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← Ibiúna (SP)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-04-12
native_id305

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Leia-Se. em SeSSIO 
biúna, 
resu ente 
CAIXA 
Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP 
Av. Antônio Carlos Comitre, n°86 1° Andar - Parque Campolim 
CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP 
Tel: (15) 3333-2850 
gigovso@caixa.gov.br 
Ofício n° 0084 / 2022 / GIGOV/SO 
Sorocaba, 6 de Abril de 2022 
A Sua Excelência o(a) Senhor(a) 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IBIUNA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una 
CEP 18150-000 - IBIUNA - SP 
Com cópia para 
A Sua Excelência o Senhor 
PAULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 - CENTRO 
CEP: 18150-000—IBIÚNA--SP 
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. 
Senhor(a) Presidente, 
1. Notificamos a VExa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/03/2022, no valor de R$ 764.000,00 
(setecentos e sessenta e quatro mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 884847/2019 - Operação 
1065263-00, firmado com Município de IBIUNA, assinado em 11/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, 
sob a gestão do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto "obras de pavimentação e 
recapeamento asfáltico no bairro Residencial Europa localizado no perímetro urbano do município de Ibiúna". 
2. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de 
desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse. 
Respeitosamente, 
Assinado de forma digita' por ROGERIO FERNANDO ROGFRIO FERNANDO DO 
DO AMARAL:1 8271787870 
AMARAL:1 8271 787870 Dados: 2022.04.06 17:11:39 
-0300' 
ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL 
Gerente de Filial 
Gerência Executiva de Governo 
28.056 v007 micro 1 
- Leia-sf, em sessão 
búna,f 
'resi.ente 
CAI`.4A Grau de Sigilo 
#PÚBLICO 
Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP 
Av. Antônio Carlos Comitre, n° 86 10 Andar - Parque Canipolim 
CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP 
Te!: (15) 3333-2850 
gigovso@caixa.gov.br 
Ofício n° 0096 / 2022 / GIGO V/SO 
Sorocaba, 6 de Abril de 2022 
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IBIUNA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una 
CEP 18150-000 - IBIUNA - SP 
Com cópia para 
A Sua Excelência o Senhor 
PAULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de IBIUNA 
AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 - CENTRO 
CEP: 18150-000— IBIÚNA - SP 
Assunto: Extinção Contratual 
Senhor(a) Presidente, 
1. Servimo-nos da presente para comunicar a Vossa Senhoria que o Contrato de 
Repasse n° 828930/2016 - Operação 1029791-54, assinado em 31/08/2016, foi extinto por 
solicitação do Contratado, com fundamento no artigo 79, inciso 1, da Lei n° 8.666/93. 
2. A decisão foi objeto de Termo de Distrato assinado em 06/04/2022, o qual será levado 
à publicação no DOU, no prazo legal. 
Atenciosamente, 
ROGERIO FERNANDO Assinado de forma digital por 
ROGERIO FERNANDO DO 
DO AMARAL: 18271787870 
AMARAL:1 8271787870 Dados: 2022.04.06 16:56:46 
-0300' 
ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL 
Gerente de Filial 
Gerência Executiva de Governo 
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) 
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br 
CAIXA Grau de Sigilo 
#PÚBLICO 
Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP 
Av. Antônio Carlos Comitre. n° 86 1° Andar - Parque Ca11pLir!ea_se em sessão 
CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP 
tb' Tel: (15) 3333-2850 
gigovso@caixa.gov.br 
• residente 
Ofício n° 0096 12022 / GIGO V/SO 
Sorocaba, 6 de Abril de 2022 
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IB1ÚNA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una 
CEP 18150-000 - IBIUNA - SP 
Com cópia para 
A Sua Excelência o Senhor 
PAULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de IBIUNA 
AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO. SI - CENTRO 
CEP: 18 150-000 - IBIcJNA - SP 
Assunto: Extinção Contratual 
Senhor(a) Presidente, 
1. Servimo-nos da presente para comunicar a Vossa Senhoria que o Contrato de 
Repasse n° 828930/2016 - Operação 1029791-54, assinado em 31/08/2016. foi extinto por 
solicitação do Contratado, com fundamento no artigo 79, inciso 1, da Lei n° 8.666/93. 
2. A decisão foi objeto de Termo de Distrato assinado em 06/04/2022, o qual será levado 
à publicação no DOU, no prazo legal. 
Atenciosamente, 
ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL 
Gerente de Filial 
Gerência Executiva de Governo 
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) 
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br 
Governo do Estado de São Paulo 
Secretaria da Educação 
Assistência Técnica São Roque 
OFICIO 
- Leia-S8 em sessão 
tbkCfl3 
Número de Referência: 156/2022 
Interessado: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Resposta ao Oficio GPC n° 73/2022 
Exmo. Si. Vereadores, 
Na oportunidade em que os cumprimento, segue informações solicitadas no Oficio GPC n° 73 
/2022, de 23/03/2022 e Requerimento n° 22. de 22/03/2022, assinados pelos vereadores Antonio 
Reginaldo Firmino e Rozi Ap. D. S. Machado, 
No Município de Ibíúna há treze (13) Escolas Estaduais jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino. 
Dentre elas, há quatro escolas PEI (Programa de Ensino Integral), com dois (02) turnos: Das 07h00 
às 14h00 e das 14h15 às 21h15. 
EE Lino Vieira Ruivo - Anos Finais e Ensino Médio; 
EE Professora Lurdes Penna Carmelo - Anos Finais e Ensino Médio; 
EE Frederico Marcicano - Anos Finais e Ensino Médio: 
EE Dona Olímpia Falci - Anos Finais e Ensino médio. 
Nos termos dos Artigos 72, 73 e 74 do Decreto N° 64.187, de 17/04""2019,, as escolas são 
acompanhadas pelos Centros desta Diretoria de Ensino, pela Supervisão de Ensino, do contato 
direto e estreito com os Diretores de Escolas, e ainda, dos pais/mães e responsáveis por todos os 
alunos da rede estadual, seja presencialmente na Diretoria de Ensino ou pelo telefone, nos plantões 
da supervisão de ensino. 
Em consulta aos Diretores de Escolas, da visita de rotina da Supervisão de Ensino e e-mail 
solicitando informações acerca dos transportes dos alunos da escolas do Programa de Ensino 
Integral, fomos informados que não há registro de reclamações como citados pelos vereadores:" 
situoçào do transporte público dos alunos que fazem parte do ensino integral no município de 
Ibiúna, esclareço que a dúvida visa garantir a segurança dos alunos principal,nente dos que saem 
C/ass,T documental 1 006.01.1UO3 
Assinado com senha por LUCIANE DE CAMARGO MENDES - 05/04/2022 às 09:39:05. 
Documento N°: 38533945-6835 - consulta á autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexIpubhcJapp/autentic&'?n38533945..6835 
Governo do Estado de São Paulo 
Secretaria da Educação 
Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar São Roque 
OFÍCIO 
Número de Referência: 148122 
Interessado: Diretoria de Ensino - Região São Roque 
Assunto: Resposta ao oficio GPC n°. 73/2022 - Ibiúna - transporte noturno PEI 
Exmo. Sr. Paulo César, 
Esclarecemos que, em relação ao questionado pelos vereadores: "problemas de 
transporte público do período integral", no qual foi apontado que os alunos estariam ficando 
sozinhos das 21h às 23h, consultamos as nossas unidades escolares que ofertam o integral, e não 
houve registro de reclamações. 
CIE 
15957 
15970 
15854 
907133 EE Olímpia Falci Dona 
TIPO ENSINO 
EF - ANOS FINAIS / 
EM 
EF - ANOS FINAIS! 
EM 
EF - ANOS FINAIS / 
EM 
EF - ANOS FINAIS! 
EM 
P2 
2P: 14h15-21h15 
2P: 14h15 - 21h15 
2P: 14h15 - 21h15 
2P: 14h30-21h30 
Respost 
314 
31/( 
31 /( 
31/( 
ESCOLA 
EE Uno Vieira Ruivo 
EE Lurdes Penna 
Carmelo Pro 
EE Frederico Marc icano 
São Roque. 01 de abril de 2022. 
Thiago Vinicius Pedroso Conti 
Diretor Técnico II 
Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar São Roque 
Classi! documental 1 006.01.10.003 
Assinado com senha por THIAGO VINICIUS PEDROSO CONTI - 01/04/2022 às 16:16:44. 
Documento N°: 38358346-6549 - consulta à autenticidade em 
MARIANA 1W lAUMA VWIRA 
A 
fl RE . 'i; A 
; è> 1,;c5c A AI; 
çc. b 
&IAA kC*X) 4 UUQA 4(/A5 kA 13- Ø11 tStP 
01/0412022 08:37 Grna Urgente Apuriço sobre o at8ndrnento no trarisporle Perioco Noturno 
M GmaiI DE São Roque <desrqtransportegmaWcorn> 
Urgente Apuração sobre o atendimento no transporte Período Noturno 
Escola- Uno Vieira Ruivo Administrativo <eO15957aeducacao.sp.gov.br> 31 de março de 2022 19:21 
Para: DE São Roque <desrqtransporte©gmail.com> 
Boa noite; 
Não está havendo atrasos no transporte, os alunos embarcam na van às 21h15, pois quando finaliza o 
turno, as mesmas já se encontram em frente a escola, aguardando a saída dos alunos e em relação aos 
ônibus, os alunos aguardam em torno de 10 minutos até que ele passe. 
Atenciosamente; 
Mariana 
EE LINO VIEIRA RUIVO" - 015957 
15) 3412-5978 
Rodovia Tancredo de A. Ne'es, Km 13-
Bairro Pial- tbujne 
De: DE São Roque <desrqtransportegmail.com> 
Enviado: quinta-feira, 31 de março de 2022 15:15 
Para: Escola - Frederico Marcicano - Administrativo <eOl 5854a©educacao.sp,gov.br>; Escola - Lino Vieira 
Ruivo - Administrativo <eOl 5957aeducacao.sp.gov.br>; Escola - Lurdes Penna Carmelo Profa￾Administrativo <eOl 5970a©educacaosp.gov.br>; Escola - Olimpia Falci Dona - Administrativo 
<e907133aeducacao.sp.gov.br> 
Cc: DE SAO ROQUE CIE <desrqcieíeducacao.sp.gov.br>; DE SAO ROQUE NRM 
<desrqnrmeducacaosp.gov.br> 
Assunto: Urgente : Apuração sobre o atendimento no transporte Período Noturno 
iTy.tt a rom QcLr4 
ht1ps:/.maIoogie.com/rna/W0/'ik=b5975db2bc&viewpt&searctaII&perrnrns9idrnsg-f%3A1 72B855708824846009&sirnpi=msg-T%3A1 72885 .. 1 
Assinado com senha por THIAGO VINICIUS PEDROSO CONTI - Diretor Técnico li / CIESRQ - 01z04/2022 as 16:32:25. 
Documento N°: 38364266-8229 - consulta ã autenticidade em 
https:,7wwwdocumentos spsempapelspgovbrsigaexípublic1appfautenticar?n=38364266-8229 
01/04/2022 08:38 Gm/ Urgente Apuração sobre o atendimento no transporte Periodo Noturno 
M Gmail DE São Roque <desrqtransporte@gmait.com> 
Urgente : Apuração sobre o atendimento no transporte Período Noturno 
Escola - Frederico Marcicano Administrativo <e015854aeducacao.sp.gov.br> 31 de março de 2022 16:05 
Para; DE São Roque <desrq transporte gmaiLcom> 
Boa tarde!!! 
Informo que o transporte no período noturno não se encontra com problemas no horário. 
Att 
Lilian 
Escola Estadual Frederico Marcicano 
Email:eoi 5854a@educacaospgovbr 
Telefone 15 3412 5931 
Fax- 15-3412-5932 
De: DE São Roque <desrqtransportegmatLcom> 
Enviado: quinta-feira, 31 de março de 2022 15:15 
Para: Escola Frederico Marcicano - Administrativo <eOl 5854a@educacao.sp,govbr>; Escola Lino Vieira 
Ruivo - Administrativo <e015957aceducacaosp.gov.br>; Escola - Lurdes Penna Carmelo Profa - 
Administrativo <eOl 5970a©educacao.spgovbr>; Escola - Olímpia Falci Dona Administrativo 
<e907133aeducacao.spgovbr> 
Cc: DE SÃO ROQUE CIE <desrqcieeducacao.spgov.br>; DE SAO ROQUE NRM 
<desrqnrmeducacao.spgov. br> 
Assunto: Urgente : Apuração sobre o atendimento no transporte Período Noturno 
t Ie)rtn da ços t 1ore acuttoj 
https:itrnagxgiecorn/ma/[u/0i?ik=b5975db2bc&view=pt&searci' =aii&permrnsgdmsg-f%3A1 7288 3406323 9567&simpimsg-t3A1 72884 
Assinado com senha por THIAGO VINICIUS PEDROSO CONTI - Diretor Técnico li / CIEJSRQ - 01/04/2022 às 16:32:25. 
Documento N°, 38364266-8229 - consulta à autenticidade em 
https:íwwwdocumentos spsempapelspgovbr/sigaex/publicapp/autenticar?n=38364266-8229 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI 
. TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" TURiST) DE IÜM 
Estado de São Paulo «2 C 
Ata da 11. Sessão Ordinária, do 1. Biênio, da 18. Leg" ..\os 11CR 
(doze) dias do mês de abril de 2022, às 10:10 hs. (dez horas e dez minutos), 
na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa 
Tavares Elias n2. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. Presidente Vereador 
Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou 
ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores (a):- Volnei Galvão, 
Antonio Reginaldo Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira 
Junior, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de 
Góes Vieira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, havendo 
maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor", 
Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador 
Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um 
trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o 
Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 
2022. Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para retificação ou 
impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a 
ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo aprovada por onze 
votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Carlos Eduardo 
Comes, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir 
Bortolotto Júnior. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos 
do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n. 030/2022 
encaminhando o Projeto de Lei n9. 165 de 2022;- Ofício GP n. 105/22 em 
atenção ao Requerimento n2. 09/2021;- Ofício GP n9. 106/22 em atenção ao 
Requerimento n. 174/2021;- Ofício GP n. 107/22 em atenção ao 
Requerimento n2. 153/2021; e Oficio GP n. 108/22 em atenção ao 
Requerimento n2. 105/2021. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a 
expediente recebidos de diversos a saber:- Ofício n. 0054/2022/GIGOV/SO 
da Caixa Econômica Federal;- Ofício n2. 0084/2022/GIGOV/SO da Caixa 
Econômica Federal;- Ofício n. 0096/2022/GIGOV/SO da Caixa Econômica 
Federal; e Ofício n. Referência 156/2022 em atenção ao Ofício n2. 73/2022 
da Secretaria da Educação - Assistência Técnica São Roque. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). 
Pela ordem o Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou a retirada do 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIIIJNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
2022. O Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira apresentou as Indicações 
n. 109 e 111 de 2022. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as 
Indicações 114 e 115 de 2022. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo 
apresentou a Indicação n2. 120 de 2022. O Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino apresentou as Indicações n. 112, 113, 116, 117, 118 e 119 de 
2022. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou 
as Indicações n. 121, 122, 123, 124 e 125 de 2021. O Vereador Paulo 
César Dias de Moraes apresentou o Requerimento n2. 28 de 2022. Também 
foi apresentando na forma regimental Requerimento de Urgência Especial 
ao Projeto de Lei n2. 157 de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. 
Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o 
Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 12. 
Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos 
Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. 
Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em 
votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 157 de 2022 sendo aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de parecer pelas 
Comissões ao Projeto de Lei em regime de urgência. Pela ordem as 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 157 de 
2022. Apresentado o parecer o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n2. 157 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração da estrutura 
organizacional da Secretaria de Segurança Urbana e Cria a Subsede do 
Bairro Verava da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências." Pela 
ordem usaram da discussão os Vereadores Waimir Bortolotto Júnior; Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado; Ronie Von Pires de Oliveira; Carlos 
Eduardo Gomes; e Armelino Moreira Júnior.. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto 
de Lei n2. 157 de 2022 e após colocado em votação nominal pelo sistema 
eletrônico foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em 
seguida declararam voto os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior; Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado; Geraldo Flávio Amaro; Volnei 
Galvão; Luiz Fernando de Góes Vieira e Armelino Moreira Júnior. Não 
havendo mais proposições inscritas e nada a inscrever para a próxima 
Ordem do Dia o Sr. Presidente a pedido do Vereador Geraldo Flávio Amaro 
solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Biu do 
Paruru e da Sra. Celeste de Piedade. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino 
solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria 
Aparecida Soares Albuquerque. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais 
a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima 
Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 19 de abril de 2022, e deu por 
encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri 
Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, 
do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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