| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-28 |
| native_id | 345 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
1 h4pP •p y Itt •. '/.,,i & •.: e•'v s. Paneu .Curim " 40, 'mgi • ' * 1U 4? * • - •. :,. • .'qr' •' s~ffi=ta Rá~ dm de São Paulo R~de cração de ~na - RMDT3 1 - W1P 1&15O-000 - lbiúna, SP TeL (15) 3248-2117 sabesp - Lcia-e em 1b!Ur, det Ref.: Ofício GPC n460122 - Requerimento n°95 de 2022. A vossa excelência Presidente, da Câmara Municipal de Iblúna. Em atenção ao ofício em epígrafe, solicitando cronograma de ligação de água potável no bairro Rio de Una, na entrada da Paineira, segue informações. 1— CONTRATO DE PROGRAMA SABESP x PREFEITURA DE IBIÚNA No Contrato de Programa de Serviço Público de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de lbiúna verifica-se a inexistência de previsão para tal atendimento na relação de localidades indicadas pela municipalidade quando de sua formalização. 2 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE IBIÚNA No PMSB de Ibiúna verifica-se a inexistência de previsão para tal atendimento na relação de localidades definidas quando de sua elaboração e aprovação pela Câmara Municipal de Iblúna. 3— LOCALIZAÇÃO Na imagem a seguir pode ser observada a localização da área em questão, em referência a sede do município, distante cerca de 10 (dez) quilômetros. Na imagem posterior ~ sw wemg#z~ I, a Li.iL- pte F1 Cliu-lbç, bem como área anexa, com caa'ífr CÇM Fk de São Paulo de tpfração de 1bitma - RNDT3 1 &T1d - Cetr - CEP gS1-000 - Ibiúna, SP Td (15) 3248-2117 4— AVALIAÇÃO TÉCNICA A localidade em que se solicita atendimento não foi contemplada nos planejamentos iniciais da municipalidade (Contrato de Programa e PMSB) e, consequentemente, não se encontra, no presente momento, inclusa no planejamento de expansão da área de atendimento da Companhia em Ibiúna. No entanto, caso seja de interesse, a prefeitura ou os interessados devem proceder com a solicitação formal, acompanhada das documentações pertinentes, principalmente as relativas a regularidade do parcelamento de solo, de acordo com a legislação vigente, para que se possa iniciar estudos para avaliação da viabilidade técnica e econômica para tal atendimento. 5— PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO Caso seja a situação no local, esclarecemos que todo parcelamento de solo está sujeito à legislação específica e ao crivo dos órgãos ambientais, que detém a prerrogativa das competentes aprovações. A responsabilidade pela implantação das redes de água e esgotos é do empreendedor que efetua o parcelamento do solo, que após a implantação das referidas redes, deve doá-las ao Município, com cessão de operação do sistema para à SABESP, conforme a Lei 6.766/79, Lei Municipal e Contrato de Programa firmado entre o Município e a SABESP. 6— CONCLUSÃO Com base no acima exposto podemos concluir que, ainda que sem previsões de atendimento no Contrato de Programa e PMSB, caso seja do interesse da Prefeitura, possível empreendedor ou moradores do local, há a necessidade de encaminhamento, por parte dos mesmos, de documentação comprobatória quanto a regularidade Ibiúna, 14 de fevereiro de 2023. * Tiago Luís ' mos GERENTE DO POSTO DE OERAÇÃO DE IBIUNA Conp*Va de S o Bw do Eado de São Paulo de (ação de Ibiúna - RMDT3 1 A=~ -ÇãD Sebe~ - - ap 18-1-OOO - Ibiúna, SP Tel. (15) 3248-2117 Is sabesp do parcelamento de solo e ocupação do local junto aos órgãos competentes para que esta Companhia possa iniciar avahações preninares com vistas a possibilidade de atendimento Caso haja pendência quanto à mencionada regularidade o interessado, caso deseje, poderá iniciar providências conforme preconiza, no sitio da SABESP, o Manua' do Empreendedor. Sem mais, aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de respeito e consideração. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Posto de Operação de Ibiúna - RMDT31 Avenida São Sebastião, 265 - Centro - CEP 18.150-000 - Ibiúna, SP Tel. (15) 3248-2117 sabesp - Lc-se em seso lbún2, )" j Prseite Ref.: Ofício GPC n'4912023 - Indicação n°360 de 06 de dezembro de 2022 A vossa excelência Presidente, da Câmara Municipal de Ibiúna. Em atenção ao ofício em epígrafe, solicitando informações referente a rede de água na estrada que liga o Rosarial e o bairro Campo Verde, temos a informar que o estudo foi devidamente concluído, projeto e material já foram entregues na SABESP de Ibiúna, faltando apenas a Prefeitura Municipal dar inicio nas obras conforme parceria proposta através do ofício GP n° 181/2021 de 16 julho de 2021 (ofício em anexo). Sem mais, aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de respeito e consideração. lbiúna, 17 de fevereiro de 2023. Tiago Luís 'amos GERENTE DO POSTO DE OPERAÇÃO DE IBIUNA Cámara Municipal Estância Turística de tbiúna • SP. Câmara Ibiúna <camaraibiuna camaraibiuna.sp.gov.br> Câmara dos Deputados - FISCALIZE 1 mensagem Câmara dos Deputados <conof.fiscalizecamara.leg.br> 23 de fevereiro de 2023 às 18:22 Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalizecamara.leg.br> Para: 1 BI UNA <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> - Lcia-so em cessão Câmara dos Deputados Jb!tna, 9 c-2- Consultoria cr Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Presidente Prezado (a), A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize Atenciosamente, Wagner Primo Figueiredo Júnior Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira Anexo II - Sala 116-B BrasHia - DF - CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5100 Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da mensagem. municipio_SP_351 9709_2023_O1 . pdf 79K CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 17102/2023 Data Emissão. 22/02/2023 Página: li 1 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 100 Jan/2023 Jan a Jan/2023 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 OOUB.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 18228.00 18,228.00 OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 44268.00 44.268.00 20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25.306.69 25, 306.69 219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 190.830.08 190.830.08 8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 397,018.30 397,01 8.30 Total Unidade Orçamentária 675,651.07 675,651.07 Total Favorecido: 675,651.07 675,651.07 Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Ecu R$ 1.OD Jan/2023 Jan a Jan/2023 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 1,106892.11 1,106,692.11 Total Unidade Orçamentária : 1,106,692.11 1,106,692.11 Total Favorecido : 1.106,692,11 1.106,692.11 Total Município : 1,782,343.18 1,782,343.18 • Orçomçnto do Ano o Recuos o l'og>ir 00 Anos A5lqrioros '2 Valor Iqodo a descontado 1. I'Ac$SP '2 - Valor bruto - alto vornput000n d4DiioS autorizados polo bstaa '4 ValOr das translrrti-caias co2sll>,c,ona>t do mds anr,o a parIr do da U. do uns corrente '5 Valores re1,rnlaa ao FuNoEeunia,>,nes 5 Esses paaamontos rio SIAFI não permeio sabor se -,Ao rníerer,les a estado ou mrrlic>pio F c,ttr, Tesouro Greoc,al í SIAFI . Sistern3 Intrprado de Adrnawttragao Finonc,r Eloboraçlto cobol- Corstátona ccc Orça,r.nmo, Fr'.aIzaçsto (miCO CEde Centro no Informática da COmoro doo 09pclddo5
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VAO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTPI M 9pAL rio, TURÍSTICA DE IBIÚNA c EBM "Vereador Rubens Xavier de Lima" .- P Estado de São Paulo AO 16 9 C"0"1 \ ..\ Ata da 4? Sessão Ordinária, da 3?• Sessão Legislativa, da 18?. Legislatura. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2023, às 10:24 hs. (dez horas e vinte e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n9. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023. Nesse intervalo o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e quatro ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 278 de 2023;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 279 de 2023; e Ofício GP n. 031/2023 encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei n2. 275 de 2023. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expediente recebido de diversos a saber:- Ofício Sabesp referente ao Ofício GPC n. 460/22 - Requerimento n2. 95 de 2022;- Ofício Sabesp referente ao Ofício GPC n?. 49/2023 - Indicação n. 360 de 06 de dezembro 2022; e Ofício Câmara dos Deputados - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Dos documentos lidos o Sr. Presidente informou que serão disponibilizados no site da Câmara Municipal. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o Requerimento n. 10 de 2023. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Abel Rodrigues de Camargo que passou a palavra ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino que apresentou o Requerimento n9. 11 de 2023. Em seguida reassumiu a Presidência o Vereador Antonio Reginaldo Firmino que passou a palavra a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares "'' Machado que apresentou os Requerimentos n. 12 e 13 de 2023. Dos Requerimentos apresentados, o Requerimento n. 13 de 2023 foi solicitado CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo discussão pelo Vereador Devanir Candido de Andrade ficando inscrito para expediente futuro. O Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou os Requerimentos n2s. 14 e 15 de 2023. Após a apresentação o Vereador Walmir Bortolotto Júnior solicitou a retirada de tramitação do Requerimento n2. 14 de 2023. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 264 e 267 de 2023. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n4s. 264 e 267 de 2023, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 264 de 2023 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa Biobreyer Pesquisa e Desenvolvimento Científico - CNPJ/MF 29.307.227/0001-66 e dá outras providências correlatas.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 267 de 2023 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa Fort Alamo Technology Ltda. - CNPJ/MF 27.376.442/0001-93 e dá outras providências correlatas.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições a deliberar e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do GCM Sr. Marcos Renato Almeida e pelo falecimento do Sr. Roberto Luiz Gonçalves. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 07 de março de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.