| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2022-10-25 |
| native_id | 332 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTWfyft TURÍSTICA DE IBIÚNAcÀ, MUNICIPN1. DA ESTCiA TURISTCA DE iBÚNA EM 1_P6 .111 DE.?L "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Ata da 35. Sessão Ordinária, do 1. (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2022, às 10:20 hs. (dez horas e vinte minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n9. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão, Antonio Reginaldo Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Ronie Von Pires de Oliveiran e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2022. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e três ausências em plenário dos Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba, Carlos Eduardo Gomes e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem de Projeto de Lei n. 084/2022 encaminhando o Projeto de Lei n. 236 de 2022; e Mensagem de Projeto de Lei n. 086/2022 encaminhando o Projeto de Lei n2. 237 de 2022. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebidos de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou o Requerimento n. 81 de 2022. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação n. 300 de 2022. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou as Indicações n. 301 e 302 de 2022. O Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou a Indicação n. 303 de 2022. Nesse intervalo o Sr. Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para reunião com os Srs. Vereadores(a). Reaberto os trabalhos foi apresentado na forma regimental Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 230 e 237 de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação Biênio, da 18?. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 230 e 237 de 2022 sendo aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para elaboração dos pareceres aos projetos em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões ao Projetos de Lei. Pela ordem o Vereador Carlos Eduardo Comes requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos em regime de urgência, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por doze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e duas ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovada a dispensa constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 230 de 2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 237 de 2022. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 230 de 2022 que "Dispõe sobre a política de atendimento a pessoa com deficiência e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelo Vereador Paulo César Dias de Moraes; Walmir Bortolotto Júnior aparteado pela Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; e Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir o Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n. 230 de 2022 e após colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Armelino Moreira Júnior, Geraldo Flávio Amaro, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Devanir Candido de Andrade e Walmir Bortolotto Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 237 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Antonio Reginaldo Firmino; Armelino Moreira Júnior; e Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelo Vereador Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 237 de 2022 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Armelino Moreira Júnior e Antonio Reginaldo Firmino. Não havendo mais proposições inscritas e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente recordou aos Srs. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Vereadores(a) da Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2022 - quintafeira, às 8:30 horas para tratar do Projeto de Lei n2. 234 de 2022 que 'Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências" Após solicitou aos Srs. Vereadores(a) respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria, tia do Vereador Carlos Eduardo Gomes. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.