| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-07-22 |
| native_id | 318 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂÇjJ r ' D O TURÍSTICA DE IBIÚNA CÀMUNKPALDAESTANCIA "Vereador Rubens Xavier de Lima" TURlSTCA DE I131JNA Estado de São Paulo EM DE Ata da 3. Sessão Extraordinária, do 1. Biênio, da 18. Le AOo2iÓ (vinte e dois) dias do mês de julho de 2022, às 10:58 hs. (dez horas e cinquenta e oito minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a):- Antonio Reginaldo Firmino, Voinei Galvão, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Extraordinária do dia 13 de julho de 2022. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, um contrário do Vereador Armelino Moreira Júnior e quatro ausentes os Vereadores Carlos Eduardo Comes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Abel Rodrigues de Camargo e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia e procedeu a leitura do seguinte:- Edital de Convocação; - Ofício GPC n. 171/2022, do Chefe do Executivo Municipal, solicitando convocação extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei 207, 108 e 210 de 2022. Mensagem ao Projeto de Lei n. 062/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 207 de 2022; Mensagem ao Projeto de Lei n. 063/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 208 de 2022; e Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 210 de 2022. Feito a leitura, o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos Projetos Inscritos para deliberação na Sessão Extraordinária. Pela ordem o Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos inscritos, que colocada à deliberação do plenário foi ' aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Dominuges Soares Machado. Aprovada a dispensa constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência elaboraram parecer em conjunto aoss Projetos de Lei n2. 207 e 208 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, / Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo ao Projeto de Lei n2. 210 de 2022. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 207 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por doze votos favoráveis e três ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 208 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por doze votos favoráveis e três ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declarou voto o Vereador Armelino Moreira Júnior. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 210 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por doze votos favoráveis e três ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os Vereadores Armelino Moreira Júnior e Walmir Bortolotto Júnior. Não havendo mais proposições a serem deliberadas o Sr. Presidente fez suas considerações sobre a importância e relevância dos Projetos de Leis aprovados na Sessão Extraordinária, agradecendo aos Vereadores que compareceram. Nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Antonio Reginaldo Firmino - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.