| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-08 |
| native_id | 299 |
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CAIXA Grau de Sigilo #PÚBLICO Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP Av. Antônio Carlos Comitre. n°86 11 Andar - Parque Campolim CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP Tel: (15) 3333-2850 gigovso04@caixa.gov.br Ofício n'005212022 / GIGO V/SO Sorocaba, 3 de março de 2022 A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IBIUNA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una CEP 18150-000—IBIUNA—SP Assunto: Comunicação de Liberação de Recursos. - LeaS cm Ibsúfla, ÁW ene Senhor(a) Presidente, 1. Atendendo ao disposto no artigo 1° da Lei no 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos V. EX, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 03/03/2022, no valor de R$ 1.682.094,80 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil e noventa e quatro reais e oitenta centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n° 0532552-45/2020, assinado em 06/07/2020, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL. Respeitosamente, ROGERIO FERNANDO DO AMARAL Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo Sorocaba SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN~ÂI €.J 1 .J li TUí I1 3 1 1% Iflhl IrUI IDI U 'T%T A 1'tt ROVADO OÀMAM MUMICIPJAJ.. DA ESTÀNCIA "Vereador Rubens Xavier de Lima" TURÍSTICA DE IBúNA Estado de São Paulo r , Ata da 61. Sessão Ordinária, do 1. Biênio, da 182. Legislatir(... ( 5b5ET dias do mês de março de 2022, às 10:32 hs. (dez horas e trinta e dois minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n9. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Voinei Galvão, Antonio Reginaldo Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Carlos Eduardo Gomes, Fausto José Alves Dourado, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022. Nesse intervalo o Vereador Carlos Eduardo Comes requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovado a dispensa da leitura por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício GP n2. 073/2022 encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei n2. 147 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 020/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 152 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei n9. 021/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 153 de 2022,_ Mensagem ao Projeto de Lei n9. 022/2022 encaminhando o Projeto de Lei n2. 154 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 023/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 155 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 024/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 156 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nP. 006 encaminhando o Projeto de Lei n9. 157 de 2022;- Ofício GP n. 67/22 em atenção ao Requerimento n. 217/2021;- Ofício GP n. 68/22 em atenção ao Requerimento n2. 148/2021;- Ofício GP n9. 69/22 em atenção ao Requerimento n9. 143/2021;- Ofício GP n. 70/22 em atenção ao Requerimento Requerimento n. 146/2021;- Ofício GP Requerimento n. 138/2021;- Ofício GP Requerimento n2. 119/2021; e Ofício GP n. 139/2021;- Ofício GP n2. 71/22 em atenção ao n. 74/22 em atenção ao'J n2. 75/22 em atenção ao n2. 76/22 em atenção ao Requerimento n. 106/2021. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Projeto de Resolução n. 14 de 2022 que "Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna no 64. Congresso Estadual de Municípios e dá outras CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo providências." A seguir o Sr. Presidente passou expediente recebidos de diversos a saber:- Ofício n2. 0052/2020/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o Requerimento n2. 17 de 2022 sendo solicitado discussão pelo Vereador Carlos Eduardo Gomes, ficando inscrito para expediente futuro. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou o Requerimento n2. 18 de 2022. O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou as Indicações n1. 36, 37, 38, 39 e 40 de 2022. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 133 e 156 de 2022 e Projeto de Resolução n2. 14 de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 133 e 156 de 2022 e Projeto de Resolução n2. 14 de 2022 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado os Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração dos pareceres aos projetos em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente procedeu a leitura do requerimento de adiamento e discussão ao Projeto de Lei n2. 133 de 2022 que colocado à deliberação do plenário foi aprovado o requerimento de adiamento e discussão por dez votos favoráveis e cinco contrários dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado e Carlos Eduardo Gomes. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos Projetos de Lei em regime de urgência. Pela ordem o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura dos pareceres, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis e dois contrários da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Aprovada a dispensa contatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas elaboraram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n4. 156 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento elaboraram parecer ao Projeto de Resolução n4. 14 de 2022. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n4. 145 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Armelino Moreira Júnior; e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 145 de 2022 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 146 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 149 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Armelino Moreira Júnior. Em seguida o Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes fez suas considerações sobre o Projeto de Lei e após colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 149 de 2022 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Waimir Bortolotto Júnior, Fausto José Alves Dourado, Armelino Moreira Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 156 de 2022 que "Institui a Contribuição Voluntária para Serviços de Bombeiros, cria o Fundo de Apoio aos Bombeiros - FAB.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n. 14 de 2022 que "Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 64. Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Em aparte a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado agradeceu a todas as mulheres, solidarizou-se com as mulheres Ucranianas, e relembrou de todas as mulheres que foram Vereadoras na Câmara de Iblúna, Sra. Nydia, Sra. Magali, Sra. Neusa, Sra. Lua, Sra. Aline e Sra. Elisangela. Finalizando o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelas vítimas da Ucrânia, e a pedido do Vereador Voinei Galvão respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Santino do Bairro Godinhos. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 15 de março de 2022, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Antonio y CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.