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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2022-09-06
native_id324

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANQP R O V A D 
TURISTICA DE IBIUNA;.'AMARA MUNICIPAL DA ESTÂi4C. 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" TURtSTiCA DE IBJUNA 2 
Estado de São Paulo EM ... .. 
E.1 TE 10 SECR 
Ata da 28. Sessão Ordinária, do 1. Biênio, da 182. Legislatura. Aos 06 
(seis) dias do mês de setembro de 2022, às 10:48 hs. (dez horas e quarenta 
e oito minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção 
dos trabalhos e solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino proceder a chamada regimental constando-se a presença unânime 
dos Srs. Vereadores(a), e em seguida declarou:- "Sob a proteção de Deus e 
das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao 
Vereador Antônio Reginaldo Firmino, nos termos regimentais, proceder a 
leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia 
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 30 
de agosto de 2022. Nesse intervalo o Vereador Waimir Bortolotto Júnior 
requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do 
plenário foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis, um contrário da 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência em 
plenário do Vereador Carlos Eduardo Comes, portanto aprovada a Ata. A 
seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a 
saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 226 de 2022;- Ofício 
GP n2. 192/2022 solicitando retirada de tramitação do Projeto de Lei n2. 225 
de 2022 que "Estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde, 
Agente de Prevenção de Zoonoses e Agente de Controle de Vetores no 
exercício de 2022, e dá outras providências. Após o Sr. Presidente passou a 
leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo 
passou a expedientes recebidos de diversos a saber:- Ofício da Sabesp, em 
resposta ao Requerimento n2. 38/2022. Em seguida, o Sr. Presidente passou 
a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o Requerimento n2. 61 de 
2022. O Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou a Indicação n4. 258 
de 2022. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou as Indicações 
259, 260, 261 e 262 de 2022. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado apresentou a Indicação n2. 263 de 2022. O Vereador Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou as Indicações n. 264, 265, 266 e 
267 de 2022. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a 
Indicação n2. 268 de 2022. Após, foi apresentado na forma regimental o 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 224 e 226 de 
2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. 
Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo 
César Dias de Moraes solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando￾se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo 
quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de 
Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 224 e 226 de 2022 sendo 
,9 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração de 
pareceres pelas Comissões. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou 
a apresentação de pareceres pelas Comissões aos Projetos de Lei em 
regime de urgência. Pela ordem o Vereador Fausto José Alves Dourado 
requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos em regime de 
urgência, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa 
por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Aprovada a dispensa da leitura constatou-se 
que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas; e Saúde, Assistencia Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n9-. 224 e 
226 de 2022. Após o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Lei n2. 224 de 2022 que "Cria empregos públicos de provimento através 
de concurso público e dá outras providências." Pela Ordem usaram da 
discussão os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior. Nesse intervalo assumiu 
a Presidência o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Em seguida usou da 
discussão o Vereador Paulo César Dias de Moraes. Mais nenhum Vereador 
querendo discutir, o Sr. Paulo César Dias de Moraes reassumiu a 
Presidência e colocou em primeira votação nominal pelo sistema eletrônico 
de votação o Projeto de Lei n2. 224 de 2022, sendo aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n. 226 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de 
metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, [DO para 2022 e a abertura de 
créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2022 e dá 
outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores 
Antônio Reginaldo Firmino; Walmir Bortolotto Júnior; Armelino Moreira 
Júnior; Lucas Vieira Ruivo Borba; Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado, aparteada pelos Vereadores Antônio Reginaldo Firmino; Armelino 
Moreira Júnior e Walmir Bortolotto Júnior; Abel Rodrigues de Camargo 
aparteado pelos Vereadores Armelino Moreira Júnior e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Nesse intervalo assumiu a Presidência o 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Em seguida usou da Palavra o 
Vereador VoInei Galvão aparteado pelos Vereadores Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador 
mais querendo discutir, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu 
a Presidência e fez suas considerações finais; e, em seguida foi colocado 
em primeira votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de 
Lei n. 226 de 2022 sendo aprovado por unaminidade dos Srs. 
Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, 
o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a), em virtude de que foi 
aprovado na data em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n2. 224 
de 2022 que "Cria empregos públicos de provimento através de concurso 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
público e dá outras providências.", e devido a necessidade de duas votações 
da proposição, e para que o Chefe do Executivo de lbiúna possa agilizar 
realização de processo de concurso público na Secretaria Municipal de 
Promoção Social, especialmente os cargos que atendem a Casa da Criança. 
Diante do exposto convocava os Srs. Vereadores e Vereadora para uma 
Sessão Extraordinária ao final da Sessão Ordinária, constando da Ordem do 
Dia o seguinte:- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 224 de 
2022 que "Cria empregos públicos de provimento através de concurso 
público e dá outras providências." Nada a inscrever para a próxima Ordem 
do dia o Sr. Presidente apresentou o Edital de Convocação para Audiência 
Pública da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 29 de setembro de 
2022 - quinta-feira, às 8:30 horas - Metas fiscais do 2. Quadrimestre - 
maio, junho, julho e agosto de 2022 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Também procedeu a leitura de Edital de Convocação para Audiência Pública 
da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência no dia 29 de setembro de 2022 - quinta-feira, às 11:00 horas, 
para apresentação pelo Gestor do Sistema único de Saúde do Município de 
lbiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 2. 
Quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2022, contendo, no mínimo, as 
seguintes informações: 1 - montante e fonte dos recursos aplicados no 
período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas 
recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços 
públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando 
esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de 
atuação; IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do 
SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária nos termos 
do Decreto Federal n. 7827, de 16 de outubro de 2012. Nada mais a tratar 
na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a 
próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 13 de setembro de 2022, 
terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
 Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que 
o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do 
que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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