| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-07 |
| native_id | 346 |
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Lca-S em seSS3 residente REQUERIMENTO REQUEIRO, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa um voto de congratulações com a população de lbiúna, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de março de 2023. Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Senhor Prefeito, e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de lbiúna/SP. JUSTIFICATIVA Em reconhecimento do labor da população de Iblúna, bem como da presteza e perseverança de sua administração pública que, com muita luta tem almejado proporcionar melhor qualidade de vida de seus cidadãos, é com muita honra que presto esta singela homenagem ao aniversário do município, demonstrando assim, meu enorme carinho e admiração. Desejo a todos os mais sinceros votos de conquistas e vitórias. Sebastião Santos Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade com o identificador 350031003400380036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - IP - Brasil. P - .3 Cu1 —dentC REQUERIMENTO Requeiro, nos termos do artigo 165. inciso VIII, da XIV consolidação do regimento interno, que se registre nos anais desta casa um voto de congratulações com a população de lbiúna, pelo aniversário do rnunicipio, a ser comemorado no dia 24 de março. Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Senhor Prefeito, ao Senhor VicePrefeito, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal e a todos os seus pares. JUSTIFICATIVA De acordo com o site oficial do IBGE: A colonização da região iniciouse com a fazenda de Manoel de Oliveira Carvalho que. em 1711, recebeu uma sesmaria de urna légua em quadra. Seu herdeiro, Manoel de Oliveira Costa, erigiu nesse local, por volta de 1760, uma capela sob invocação de Nossa Senhora das Dores. Única num grande território, esta sediou uma pequena povoação que se fixou ao seu redor, formando um vilarejo muito procurado para descanso dos tropeiros que demandavam às feiras de Sorocaba. Mais tarde, a fazenda e a capela foram adquiridas por Matheus de Abrão Pereira que conseguiu a elevação da povoação, em 1811, a freguesia, com o nome de Nossa Senhora das Dores do Una. A tradição simplificou a denominação do povoado para Una, devido à capela localizarse nas proximidades do rio de igual nome. O topônimo atual lbiúna, adotado somente em 1944, é de origem indígena que significa terra escura ( " ibi = terra, una" = preto, escuro ). Nos primeiros tempos a base socio-econômica do lugar foi a agricultura de subsistência, contudo, a partir da criação do Município, em 1857, novos lavradores afluíram à região dedicandose ao extrativismo vegetal (produção de carvão e madeira de lei) e mineral (exploração de areia e argila). Mas a fase de maior desenvolvimento deu-se com imigração Japonesa, cujos membros se concentraram em grande parte de Ibiúna. Iniciaram a formação de chácaras voltadas 'a produção hortifrutigranjeira, de grande importância no chamado cinturão verde da Grande São Paulo. A presente propositura tem a finalidade de homenagear este prestigioso município, que se encontra em franco processo de desenvolvimento econômico e social, graças ao empenho e dedicação de seu povo dinâmico e empreendedor e cumprimentar as autoridades e sua população pelo transcurso de mais um aniversário. Por esta razão esta augusta casa de leis sente-se honrada em prestar essa singela homenagem a toda população Itamar Borges Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.qov.br/autenticidade com o identificador 350032003000390031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. p
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNÇ DC \4UNClPAL D PROVA A ESTANci TURISTICA DE IBIUNA TURÍST$CA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" FM .i''L. c* *.Q...... Estado de São Paulo RE Ata da 52 Sessão Ordinária, da 3? Sessão Legislativa, da 18?. Legislatura. Aos 07 (sete) dias do mês de março de 2023, às 10:43 hs. (dez horas e quarenta e três minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e na ausência do 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior, solicitou ao Vereador Volnei Galvão - 22. Secretário proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Paulo César Dias de Moraes, Voinei Galvão, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Walmir Bortolotto Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 22. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023. Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo aprovada por dez votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado e Ronie Von Pires de Oliveira. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 280 de 2023;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 019/2023 encaminhando o Projeto de Lei n2. 281 de 2023; e Ofício GP n2. 035/2023 encaminhando substituição ao Anexo II do Projeto de Lei n2. 274 de 2023 que "Aprova a Revisão do Plano Diretor de Turismo e dá outras providências." A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebidos de diversos a saber:- Requerimento do Deputado Estadual Itamar Borges; e Requerimento do Deputado Estadual Sebastião Santos. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou os Requerimentos n. 17 e 18 de 2023. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou os Requerimentos n. 19, 21 e 22 de 2023. Dos Requerimentos apresentados, o Requerimento n2. 19 de 2023 foi solicitado discussão pelo Vereador Devanir Candido de Andrade ficando inscrito para expediente futuro. O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou o Requerimento n2. 20 de 2023. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento n2. 23 de 2023. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 274, 276, 277 e 280 de 2023. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 2. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência do Vereador Armelino Moreira Júnior. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 274, 276, 277 e 280 de 2023, sendo aprovado por treze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência do Vereador Armelino Moreira Júnior. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração dos pareceres aos Projetos de Lei em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos projetos em regime de urgência. Nesse intervalo, pela ordem o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei que estavam em regime de urgência, e aos que seriam inscritos para a próxima Ordem do Dia, colocado em votação a dispensa de leitura foi aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Armelino Moreira Júnior. Aprovado a dispensa constatou-se que dos projetos em regime de urgência foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 274 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 276 e 277 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 280 de 2023. Dos Projetos de Lei a serem inscritos para a próxima Ordem do Dia constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; Educação, Cultura e Esporte; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência parecer em conjunto ao Substitutivo do Projeto de Lei n. 275 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n0. 278 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 279 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 246 de 2022. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 274 de 2023 que "Aprova a Revisão do Plano Diretor de CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Turismo e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Armelino Moreira Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 276 de 2023 que "Altera a Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota Costa Náutica lbiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Armelino Moreira Júnior. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 277 de 2023 que "Altera a Lei Municipal 2444, de 17 de setembro de 2021, para criar a Rota Cicloturística Circuito Mata Atlântica.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Armelino Moreira Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 280 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Armelino Moreira Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei n. 246 de 2022 que "Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária e fornecimento, instalação e manutenção de painel eletrônico de LED, na Praça Vereador José Mendes, e a concessão de exploração de serviços de publicidade através da sua instalação e manutenção à iniciativa privada e dá outras providências.";- primeira discussão e votação do Substitutivo do Projeto de Lei n2. 275 de 2023 que 'Dispõe sobre a criação, denominação e instalação do Núcleo de Apoio e Assistência Inclusivo Novo Arco Íris - "Miguel Moreira Lopes" no Município da Estância Turística lbiúna, e dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n. 278 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n. 279 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências." Finalizando a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador Sr. Juventino Vieira Dias - Tino da Olaria, Sr. Jorge do Cupim, Sr. Domingos Povoação, Sra. Izaltina, Sr. Celso Marcicano, Sr. Jair Pontes e Sr. Vai do Piaí. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 14 de março de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Voinei Galvão - 2. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.