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← Ibiúna (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-04-26
native_id307

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

- Leia---o em sessto 
b:úna, / 
iden1e 
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 
SUPERINTENDÊNCIA 
Ref: DER/1101665/2021 
Int.: Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Ofício-S U PIEXT-236-0610412022 
Senhor Presidente, 
Cumprimentamos Vossa Excelência cordialmente e reportamo￾nos aos termos do Ofício GPC n° 409/2021, que encaminhou o Requerimento n° 
141/2021, de autoria do Vereador Antônio Reginaldo Firmino, que solicita informações 
quanto a retomada das obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao - Lotes 02 e 
03, bem como, os serviços de tapa buracos e sinalização. 
Sobre o assunto transmitimos, de ordem do Senhor 
Superintendente, a informação da Divisão Regional de Itapetininga - DR.2 de que a 
retomada das obras deverá ser definida após licitação do remanescente. Referido 
processo licitatório aguarda a conclusão dos estudos e do planejamento, em 
andamento no Departamento através do Protocolo DER/1082339/2021 que trata dos 
Elementos Técnicos necessários à conclusão das obras e serviços remanescentes da 
duplicação da SP 250, entre os km 8+700 e 69+580. 
Complementarmente, a Divisão Regional esclarece que os 
serviços de tapa buracos e melhorias na sinalização na Rodovia, no trecho do km 45 
ao km 69+500, já foram executados. 
Atenciosamente, 
H Ucp\1GA 
Chefe de Gabinete de Autarquia 
Exmo. Sr. 
Presidente Paulo César Dias de Moraes 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 
Ibiúna - SP 
CEP 18150-000 
CHIci 
Itamar Borges 
DEPUTADO ESTADUAL 
Prezado amigo, 
- Leia-c,o em sess1 
búna, 21i' /.ZZ' 
Quero agradecê-lo pelo apoio e a parceria nestes 10 meses de intenso trabalho em minha passagem pela 
Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. 
Ao assumir esse desafio defini o diálogo como ponto de partida de nossa gestão e conversamos ativamente com 
produtores, entidades, empresários, prefeitos, vereadores, gestores municipais, técnicos e servidores da SAA. 
Assim, nesse período de trabalho, percorremos mais de 150 mil quilômetros e estivemos em todas as regiões do 
estado. Buscamos nos aproximar ao máximo dos municípios e ouvir suas reivindicações e solicitações. 
Executamos o Plano de Governo do governador João Dona e do vice-governador Rodrigo Garcia, ouvimos as 
demandas apresentadas, diagnosticamos e implantamos importantes programas e ações da secretaria como o 
investimento recorde em pesquisa, a reabertura das Casas da Agricultura, criação de Câmara Setoriais, os 
programas Agro legal (PRA e CAR), Segurança no Campo, Melhor Caminho, Rotas Rurais, a liberação de crédito e 
o aumento do Seguro Rural, fortalecimento da Cati e Defesa, Pró-Genética, modernização da estrutura da SAA, 
adesão do Estado de São Paulo ao SISBI, implementação de nova Lei dos Artesanais, Produção Orgânica, 
Cozinhalimento, Cesta Verde, Município Agro, entre outros. 
Fortalecemos e expandimos o Ranking Município Agro, que valoriza o trabalho dos gestores e fomenta o 
desenvolvimento da agricultura nas cidades e estamos entregando viaturas, cozinhas, tratores e implementos, 
pá-carregadeira, retroescavadeira, caminhão basculante, caminhão pipa, motoniveladora. Estamos também 
mapeando a área rural, readequando estradas rurais e estradas vicinais que beneficiam a logística do agro e o 
tornam mais competitivo. 
Também trabalhamos ativamente na revisão e modernização de legislações, como nos casos da borracha, soja, 
citricultura, mudas de café, brucelose e tuberculose, trânsito animal e outras. Triplicamos o orçamento da 
Secretaria de Agricultura, demonstrando a importância do agro para o desenvolvimento do estado. 
Agradeço a sensibilidade do governador João Dona e do vice-governador Rodrigo Garcia que fazem um governo 
onde o municipalismo, o agro e o produtor rural são prioridade. 
Sou candidato à reeleição como Deputado Estadual e retomo em abril o meu mandato na Assembleia Legislativa 
onde estarei à disposição para continuarmos trabalhando juntos pelos municípios e por um agro cada vez mais 
forte. 
Conte comigo sempre. 
es 
Deputado Estadual 
Secretário de Agricultura 
ACOMPANHE NOSSO TRABALHO 0 @ Q www.itamarborges.com.br 
SO ROCABA-TATU 1- ITAPETI N 1 N GA 
PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO 
Ofício 008/2022 PRMSTI 
L eia..j or,i sessa (/ y ASSUNTO: Convite para reunião com o Tribunal de Contas/SP 
Inicialmente, congratulo-me com o digníssimo 
presidente desta Casa de Leis pelos trabalhos desenvolvidos nesta. 
Por iniciativa do Parlamento Regional Metropolitano de 
Campinas - PRMC, somos convidados a participarmos no próximo dia 
06/05 - sexta-feira, às 10h, de uma reunião com o presidente do Tribunal 
de Contas de SP, Dr. Dimas Ramalho, que na ocasião abordará assuntos 
relevantes às Câmaras Municipais. A respectiva reunião acontecerá na 
Câmara Municipal de Paulínia, sito à Rua Carlos Pazeti, 290 - Jardim Boa 
Esperança. 
Sentiremos honrados com a ilustre presença deste 
presidente nesta ocasião. 
Certo de contar com o irrestrito apoio, firmo-vos esta, 
Itu/SP, 25 de abril de 2022 
Sede Regional: Alameda Barão do Rio Branco, 28 - Centro - ltu/SP 
Fones: 114403-9300 - 11 96850-3914 - EMAIL: parlamentoregionalstigmail.com 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTAWn O VA D O TURISTICA DE IBIUNA AMRA MUNC(pAL. DA ESTANCIA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo E 
Ata da 13. Sessão Ordinária, do l. Biênio, da 18. Le'i ... Aosi*2W_RET 
(vinte e seis) dias do mês de abril de 2022, às 10:36 hs. (dez horas e trinta e 
seis minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício 
Barbosa Tavares Elias n. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. Presidente 
Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos 
e solicitou ao 2. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder 
a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a):-
Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Abel Rodrigues de Camargo, 
Armelino Moreira Junior, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de 
Andrade, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior, havendo 
maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor 
Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador 
Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um 
trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o 
Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 
2022. Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para retificação ou 
impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a 
ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo aprovada por doze 
votos favoráveis e três ausências dos Vereadores Armelino Moreira Júnior, 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:-
Mensagem do Projeto Complementar n2. 009/2022 encaminhando Projeto de 
Lei n°. 166 de 2022;- Ofício GP n. 122/22 em atenção aos Requerimentos 
n. 147 e 160/2021;- Ofício GP n. 123/22 em atenção ao Requerimento n. 
174/2021;- Ofício GP n2. 124/22 em atenção ao Requerimento n. 153/2021; 
e Ofício GP q• 125/22 em atenção ao Requerimento n2. 167/2021. Após o 
Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria 
da Câmara, não havendo passou a expediente recebidos de diversos a 
saber:- Ofício SUP/EXT236-06/04/2022 da Superintendência do DER, sendo 
deferido cópia a Comissão Especial da 'Frente Parlamentar em Defesa da 
Rodovia Bunjiro Nakao';- Convite do Parlamento Regional Metropolitano; e 
Ofício do Deputado Itamar Borges - Secretário de Agricultura. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). 
Pela ordem o Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou as 
Indicações n. 150, 151 e 152 de 2022. O Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Borba apresentou a Moção n2. 02 de 2022 de Aplausos aos profissionais 
que atuam no Canil da Guarda Civil de lbiúna, a Romu - Ronda Ostensiva 
Municipal, Rom - Ronda Ostensiva Motorizada e a Patrulha Ambiental, 
peretencentes a Guarda Municipal de lbiúna, com honras merecdidas pelos 
seus relevantes e prestativos serviços em prol da população. Colocada em 
discussão pela ordem usaram da mesma os Vereadores Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado, Volnei Galvão, Fausto José Alves Dourado, 
TPRÍSTcA DE IBIÚNA 
K 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Devanir Candido de 
Andrade, Walmir Bortolotto Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, 
Antonio Reginaldo Firmino e Armelino Moreira Junior. Nesse intervalo 
assumiu a Presidência o Vereador Volnei Galvão que passou a discussão ao 
Vereador Paulo César Dias de Moraes. Terminada a discussão da Moção n. 
02 de 2022 de Aplausos reassumiu a Presidência o Vereador Paulo César 
Dias de Moraes e após colocada em votação a Moção foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Decorrido o prazo regimental o Sr. 
Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o 
Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos 
Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. 
Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei n. 117 de 2021, que "Dispõe 
sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos 
órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas da Estância Turística 
de lbiúna e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o 
Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo 
discutir, colocado em votação o Substitutivo do Projeto de Lei n. 117 de 
2021 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 165 de 2022 que 
"Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Puris, e dá outras 
providências.", Pela ordem usou da discussão o Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino aparteado pelo Vereador Paulo César Dias de Moraes. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, colocado em votação o Projeto de Lei n2. 
165 de 2022 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir 
o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n2. 15/2022 
que "Autoriza a celebração de convênio com o Banco do Brasil S.A.", 
nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo 
sistema eletrônico de votação foi aprovado por treze votos favoráveis e dois 
contrários dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes e Devanir Candido de 
Andrade. Nada mais a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente passou a 
palavra ao Secretário de Segurança do Município presente na assistência, 
Sr. Marcelo Godinho da Silva que agradeceu a homenagem prestada aos 
Guardas Civis Municipais e a dedicação dos mesmos. Encerrada as 
palavras o Sr. Presidente passou a entrega da Moção de Aplausos aos 
Guardas Municipais presentes na assistência. Foram entregues 
individualmente pelos Senhores Vereadores(a) a homenagem aos Guardas 
Municipais presentes. Após a entrega das homenagens, nada a inscrever 
para a próxima Ordem do Dia, antes de finalizar a Sessão Ordinária o Sr. 
Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. 
Chico da Garagem. Respeitado o minuto de silêncio foi apresentado o 
Convite do Vereador Antonio Reginaido Firmino para o evento de divulgação 
e fomento ao turismo a ser realizado no dia 27 de abril às 17:30 horas no 
plenário da Câmara. Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 03 de 
maio de 2022, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar 
eu, Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei 
que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, 
lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 
22. Secretário. 

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