| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-08-30 |
| native_id | 323 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂJIA I TURISTICA DE IBIÚNA i r k O VÁ D O "Vereador Rubens Xavier de Lima" CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÀNC.A Estado de São Paulo .TURISTICA DE IBI UNA EM o ) -4? Ata da 272. Sessão Ordinária, do 1. Biênio, da 18?. Leã (trinta) dias do mês de agosto de 2022, às 10:30 hs. (dez horas e trinta minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Antonio Reginaldo Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022. Nesse intervalo o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro ausências em plenário dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n. 074/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 221 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei n. 075/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 222 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei n. 076/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 223 de 2022; e Mensagem ao Projeto de / Lei Complementar n?. 015 encaminhando o Projeto de Lei n. 224 de 2022. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebidos de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Paulo César Dias de Moraes em conjunto com o Vereador Carlos Eduardo Gomes apresentou as Indicações n. 244, 245, 246 e 247 de 2022, sendo que a Indicação n. 246 de 2022 foi solicitado a retirada de tramitação. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Prosseguindo a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou as Indicações 250 e 251 de 2022. O Vereador Paulo César Dias de Moraes subscrita pelos demais Vereadores(a) apresentou a Indicação n. 257 de 2022. O Vereador Volnei Galvão apresentou as Indicações n. 253, 254, 255 e 256 de 2022. Nesse intervalo reassumiu a Presidência o Vereador Paulo César Dias de Moraes que procedeu a leitura da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n. 014/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 225 de 2022.. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Em seguida foi suspensa a Sessão Ordinária. Reaberto os trabalhos foi apresentado o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 218, 219, 220, 222 e 223 de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 218, 219, 220, 222 e 223 de 2022 sendo aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Fausto José Alves Dourado e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos Projetos de Lei em regime de urgência. Pela ordem o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projeto em regime de urgência, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Fausto José Alves Dourado e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovada a dispensa da leitura constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 218 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 219 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; Educação, Cultura e Esporte; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 220 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 222 e 223 de 2022. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n9. 218 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022, para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Contribuição às APM's - Associação de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município de lbiúna, e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 219 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE 1B1ÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo discutir colocado em votação nominal foi aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Fausto José Alves Dourado e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declarou voto o Vereador Fausto José Alves Dourado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 220 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Fausto José Alves Dourado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal o Projeto de Lei n. 220 de 2022 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior, Fausto José Alves Dourado e Armelino Moreira Júnior. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 222 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotto Júnior, Fausto José Alves Dourado, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Armelino Moreira Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 223 de 2022 que "Autoriza o Município de lbiúna a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Armelino Moreira Júnior e Antonio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal o Projeto de Lei n. 223 de 2022 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingue Soares Machado e Armelino Moreira Júnior. Não havendo mais proposições inscritas e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, antes de finalizar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou ao Srs. Vereadores(a) respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Everton Cardoso do Bairro Tavares, Sr. Leôncio Xavier e Sr. Jurandir Trindade do Bairro Gabriel. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Antonio Reginaldo Firmino - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.