| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2022-08-23 |
| native_id | 322 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
J Càmara Municipal Estnaa Turshca de Ibiúna • SP. Câmara lbiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> Câmara dos Deputados - FISCALIZE 1 mensagem Câmara dos Deputados <conof.fiscaUzeQcamara.leg. br> Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalizecamara.leg.br> Para: IBIUNA <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2022 03:20 -Leia-se / "' Voridefltt Prezado (a), A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultaria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2.camara.Ieg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize Atenciosamente, Ricardo Alberto Volpe Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira Anexo II - Sala 116-13 Brasília - DF - CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5100 Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da mensagem. 12 m unicipio_SP_351 9709_2022_07. pdf 85K CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 19/08/2022 Data Emissão: 22/08/2022 Página: 1 12 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1.00 Jul/2022 Jan a Jul/2022 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 0.00 24,018.60 20AE.0001 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 4,019.74 28.138.18 20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25.306.69 177.146.83 20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 6.118.00 6.118.00 20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 37,521.86 187,881.56 200H.0001 ALIMENTACAO E NUTRICAO PARA A SAUDE 0.00 13,000.00 20YD.0001 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 4,656.40 4,656.40 219A.0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 124,592.34 219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 338,664.44 1,821006.85 210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 2,800.00 2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 400.000.00 2E89.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 510.000.00 2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 2,91 0,000.00 2E90.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 855,91 9.00 8535.0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 0.00 500,000.00 8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 0.00 139,500.00 8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 388,577.82 2,715,004.70 Total Unidade Orçamentária 804,864.95 10,419,782.46 Total Favorecido 804,864.95 10,419,782.46 Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA Unidade Orçamentária /Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Jul/2022 Jan a Jul/2022 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 21915.0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE 8893.0001 APOIO A ORGANIZACAO, A GESTAO E A VIGILANCIA SOCIAL NO TERRI 5,167.81 4,916.53 13,369.17 6,02 1.12 0.00 7,082.64 5,167.81 28,770.67 13, 369. 17 52,972.34 5,373.48 7,082.64 Total Unidade Orçamentária 36,557.27 112,736.11 MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101 217M.0001 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFANCIA - CRIANCA FELI 9.741.00 53,184.00 21DR.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 22,866.51 62,394.11 Total Unidade Orçamentária 32,607.51 115,578.11 Total Favorecido: 69,164.78 228,314.22 Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (V) - Em R$ 1,00 Jul/2022 Jan a Jul/2022 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 'Orçam;r.to do Ano a Restos o Papar os Acios Antrioras 'Valor lqucio 'a descontado 15'. PASEP 'Valor bruto' rito coirputados d*bitcs autorizados pelo Estaao Valor daS translçrb'scias coost'lcic,or.a,s do mds orserior a portr do dia 15cio mEs coroaSte 5' Valores rsfçrenles ao FUN[iEH-Uniãoapenas Esse; pagamentos no SlArl sito parmirero r m, são rafnlcisaestado ou monccspio 1 cole. íesouro Gçroioial 1 SlAlI - Sistema Integrado da AdrncnoutraCao tin050ara Eloboraito CON':W - Consultora os Orçamento • í;r.alnaçto ri/Co CENIN . Centro ccc Infarmt'ca da Cdrnara dou l)Cputados Or cimento alize CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 19/08/2022 Data Emissão: 22/08/2022 Página: 2 / 2 OOPI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 81,822.60 0.00 88,564.08 490935.60 26,360.00 531,384.48 Total Unidade Orçamentária 170,386.68 1,048,680.08 MINISTERIO DAS CIDADES - 56101 1 D73.0035 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 0.00 59,060.00 Total Unidade Orçamentária 0.00 59,060.00 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 53101 1D73.0035 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 238,856.00 1,483,960.00 1D73.3591 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 0.00 368,511.72 Total Unidade Orçamentária 238,856.00 1,852,471.72 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 643,122.06 4,689,806.86 Total Unidade Orçamentária 643122.06 4,689,806.86 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO ME - TRF.ME- 73101 OEC2.3591 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 400,000.00 400,000.00 Total Unidade Orçamentária : 400,000.00 400,000.00 Total Favorecido : 1,452,364.74 8,050,018.66 Total Município 2,326,394.47 18,698.115.34 1 'Orçamorto do Ano a Rooto'. o Pagar cio Atino Ato- oro • Valor tqucio- já On0000todo t% PASI-I' 'Valor horto. 000 eornput0001c 04000$ autorizados polo Octano 4-Vetor doo transtçrhocias conot'toiÓnn,o do m4s on,ar,Dr a parto do dia li do mês eOrrqnto 5 -Valoroo ra'çrontç,ç ao UNDEB-União apenas .6 . Ess.o pagam entos no SlArt rido pormnam sai)Or so sOci rnf,)"ntos a 001000 riu mc;ncrupio Fcotç; le$wo Gornocrol i SIAFI-3cotnma lrrtpradci do .$dnort,str000o Financira Euiboraç0o CONOF Consultora o. Orçacronto, sr.atiçdo ícnCt) CENtO . Centro cio trofnrmct:ca da Cumara dos Ooptadns CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 22/0812022 Data Emissão- 22/08/2022 Página: 1/1 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 46634531/000137 - MUNICIPIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Jul/2022 Jan a Jul/2022 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 0223.0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 7,651.21 51.765.64 Deduções: ITA - RETENCAO PASEP -76.51 -517.61 Total Ação: 7,574.70 51,248.03 0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 3,047.47 28,060.64 Deduções CFM - RETENCAO PASEP -30.47 -280.57 Total Ação; 3,017.00 27,780.07 0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 125,092.24 708,509.55 Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -1,250.91 -7085.03 Total Ação: 123,841.33 701,424.52 Total Unidade Orçamentária 134,433.03 780,452.62 TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. ME (731 08) 0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 6,523,097.64 36,254,888.07 Deduções: FPM - INSS-EMPRESA MP1571-CONTRIB.ATRASO 0.00 -123,319.09 Deduções: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1571-CONTRIB.ATRASO 0.00 -33,320.59 Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -590,658.06 -3,896,815.55 Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -65,230.95 -362,548.67 Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -831,301.08 -6,777659.01 Total Ação: 5,035,907.75 25,061,225.16 006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL- ITR... (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 2.021.19 20,113.28 Deduções: ITR - RETENCAO PASEP -16.16 -160.81 Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -404.22 -4,022.57 Total Ação: 1,600.81 15,929.90 0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUI CAO DE INTERVENCAO N... (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 17,452.21 57,889.22 Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP -174.52 -578.88 Total Ação: 17,277.69 57,31 0.34 Total Unidade Orçamentária : 5,054,786.25 25,134,465.40 Total Favorecido : 5,189,219.28 25,914,918.02 Total Município : 5,189,21 9.28 25.914,91 8.02 - Oçamr.to do Ano a Rostos o Pagar no Anos Ante, toros 2 -Valor lqulo ti dascontado 115 PASEP - Valor imolo - não cornputadoa ~itos autorizados polo Estatio Valor das ir slc oras eO'itl'lticonais do m48 aniarlOr disponvoirs O Port,, tio dia 1500 nó corras (O 15 - Voloros rofaranlon 00 FUNOEn-unIao aparas 5- Essas pagamantos no SIAFI irdo pairariam sabor se nOr, rofnrnlps a estado ou monmpio Fonto: tosouto Garencral a Elanco cio t}rn'al Elboraçbo CONOU - Cnnsullor:a o. Orcam,nto o Fsc.aloçdo Fia/CO CENIN- Contra ilo n4a,mtca da Câmara doo Oap.ilados FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE IBIÚNA DE 15 A 18 DE SETEMBR .rr. Payaso Chungo Malungo Soroc A GATA BORRALHEIRA UMA FARSA MINEIRA Cia Representando a Arte Serra Azul - SP CENTRO OLÍMPICO 141-1 OS MALANDROS Itapetininga - SP CENTRO OLÍMPICO 17:30 Grupo Teatral Tapanacara Mutatis Mutandis Guarali ETERNAMENTE BIBI CENTRO OLÍMPICO Cara Dupla João Pessoa - PB Coletivo de Teatro O PALHAÇO DA VIDA Cia de Teatro Pais & Filhos CENTRO OLÍMPICO / Sala Multluso 1 15H LIAME DO TEMPO Jundiaí - SP f PAÇO MUNICIPAL 18H QUANDO OS OLHOS NÃO VEEM Grifo Teatro Grupo ProCênicO Grupo Cão Sem Dono Campinas - SP CENTRO OLÍMPICO 1 Sala Multluso f 211-1 -. Coletivo de Teatro Libertas Ubá - MG LCia Teatral Viajantes RibeirtO.SPI DE MÃE PRA FILHO J Grupo Ummo Rio de Janeiro - RJ Grupo Artpatco PAÇO MUNICIPAL 11:30 PAÇO MUNICIPAL 15:30 Araguaína - TO - CENTRO OLÍMPICO J 19H RibeirOreto SP E1flR0 . ESPETÁCULOS GRATUI APOIO CULTURAL SAO ROQUE A IIaisp avc swdi GOSHEN 'BI UNA O.!)? Isj() ELETRO ROCKEAR CIA LIBER D'ARTE • ODONTOLOGIA s,_— Dur'ue L) Probel ClAucoMed,ca Cd5 LEITE NÉLIO Sicredi 1 Governo do Estado de São Paulo Casa Civil Gabinete do Secretário da Casa Civil OFÍCIO Número de Referência: RI-120412021 Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Assunto: Requerimento de Informação 1204/2021- Deputada Janaina Paschoal Oficio n° 1024/2022/SGL/CC Ao Exmo. Senhor Deputado LUIZ FERNANDO 11 Secretário Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Senhor Deputado, Com fundamento no artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, encaminho as informações prestadas pela Secretaria de Logística e Transportes em atendimento ao Requerimento acima citado, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. Atenciosamente, São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. Cauê Macris Secretário de Estado Gabinete do Secretário da Casa Civil C/ass/f o'oct'menfa/ 006.01.10.003 Assinado digitalmente por CAUÊ CASEIRO MACRIS - 15/02/2022 às 13:48:44. Documento N°: 34631911-1035 - consulta à autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexfpublic/app/autenticar?n=3463191 1-1035 Si' Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Logística e Transportes Gabinete do Secretário OFÍCIO Número de Referência: Requerimento de Informação n° 1204/21 Interessado: Secretário-Chefe da Casa Civil Assunto: Requerimento de Informação n° 1204/2 1, que solicita informações relativas ao Cronograma das obras de duplicação e a previsão, para o ano de 2022, de outras obras na Rodovia Bunjiro Nakao-SP 250, no trecho que atravessa o município de Ibiúna. Cauê Caseiro Macris Secretário-Chefe da Casa Civil Sobre o documento em referência, encaminho a manifestação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, DER, constante no Oficio COM-SUP/SLT n° 0004 de 04/01/2022, com as informações devidas. Aproveito para apresentar os meus protestos de elevada estima e apreço. Atenciosamente, São Paulo, 05 de janeiro de 2022. João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes Gabinete do Secretário C/assif documntaI 006.01.10003 Assinado digitalmente por JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO - 06/01/2022 às 17:34:44. Documento N°: 32073169-8228 - consulta à autenticidade em https:/!www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexlpublic/applautenticar?n=320731 69-8228 5 IG A SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA COM-SUP/S LT-004-04101 /2022 Ref.: Requerimento de Informação n° 1204/2021 Int.: Deputada Estadual Janaina Pachoal Senhor Secretário da SLT, Reportamo-nos aos termos do Requerimento de Informação n° 120412021, da Deputada Estadual Janaina Paschoal, que solicita informações, relacionadas às obras da Rodovia Bunjiro Nakao —SP 250, conforme abaixo: 1. Qual o crono grama das obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP 250), no trecho que atravessa o município de lbiúna, em 2022? Resp.: Prejudicado, conforme comentários que seguem. 2. Quais são as obras previstas para a Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), no trecho que atravessa o município de Ibiúna, em 2022? Resp.: Prejudicado, conforme comentários que seguem 3. Há previsão de duplicação de outros trechos da Rodovia Bunjiro Nakao (SP 250) em 2022? Se sim, quais? Resp.: Prejudicado, conforme comentários que seguem. 4. 4. Há previsão de outras obras para a Rodovia Bunjiro Nakao (SP 250), em toda sua extensão, em 2022? Se sim, quais? Resp.: Prejudicado, conforme comentários que seguem. Comentários: Preliminarmente, a Divisão Regional de Itapetininga - DR.2 informa que as obras de duplicação e melhorias na SP. 250 - Rodovia Bunjiro Nakao abrangendo os municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna foram divididas em três lotes com início em 15/01/2018 pelo Lote Intermediário e em 2510912018 nç)zs Lotes 1 e Devido a demora na liberação das áreas em desapropriação nos locais onde estavam previstas as implantações de dispositivos e passarelas as redes das Concessionárias não puderam ser removidas (Enel, CPFL e Sabesp) causando a suspensão temporária das obras nesses segmentos, sendo necessária a prorrogação do prazo contratual inicialmente previsto. C/d,i SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA COM-SU P/SLT-004-04101 /2022 Acrescenta-se ainda, o período de Pandemia, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), que retardou ainda mais os processos desapropriatórios e, consequentemente, a liberação das áreas para implantação das obras e remoção das interferências, prejudicando consideravelmente o avanço das obras gerando, também, aumento substancial em vários insumos necessários para o desenvolvimento dos serviços. Diante deste cenário e considerando a proteção do erário público, coube ao DER a suspensão dos contratos para adequação de assuntos técnicos e à liberação das áreas restantes a desapropriar, todavia, somente no Lote 1 foi possível a retomada dos serviços que ocorreu em 25/07/2021, quanto aos Lotes relativos aos trechos do km 48,7 ao km 69,58, os contratos foram rescindidos em agosto de 2021 e aguardam novo Edital para a relicitação das obras remanescentes e necessárias. Complementarmente, informamos que o Lote Intermediário ou Único possuía como objeto a contratação das Obras de Duplicação e melhoias da Rodovia SP 250 - Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, totalizando 13,90 km, incluindo a Elaboração de Projeto Executivo de cinco Passarelas, entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, e o Lote 2 possuía como objeto a contratação de obras de duplicação e melhorias da rodovia SP 250 - Bunjiro Nakao, no trecho entre o Kn, 62,60 e o Km 69,58 no município de Iblúna, incluindo a elaboração do projeto executivo de 02 (duas) passarelas e de alargamento de 01 (uma) ponte. Esclarecemos que, nos trechos que não foram retomadas as obras, este Departamento vem mantendo, periodicamente, através do contrato de conservação os serviços de tapa buracos, a manutenção dos serviços de sinalização horizontal e vertical além do apoio operacional com viaturas e guinchos através da UBA de Piedade. pereira E OS Jorge O GO EDSON CARAM Respondendo pelo Expediente da Superintendência À consideração de Vossa Excelência. CkI/d
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CÂMARA MUNICIPAL DA EST2N A.PfZ O VA D L TUR1ST1CA DE IBIUNA ÃMARA MUNiCIPAL DA EST.CLA Estado de São Paulo M DE DL) "Vereador Lima" TI2I T , ,., DE BIUNA Ata da 26. Sessão Ordinária, do 1. Biênio, da 18. Legisrttira. Aos i (vinte e três) dias do mês de agosto de 2022, ás 10:44 hs. (dez horas e quarenta e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, a Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Voinei Galvão, Antonio Reginaldo Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Carlos Eduardo Gomes, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao l. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2022. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por doze votos favoráveis e três ausências em plenário dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 218 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei q• 071/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 219 de 2022; e Mensagem ao Projeto de Lei n. 073/2022 encaminhando o Projeto de Lei n9. 220 de 2022. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebidos de diversos a saber:- Convite do Comandante do 15. Grupamento de Bombeiros - Solenidade de inauguração da Estação de Bombeiros do Município de lbiúna;- Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira;- Ofício n. 1024/2022/SGL/CC do Gabinete do Secretário da Casa Civil encaminhando resposta ao Requerimento de Informação n. 1204/21 da Deputada Estadual Janaina Paschoal, relativas ao cronograma das obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, sendo deferido cópia a Comissão Especial da 'Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao'; e Convite do Festival Nacional de Teatro de lbiúna. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou o Requerimento n9. 59 de 2022. O Vereador Waimir Bortolotto Júnior apresentou o Requerimento n. 60 de 2022. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou as Indicações n. 243 e 252 de 2022. 0 Vereador Jair Marmelo Cardoso de CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Oliveira apresentou o Requerimento n. 58 de 2022. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou a Indicação n. 242 de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, não havendo proposições inscritas para a Ordem do Dia e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.