| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-01-13 |
| native_id | 340 |
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~ q ~ Rs, 9~, ni, . SN JÁ. «e Ata 4jÇ MARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA wP "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Sessão Extraordinária, da 32• Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2023, às 11:10 hs. (onze horas e dez minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Paulo César Dias de Moraes, Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Ausente o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, havendo maioria absoluta declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; Declaro aberta a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária de Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022. Nesse intervalo o Vereador Paulo César Dias de Moraes requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por doze votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, portanto aprovada a Ata. Em seguida, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária procedendo a Leitura do Edital de Convocação do dia 11 de janeiro de 2023. Após o Sr. Presidente passou a apresentação dos requerimentos com a indicação de Líderes e Vice-Líderes de Bancadas para a 3. Sessão Legislativa a saber:- Bancada do MDB - Líder o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, Vice-Líder o Vereador Fausto José Alves Dourado, sendo deferido pelo Sr. Presidente. Representante do PP - Líder o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, sendo deferido pelo Sr. Presidente. Representante do PSDB - Líder o Vereador Armelino Moreira Junior, sendo deferido pelo Sr. Presidente. Representantedo PRTB - Líder o Vereador Volnei Galvão, sendo deferido pelo Sr. Presidente. Representante do UB - Líder o Vereador Paulo César Dias de Moraes, Vice-Líder o Vereador Carlos Eduardo Comes, sendo deferido pelo Sr. Presidente. Bancada do PSD - Líder o Vereador Abel Rodrigues de Camargo, Vice-Líder o Vereador Devanir Cândido de Andrade, sendo deferido pelo Sr. Presidente Representante do PSC - Líder o Vereador Walmir Bortolotto Junior, sendo deferido pelo Sr. Presidente. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a nomeação ou eleição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de lbiúna para a Sessão Legislativa de 2023, nos termos dos artigos 42 e 43 do Regimento Interno. Nesse intervalo o Sr. Presidente esclareceu que em reunião com os Srs. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Vereadores(a) Líderes de Bancada e Representantes de Partido indicados, procedeu-se a escolha de comum acordo da composição dos membros das Comissões Permanentes, conforme o Artigo 42 do Regimento Interno, e conforme deliberado, para a Comissão de Justiça e Redação foram nomeados os seguintes membros para a Sessão Legislativa de 2023:- Vereadores Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade e Ronie Von Pires de Oliveira. Para a Comissão de Finanças e Orçamento foram nomeados os seguintes membros:- Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Lucas Vieira Ruivo Borba e Volnei Galvão. Para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas foram nomeados os seguintes membros:- Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Fausto José Alves Dourado e Roni Von Pires de Oliveira. Para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte foram nomeados os seguintes membros:- Vereadores Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro e Luiz Fernando de Góes Vieira. Para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência foram nomeados os seguintes membros:- Vereadores Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira e Waimir Bortolotto Júnior. Após a escolha dos membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legsislativa de 2023 o Sr. Presidente comunicou que os nomeados nos termos do Artigo 45 do Regimento Interno elegeram respectivamente o Presidente, Vice-Presidente e Membro a saber:- Comissão de Justiça e Redação após reunião escolheu como Presidente - Ronie Von Pires de Oliveira, Vice-Presidente - Devanir Cândido de Andrade e Membro - Carlos Eduardo Comes. A Comissão de Finanças e Orçamento após reunião escolheu como Presidente - Lucas Vieira Ruivo Borba, Vice-Presidente - Voinei Galvão e Membro Abel Rodrigues de Camargo. A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas após reunião escolheu como Presidente - Fausto José Alves Dourado, VicePresidente - Ronie Von Pires de Oliveira e Membro - Carlos Eduardo Comes. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte após reunião escolheu como Presidente - Luiz Fernando de Góes Vieira, Vice-Presidente - Fausto José Alves Dourado e Membro - Geraldo Flávio Amaro. A Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência após reunião escolheu como Presidente - Walmir Bortolotto Júnior, VicePresidente Fausto José Alves Dourado e Membro - Luiz Fernando de Góes Vieira. A seguir o Sr. Presidente Antonio Reginaldo Firmino comunicou que os componentes das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023, nos termos do artigo 45 do Regimento Interno deverão deliberar sobre os dias, hora de reunião e ordem dos trabalhos, deliberações essas que serão consignadas em livro próprio. Após o Sr. Presidente procedeu a leitura do Ofício GP n. 008/2023, do Chefe do Executivo, solicitando convocação extraordinária para apreciar o Projeto de Lei n2. 262/2023. Em seguida procedeu a leitura da Mensagem ao Projeto de Lei n2. 002/2023, de 09 de janeiro de 2023, encaminhando o Projeto de Lei n. 262 w CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo de 2023, e também fez a leitura da Mensagem ao Projeto de Lei n. 003/2023 de 10 de janeiro de 2023, solicitando convocação extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n2. 263 de 2023. Após o Sr. Presidente passou a apresentação de parecer pelas Comissões. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 262 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 263 de 2023. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei ng. 262 de 2023 que 'Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Paulo César Dias de Moraes e Armelino Moreira Júnior, aparteado pelo Vereador Paulo César Dias de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 262 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Lucas Vieira Ruivo Borba. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 263 de 2023 que "Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Armelino Moreira Júnior; Paulo César Dias de Moraes aparteado pelo Vereador Armelino Moreira Júnior; Fausto José Alves Dourado; Devanir Cândido de Andrade; Luiz Fernando de Góes Vieira; Geraldo Flávio Amaro; Voinei Galvão; Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino fez suas considerações sobre o Projeto e em seguida colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 263 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições inscritas, o Sr. Presidente procedeu a Leitura da Convocação, elaborada nos termos do artigo 120, alínea "b" do Regimento Interno, para realização de Sessão Extraordinária, ao final desta, constando da Ordem do Dia:- "Discussão e votação do Projeto de Lei n. 261 de 2023 que "Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2023 - terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de \Ç) CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do qu; fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário. ~r ou iopeeiGA