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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2022-11-08
native_id334

Documents (2)

anexo #

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ra em iifde às Ormis e i vião(í 
Dia 29/11 022 às 08h45min 
E. M. JOÃO CAUDOS6 DE MOÁES 
E. M. BAIRRO PUPIS - ANTEPO GABRIEL MACHADO 
E. M. CAUL RAHAL NETO 
LocdL LenLru Lu1Lur e hspoi uva de iDiuna 
Rua Júlio Gabriel Viéira, 122- Rio de Una - lbiúna - SP 
Dia 02/12,'?022 às 0h45mln 
E. M. BENEDITO ANTONIO LEITE 
E. M. iosÉ GABRIEL MACHADO 
QUIM MA~P QUYE!RA - PE 
Ginásio ci scola José Gabriel Machado 
Estrada Municipal do 5oocabuçu, s/n lbiúna - SP 
dique para interagir 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

APROVAOO 
D ESTAWjA RTST,C,, 0€ isÚ 
SEC 
CÂMARA MUNICIPAL DA EST 
TURÍSTICA DE IBIÚNAEM 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ata da 37. Sessão Ordinária, do 12. Biênio, da 18. Legislatura. As 08 (oito) 
dias do mês de novembro de 2022, às 10:55 hs. (dez horas e cinquenta e 
cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, lbiúna - SP., presente o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção 
dos trabalhos e solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a):- Lucas Vieira Ruivo Borba, Voinei Galvão, Antonio Reginaldo 
Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Junior, Carlos 
Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, 
Geraldo Flávio Amara, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de 
Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto 
Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das 
Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao 
Vereador Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a 
leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da 'Bíblia 
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino proceder a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 01 
de novembro de 2022. Nesse intervalo o Vereador Walmir Bortolotto Júnior 
requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do 
plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, um contrário da 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e quatro ausências 
em plenário dos Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba, Carlos Eduardo 
Comes, Devanir Candido de Andrade e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, 
portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente comunicou aos Srs. 
Vereadores(a) que o expediente da Sessão Ordinária seria reduzido em 
trinta minutos nos termos do parágrafo 42• do Artigo 206 do Regimento 
Interno, em virtude da deliberação na Ordem do Dia do Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de 
Contas do ano de 2020. Após o Sr. Presidente passou a expedientes 
recebidos do Sr. Prefeito, não havendo passou a leitura dos expedientes 
protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Emendas Modificativas de 
n. 01 e 02 de 2022 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao 
Projeto de Lei n2. 234 de 2022;- Emendas Impositivas n. 01 e 02 de 2022 
de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei 
n2. 234 de 2022;- Emendas Impositivas de 03 a 08 de 2022 de autoria 
da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei 
n4. 234 de 2022;- Emendas Impositivas de n9-. 09 a 12 de 2022 de autoria 
do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n2. 234 de 2022;-
Emendas Impositivas de n. 13 a 14 de 2022 de autoria do Vereador Abel 
Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n2. 234 de 2022;- Emendas 
Impositivas de n. 15 a 22 de 2022 de autoria do Vereador Luiz Fernanda 
de Góes Vieira ao Projeto de Lei n2. 234 de 2022;- Emendas Impositivas de 
n. 23 a 25 de 2022 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba ao 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Projeto de Lei n2. 234 de 2022;- Emendas Impositivas de n. 26 a 33 de 
2022 de autoria do Vereador Voinei Galvão ao Projeto de Lei n2. 234 de 
2022;- Emendas Impositivas de 34 a 41 de 2022 de autoria do Vereador 
Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n2. 234 de 2022;- Emendas 
Impositivas de n. 42 a 49 de 2022 de autoria do Vereador Carlos Eduardo 
Comes ao Projeto de Lei n. 234 de 2022;- Emendas Impositivas de 50 a 
56 de 2022 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei 
n. 234 de 2022;- Emendas Impositivas de n. 57 a 59 de 2022 de autoria 
do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n. 234 de 2022;- 
Emendas Impositivas de 60 a 67; e 86 a 87 de 2022 de autoria do 
Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 234 de 2022;-
Emendas Impositivas de n°-. 68 a 71 de 2022 de autoria do Vereador 
Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 234 de 2022;- Emendas 
Impositivas n. 72 a 79 de 2022 de autoria do Vereador Armelino Moreira 
Júnior ao Projeto de Lei n. 234 de 2022; e Emendas Impositivas de n. 80 a 
85 de 2022 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto 
de Lei n2. 234 de 2022. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes 
recebidos de diversos a saber:- Convite do Proerd - Formatura. Após o Sr. 
Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). 
Pela ordem a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
apresentou o Requerimento n. 82 de 2022. O Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo apresentou as Indicações n2-. 313 e 314 de 2022. Nesse intervalo 
assumiu a Presidência o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Prosseguindo 
a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou as 
Indicações 315, 316 e 317 de 2022. Nesse intervalo reassumiu a 
Presidência o Vereador Paulo César Dias de Moraes. Prosseguindo a 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou as 
Indicações n. 320 e 321 de 2022. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino 
apresentou a Indicação n. 319 de 2022. Os Vereadores membros da 
Comissão de Justiça e Redação apresentaram parecer ao Requerimento 
formulado pelo Sr. Fábio BelIo de Oliveira objetivando a anulação dos 
Decretos Legislativos n. 01/2017 e n. 09/2020, que resultaram na rejeição 
de suas contas enquanto Chefe do Poder Executivo nos exercício 2013 e 
2016. Colocado em votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação 
ao Requerimento formulado pelo Sr. Fábio Beilo de Oliveira foi aprovado por 
doze votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Armelino Moreira 
Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, abstenção do Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes. Prosseguindo foi 
apresentado na forma regimental Requerimento de Urgência Especial aos 
Projetos de Lei 236 e 238 de 2022. Após o Sr. Presidente passou a 
apresentação de pareceres pelas Comissões. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou parecer ao Projeto de Lei n. 234 de 2022; anexo as 
Emendas Modificativas n. 01 e 02; e Emendas Impositivas nos. oi a 87 de 
2022. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e 
Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de lima" 
Estado de São Paulo 
apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 236 de 2022. 
Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. 
Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo 
César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando￾se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo 
quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de 
Urgência Especial aos Projetos de Lei 236 e 238 de 2022 sendo 
aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração de 
parecer pelas Comissões. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a 
apresentação de parecer pelas Comissões ao Projeto de Lei em regime de 
urgência. Pela ordem o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a 
dispensa da leitura do parecer ao Projeto em regime de urgência, que 
colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos 
favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado, e quatro ausências dos Vereadores Armelino Moreira Júnior, Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira, Geraldo Flávio Amaro e Voinei Galvão. 
Aprovada a dispensa da leitura constatou-se que as Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, 
Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, 
Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 
238 de 2022. Após o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Lei n. 228 de 2022 de autoria da Mesa da Câmara que "Regulamenta a 
aplicação da Lei 13.709. de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção 
de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna.", nenhum Vereador querendo discutir colocado em 
votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 
ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2020 - Parecer TC n. 
003218.989.20-0 de fis. 620 e 621 do processo principal, nos termos do 
artigo 207 do Regimento Interno. Comunicou aos Srs. Vereadores(a) que foi 
notificado na data de 14 de outubro de 2022 o Dr. João Benedicto de Mello 
Neto - Responsável pelas Contas Municipais do exercício de 2020, sobre a 
inscrição para o julgamento na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária do 
parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no 
Processo Parecer TC n2. 003218.989.20-0 de fls. 620 e 621 do processo 
principal, e ainda comunicado que nesta oportunidade de julgamento das 
contas teria assegurado o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentação 
de razões orais pessoalmente ou por advogado regularmente constituído, 
após a discussão pelos Srs. Vereadores(a). O Sr. Presidente Vereadd 
Paulo César Dias de Moraes informou que decorrido o prazo de 05 (cinco) 
dias a contar de 14 de outubro de 2022 não foi protocolada defesa pelo Dr. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
João Benedicto de Mello Neto - Responsável pelas Contas do exercício de 
2020. Também não estando presente advogado regularmente constituído 
pelo responsável das Contas Municipais de 2020 - Dr. João Benedicto de 
Mello Neto, conforme notificado, esclareceu que o mesmo teria assegurado 
o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentação de razões orais, após a 
discussão pelos Srs. Vereadores(a). Dando sequência o Sr. Presidente 
Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino - 1. Secretário proceder a leitura do Parecer de folhas 
620 e 621 do Processo TC n. 003218.989.20-0 processo principal do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das Contas do exercício de 
2020. Terminada a leitura o Sr. Presidente passou a discussão aos Srs. 
Vereadores(a) do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2020 - Parecer 
Processo TC n. 003218.989.20-0 processo principal, nos termos do artigo 
207 do Regimento Interno. Pela ordem usaram da discussão os Vereadores 
Waimir Bortolotto Júnior e Volnei Galvão. Nenhum Vereador mais querendo 
discutir o Sr. Presidente Vereador Pauto César Dias de Moraes, antes de 
colocar em votação esclareceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que nos 
termos do parágrafo 2. do Artigo 31 da Constituição Federal o parecer 
prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo somente 
deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara 
Municipal, ou seja dez (10) Vereadores(a). Esclareceu ainda os Srs. 
Vereadores(a) votando 'Sim" concordariam com o Parecer Prévio 
Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo 
de Prestação de Contas do ano de 2020— Processo TC n. 003218.989.20-0 
processo principal, portanto seriam pela rejeição das contas municipais. Os 
Srs. Vereadores(a) votando "Não" discordam do Parecer Prévio 
Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo 
de Prestação de Contas do ano de 2020— TC n2. 003218.989.20-0 processo 
principal, portanto seriam pela aprovação das contas municipais. Feito os 
esclarecimentos o Sr. Presidente passou a votação nominal do Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de 
Prestação de Contas do ano de 2020 - TC n2. 003218.989.20-0 processo 
principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno, sendo aprovado o 
Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 
por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Carlos Eduardo 
Comes e Voinei Galvão. Portanto rejeitada as Contas da Prefeitura da 
Estância Turística de lbiúna - exercício de 2020. O Sr. Presidente 
comunicou que conforme deliberado pelo Douto Plenário será elaborado 
pela Presidência da Câmara o respectivo Decreto Legislativo pela rejeição, 
nos termos do artigo 207 parágrafo 2. do Regimento Interno, cuja 
promulgação se dará nos termos do artigo 142 do mesmo Regimento 
Interno. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto d 
Lei n2. 236 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao 
PPA 2022/2025, LDO para 2022 e abertura de crédito adicional suplementar 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
ao orçamento de 2022 e dá outras providências.", nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de 
votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 238 de 2022 que 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 
2022 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi 
aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores 
Armelino Moreira Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em 
seguida declararam voto os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior e Armelino 
Moreira Júnior. Não havendo mais proposições inscritas, o Sr. Presidente 
anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei nQ. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a 
despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício 
financeiro de 2023, e dá outras providências." anexo as Emendas 
Impositivas n. 01 a 87 de 2022 e Emendas Modificativas 01 a 02 de 
2022. O Sr, Presidente também comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o 
expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido em trinta minutos 
nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que da 
deliberação na Ordem do Dia em primeira votação o Projeto de Lei n2. 234 
de 2022 que trata do orçamento para o ano de 2023. Finalizando a Sessão 
Ordinária solicitou aos Srs. Vereadores(a) respeitar um minuto de silêncio 
pelo falecimento do Sr. Claudinho do CDHU, Sr. Beto Fisioterapeuta e Sr. 
Francisco Pecci. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na 
Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a 
próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 16 de novembro de 2022, 
quarta-feira, em virtude do Feriado Nacional da Proclamação da República, 
e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
 Antonio Reginaldo Firmino - 1. Secretário, determinei que 
o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a 
presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. 
Secretário. 
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