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← Ibiúna (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-01-13
native_id340

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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SN JÁ. 
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Ata 4jÇ 
MARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
wP "Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Sessão Extraordinária, da 32• Sessão Legislativa, da 18. 
Legislatura. Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2023, às 11:10 hs. 
(onze horas e dez minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e 
solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Paulo 
César Dias de Moraes, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira 
Júnior, Volnei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de 
Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando 
de Góes Vieira, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Ausente 
o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, havendo maioria absoluta 
declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; Declaro aberta a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de 
Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia 
Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente 
solicitou ao 1. Secretário proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária de 
Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022. Nesse intervalo o Vereador Paulo 
César Dias de Moraes requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à 
deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por doze votos favoráveis, 
dois contrários dos Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e uma ausência do Vereador Jair Marmelo 
Cardoso de Oliveira, portanto aprovada a Ata. Em seguida, o Sr. Presidente 
passou a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária procedendo a Leitura do 
Edital de Convocação do dia 11 de janeiro de 2023. Após o Sr. Presidente 
passou a apresentação dos requerimentos com a indicação de Líderes e 
Vice-Líderes de Bancadas para a 3. Sessão Legislativa a saber:- Bancada 
do MDB - Líder o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, Vice-Líder o Vereador 
Fausto José Alves Dourado, sendo deferido pelo Sr. Presidente. 
Representante do PP - Líder o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, sendo 
deferido pelo Sr. Presidente. Representante do PSDB - Líder o Vereador 
Armelino Moreira Junior, sendo deferido pelo Sr. Presidente. 
Representantedo PRTB - Líder o Vereador Volnei Galvão, sendo deferido 
pelo Sr. Presidente. Representante do UB - Líder o Vereador Paulo César 
Dias de Moraes, Vice-Líder o Vereador Carlos Eduardo Comes, sendo 
deferido pelo Sr. Presidente. Bancada do PSD - Líder o Vereador Abel 
Rodrigues de Camargo, Vice-Líder o Vereador Devanir Cândido de Andrade, 
sendo deferido pelo Sr. Presidente Representante do PSC - Líder o 
Vereador Walmir Bortolotto Junior, sendo deferido pelo Sr. Presidente. 
Prosseguindo o Sr. Presidente passou a nomeação ou eleição dos membros 
das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de lbiúna para a Sessão 
Legislativa de 2023, nos termos dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno. 
Nesse intervalo o Sr. Presidente esclareceu que em reunião com os Srs. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Vereadores(a) Líderes de Bancada e Representantes de Partido indicados, 
procedeu-se a escolha de comum acordo da composição dos membros das 
Comissões Permanentes, conforme o Artigo 42 do Regimento Interno, e 
conforme deliberado, para a Comissão de Justiça e Redação foram 
nomeados os seguintes membros para a Sessão Legislativa de 2023:-
Vereadores Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade e Ronie 
Von Pires de Oliveira. Para a Comissão de Finanças e Orçamento foram 
nomeados os seguintes membros:- Vereadores Abel Rodrigues de 
Camargo, Lucas Vieira Ruivo Borba e Volnei Galvão. Para a Comissão de 
Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas foram nomeados os seguintes membros:- Vereadores 
Carlos Eduardo Gomes, Fausto José Alves Dourado e Roni Von Pires de 
Oliveira. Para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte foram nomeados 
os seguintes membros:- Vereadores Fausto José Alves Dourado, Geraldo 
Flávio Amaro e Luiz Fernando de Góes Vieira. Para a Comissão de Saúde, 
Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência foram nomeados os 
seguintes membros:- Vereadores Fausto José Alves Dourado, Luiz 
Fernando de Góes Vieira e Waimir Bortolotto Júnior. Após a escolha dos 
membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legsislativa de 2023 
o Sr. Presidente comunicou que os nomeados nos termos do Artigo 45 do 
Regimento Interno elegeram respectivamente o Presidente, Vice-Presidente 
e Membro a saber:- Comissão de Justiça e Redação após reunião escolheu 
como Presidente - Ronie Von Pires de Oliveira, Vice-Presidente - Devanir 
Cândido de Andrade e Membro - Carlos Eduardo Comes. A Comissão de 
Finanças e Orçamento após reunião escolheu como Presidente - Lucas 
Vieira Ruivo Borba, Vice-Presidente - Voinei Galvão e Membro Abel 
Rodrigues de Camargo. A Comissão de Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas após 
reunião escolheu como Presidente - Fausto José Alves Dourado, Vice￾Presidente - Ronie Von Pires de Oliveira e Membro - Carlos Eduardo 
Comes. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte após reunião escolheu 
como Presidente - Luiz Fernando de Góes Vieira, Vice-Presidente - Fausto 
José Alves Dourado e Membro - Geraldo Flávio Amaro. A Comissão de 
Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência após 
reunião escolheu como Presidente - Walmir Bortolotto Júnior, Vice￾Presidente Fausto José Alves Dourado e Membro - Luiz Fernando de 
Góes Vieira. A seguir o Sr. Presidente Antonio Reginaldo Firmino comunicou 
que os componentes das Comissões Permanentes para a Sessão 
Legislativa de 2023, nos termos do artigo 45 do Regimento Interno deverão 
deliberar sobre os dias, hora de reunião e ordem dos trabalhos, deliberações 
essas que serão consignadas em livro próprio. Após o Sr. Presidente 
procedeu a leitura do Ofício GP n. 008/2023, do Chefe do Executivo, 
solicitando convocação extraordinária para apreciar o Projeto de Lei n2. 
262/2023. Em seguida procedeu a leitura da Mensagem ao Projeto de Lei n2. 
002/2023, de 09 de janeiro de 2023, encaminhando o Projeto de Lei n. 262 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
de 2023, e também fez a leitura da Mensagem ao Projeto de Lei n. 
003/2023 de 10 de janeiro de 2023, solicitando convocação extraordinária 
para apreciação do Projeto de Lei n2. 263 de 2023. Após o Sr. Presidente 
passou a apresentação de parecer pelas Comissões. As Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas 
apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 262 de 2023. As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, 
Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 
263 de 2023. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei ng. 262 de 2023 que 'Dispõe sobre a alteração de 
Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras 
providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Paulo César 
Dias de Moraes e Armelino Moreira Júnior, aparteado pelo Vereador Paulo 
César Dias de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado 
em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de 
Lei n2. 262 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma 
ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Em seguida 
declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
e Lucas Vieira Ruivo Borba. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n. 263 de 2023 que "Dispõe sobre a adequação da 
remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério Público 
da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério 
Público da Educação Básica e dá providências correlatas." Pela ordem 
usaram da discussão os Vereadores Armelino Moreira Júnior; Paulo César 
Dias de Moraes aparteado pelo Vereador Armelino Moreira Júnior; Fausto 
José Alves Dourado; Devanir Cândido de Andrade; Luiz Fernando de Góes 
Vieira; Geraldo Flávio Amaro; Voinei Galvão; Walmir Bortolotto Júnior e Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Encerrada a discussão, o Sr. 
Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino fez suas considerações 
sobre o Projeto e em seguida colocado em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 263 de 2023 foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Jair Marmelo 
Cardoso de Oliveira. Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições inscritas, o Sr. 
Presidente procedeu a Leitura da Convocação, elaborada nos termos do 
artigo 120, alínea "b" do Regimento Interno, para realização de Sessão 
Extraordinária, ao final desta, constando da Ordem do Dia:- "Discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 261 de 2023 que "Dispõe sobre a instituição do 
Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da 
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras 
providências." Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 07 de 
fevereiro de 2023 - terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. 
Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, 
lavrasse a presente Ata, do qu; fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 
22. Secretário. 
~r ou iopeeiGA 

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