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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-05-17
native_id310

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNtJ O vA Lé. 
TURISTICA DE IBIUNA 'AMUNICpALDAESTÂt4C,. 
TURISTICA DE IENúNA 
Estado de São Paulo EM..'i Dj2L) 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Ata da 16. Sessão Ordinária, do 12. Biênio, da 18. Legislatura. Aos 17 
(dezessete) dias do mês de maio de 2022, às 10:24 hs. (dez horas e vinte e 
quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção 
dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Voinei Galvão, Antonio Reginaldo 
Firmino, Armelino Moreira Junior, Fausto José Alves Dourado, Geraldo 
Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes 
Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado e Waimir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:-
"Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. 
Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Walmir Bortolotto Júnior, nos 
termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da 'Bíblia Sagrada". 
Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. 
Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da 
Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2022. Terminada a leitura da ata o 
Sr. Presidente colocou para retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum 
Vereador querendo retificar ou impugnar a ata lida o Sr. Presidente colocou 
em votação a ata sendo aprovada por treze votos favoráveis e duas 
ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo e Carlos Eduardo 
Gomes. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. 
Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n2. 011/2022 
encaminhando Projeto de Lei n2. 180 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei 
n2. 038/22 encaminhando Projeto de Lei n2. 181 de 2022- Ofício SF n2. 
37/2022 encaminhando a Receita Corrente Líquida do 12. Quadrimestre de 
2022;- Ofício GP n2. 139/2022 solicitando a retirada do Projeto de Lei n2. 
150/2022; e Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n2. 012 
encaminhando Projeto de Lei n2. 182 de 2022. Após o Sr. Presidente passou 
a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não 
havendo passou a expedientes recebidos de diversos a saber:- Convite para 
Novena e Missa de São Sebastião - Paróquia Nossa Senhora da Dores. A 
seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. 
Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Geraldo Flávio Amaro apresentou o 
Requerimento n4. 33 de 2022. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado apresentou o Projeto de Lei n2. 183 de 2022 que "Dispõe 
sobre a semana de conscientização e combate da violência contra a mulher 
no âmbito do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras 
providências." O Vereador Devanir Candido de Andrade apresentou as 
Indicações 175 e 176 de 2022. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba 
apresentou as Indicações 168, 172, 173 e 174 de 2022. Foi apresentado 
na forma regimental Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 
n2. 182 de 2022, e também Requerimento de Urgência Especial aos Projetos 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
de Lei n. 176 e 179 de 2022. Após o Sr. Presidente passou a apresentação 
de pareceres pelas Comissões. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou parecer ao Projeto de Lei n. 168 de 2022. Decorrido o prazo 
regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na 
Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes 
solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a 
chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime. 
Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em 
votação nominal o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 
182 de 2022 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário 
da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Colocado em 
votação nominal o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 
176 e 179 de 2022 foi aprovado por treze votos favoráveis e dois 
contários dos Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência 
Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração de 
pareceres pelas Comissões aos projetos em regime de urgência. Reaberto 
os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas 
Comissões aos Projetos de Lei em regime de urgência. Pela ordem o 
Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura dos 
pareceres, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa 
por treze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e uma ausência do Vereador Jair Marmelo 
Cardoso de Oliveira. Aprovada a dispensa constatou-se que as Comissões 
de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e 
Direitos da Pessoa com Deficiência elaboraram parecer em conjunto ao 
Projeto de Lei n. 176 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e 
Esporte elaboraram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 179 de 2022. 
As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas elaboraram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 
182 de 2022. O Vereador Waimir Borttolotto Júnior - Presidente da 
Comissão de Justiça e Redação também apresentou o parecer conjunto das 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas ao Projeto de Lei n. 178 de 2022. Apresentado os pareceres o Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n2. 167 de 
2022 que "Cria empregos públicos de provimento através de concurso 
público e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir—
colocado em segunda votação nominal pelo sistema eletrônico de votação 
foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 176 de 2022 que 
"Institui no âmbito do Município de lbiúna, a campanha 'Maio Furta-Cor', 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da 
saúde mental materna, e dá outras providências." Pela ordem usaram da 
discussão os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; 
Walmir Bortolotto Júnior; Antonio Reginaldo Firmino; e Armelino Moreira 
Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir o Sr. Presidente fez suas 
considerações sobre o Projeto de Lei n. 176 de 2022 e após colocado em 
votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto a 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n9. 179 de 2022 que 
"Altera o inciso II do artigo 14 do Regulamento dos Serviços de Transporte 
de Escolares de lbiúna, aprovado pela Lei n. 561, de 28 de junho de 2000, 
e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores 
Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelo Vereador Paulo César Dias de 
Moraes; Antonio Reginaldo Firmino aparteado pelos Vereadores Fausto 
José Alves Dourado e Walmir Bortolotto Júnior; e Armelino Moreira Júnior 
Nenhum Vereador mais querendo discutir o Sr. Presidente fez suas 
considerações sobre o Projeto de Lei n. 179 de 2022 e após colocado em 
votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por treze 
votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Armelino Moreira Júnior e 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto 
os Vereadores Armelino Moreira Júnior; Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado; Walmir Bortolotto Júnior e Antonio Reginaldo Firmino. Encerrada 
a declaração de votos o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de 
Moraes fez suas considerações sobre o Projeto de Lei aprovado. A seguir o 
Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 182 de 2022 que 
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município da Estância 
Turística de lbiúna, Estado de São Paulo, e dá outras providências.", 
nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo 
sistema eletrônico de votação foi aprovado por doze votos favoráveis e três 
contrários dos Vereadores Armelino Moreira Junior, Lucas Vieira Ruivo 
Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida 
declararam voto os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior e Armelino Moreira 
Júnior. Encerrada a declaração de voto o Sr. Presidente Vereador Paulo 
César Dias de Moraes fez suas considerações sobre o Projeto aprovado. 
Nada mais a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente inscreveu para a 
próxima Ordem do Dia o seguinte:- primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei n2. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências"; e 
discussão e votação do Projeto de Lei n2. 178 de 2022 de autoria da 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado que "Dispõe sobre a 
criação do Programa 'Anjo da Guarda Mulher' no Município da Estância 
Turística de lbiúna, conforme especifica." Antes de encerrar a Sessão 
Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Sr. Donizete do Verava, irmão do Amarildo e Sr. Cleiton do 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Bairro Piaí. Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 24 de 
maio de 2022, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar 
eu, Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei 
que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, 
lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 
2. Secretário. 

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