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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-23
native_id344

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂrsA$ÀR OVA DO 
TURÍSTICA DE IBIÚNA O AMARA MUCIPAL DA EST 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
EM Estado de São Paulo 
1' SEC: AM 
Ata da 3? Sessão Ordinária, da 3?, Sessão Legislativa, da 189!. Legislatura. 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023, às 12:24 hs. (doze 
horas e vinte e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida 
Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. 
Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos 
trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior 
proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Paulo César Dias de Moraes, 
Armelino Moreira Júnior, Volnei Calvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir 
Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando 
de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Volnei Galvão, nos 
termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada". 
Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023. Nesse intervalo o 
Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata 
que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze 
votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e três ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Comes, 
Fausto José Alves Dourado e Paulo César Dias de Moraes, portanto 
aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do 
Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 271 de 
2023;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2023 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 272 de 2023;- Mensagem ao Projeto de 
Lei n2. 011/2023 encaminhando o Projeto de Lei n2. 273 de 2023;-
Mensagem ao Projeto de Lei n. 012/2023 encaminhando o Projeto de Lei 
n4. 274 de 2023;- Mensagem n. 014/2023 encaminhando o Projeto de Lei 
n2. 275 de 2023- Mensagem ao Projeto de Lei n. 015/2023 encaminhando 
o Projeto de Lei n. 276 de 2023; e Mensagem ao Projeto de Lei n. 
016/2023 encaminhando o Projeto de Lei n. 277 de 2023. A seguir o Sr. 
Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da 
Câmara a saber:- Requerimento do Vereador Walmir Bortolotto Júnior 
justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023. 
Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. 
Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira 
Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a 
presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o 
Sr. Presidente nos termos regimentais procedeu a leitura do Requerimento 
de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 271 e 273 de 2023, e após 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente 
nos termos regimentais procedeu a leitura do Requerimento de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei n. 272 de 2023, e após colocado em votação 
nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por dez votos 
favoráveis e cinco contrários dos Vereadores Volnei Galvão, Fausto José 
Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira e Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado os Requerimentos de 
Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração 
dos pareceres aos Projetos de Lei em regime de urgência. Reaberto os 
trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas 
Comissões aos projetos em regime de urgência. Nesse intervalo, pela ordem 
o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira requereu a dispensa da leitura 
dos pareceres aos Projetos de Lei que estavam em regime de urgência, 
colocado em votação a dispensa de leitura foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Aprovado a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 271 de 2023. As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, 
Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 
272 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; 
Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 273 de 
2023. Apresentado os pareceres o Vereador Walmir Bortolotto Júnior 
apresentou o pedido de vista pelo prazo de dez dias aos Projeto de Lei n9-. 
264 e 267 de 2023 inscritos na Ordem do Dia, que colocado à deliberação 
do plenário o pedido de vista foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
n. 265 de 2023 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo 
realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à 
empresa ABRC Comércio de Bijuterias Eireli - CNPJ/MF 40.006.780/0001-
00 e dá outras providências correlatas.", nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida 
declararam voto os Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, Lucas Vieira Ruivo e Fausto José 
Alves Dourado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei n. 266 de 2023 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo 
realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à 
empresa Quilazer Comércio Atacadista de Produtos para Piscina - 
CNPJ/MF 35.787.643/0001-01 e dá outras providências correlatas.", nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Armelino 
Moreira Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 270 de 2023 que 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2023 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 
2023 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os 
Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Walmir 
Bortolotto Júnior, Volnei Galvão e Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
n. 271 de 2023 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida 
declarou voto o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira. Após o Sr. Presidente 
colocou em discussão Projeto de Lei n. 272 de 2023 que "Dispõe sobre 
revogação da Lei Ordinária Municipal n. 2.585/2023 e a adequação da 
remuneração da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da 
Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério 
Público da Educação Básica, e dá providências correlatas." Pela ordem 
usaram da discussão os Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Fausto 
José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira aparteado pelo Vereador 
Paulo César Dias de Moraes, Volnei Galvão, e Walmir Bortolotto Júnior 
aparteado pelo Vereador Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de 
votação o Projeto de Lei n. 272 de 2023 foi aprovado por nove votos 
favoráveis e seis contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, 
Voinei Galvão, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz 
Fernando de Góes Vieira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 
Em seguida declararam voto os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior, Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, Paulo César Dias de Moraes e 
Armelino Moreira Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n. 273 de 2023 que "Dispõe sobre a concessão de 
subvenções à entidade que especifica e dá outras providências.", nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema 
eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Não havendo mais proposições a deliberar e nada a inscrever para a 
próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente recordou aos Srs. Vereadores(a) da 
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 24 de 
fevereiro de 2023, sexta-feira, às 8:30 horas - Metas fiscais do 3. 
Quadrimestre - setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 - Lei de 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Responsabilidade Fiscal, e recordou também da Audiência Pública da 
Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência no dia 24 de fevereiro de 2023 - sexta-feira às 11 horas, para 
apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de 
Iblúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 32 
Quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. 
Finalizando solicitou respeitar um minuto de silêncio pelas vítimas da 
tempestade no Litoral Norte de São Pauo, e pelas vítimas do terremoto da 
Turquia. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do 
Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão 
Ordinária às 9:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2023, e deu por encerrada 
a presente Sessão de que para constar eu, Armelino 
Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - 
Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou 
fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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