| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-22 |
| native_id | 301 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNC&L. ,? Ç t/ A TURÍSTICA DE IBIUNA riu I'JVMLJ L CÂMARA MUNICáPAL DA ET ANCiíTLJRiSTICA DE IBÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Ata da 8?. Sessão Ordinária, do 12. Biênio, da 182. e dois) dias do mês de março de 2022, às 10:05 hs. (dez horas e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n9. 314, lbiúna — SP., presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Voinei Galvão, Antonio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade. Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da 'Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2022. Nesse intervalo o Vereador Carlos Eduardo Gomes requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da Sessão Ordinária seria reduzido em trinta minutos nos termos do parágrafo 42 do Artigo 206 do Regimento Interno, em virtude da deliberação na Ordem do Dia do !- Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aos Processos de Prestação de Contas dos ano de 2018 e 2019. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 027/2022 encaminhando o Projeto de Lei n9. 160 de 2022;- Ofício GP n2. 92/22 em atenção ao Requerimento n2. 98/2021;- Ofício GP n2. 93/22 em atenção ao Requerimento n2. 155/2021 Ofício GP n2. 94/22 em atenção ao Requerimento n4. 05/2021; e Ofício GP n2. 096/22 em atenção ao Requerimento n4. 04/2022. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expediente recebidos de diversos, não havendo o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou o Requerimento n2. 20 de 2022. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou os Requerimentos n. 21 e 23 de 2022, sendo solicitado discussão do Requerimento n4. 23 de 2022 pelo Vereador Devanir Candido de Andrade ficando inscrito para expediente futuro. 0 Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo n. 22 de 2022. O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou as Indicações n. 61, 62 e 73 de 2022. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou a Indicação n2. 63 de 2022. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Volnei Galvão. Prosseguindo o Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Indicação n. 64 de 2022. O Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou as Indicações n. 65, 66, 67, 68 e 75 de 2022, sendo que solicitou a retirada da Indicação n. 65 de 2022 de sua autoria. Nesse intervalo reassumiu a Presidência o Vereador Paulo César Dias de Moraes. Prosseguindo o Vereador Geraldo Flávio Amaro apresentou as Indicações nOs. 69 e 70 de 2022. O Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou as Indicações nQs. 71 e 72 de 2022. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou a Indicação n9. 76 de 2022. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 160 de 2022 e Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 160 de 2022 e Projeto de Decreto Legislativo n2. 01/2022 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração dos pareceres aos projetos em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos Projetos em regime de urgência. Pela ordem o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba requereu a dispensa da leitura dos pareceres, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis e dois contrários da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Aprovada a dispensa contatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privada; Educação, Cultura e Esporte; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência elaboraram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 160 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento elaboraram parecer em conjunto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2022. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Substitutivo do Projeto de Lei n. 147 de 2022 que "Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, reestrutura a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de lbiúna, Estado de São Paulo, reformula a estrutura administrativa, referente aos cargos em comissão, e dá outras providências.", salvo a Emenda Supressiva n. 01/2022 e a Emenda Modificativa n. 01/2022 todas de autoria do Vereador Walmir Bortolotto CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Júnior. Nenhum Vereador querendo discutir colocado em segunda votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Substitutivo do Projeto de Lei n2. 147 de 2022, salvo a Emenda Supressiva n2. 01/2022 e a Emenda Modificativa n2. 01/2022 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Colocada em segunda discussão a Emenda Supressiva n2. 01/2022 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Substitutivo do Projeto de Lei n2. 147 de 2022, nenhum Vereador querendo discutir colocada em segunda votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovada a Emenda Supressiva n2. 01/2022 por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em segunda discussão a Emenda Modificativa n2. 01/2022 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Substitutivo do Projeto de Lei n2. 147 de 2022, nenhum Vereador querendo discutir colocada em segunda votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovada a Emenda Modificativa n4. 01/2022 por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente passou a discussão do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2018 - Parecer TC n2. 004529.989.18-8 de fis. 545 do processo principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno. Comunicou aos Srs. Vereadores(a) que foi notificado na data de 03 de março de 2022 o Dr. João Benedicto de Mello Neto - Responsável pelas Contas Municipais do exercício de 2018, sobre a inscrição para o julgamento na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo Parecer TC n. 004529.989.18-8 de fls. 545 do processo principal, e ainda comunicado que nesta oportunidade de julgamento das contas terá assegurado o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentação de razões orais pessoalmente ou por advogado regularmente constituído, após a discussão pelos Srs. Vereadores(a). O Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes informou que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias a contar de 03 de março de 2022 não foi protocolada defesa pelo Dr. João Benedicto de Mello Neto - Responsável pelas Contas do exercício de 2018. Também não estando presente advogado regularmente constituído pelo responsável das Contas Municipais de 2018 - Dr. João Benedicto de Mello Neto, conforme notificado, esclareceu que o mesmo teria assegurado o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentação de razões orais, após a discussão pelos Srs. Vereadores(a). Dando sequência o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino - 12. Secretário proceder a leitura do Parecer de folhas 545 do Processo TC n2. 004529.989.18-8 processo principal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das Contas do exercício de 2018. Terminada a leitura o Sr. Presidente passou a discussão aos Srs. Vereadores(a) do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2018 - Parecer Processo TC n2. 004529.989.18-8 processo principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno. Nenhum -r CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Vereador e Vereadora querendo discutir o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, antes de colocar em votação esclareceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que nos termos do parágrafo 2. do Artigo 31 da Constituição Federal o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja dez (10) Vereadores(a). Esclareceu ainda os Srs. Vereadores(a) votando "Sim" concordariam com o Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2018 - Processo TC n. 004529.989.18-8 processo principal, portanto seriam pela rejeição das contas municipais. Os Srs. Vereadores(a) votando "Não" discordam do Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2018 - TC n9. 004529.989.18-8 processo principal, portanto seriam pela aprovação das contas municipais. Feito os esclarecimentos o Sr. Presidente passou a votação nominal pelo sistema eletrônico de votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2018 - TC n2. 004529.989.18-8 processo principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno, sendo aprovado o Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Portanto rejeitada as Contas da Prefeitura da Estância Turística de lbiúna - exercício de 2018. O Sr. Presidente comunicou que conforme deliberado pelo Douto Plenário será elaborado pela Presidência da Câmara o respectivo Decreto Legislativo pela rejeição, nos termos do artigo 207 parágrafo 2. do Regimento Interno, cuja promulgação se dará nos termos do artigo 142 do mesmo Regimento Interno. Após o Sr. Presidente passou a discussão do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2019— Parecer TC n4. 004870.989.19-1 de fis. 183 e 183 verso do processo principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno. Comunicou aos Srs. Vereadores(a) que foi notificado na data de 03 de março de 2022 o Dr. João Benedicto de Mello Neto - Responsável pelas Contas Municipais do exercício de 2019, sobre a inscrição para o julgamento na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo Parecer TC n. 004870.989.19-1 de fls. 183 e 183 verso do processo principal, e ainda comunicado que nesta oportunidade de julgamento das contas terá assegurado o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentação de razões orais pessoalmente ou por advogado regularmente constituído, após a discussão pelos Srs. Vereadores(a). O Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes informou que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias a contar de 03 de março de 2022 não foi protocolada defesa pelo Dr. João Benedicto de Mello Neto - Responsável pelas Contas do exercício de 2019. Também não estando presente advogado regularmente constituído pelo responsável das Contas Municipais de 2019 - Dr. João Benedicto de Mello Neto, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo conforme notificado, esclareceu que o mesmo teria assegurado o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentação de razões orais, após a discussão pelos Srs. Vereadores(a). Dando sequência o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino - 12. Secretário proceder a leitura do Parecer de folhas 183 e 183 verso do Processo TC n2. 004870.989.19-1 processo principal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das Contas do exercício de 2019. Terminada a leitura o Sr. Presidente passou a discussão aos Srs. Vereadores(a) do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2019 - Parecer Processo TC n2. 004870.989.19-1 processo principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno. Nenhum Vereador e Vereadora querendo discutir o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, antes de colocar em votação esclareceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que nos termos do parágrafo 2. do Artigo 31 da Constituição Federal o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja dez (10) Vereadores(a). Esclareceu ainda os Srs. Vereadores(a) votando "Sim" concordariam com o Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2019 - Processo TC n2. 004870.989.19-1 processo principal, portanto seriam pela rejeição das contas municipais. Os Srs. Vereadores(a) votando 'Não" discordam do Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2019 - TC n4. 004870.989.19-1 processo principal, portanto seriam pela aprovação das contas municipais. Feito os esclarecimentos o Sr. Presidente passou a votação nominal pelo sistema eletrônico de votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2019 - TC n2. 004870.989.19-1 processo principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno, sendo aprovado o Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Portanto rejeitada as Contas da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna - exercício de 2019. O Sr. Presidente comunicou que conforme deliberado pelo Douto Plenário será elaborado pela Presidência da Câmara o respectivo Decreto Legislativo pela rejeição, nos termos do artigo 207 parágrafo 22. do Regimento Interno, cuja promulgação se dará nos termos do artigo 142 do mesmo Regimento Interno. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 160 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n2. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo 01/2022 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade que "Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo Senhor Marco Vinholi." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Devanir Candido de Andrade aparteado pelo Vereador Armelino Moreira Júnior; Volnei Galvão aparteado pelos Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Armelino Moreira Júnior, Paulo César Dias de Moraes, Waimir Bortolotto Júnior e Fausto José Alves Dourado; Armelino Moreira Júnior aparteado pelos Vereadores Fausto José Alves Dourado, Paulo César Dias de Moraes, Antonio Reginaldo Firmino, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Waimir Bortolotto Júnior. Encerrada a discussão pela Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado o Sr. Presidente colocou em votação secreta o Projeto de Decreto Legislativo n0. 01/2022 esclarecendo que após a chamada dos Srs. Vereadores(s) pelo Sr. Secretário, os mesmos pegarão a cédula, anotarão o seu voto, e colocarão o mesmo na urna existente sobre a mesa dos trabalhos. Feito os esclarecimentos o Sr. Presidente passou a votação secreta e pelo Sr. Secretário foi chamada pela ordem os Vereadores(a):- Paulo César Dias de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Abel Rodrigues de Camargo, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Ronie Von Pires de Oliveira, Waimir Bortolotto Júnior, Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Geraldo Flávio Amara, Armelino Moreira Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Antonio Reginaldo Firmino que colocaram as respectivas cédulas com os votos na urna sobre a mesa dos trabalhos. Encerrada a votação o Sr. Presidente passou a apuração e constatou o seguinte:- onze votos "sim" favoráveis a concessão do Título de Cidadão, quatro votos "não" contrário a concessão do Título de Cidadão, sendo portanto aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2022 por onze votos favoráveis e quatro contrários. Não havendo mais proposições o Sr. Presidente comunicou em virtude de que foi aprovado na data o Substitutivo do Projeto de Lei n. 147 de 2022 que "Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, reestrutura a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de lbiúna, Estado de São Paulo, reformula a estrutura administrativa, referente aos cargos em comissão, e dá outras providências.", anexo a Emenda Supressiva n2. 01/2022 e a Emenda Modificativa n. 01/2022 todas de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior, e devido a urgência na deliberação para que o Chefe do Executivo possa agilizar a questão da reforma administrativa após a sanção da lei, diante do exposto convocava os Srs. Vereadores(a) para uma Sessão Extraordinária nesta data ao final da presente Sessão Ordinária, constando da Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação da Redação Final do Substitutivo do Projeto de Lei n2. 147 de 2022 que 'Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, reestrutura a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de lbiúna, Estado de São Paulo, reformula a estrutura administrativa, referente aos cargos em comissão, e dá outras providências." Após anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo discussão e votação do Projeto de Lei n2. 133 de 2022 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Rio de Una, e dá outras providências." Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 28 de março de 2022, segunda-feira, antecipação em virtude da participação dos Srs. Vereadores(a) no Congresso Estadual de Municípios, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.