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5100
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corpo da mensagem.
nr municipio SP 3519709 2021 11.pdf
85K
CAMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios ;
Data Posição SIAFI: 20/12/2021 Data Emissão: 22/12/2021 ” Página 1/2
UF: SP Município: IBIUNA
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (17) - Em R$ 100
Nov/2021 Jan a Nov/2021
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
20AB 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 7.947.90 4371345
20AE 0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25,306.69 27837359
20AL.0001 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 15,985.86 17,458 36
20AL 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 000 17621507
200H.0001 IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAUDE 0.00 13,000.00
2194.0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 35.475.00 35.475.00
219A 0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 240 458.96 3,339,919.71
219A 6500 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 000 283 756 22
21CD.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 0.00 20,000.00
21CE 0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 705.60
2E89 0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 1,150.000.00
2E89 0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 000 500,000.00
2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 3,850,000.00
2E90 0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 300,000 00
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 370.412 78 4,057,224 98
8585 6500 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E À 165.000.00 823.500.00
Total Unidade Orçamentária : 860,587.19 14,889,341.98
Total Favorecido : 860,587.19 14,889,341.98
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 100
“Nov2021 — Jana Novi2021
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
219E 0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 12,540 44 31,494 09
219E 0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 000 25.088 38
219F 0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 23,180.21 51,701.89
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 52,785.77
8893 0001 APOIO A ORGANIZACAO, A GESTAO E A VIGILANCIA SOCIAL NO TERRI 000 8.232. 00
Total Unidade Orçamentária : 35,720.65 169,302.13
MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101
8446 0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 0.00 129,876 42
Total Unidade Orçamentária : 0.00 129.876.42
Total Favorecido : 35,720.65 299,178.55
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (17) -- Em R$ 100
Nov/2021 Jana Nov/2021
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
00P1.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 000 830,960 00
0515 0001 DINHEIRO DIRETO NA ESÍDLA PARA A EDUCACAO BASICA 0.00 21.8
0959 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 76,074 83 760.748 30
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
ta Posição SIAFI: 20/12/2021 Data Emissão: 22/12/2021
Total Unidade Orçamentária :
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE - 44101
20LX 0035 AMPLIACAO E CONSOLIDACAO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE
Total Unidade Orçamentária :
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
0269 0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido :
Total Município :
76,074.83
0.00
0.00
526,410 18
526,410.18
602,485.01
1,498,792.85
» Pagina 212
1,613,568.30
90,000.00
80,000.00
6,073.882.37
6,073,882.37
7,777.450.67
22,965,971.20
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 23/12/2021 Data Emissão: 22/12/2021
UF: SP Município: IBIUNA
Favorecido: CNPJ 46634531/000137 - MUNICIPIO DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Orçamento Brasil
FiSxalize
Valores Pagos (1
Nov/2021
=
EmR$ 100
Jan a Nov/2021
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
02230001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR
(ITA - ROYALTIES DE ITAIPU)
Deduções: ITA - RETENCAO PASEP
Total Ação:
0547 0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA)
Deduções: CFM - RETENCAO PASEP
Total Ação:
0453.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPAÇÕES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO)
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP
Total Ação:
Total Unidade Orçamentária :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. ME (73108)
0045.0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)..
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO)
Deduções FPM - INSS-EMPRESA | |P1571-CONTRIB ATRASO
Deduções: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1571-CONTRIB.ATRASO
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO
Total Ação:
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL)
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP
Total Ação:
Prel
&
90001
RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO.
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO)
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP
Total Ação:
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido :
Total Município :
811816
-81.18
8,036.98
3,402.25
-34.02
3,368.23
89 105.86
-891.05
88,214.81
99,620.02
4,497 735 92
0.00
0.00
-419. 469.43
-44, 977.34
-899,547. 15
3,133,742.00
6.736.52
-1,347.29
-53.88
5,335.35
0.00
0.00
0.00
3,139,077.35
3,238,697.37
3.238,697.37
8661394
-866 08
85,747.86
4282051
-428 15
42,392.46
748,13091
-7,48121
740,649.70
868,790.02
43.372,997 43
-B141,454 08
-658,259.08
-4,014,946 70
-433,729.65
-8,316,449 81
23.808,158.11
117,855 18
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io, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNGIA ,
MS: TURÍSTICA DE IBIÚNA: É
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo EM
Ata da 22. Sessão Ordinária, do 1º. Biênio, da 18º. Legislaturá 08 =D
dias do mês de fevereiro de 2022, às 10:37 hs. (dez horas e trinta e sete
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício
Barbosa Tavares Elias nº. 314, Ibiúna — SP., presente o Sr. Presidente
Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos
e na- ausência do 1º. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino
solicitou ao Vereador Abel Rodrigues de Camargo — 2º. Secretário proceder
a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a):-
Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Abel Rodrigues de Camargo,
Armelino Moreira Júnior, Carlos Eduardo Gomes, Geraldo Flávio Amaro,
Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida
Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria
absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro
aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino
Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da
“Bíblia Sagrada”. Feito a leitura do trecho da “Bíblia Sagrada”, o Sr.
Presidente solicitou ao 2º. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo
proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 01 de fevereiro de
2022. Nesse intervalo o Vereador Devanir Candido de Andrade requereu a
dispensa da leitura da Ata, que colocada à deliberação do plenário foi
aprovada a dispensa da leitura da Ata por onze votos favoráveis, um
contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e três
ausências dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Jair Marmelo
Cardoso de Oliveira e Carlos Eduardo Gomes. Aprovada a dispensa da
leitura da Ata, portanto aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de
fevereiro de 2022. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes
recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei nº. 006/2022
encaminhando o Projeto de Lei nº. 132 de 2022;- Mensagem ao Projeto de
Lei nº. 007/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº. 133 de 2022;-
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022 encaminhando o
Projeto de Lei nº. 134 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei nº. 003/2022
encaminhando o Projeto de Lei nº. 135 de 2022;- Mensagem ao Projeto de
Lei nº. 009/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº. 136 de 2022;-
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/22 encaminhando o
Projeto de Lei nº. 138 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei nº. 010/2022
encaminhando o Projeto de Lei nº. 139 de 2022;- Ofício GP nº. 43/22 em
atenção ao Requerimento nº. 169/2021;- Ofício GP nº. 44/22 em atenção ao
Requerimento nº. 148/2021;- Ofício GP nº 45/22 em atenção ao
Requerimento nº 170/2021; e Ofício GP nº. 46/22 em atenção ao
Requerimento nº. 159/2021. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Requerimento
do Vereador Antonio Reginaldo Firmino justificando ausência na Sessão
Ordinária da data de 08 de fevereiro de 2022;- Projeto de Lei nº. 137 de
2022 de autoria da Mesa da Câmara que “Dispõe sobre a criação de
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIUNA
«vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Funções Gratificadas no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ibiúna e dá outras providências.” Nesse intervalo o Sr. Presidente
solicitou ao Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a
leitura da “Denuncia nº. 01/2022” protocolada pelo Sr. Marcelo Martins
Ferreira em 01 de fevereiro de 2022, com pedido de cassação de mandato
em face do Sr. Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 67 da Lei Orgânica
do Município de Ibiúna. Terminada a leitura o Sr. Presidente consultou O
plenário sobre O recebimento da “Denuncia nº. 01/2022” do Sr. Marcelo
Martins Fereira nos termos do inciso Il do artigo 67 da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna, informando aos Srs. Vereadores e Vereadora que
decidido o recebimento da denuncia, pelo voto da maioria dos presentes,
nesta sessão seria constituída a Comissão processante, com três
Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde
logo, o Presidente e Relator. Informou também que O Presidente dos
trabalhos nos termos do Artigo 27 do Regimento Interno somente teria
direito a voto em caso de empate, tendo em vista que a matéria exige para
sua aprovação, maioria simples. Esclareceu ainda que o Vereador votando
favoravelmente estaria aceitando o recebimento da Denuncia e votando
contrariamente estaria arquivando a Denuncia. Após as explicações, o Sr.
Presidente colocou em votação a “Denuncia nº. 01/2022”, de autoria do Sr.
Marcelo Martins Ferreira, sendo rejeitada por doze votos contrários, um
favorável da Vereadora Rozi Aparecida Soares Machado, ausente O
Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Presidente Vereador Paulo César Dias
de Moraes não votou. Prosseguindo os expediente protocolados na
Secretaria da Câmara a saber:- Projeto de Resolução nº. 12 de 2022 de
autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior que “Prorroga o prazo de
funcionamento da Comissão Especial de Vereadores criada pela Resolução
nº. 03/2021 e dá outras providências.” A seguir o Sr. Presidente passou
expediente recebidos de diversos à saber:- Ofício nº. 0622/2021/GIGOVISO
da Gerência Executiva de Governo da CAIXA; - Câmara dos Deputados —
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira — 22/12/2021; - Ofício
Número de Referência: CGIAP nº. 17/2022 da Secretaria da Habitação do
Estado de São Paulo; - Comunicação Eletrônica nº. 176/2022 — Informativo
GIGOV:- Câmara dos Deputados — Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira — 28/01/2022;- Ofício 02/02/2022 — Conferência Regional de
Promoção de Igualdade Racial — Região de Sorocaba. Prosseguindo O sr.
Presidente passou à expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a).
Pela ordem o Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou O Projeto de Lei
nº. 140 de 2022 que “Institui a Campanha Permanente de Incentivo as
Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, a ser desenvolvida em
parceria com a sociedade civil e iniciativa privada, no ambito do Municiípio
da Estância Turística de Ibiúna.” Foi apresentado na forma regimental o
Requerimentotde Urgência Especial aos Projetos de Lei nº. 132, 136 e 139
de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou O
expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente
PLA / Á
MOlomP 7) )
Red, E
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 2º. Secretário Vereador
Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a)
constando-se a ausência do Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Procedida
a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal
o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº. 132, 136 e
139 de 2022 sendo aprovado por treze votos favoráveis, um contrário da
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e uma ausência do
Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Aprovado o Requerimento de Urgência
Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração de
pareceres pelas Comissões aos projetos em regime de urgência. Reaberto
os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas
Comissões aos Projetos de Lei em regime de urgência. Pela ordem o
Vereador Carlos Eduardo Gomes requereu a dispensa da leitura dos
pareceres, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa
por treze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida
Domingues Soares Machado, e uma ausência do Vereador Antonio
Reginaldo Firmino. Aprovada a dispensa contatou-se que as Comissões de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos,
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e
Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência
apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº. 132 de 2022. As
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde,
Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram
parecer em conjunto aos Projetos de Lei nº. 136 e 139 de 2022.
Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto
de Resolução nº. 12 de 2022 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto
Júnior que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de
Vereadores criada pela Resolução nº. 03/2021 e dá outras providências.”
Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior, e
Armelino Moreira Júnior aparteado pelo Vereador Walmir Bortolotto Júnior.
Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por
meio do sistema eletrônico o Projeto de Resolução nº. 12 de 2022 foi
aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador
Antonio Reginaldo Firmino. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão
o Projeto de Lei nº. 132 de 2022 que “Dispõe sobre alterações no Programa
Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) e dá outras providências.”
nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio
do sistema eletrônico foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma
ausência do Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Em seguida declarou voto
a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr.
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 136 de 2022 que
“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO
para 2022 eq abertura de crédito adicional suplementar e especial ao
orçamento de 2022 e dá outras providências.” nenhum Vereador querendo
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico foi
p
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIUNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
aprovado por treze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi
Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência do Vereador
Antonio Reginaldo Firmino. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão
o Projeto de Lei nº. 139 de 2022 que “Dispõe sobre a alteração de metas e
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e abertura de crédito adicional
especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências.” nenhum Vereador
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema
eletrônico foi aprovado por treze votos favoráveis, um contrário da
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência do
Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Não havendo mais proposições
inscritas, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente
antes de finalizar a Sessão Ordinária a pedido de todos os Vereadores(a)
solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jamil Prado,
Sr. Renan do CDHU, Dona Maria, Sra. Ana Paula, Sr. Ailton do Verava, e Sr.
José Fábio do Bairro dos Ribeiros. Respeitado o minuto de silêncio, nada
mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(as) para a
próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2022 —
terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu,
ERR Abel Rodrigues de Camargo — 2º. Secretário, determinei
que o Sr. Amauri Gabriel Vieira — Secretário do Processo Legislativo,
lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e
1º. Secretário.

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