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← Ibiúna (SP)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-07
native_id346

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Lca-S em seSS3 
residente 
REQUERIMENTO 
REQUEIRO, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que se registre nos anais desta 
Casa um voto de congratulações com a população de lbiúna, pelo aniversário do município, a 
ser comemorado no dia 24 de março de 2023. 
Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Senhor Prefeito, e ao Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de lbiúna/SP. 
JUSTIFICATIVA 
Em reconhecimento do labor da população de Iblúna, bem como da presteza e perseverança 
de sua administração pública que, com muita luta tem almejado proporcionar melhor qualidade 
de vida de seus cidadãos, é com muita honra que presto esta singela homenagem ao 
aniversário do município, demonstrando assim, meu enorme carinho e admiração. 
Desejo a todos os mais sinceros votos de conquistas e vitórias. 
Sebastião Santos 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 350031003400380036003A005000, Documento assinado digitalmente 
conforme MP n 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira 
- IP - Brasil. 
P 
- .3 Cu1 
—dentC 
REQUERIMENTO 
Requeiro, nos termos do artigo 165. inciso VIII, da XIV consolidação do regimento interno, 
que se registre nos anais desta casa um voto de congratulações com a população de 
lbiúna, pelo aniversário do rnunicipio, a ser comemorado no dia 24 de março. 
Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Senhor Prefeito, ao Senhor Vice￾Prefeito, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal e a todos os seus pares. 
JUSTIFICATIVA 
De acordo com o site oficial do IBGE: A colonização da região iniciou￾se com a fazenda de Manoel de Oliveira Carvalho que. em 
1711, recebeu uma sesmaria de urna légua em quadra. Seu herdeiro, Manoel de Oliveira 
Costa, erigiu nesse local, por volta de 1760, uma capela sob invocação de Nossa Senhora 
das Dores. Única num grande território, esta sediou uma pequena povoação que se fixou 
ao seu redor, formando um vilarejo muito procurado para descanso dos tropeiros que 
demandavam às feiras de Sorocaba. 
Mais tarde, a fazenda e a capela foram adquiridas por Matheus de Abrão Pereira que 
conseguiu a elevação da povoação, em 1811, a freguesia, com o nome de Nossa Senhora 
das Dores do Una. A tradição simplificou a denominação do povoado para Una, devido à capela localizar￾se nas proximidades do rio de igual nome. O topônimo atual lbiúna, 
adotado somente em 1944, é de origem indígena que significa terra escura ( " ibi = terra, 
una" = preto, escuro ). 
Nos primeiros tempos a base socio-econômica do lugar foi a agricultura de subsistência, 
contudo, a partir da criação do Município, em 1857, novos lavradores afluíram à região dedicando￾se ao extrativismo vegetal (produção de carvão e madeira de lei) e mineral 
(exploração de areia e argila). Mas a fase de maior desenvolvimento deu-se com 
imigração Japonesa, cujos membros se concentraram em grande parte de Ibiúna. 
Iniciaram a formação de chácaras voltadas 'a produção hortifrutigranjeira, de grande 
importância no chamado cinturão verde da Grande São Paulo. 
A presente propositura tem a finalidade de homenagear este prestigioso município, que se 
encontra em franco processo de desenvolvimento econômico e social, graças ao empenho 
e dedicação de seu povo dinâmico e empreendedor e cumprimentar as autoridades e sua 
população pelo transcurso de mais um aniversário. 
Por esta razão esta augusta casa de leis sente-se honrada em prestar essa singela 
homenagem a toda população 
Itamar Borges 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.qov.br/autenticidade 
com o identificador 350032003000390031003A005000, Documento assinado digitalmente 
conforme MP n 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira 
- ICP - Brasil. 
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNÇ DC 
\4UNClPAL D
PROVA
A ESTANci 
TURISTICA DE IBIUNA TURÍST$CA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" FM .i''L. c* *.Q...... 
Estado de São Paulo 
RE 
Ata da 52 Sessão Ordinária, da 3? Sessão Legislativa, da 18?. Legislatura. 
Aos 07 (sete) dias do mês de março de 2023, às 10:43 hs. (dez horas e 
quarenta e três minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e 
na ausência do 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior, solicitou ao 
Vereador Volnei Galvão - 22. Secretário proceder a chamada regimental 
constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, 
Paulo César Dias de Moraes, Voinei Galvão, Devanir Candido de Andrade, 
Fausto José Alves Dourado, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria 
absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro 
aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Walmir 
Bortolotto Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da 
"Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. 
Presidente solicitou ao 22. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023. 
Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para retificação ou 
impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a 
Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo aprovada por dez 
votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de 
Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto 
José Alves Dourado e Ronie Von Pires de Oliveira. Após o Sr. Presidente 
passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 280 de 2023;- Mensagem ao Projeto de 
Lei n2. 019/2023 encaminhando o Projeto de Lei n2. 281 de 2023; e Ofício 
GP n2. 035/2023 encaminhando substituição ao Anexo II do Projeto de Lei 
n2. 274 de 2023 que "Aprova a Revisão do Plano Diretor de Turismo e dá 
outras providências." A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a 
expedientes recebidos de diversos a saber:- Requerimento do Deputado 
Estadual Itamar Borges; e Requerimento do Deputado Estadual Sebastião 
Santos. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos 
Srs. Vereadores(a). O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou os 
Requerimentos n. 17 e 18 de 2023. A Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado apresentou os Requerimentos n. 19, 21 e 22 
de 2023. Dos Requerimentos apresentados, o Requerimento n2. 19 de 2023 
foi solicitado discussão pelo Vereador Devanir Candido de Andrade ficando 
inscrito para expediente futuro. O Vereador Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira apresentou o Requerimento n2. 20 de 2023. O Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento n2. 23 de 2023. Nesse 
intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência 
Especial aos Projetos de Lei n. 274, 276, 277 e 280 de 2023. Decorrido o 
prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino solicitou ao 2. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a 
chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência do Vereador 
Armelino Moreira Júnior. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. 
Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação 
o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 274, 276, 277 
e 280 de 2023, sendo aprovado por treze votos favoráveis, um contrário da 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência do 
Vereador Armelino Moreira Júnior. Aprovado o Requerimento de Urgência 
Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração dos 
pareceres aos Projetos de Lei em regime de urgência. Reaberto os trabalhos 
o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos 
projetos em regime de urgência. Nesse intervalo, pela ordem o Vereador 
Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos 
Projetos de Lei que estavam em regime de urgência, e aos que seriam 
inscritos para a próxima Ordem do Dia, colocado em votação a dispensa de 
leitura foi aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência do 
Vereador Armelino Moreira Júnior. Aprovado a dispensa constatou-se que 
dos projetos em regime de urgência foi apresentado pelas Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas 
parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 274 de 2023. As Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte 
apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 276 e 277 de 
2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 280 de 
2023. Dos Projetos de Lei a serem inscritos para a próxima Ordem do Dia 
constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; Educação, Cultura e 
Esporte; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência 
parecer em conjunto ao Substitutivo do Projeto de Lei n. 275 de 2023. As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n0. 278 de 
2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e 
Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto 
de Lei n. 279 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde Assistência Social e 
Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao 
Projeto de Lei n. 246 de 2022. Após o Sr. Presidente colocou em discussão 
o Projeto de Lei n. 274 de 2023 que "Aprova a Revisão do Plano Diretor de 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Turismo e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador 
Armelino Moreira Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n. 276 de 2023 que "Altera a Lei Municipal 2471, de 30 de 
novembro de 2021, para criar a Rota Costa Náutica lbiúna.", nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e 
uma ausência do Vereador Armelino Moreira Júnior. Após o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 277 de 2023 que "Altera a Lei 
Municipal 2444, de 17 de setembro de 2021, para criar a Rota Cicloturística 
Circuito Mata Atlântica.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Armelino Moreira 
Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 
280 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do 
Vereador Armelino Moreira Júnior. Não havendo mais proposições a 
deliberar o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o 
seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei n. 246 de 2022 que 
"Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária e fornecimento, 
instalação e manutenção de painel eletrônico de LED, na Praça Vereador 
José Mendes, e a concessão de exploração de serviços de publicidade 
através da sua instalação e manutenção à iniciativa privada e dá outras 
providências.";- primeira discussão e votação do Substitutivo do Projeto de 
Lei n2. 275 de 2023 que 'Dispõe sobre a criação, denominação e instalação 
do Núcleo de Apoio e Assistência Inclusivo Novo Arco Íris - "Miguel Moreira 
Lopes" no Município da Estância Turística lbiúna, e dá outras 
providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n. 278 de 2023 que 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e 
dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n. 279 de 
2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2023 e dá outras providências." Finalizando a Sessão 
Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Ex-Vereador Sr. Juventino Vieira Dias - Tino da Olaria, Sr. 
Jorge do Cupim, Sr. Domingos Povoação, Sra. Izaltina, Sr. Celso Marcicano, 
Sr. Jair Pontes e Sr. Vai do Piaí. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais 
a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) 
para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 14 de março de 2023, 
e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Voinei Galvão - 2. Secretário, determinei que o Sr. Amauri 
Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, 
do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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