| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-02-23 |
| native_id | 344 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂrsA$ÀR OVA DO TURÍSTICA DE IBIÚNA O AMARA MUCIPAL DA EST "Vereador Rubens Xavier de Lima" EM Estado de São Paulo 1' SEC: AM Ata da 3? Sessão Ordinária, da 3?, Sessão Legislativa, da 189!. Legislatura. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023, às 12:24 hs. (doze horas e vinte e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Volnei Calvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Volnei Galvão, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023. Nesse intervalo o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e três ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Comes, Fausto José Alves Dourado e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 271 de 2023;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2023 encaminhando o Projeto de Lei n2. 272 de 2023;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 011/2023 encaminhando o Projeto de Lei n2. 273 de 2023;- Mensagem ao Projeto de Lei n. 012/2023 encaminhando o Projeto de Lei n4. 274 de 2023;- Mensagem n. 014/2023 encaminhando o Projeto de Lei n2. 275 de 2023- Mensagem ao Projeto de Lei n. 015/2023 encaminhando o Projeto de Lei n. 276 de 2023; e Mensagem ao Projeto de Lei n. 016/2023 encaminhando o Projeto de Lei n. 277 de 2023. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Requerimento do Vereador Walmir Bortolotto Júnior justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente nos termos regimentais procedeu a leitura do Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 271 e 273 de 2023, e após CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente nos termos regimentais procedeu a leitura do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 272 de 2023, e após colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por dez votos favoráveis e cinco contrários dos Vereadores Volnei Galvão, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado os Requerimentos de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração dos pareceres aos Projetos de Lei em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos projetos em regime de urgência. Nesse intervalo, pela ordem o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei que estavam em regime de urgência, colocado em votação a dispensa de leitura foi aprovada por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 271 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 272 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 273 de 2023. Apresentado os pareceres o Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou o pedido de vista pelo prazo de dez dias aos Projeto de Lei n9-. 264 e 267 de 2023 inscritos na Ordem do Dia, que colocado à deliberação do plenário o pedido de vista foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 265 de 2023 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa ABRC Comércio de Bijuterias Eireli - CNPJ/MF 40.006.780/0001- 00 e dá outras providências correlatas.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Lucas Vieira Ruivo e Fausto José Alves Dourado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 266 de 2023 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa Quilazer Comércio Atacadista de Produtos para Piscina - CNPJ/MF 35.787.643/0001-01 e dá outras providências correlatas.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Armelino Moreira Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 270 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Walmir Bortolotto Júnior, Volnei Galvão e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 271 de 2023 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira. Após o Sr. Presidente colocou em discussão Projeto de Lei n. 272 de 2023 que "Dispõe sobre revogação da Lei Ordinária Municipal n. 2.585/2023 e a adequação da remuneração da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá providências correlatas." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira aparteado pelo Vereador Paulo César Dias de Moraes, Volnei Galvão, e Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelo Vereador Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 272 de 2023 foi aprovado por nove votos favoráveis e seis contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Voinei Galvão, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Paulo César Dias de Moraes e Armelino Moreira Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 273 de 2023 que "Dispõe sobre a concessão de subvenções à entidade que especifica e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente recordou aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 8:30 horas - Metas fiscais do 3. Quadrimestre - setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 - Lei de CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Responsabilidade Fiscal, e recordou também da Audiência Pública da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 24 de fevereiro de 2023 - sexta-feira às 11 horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Iblúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 32 Quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. Finalizando solicitou respeitar um minuto de silêncio pelas vítimas da tempestade no Litoral Norte de São Pauo, e pelas vítimas do terremoto da Turquia. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.