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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-05-03
native_id308

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTA", O V A O O 
TURISTICA DE 1BIUNA CÂMARA MUNICIPAL DSTÀNCA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" TURISTCA DE lBiUNA 
Estado de São Paulo EM.. QE_' 
NT I'SEC 
Ata da 14. Sessão Ordinária, do 12. Biênio, da 18. LegTlkT(a. Aos 03 
(três) dias do mês de maio de 2022, às 10:45 hs. (dez horas e quarenta e 
cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, Ibiúna - SP., presente o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção 
dos trabalhos e solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Antonio Reginaldo 
Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Fausto José 
Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie 
Von Pires de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, 
nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". 
Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. 
Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da 
Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2022. Nesse intervalo o Vereador 
Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que 
colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos 
favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Carlos Eduardo Comes 
e Devanir Candido de Andrade, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:-
Mensagem do Projeto de Lei Complementar n2. 010/2022 encaminhando 
Projeto de Lei n°. 167 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 030/2022 
encaminhando Projeto de Lei n°. 168 de 2022;- Mensagem do Projeto de Lei 
n2. 032/2022 encaminhando Projeto de Lei n°. 169 de 2022;- Mensagem do 
Projeto de Lei n2. 033/2022 encaminhando Projeto de Lei n°. 170 de 2022;-
Mensagem do Projeto de Lei n4. 034/2022 encaminhando Projeto de Lei n°. 
171 de 2022;- Mensagem do Projeto de Lei n2. 035/2022 encaminhando 
Projeto de Lei n°. 172 de 2022v- Ofício GP n2. 130/2022 encaminhando 
Substitutivo ao Projeto de Lei n2. 166 de 2022;- Ofício SF n2. 035/2022 f\ 4 
encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do Mês de março de ' 
2022; e Ofício GP n2. 129/22 em atenção ao Requerimento n2. 105/2021. 
Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na 
Secretaria da Câmara, não havendo passou a expediente recebidos de 
diversos a saber:- Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de 
Orçamento e Fiscalização Financeira. A seguir o Sr. Presidente passou a 
expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador 
Volnei Calvão apresentou o Projeto de Lei n2. 173 de 2022 que "Dispõe 
sobre a inserção dos nomes dos Vereadores nas placas de inauguração de 
obras públicas." O Vereador Fausto José Alves Dourado apresentou o 
Projeto de Lei n2. 174 de 2022 que "Altera o art. 2. da Lei n2. 1549, de 24 de 
novembro de 2009, acrescenta parágrafo único e dá outras providências." 0 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento n. 30 de 
2022. O Vereador Geraldo Flávio Amaro apresentou as Indicações n2-. 155, 
156, 157, 158 e 159 de 2022. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado apresentou as Indicações n. 160 e 164 de 2022. O 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba as Indicações 161, 162 e 163 de 
2022. O Vereador Voinei Galvão apresentou a Indicação n. 165 de 2022. 
Foi apresentado na forma regimental Requerimento de Urgência Especial 
aos Projetos de Lei 169, 171, 172 e 173 de 2022. Decorrido o prazo 
regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na 
Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes 
solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a 
chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se ausentes os Vereadores 
Devanir Candido de Andrade e Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou 
em votação nominal o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de 
Lei 169, 171, 172 e 173 de 2022 sendo aprovado por treze votos 
favoráveis e duas ausências dos Vereadores Devanir Candido de Andrade e 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração 
dos pareceres aos projetos em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o 
Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos 
Projetos de Lei em regime de urgência. As Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, 
Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde 
Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram 
parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 169 de 2022. As Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e 
Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto 
de Lei n. 171 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência aprresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 172 de 
2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n9. 1 
173 de 2022. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n2. 169 de 2022 que 'Dispõe sobre a alteração de 
metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LIDO para 2022 e a abertura de 
crédito adicional suplementar e especial ao orçamento de 2022 e dá outras 
providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação 
nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por treze votos 
favoráveis e duas ausências dos Vereadores Devanir Candido de Andrade e 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou 
em discussão o Projeto de Lei n2. 171 de 2022 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras 
providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Armelino Moreira 
Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação 
nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por treze votos 
favoráveis e duas ausências dos Vereadores Devanir Candido de Andrade e 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 172 de 2022 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras 
providências." Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Lucas 
Vieira Ruivo Borba que passou a discussão ao Vereador Paulo César Dias 
de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, reassumiu a 
Presidência o Vereador Paulo César Dias de Moraes que colocou em 
votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 172 
de 2022, sendo aprovado por treze votos favoráveis e duas ausências dos 
Vereadores Devanir Candido de Andrade e Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei n2. 173 de 2022 que "Dispõe sobre a inserção dos nomes dos 
Vereadores nas placas de inauguração de obras públicas.", nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por por treze 
votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores Devanir Candido de 
Andrade e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nada mais a 
deliberar na Ordem do Dia e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia 
o Sr. Presidente procedeu a leitura do seguinte:- Edital de Convocação 
Audiência Pública no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 9 horas, para 
tratar sobre o Projeto de Lei n2. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2023 e dá outras 
providências."; - Edital de Convocação de Audiência Pública da Comissão 
de Finanças e Orçamento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, 8:30 
horas - Metas fiscais do 12. Quadrimestre - janeiro, fevereiro, março e abril 
de 2022 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Edital de Convocação de 
Audiência Pública da Comissão de Saúde e Assistência Social e Direitos da 
Pessoa com Deficiência no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, 11:00 
horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do 
Município de lbiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente 
ao 12. Quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2022, contendo, no 
mínimo, as seguintes informações: 1 - montante e fonte dos recursos 
aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no 
período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de 
serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, 
cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu 
âmbito de atuação; IV - bem como as informações previstas no Relatório de 
Gestão do SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária 
nos termos do Decreto Federal n2. 7827, de 16 de outubro de 2012. Antes 
de finalizar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente em nome de todos os 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Vereadores solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. 
Severino Alves de Góes. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar 
o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão 
Ordinária às 9:00 horas do dia 10 de maio de 2022, e deu por encerrada a 
presente Sessão de que para constar eu, Antonio 
Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel 
Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que 
fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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