| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-10-04 |
| native_id | 329 |
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I4 Ofício RM/218/2022 Botucatu, 26 de setembro de 2022. - Lea-321e. se tbtúna, Q Câmara Municipal d. cia Turíst • .0 Recebido 23J 1 M 12 iva Senhor Presidente, Em atendimento à Lei Complementar n° 101/00 - Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, as administrações municipais necessitam adotar providências de natureza orçamentária e financeira. Ciente da importância da Lei e com o objetivo de aprimorar as relações contratuais que a Sabesp mantém com essa municipalidade, nos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, vimos apresentar a seguir, as informações relevantes para a montagem e consecução das peças orçamentárias preconizadas pelos artigos 20, 480e 600da Lei 4.320 (Normas Gerais para Elaboração e Controle dos Orçamentos) e artigos 40, 50e 480da Lei 101/00 - Responsabilidade Fiscal, bem como para as programações e execuções financeiras. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SABESP REALIZAÇÃO PREVISÃO VALORES NOMINAIS De JAN à AGO/2022 De JAN à DEZ/2023 FATURAMENTO BRUTO (ÁGUA/ESGOTOS) ACUMULADO FATURAMENTO BRUTO (ÁGUA/ESGOTOS) MÉDIO MENSAL VOLUME (m3) MÉDIO MENSAL FATURADO DE ÁGUA R$ 413.58243 R$ 51.697,80 M3 3.718 R$ 686.853,19 R$ 57.237,77 M33.636 VALORES ATUALIZADOS PosiçÃo EM 31108/2022 ESTOQUE DE DÉBITOS EM ABERTO R$ 78.209,96 PARCELAMENTOS DE DÉBITOS EM ABERTO R$ 11.292.559,46 CONTAS DE ÁGUA/ESGOTOS SUSPENSAS - EM ANÁLISE - POSIÇÃO EM 31/08/2022 R$ 0,00 Considerando os termos da Lei Complementar 101/00 que impõe à Sabesp responsabilidades no sentido do acompanhamento e gestão de suas receitas, solicitamos a Vossa Excelência providências para registro e empenho orçamentário das despesas comprometidas com os serviços da Sabesp no ano de 2023 e exercícios futuros, assim como equacionamento financeiro dos débitos que se encontram em aberto. Agradecemos a atenção que esta solicitação possa merecer de Vossa Excelência, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que forem necessários. Para tanto, estaremos ao seu inteiro dispor através do telefone (14) 3811-8290. Atenciosapente ngO Maurício Tápia Superiatendente da Unidade de Negócio Médio Tietê Excelentíssimo Senhor Paulo César Dias de Moraes DD. Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna Unidade de Negócio Médio Tietê - RM Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Rua Dr. Costa Leite, 2000 - Vila Nogueira - Botucatu/SP - CEP 18.606-820 Tel. (14) 38118202 www.sa ..br água eíõat, 160-(?mtw - eí2l817C-Orn::. Yd4sse (14) 32444377 11~ (15) 32442933 Site e.9na1t dn!aWa pidp.kq-i ti Cânuvca .Mankiput de Tíu41& tem a fzwvw d . Voa &ccetênda pata patdidpwi da 4" Seõ<âa Søene k 2022'ent fwsnenagem ao- dia dttô p eó,e'te; twa,sião em que duâe enttegue&, ao di6tütçôeô de pwfeôew enu"dta àõ jemi&um Si&iia nceiçãi &puw4a 5Ccn4ad e 4Nide ShL( EFaô&
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTA1 VA D L TURISTICA DE IBIUNA, AP MUNICIPAL DA ESTÀNCA "Vereador Rubens Xavier de Lima" TURSTICA DE IBIUNA Estado de São Paulo EM . o, Iv7j' ioSECRE1ÂRíC Ata da 32. Sessão Ordinária, do 11• Biênio, da 18. Leg ura. Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2022, às 10:40 hs. (dez horas e quarenta minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Antonio Reginaldo Firmino, Armelino Moreira Junior, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Junior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2022. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e três ausências em plenário dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Waimir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem de Projeto de Lei n2. 078/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 230 de 2022;- Mensagem ao Projeto de Lei n. 079/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 231 de 2022; e Mensagem ao Projeto de Lei n2. 080/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 232 de 2022. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Requerimento do Vereador Armelino Moreira Júnior justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2022. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de diversos a saber:- Convite Especial Individual - 4. Sessão Solene de 2022 - Câmara Municipal de Piedade; e Ofício RM/218/2022 da Superintendência da Unidade de Negócio Médio Tietê. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou os Requerimentos n. 71, 72, 73 e 74 de 2022, e a Indicação n. 284 de 2022. Solicitado discussão do Requerimento n. 73 de, 2022 pelo Vereador Devanir Candido de Andrade foi inscrito para expediente futuro. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou a Indicação n2. 285 de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n2. 04 de 2022 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro que "Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo Senhor Olavo Queiroz de Souza." Pela ordem usou da discussão o Vereador Geraldo Flávio Amaro. Em seguida o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2022. Encerrada a discussão pelo Vereador Armelino Moreira Júnior o Sr. Presidente colocou em votação secreta o Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2022 esclarecendo que após a chamada dos Srs. Vereadores(a) pelo Sr. Secretário, os mesmos pegarão a cédula, anotarão o seu voto, e colocarão o mesmo na urna existente sobre a mesa dos trabalhos. Feito os esclarecimentos o Sr. Presidente passou a votação secreta e pelo Sr. Secretário foi chamada pela ordem os Vereadores(a):- Abel Rodrigues de Camargo, Geraldo Flávio Amaro, Devanir Candido de Andrade, Walmir Bortolotto Júnior, Fausto José Alves Dourado, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Armelino Moreira Júnior, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Antonio Reginaldo Firmino, Paulo César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Comes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Voinei Galvão que colocaram as respectivas cédulas com os votos na urna sobre a mesa dos trabalhos. Encerrada a votação o Sr. Presidente passou a apuração e constatou o seguinte:- treze votos "sim" favoráveis a concessão do Título de Cidadão, dois votos "não" contrário a concessão do Título de Cidadão, sendo portanto aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2022 por treze votos favoráveis e dois contrários. Não havendo mais proposições o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela ordem as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 231 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 232 de 2022. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer ao Processo TC n. 003218.989.20-0 referente as contas da Prefeitura Municipal de lbiúna do ano de 2020 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 12 de setembro de 2022. Não havendo mais proposições inscritas na Ordem do Dia o Sr. Presidente inscreveu para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei n. 231 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências."; e discussão e votação Projeto de Lei n2. 232 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências." Finalizando o Sr. Presidente solicitou aos Srs. Vereadores(a) respeitar um CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ana Paula, Sr. Augusto Cuiabá, Sr. Genésio e Sr. Roni da Pizzaria. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. r