| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-12 |
| native_id | 305 |
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Leia-Se. em SeSSIO biúna, resu ente CAIXA Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP Av. Antônio Carlos Comitre, n°86 1° Andar - Parque Campolim CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP Tel: (15) 3333-2850 gigovso@caixa.gov.br Ofício n° 0084 / 2022 / GIGOV/SO Sorocaba, 6 de Abril de 2022 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IBIUNA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una CEP 18150-000 - IBIUNA - SP Com cópia para A Sua Excelência o Senhor PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 - CENTRO CEP: 18150-000—IBIÚNA--SP Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. Senhor(a) Presidente, 1. Notificamos a VExa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/03/2022, no valor de R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 884847/2019 - Operação 1065263-00, firmado com Município de IBIUNA, assinado em 11/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto "obras de pavimentação e recapeamento asfáltico no bairro Residencial Europa localizado no perímetro urbano do município de Ibiúna". 2. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse. Respeitosamente, Assinado de forma digita' por ROGERIO FERNANDO ROGFRIO FERNANDO DO DO AMARAL:1 8271787870 AMARAL:1 8271 787870 Dados: 2022.04.06 17:11:39 -0300' ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo 28.056 v007 micro 1 - Leia-sf, em sessão búna,f 'resi.ente CAI`.4A Grau de Sigilo #PÚBLICO Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP Av. Antônio Carlos Comitre, n° 86 10 Andar - Parque Canipolim CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP Te!: (15) 3333-2850 gigovso@caixa.gov.br Ofício n° 0096 / 2022 / GIGO V/SO Sorocaba, 6 de Abril de 2022 A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IBIUNA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una CEP 18150-000 - IBIUNA - SP Com cópia para A Sua Excelência o Senhor PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de IBIUNA AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 - CENTRO CEP: 18150-000— IBIÚNA - SP Assunto: Extinção Contratual Senhor(a) Presidente, 1. Servimo-nos da presente para comunicar a Vossa Senhoria que o Contrato de Repasse n° 828930/2016 - Operação 1029791-54, assinado em 31/08/2016, foi extinto por solicitação do Contratado, com fundamento no artigo 79, inciso 1, da Lei n° 8.666/93. 2. A decisão foi objeto de Termo de Distrato assinado em 06/04/2022, o qual será levado à publicação no DOU, no prazo legal. Atenciosamente, ROGERIO FERNANDO Assinado de forma digital por ROGERIO FERNANDO DO DO AMARAL: 18271787870 AMARAL:1 8271787870 Dados: 2022.04.06 16:56:46 -0300' ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br CAIXA Grau de Sigilo #PÚBLICO Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP Av. Antônio Carlos Comitre. n° 86 1° Andar - Parque Ca11pLir!ea_se em sessão CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP tb' Tel: (15) 3333-2850 gigovso@caixa.gov.br • residente Ofício n° 0096 12022 / GIGO V/SO Sorocaba, 6 de Abril de 2022 A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IB1ÚNA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una CEP 18150-000 - IBIUNA - SP Com cópia para A Sua Excelência o Senhor PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de IBIUNA AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO. SI - CENTRO CEP: 18 150-000 - IBIcJNA - SP Assunto: Extinção Contratual Senhor(a) Presidente, 1. Servimo-nos da presente para comunicar a Vossa Senhoria que o Contrato de Repasse n° 828930/2016 - Operação 1029791-54, assinado em 31/08/2016. foi extinto por solicitação do Contratado, com fundamento no artigo 79, inciso 1, da Lei n° 8.666/93. 2. A decisão foi objeto de Termo de Distrato assinado em 06/04/2022, o qual será levado à publicação no DOU, no prazo legal. Atenciosamente, ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação Assistência Técnica São Roque OFICIO - Leia-S8 em sessão tbkCfl3 Número de Referência: 156/2022 Interessado: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Assunto: Resposta ao Oficio GPC n° 73/2022 Exmo. Si. Vereadores, Na oportunidade em que os cumprimento, segue informações solicitadas no Oficio GPC n° 73 /2022, de 23/03/2022 e Requerimento n° 22. de 22/03/2022, assinados pelos vereadores Antonio Reginaldo Firmino e Rozi Ap. D. S. Machado, No Município de Ibíúna há treze (13) Escolas Estaduais jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino. Dentre elas, há quatro escolas PEI (Programa de Ensino Integral), com dois (02) turnos: Das 07h00 às 14h00 e das 14h15 às 21h15. EE Lino Vieira Ruivo - Anos Finais e Ensino Médio; EE Professora Lurdes Penna Carmelo - Anos Finais e Ensino Médio; EE Frederico Marcicano - Anos Finais e Ensino Médio: EE Dona Olímpia Falci - Anos Finais e Ensino médio. Nos termos dos Artigos 72, 73 e 74 do Decreto N° 64.187, de 17/04""2019,, as escolas são acompanhadas pelos Centros desta Diretoria de Ensino, pela Supervisão de Ensino, do contato direto e estreito com os Diretores de Escolas, e ainda, dos pais/mães e responsáveis por todos os alunos da rede estadual, seja presencialmente na Diretoria de Ensino ou pelo telefone, nos plantões da supervisão de ensino. Em consulta aos Diretores de Escolas, da visita de rotina da Supervisão de Ensino e e-mail solicitando informações acerca dos transportes dos alunos da escolas do Programa de Ensino Integral, fomos informados que não há registro de reclamações como citados pelos vereadores:" situoçào do transporte público dos alunos que fazem parte do ensino integral no município de Ibiúna, esclareço que a dúvida visa garantir a segurança dos alunos principal,nente dos que saem C/ass,T documental 1 006.01.1UO3 Assinado com senha por LUCIANE DE CAMARGO MENDES - 05/04/2022 às 09:39:05. Documento N°: 38533945-6835 - consulta á autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexIpubhcJapp/autentic&'?n38533945..6835 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar São Roque OFÍCIO Número de Referência: 148122 Interessado: Diretoria de Ensino - Região São Roque Assunto: Resposta ao oficio GPC n°. 73/2022 - Ibiúna - transporte noturno PEI Exmo. Sr. Paulo César, Esclarecemos que, em relação ao questionado pelos vereadores: "problemas de transporte público do período integral", no qual foi apontado que os alunos estariam ficando sozinhos das 21h às 23h, consultamos as nossas unidades escolares que ofertam o integral, e não houve registro de reclamações. CIE 15957 15970 15854 907133 EE Olímpia Falci Dona TIPO ENSINO EF - ANOS FINAIS / EM EF - ANOS FINAIS! EM EF - ANOS FINAIS / EM EF - ANOS FINAIS! EM P2 2P: 14h15-21h15 2P: 14h15 - 21h15 2P: 14h15 - 21h15 2P: 14h30-21h30 Respost 314 31/( 31 /( 31/( ESCOLA EE Uno Vieira Ruivo EE Lurdes Penna Carmelo Pro EE Frederico Marc icano São Roque. 01 de abril de 2022. Thiago Vinicius Pedroso Conti Diretor Técnico II Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar São Roque Classi! documental 1 006.01.10.003 Assinado com senha por THIAGO VINICIUS PEDROSO CONTI - 01/04/2022 às 16:16:44. Documento N°: 38358346-6549 - consulta à autenticidade em MARIANA 1W lAUMA VWIRA A fl RE . 'i; A ; è> 1,;c5c A AI; çc. b &IAA kC*X) 4 UUQA 4(/A5 kA 13- Ø11 tStP 01/0412022 08:37 Grna Urgente Apuriço sobre o at8ndrnento no trarisporle Perioco Noturno M GmaiI DE São Roque <desrqtransportegmaWcorn> Urgente Apuração sobre o atendimento no transporte Período Noturno Escola- Uno Vieira Ruivo Administrativo <eO15957aeducacao.sp.gov.br> 31 de março de 2022 19:21 Para: DE São Roque <desrqtransporte©gmail.com> Boa noite; Não está havendo atrasos no transporte, os alunos embarcam na van às 21h15, pois quando finaliza o turno, as mesmas já se encontram em frente a escola, aguardando a saída dos alunos e em relação aos ônibus, os alunos aguardam em torno de 10 minutos até que ele passe. Atenciosamente; Mariana EE LINO VIEIRA RUIVO" - 015957 15) 3412-5978 Rodovia Tancredo de A. Ne'es, Km 13- Bairro Pial- tbujne De: DE São Roque <desrqtransportegmail.com> Enviado: quinta-feira, 31 de março de 2022 15:15 Para: Escola - Frederico Marcicano - Administrativo <eOl 5854a©educacao.sp,gov.br>; Escola - Lino Vieira Ruivo - Administrativo <eOl 5957aeducacao.sp.gov.br>; Escola - Lurdes Penna Carmelo ProfaAdministrativo <eOl 5970a©educacaosp.gov.br>; Escola - Olimpia Falci Dona - Administrativo <e907133aeducacao.sp.gov.br> Cc: DE SAO ROQUE CIE <desrqcieíeducacao.sp.gov.br>; DE SAO ROQUE NRM <desrqnrmeducacaosp.gov.br> Assunto: Urgente : Apuração sobre o atendimento no transporte Período Noturno iTy.tt a rom QcLr4 ht1ps:/.maIoogie.com/rna/W0/'ik=b5975db2bc&viewpt&searctaII&perrnrns9idrnsg-f%3A1 72B855708824846009&sirnpi=msg-T%3A1 72885 .. 1 Assinado com senha por THIAGO VINICIUS PEDROSO CONTI - Diretor Técnico li / CIESRQ - 01z04/2022 as 16:32:25. Documento N°: 38364266-8229 - consulta ã autenticidade em https:,7wwwdocumentos spsempapelspgovbrsigaexípublic1appfautenticar?n=38364266-8229 01/04/2022 08:38 Gm/ Urgente Apuração sobre o atendimento no transporte Periodo Noturno M Gmail DE São Roque <desrqtransporte@gmait.com> Urgente : Apuração sobre o atendimento no transporte Período Noturno Escola - Frederico Marcicano Administrativo <e015854aeducacao.sp.gov.br> 31 de março de 2022 16:05 Para; DE São Roque <desrq transporte gmaiLcom> Boa tarde!!! Informo que o transporte no período noturno não se encontra com problemas no horário. Att Lilian Escola Estadual Frederico Marcicano Email:eoi 5854a@educacaospgovbr Telefone 15 3412 5931 Fax- 15-3412-5932 De: DE São Roque <desrqtransportegmatLcom> Enviado: quinta-feira, 31 de março de 2022 15:15 Para: Escola Frederico Marcicano - Administrativo <eOl 5854a@educacao.sp,govbr>; Escola Lino Vieira Ruivo - Administrativo <e015957aceducacaosp.gov.br>; Escola - Lurdes Penna Carmelo Profa - Administrativo <eOl 5970a©educacao.spgovbr>; Escola - Olímpia Falci Dona Administrativo <e907133aeducacao.spgovbr> Cc: DE SÃO ROQUE CIE <desrqcieeducacao.spgov.br>; DE SAO ROQUE NRM <desrqnrmeducacao.spgov. br> Assunto: Urgente : Apuração sobre o atendimento no transporte Período Noturno t Ie)rtn da ços t 1ore acuttoj https:itrnagxgiecorn/ma/[u/0i?ik=b5975db2bc&view=pt&searci' =aii&permrnsgdmsg-f%3A1 7288 3406323 9567&simpimsg-t3A1 72884 Assinado com senha por THIAGO VINICIUS PEDROSO CONTI - Diretor Técnico li / CIEJSRQ - 01/04/2022 às 16:32:25. Documento N°, 38364266-8229 - consulta à autenticidade em https:íwwwdocumentos spsempapelspgovbr/sigaex/publicapp/autenticar?n=38364266-8229
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI . TURISTICA DE IBIUNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" TURiST) DE IÜM Estado de São Paulo «2 C Ata da 11. Sessão Ordinária, do 1. Biênio, da 18. Leg" ..\os 11CR (doze) dias do mês de abril de 2022, às 10:10 hs. (dez horas e dez minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores (a):- Volnei Galvão, Antonio Reginaldo Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor", Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022. Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo aprovada por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Comes, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n. 030/2022 encaminhando o Projeto de Lei n9. 165 de 2022;- Ofício GP n. 105/22 em atenção ao Requerimento n2. 09/2021;- Ofício GP n9. 106/22 em atenção ao Requerimento n. 174/2021;- Ofício GP n. 107/22 em atenção ao Requerimento n2. 153/2021; e Oficio GP n. 108/22 em atenção ao Requerimento n2. 105/2021. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expediente recebidos de diversos a saber:- Ofício n. 0054/2022/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal;- Ofício n2. 0084/2022/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal;- Ofício n. 0096/2022/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal; e Ofício n. Referência 156/2022 em atenção ao Ofício n2. 73/2022 da Secretaria da Educação - Assistência Técnica São Roque. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou a retirada do CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIIIJNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo 2022. O Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira apresentou as Indicações n. 109 e 111 de 2022. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 114 e 115 de 2022. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou a Indicação n2. 120 de 2022. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou as Indicações n. 112, 113, 116, 117, 118 e 119 de 2022. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou as Indicações n. 121, 122, 123, 124 e 125 de 2021. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou o Requerimento n2. 28 de 2022. Também foi apresentando na forma regimental Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 157 de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 157 de 2022 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de parecer pelas Comissões ao Projeto de Lei em regime de urgência. Pela ordem as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 157 de 2022. Apresentado o parecer o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 157 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Urbana e Cria a Subsede do Bairro Verava da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Waimir Bortolotto Júnior; Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; Ronie Von Pires de Oliveira; Carlos Eduardo Gomes; e Armelino Moreira Júnior.. Nenhum Vereador mais querendo discutir o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n2. 157 de 2022 e após colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior; Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; Geraldo Flávio Amaro; Volnei Galvão; Luiz Fernando de Góes Vieira e Armelino Moreira Júnior. Não havendo mais proposições inscritas e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente a pedido do Vereador Geraldo Flávio Amaro solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Biu do Paruru e da Sra. Celeste de Piedade. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Soares Albuquerque. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 19 de abril de 2022, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.