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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2022-06-28
native_id316

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
1 
- Leia em-o 
Iblúna, :8'! 
Rua José Eugênio Machado, 161 - Centro - Iiúna - SP 
Telefone/fax: (15) 3248.1140 - e-mail:- turisnoibiuna.sp.gov.br / cuIturaibiuna.sp.gov.br 
lbiúna, 23 de junho de 2022 
OFÍCIO ESPECIAL SECTUR/CMC 
ASSUNTO: ia Conferência Municipal de Cultura 
Exmo. Sr. Paulo Cesar Dias de Moraes 
Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna 
Cumprimentando-o cordialmente temos a honra de por intermédio de Sua 
Excelência encaminhar a esta Nobre Casa Legislativa, convite para a 1a Conferência 
Municipal de Cultura da Estância Turística de lbiúna, que acontecerá no dia 7 de Julho de 
2022, às 18 horas nesta Câmara Municipal de lbiúna, cujo tema é o "Sistema Municipal 
de Cultura". 
O evento será um marco na história do município de lbiúna no que diz 
respeito às políticas públicas de Difusão Cultural, sendo o passo inicial para debater a 
implementação do Sistema Municipal de Cultura, através da discussão acerca da 
proposta do Plano Municipal de Cultura. 
A partir do debate promovido nesta Conferência, que objetiva reunir os 
diversos atores que fazem a cultura local, o texto aprovado será encaminhado aos Nobres 
Vereadores desta municipalidade, para então formalizar o Plano Municipal de Cultura de 
lbiúna como Lei. 
Certos de contar com vossas valiosas presenças, externamos nossos 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
/ 
/ 
Aten"iosa 
-t íS DE ALMEIDA MACHADO 
Direto ' - IivisãodeCultura 
Coordenador da PCo.ferência Municipal de Cultura 
Càmara 
de 
Data 
RAFAELA RENATA SOARES DE CArf4ebdO Por"--'---' 
Presidente do Conselho Municipal de Cultura 
'$ Càmara Municipal 
Estância Turística de 
Ibiúna SP. 
Câmara lbiúna <camaraibiuna camaraibiuna.sp.gov.br> 
Câmara dos Deputados - FISCALIZE 
1 mensagem 
Câmara dos Deputados <conof.fiscalizecamara.leg.br> 
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize©camara.leg.br> 
Para: IBIUNA <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
Câmara dos Deputados 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 
25 de junho de 2022 21:06 
-e em seSS0 
lbúfl' 2- ' 
.n e 
Prezado (a), 
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização 
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das 
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, 
conforme anexo. 
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a 
transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da 
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos 
federais em seu município. 
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: 
http:JIwww2.camara .leg .br/orcamento-da-uniao/fiscalize 
Atenciosamente, 
Ricardo Alberto Volpe 
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira 
Anexo II - Sala 116-B 
Brasília - DF - CEP 70160-900 
Telefone: (61) 3216-5100 
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no 
corpo da mensagem. 
municipio_SP_351 97O9_2O22O5.pdf 
84K 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posiçao SIAFI: 22/06/2022 Data Emissão: 25/06/2022 Pagina: 11 2 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
Unidade Orçamentaria 1 Programa de Trabalho Valores Pagos - Em R$ 100 
Mai!2022 Jan a Mai/2022 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
20A8 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNIGIP 4,003.10 20.01550 
20AE 0001 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 4.01974 20098.70 
20AE 0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25.306.69 126,533.45 
20AL 0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA AVIG1 25.28586 12507384 
200H.0001 ALIMENITACOAO E NUTRICAO PARA A SAUDE 0.00 13,000.00 
219A 0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 000 124.592.34 
219A 0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 251,79842 1,233,404.06 
21 CE 0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 000 280000 
2E89 0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0,00 100,00000 
2E89 0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERV1COS DE ATENCAO PRI 000 160.00000 
8535.0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 000 500,000.00 
8585 0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 000 11400000 
8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 388.577 82 1937.84906 
Total Unidade Orçamentária: 698,991.63 4,477,366.95 
Total Favorecido: 698,991.63 4,477,366.95 
Favorecido: CNPJ 1686785110001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
UnIdade Orçamentêria 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - EmR$1.00 
Mai12022 Jan a Mai12022 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
219E 0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
219F 0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 
219G.0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE 
4,98090 
18.00326 
0.00 
20.01766 
46,951 22 
5.373.48 
Total Unidade Orçamentária: 22,984.16 72,342.36 
MINISTERIO DA CIDADANIA - 56101 
217M.0001 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANCA FELI 9,210.00 43.443.00 
21 DR 0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 9,881 90 39.527 60 
Total Unidade Orçamentária: 19,091.90 62,970.60 
Total Favorecido: 42,076.06 155,312.96 
Favorecido: CNPJ 4663453110001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Unidade Orçamentaria 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 100 
Mai/2022 Jan a Mai12022 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 
OOPI 0001 APOIO AALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 82,329.48 32729040 
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 13.18000 2636000 
0969 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 88.56408 354.256 32 
Total Unidade Orçamentária: 184.073.56 707,906.72 
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 53101 
11 . Orçamento do Ano o Reotoo a Pagar do Anos An,note 
'2. Va400 Iq,odo - i d.ocontedo % PASEP 
'3' Valo., bruto - no ccnnpo.tadce o.ib,c's autor~ pelo Eltado 
'4 -Valo. du1 1,4 "Ifir,incias *btuolc,,oa., do o,,,, 8~a puobo do 'do IS a,, Met..0.0.0W 
- - Valem o,bo.n*o, o.o FUNDEEI Uniu apooao 
O . E000 pao..o4c,o S*M1 o..,o p.o.nt*o oat,00 oc oo o.lo.,o.w'o a es*.,00 
FooW Ttowo C,o.,nc.,al 1 51AFI S,ot*so.a fre.rado do Admi,wo*.,çio l,,an*wa 
Elaboração CONOF . Conoulloua do Orçamento • E'ocab.aço., E,n'CO 
CEPIIN . C.o.t,, O. b,too,o.4boa da Crnoao. O,,, D.poludeo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Data Posçao Banco do Brasil: 2410612022 Data Emissao: 25/0612022 Página: 1 11 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: GNPJ 466345311000137 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária 1 Programa de fr.b.lho Valorss Pagos (1°) - Em R$ 1.00 
Mai/2022 Jan a Mai12022 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.ESTDF MUN. (73104) 
0223 0001 TRANSFERENCIA DE CO TAS- PARTES DA COMPENSACAO 91NANCE1RA - TR. 
(ITA - ROVALTIES DE ITPJPU) 
Deduções. ITA - RETENCAO PASEP 
Total Ação: 
0547 0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL. 
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROC)UCAO MINERA) 
Deduções CFM - RETENCAO PASEP 
Total Ação: 
765588 
-7655 
7.579.33 
3,91886 
-3918 
3,879.48 
37,282.09 
-37278 
36,909.31 
21,980.58 
-21978 
21,760.80 
0A530001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 135.02628 472,452.55 
Deduções FEP - RETENCAO PASEP -1 35025 -4,72448 
Total Ação: 133,676.03 467,728.07 
Total Unidade Orçamentaria: 146.134.84 526,398.18 
TRANSF.CONS11TUCIONAIS-REC.SOB SUP. ME (73108) 
00450001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 5,179,60642 24,885.28000 
Deduções FPM - INSS-EMPRESA MP1 571-CONTRIB ATRASO 0.00 -123.31909 
Deduções: FPM. INSS-JUROS/MULTAS MP 1571 -CONTRIB.AT RASO 000 -33.320.59 
Deduções FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBU!CAO -1,035,921.27 -4,977.055.90 
Deduções' FPM - RETENCAO PASEP .51,79604 -248,85265 
Deduções. FPM - INSS-PARCELAM DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -595.36638 -2,718.71704 
Total Ação- 3,496,52173 16,784014.73 
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL- ITR. 
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 2,23170 17.294.81 
Deduções. ITR- RETENCAO PASEP .1785 -13828 
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDES PARA REOISTRIBUICAO -44633 -3,45891 
Total Ação: 1,767.52 13,697.62 
09990001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N 
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 000 4043701 
Deduções. CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 000 -40436 
Total Ação: 000 40.032.66 
Total Unidade Orçamentária: 3,498.290.25 16,837745.00 
Total Favorecido: 3,643.425.09 17,364,143.18 
Total Município : 3,64.3,425.09 17,364,143.18 
•'l. Orçam..,eo do Ano o Rsttos a Pago do Anos At*duoo 
'2- Yaloo qu.do a dtidont.*dO 1% PA*U° 
- Valeo bruto - a conputadoa dóbdol &Wodz~& polo rislado 
'4- Valo, dali b4r*sfe4chai conIdtuc$ofla*a do moa a,,lo,,o, do*,a • palao do daa tô doa', ooaoao,ato 
- Yalooa t,,,a,l.i ao FuNOE5.u',a0 apooaa 
'1 . Eslos PaGarneMos ao 3*AF1 não pomaltoan oab.. a' a'ao 'ofea'oadoa a s*la*a ou mun'pao 
oa't, Tesouro Grpap,a.ii Banco do aras* 
aaboaçào CONOF - Co',udoia do Otan,nto • Foa'akoaço FUIO 
CIPIIN Centro 4. 1.fomitK,4 da Cana,a doa O.puUdo 

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNcAP, R O VA D O 
TURISTICA DE IBIUNA CÂMARA MNICIPAESTÀNC 
4'%/ereau.-1Or Rubens Xavier u ,
e ima TURIST:CA DE 8UNA 
u 
Estado de São Paulo EM 
Ata da 22. Sessão Ordinária, do 1. Biênio, da 18. Legislatura. Aos 28 
(vinte e oito) dias do mês de junho de 2022, às 09:52 hs. (nove horas e 
cinquenta e dois minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção 
dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Antonio Reginaldo Firmino, 
Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio 
Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Antônio Reginaldo 
Firmino, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia 
Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente 
agradeceu a presença da Orquestra Jovem de Metais e Percussão de 
lbiúna, que procedeu com uma breve apresentação musical. Em seguida o 
Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 
2022. Nesse intervalo o Vereador Devanir Cândido de Andrade requereu a 
dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por sete votos favoráveis, dois contrários dos 
Vereadores Waimir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado e ausentes em Plenário os Vereadores Volnei Galvão, Abel 
Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Carlos Eduardo Gomes e 
Luiz Fernando de Góes Vieira, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Veto n. 
04/2022 ao Projeto de Lei n2. 178 de 2022, Autógrafo de Lei n2. 157/2022; 
Mensagem ao Projeto de Lei n. 052/2022, encaminhando o Projeto de Lei 
n2. 196 de 2022; Ofício Especial SECTUR/CMC - Convite 1?. Conferência 
Municipal de Cultura. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber: - Requerimento 
do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba justificando ausência na Sessão 
Ordinária do dia 21 de junho de 2022; Requerimento da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado justificando ausência na Ordem do 
Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2022; Projeto de Lei n. 197 
de 2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que "Dispõe sobre 
alteração de Metas e Diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2022 e abertura de crédito adicional 
suplementar ao Orçamento de 2022 da Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna e dá outras providências"; Projeto de Lei n. 198 de 2022 Li 
de autoria da Mesa D iretora da Câmara que "Autoriza a Câmara Municipal a 
celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, e dá 
outras providências. Em seguida o Sr. Presidente passou a expedientes 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
recebidos de diversos a saber:- Câmara dos Deputados - Fiscalize - 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Após o Sr. Presidente 
passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem a 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou a 
Moção de Aplausos N° 07 de 2022 a Orquestra Jovem de Metais e 
Percussão de lbiúna. Colocada em discussão, pela ordem usou da 
discussão os Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba e Antônio Reginaldo 
Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir a Moção o Sr. Presidente 
fez suas considerações e após colocada em votação a Moção de Aplausos 
n. 07/2022 foi aprovada por doze votos favoráveis e três ausências dos 
Vereadores Armelino Moreira Júnior, Carlos Eduardo Comes e Ronie Von 
Pires e Oliveira. Prosseguindo a Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado apresentou a Moção de Repúdio N° 08 de 2022 ao 
Procurador do Município de Registro/SP. Nenhum Vereador querendo 
discutir a Moção o Sr. Presidente colocou em votação a Moção de Repúdio 
n. 08/2022 sendo aprovada por nove votos favoráveis e seis ausências dos 
Vereadores Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido de Andrade, Lucas 
Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Ronie Von Pires de Oliveira e Walmir 
Bortolotto Júnior. O Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentou a 
Indicação n2. 217 de 2022. O Vereador Abel Rodirgues de Camargo 
apresentou as Indicações n. 216 e 236 de 2022. O Vereador Paulo César 
Dias de Moraes apresentou as Indicações 218, 219, 220, 221, 222, 223, 
224 e 237 de 2022. O Vereador Carlos Eduardo Comes apresentou as 
Indicações n. 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235 de 
2022. O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou a Indicação 
n. 238 de 2022. Em seguida foi apresentado na forma regimental o 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 199 de 2022 e 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 197 e 198 de 
2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. 
Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo 
César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando￾se a presença Unânime dos Srs. Vereadores. Procedida a chamada, 
havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistena 
eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de 
Lei 197 e 198/2022 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis, um 
contrário do Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Após, o Sr. Presidente 
colocou em votação nominal pelo sistena eletrônico de votação o 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 199/2022 sendo 
aprovado por quatorze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado os Requerimentos de 
Urgência Especial, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração 
de parecer pelas Comissões às proposições em regime de Urgência. 
Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de parecer 
pelas Comissões as proposições em regime de Urgência. Pela ordem o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Limas" 
Estado de São Paulo 
Vereador Carlos Eduardo Comes requereu a dispensa da leitura dos 
pareceres aos Projetos em regime de Urgência, que colocada à deliberação 
do plenário foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis e dois 
contrários dos Vereadores Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida 
Dominuges Soares Machado. Aprovada a dispensa constatou-se que as 
Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento elaboraram 
parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 197 de 2022. As Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas e; 
Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto 
de Lei n. 198 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento e; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto 
ao Projeto de Lei n. 199 de 2022. Após o Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de 
lbiúna N° 04 de 2022 que "Altera o § 5. do artigo 19 e o artigo 20 da Lei 
Orgânica do Município de lbiúna". Nenhum Vereador querendo discutir o Sr. 
Presidente colocou em segunda votação nominal, sendo aprovada por 
quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Walmir Bortolotto 
Júnior. Em seguida declararam voto os Vereadores Antônio Reginaldo 
Firmino, Walmir Bortolotto Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado e Armelino Moreira Júnior. Após o Sr. Presidente passou a 
discussão do Projeto de Lei N° 135 de 2022 que "Dispõe sobre a utilização 
de caixas descartáveis e retomáveis no acondicionamento, transporte, 
distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas in natura no âmbito do 
Município de lbiúna e dá outras providências." Pela Ordem usou da 
discussão o Vereador Fausto José Alves Dourado. Mais nenhum Vereador 
querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e em seguida 
colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação, 
sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida 
declararam voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e 
Fausto José Alves Dourado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei N° 197 de 2022 que "Dispõe sobre alteração de Metas e 
Diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2022 e abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 
2022 da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna e dá outras 
providências." Pela Ordem usaram da discussão os Vereadores Antônio 
Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Macharo e Walmir 
Bortolotto Júnior. Mais nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Walmir Bortolotto 
Júnior. Em seguinda declararam voto os Vereadores Armelino Moreira 
Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotto 
Júnior e Antônio Reginaldo Firmino. Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei N° 198 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de 
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras 
providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Nada mais a deliberar na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- Discussão e 
votação do Veto n. 03/2022 aos Autógrafo de Lei n. 153/2022, referente ao 
Projeto de Lei n. 179 de 2022 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto 
Júnior, que "Altera o inciso II do artigo 14 do Regulamento dos Serviços de 
Transporte de Escolares de lbiúna, aprovado pela Lei n. 561, de 28 de 
junho de 2000, e dá outras providências." Finalizando o Sr. Presidente 
solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Leocildo do 
Bairro Cachoeira (Município de Cotia), do Sr. Sandro Caetano; da Sra. Maria 
Francisca Gonçalves e do Sr. Gabriel. Respeitado o minuto de silêncio nada 
mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a 
próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 02 de agosto de 2022, terça￾feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
 Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que 
o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do 
que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário. 

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