| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-03-28 |
| native_id | 350 |
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22/03/2023, 12:30 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - Câmara dos Deputados - FISCALIZE Câmara Municipal Estãncia Turística de Ibiúna SP. Câmara lbiúna <camara,biunacamaraibiuna.sp.gov.br> Câmara dos Deputados - FISCALIZE 1 mensagem Câmara dos Deputados <conof.fiscalizeJcamara.Ieg.br> 22 de março de 2023 às 11:39 Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalizecamara.Ieg.br> Para: IBIUNA <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira ibn ,25 Ig_Ici23 Presidente Prezado (a), A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http:!/www2.camara.leg. br/orcamento-da-u niao/fiscalize Atenciosamente, Wagner Primo Figueiredo Júnior Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira Anexo 11 - Sala 116-13 Brasília— DF- CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5100 Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da mensagem. municipio_SP_3519709_2023_02.pdf 81K https://mail.google.com/mail/u/2/?ik=d0a8073b9a&view=pt&search=all&permthid=thread-f:1761 0791 69315222220&simpl=msg-f:1 761079169315... 111 Orçamento Rtçvifi l FK$)caiize CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 17103/2023 Data Emssào: 21/03/2023 Página: 1 11 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (VI - Em R$ 1.00 Fev/2023 Jan a Fev/2023 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 00U13.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 0.00 18,228.00 OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 44.268.00 88,536.00 20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25.306.69 50,613.38 219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 272,774.55 463,604.63 210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 666.62 666.62 8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 397.018.30 794,036.60 Total Unidade Orçamentária 740,034.16 1,415,685.23 Total Favorecido: 740,034.16 1,415,685.23 Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,OD Fev/2023 Jan a Fev/2023 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 10,842.80 10,842.80 219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 20,782.04 20.782.04 Total Unidade Orçamentária : 31 .624.84 31,624.84 MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 21DR.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 12.063.66 12.063.66 Total Unidade Orçamentária : 12.063.66 12,063.66 Total Favorecido : 43,688.50 43,688.50 Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1'( - Em R$ 1,00 Fev/2023 Jan a Fev/2023 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 OOPI.0001 APOIO AALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 83.403.12 83.403.12 Total Unidade Orçamentária : 83,403.12 83,403.12 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 675,383,57 1,782,075.68 Total Unidade Orçamentária : 675,383.57 1,782,075.68 Total Favorecido : 758,786.69 1,865,478.80 Total Município : 1,542,509.35 3,324,852.53 '1 'Omçomçr,tn do Ano e Rastos o Pagar mIo Anos Attnrkmr.t 'Valer iqudo dGlmmIontods II'. PASEP Valor broto' 000 computados dObitos OutOrmoedos tolo EstCmG Valor CItO trol.r4'icits 0000l,lm,c,Ona,S de n14s an,ero,' a parti (Ao da is ao Ms ,rorr,rne VOlOrts raferetiles ao FUNDEH-iJni* anemias 6- Esses pagamentos na SIArI OSo permitem çOm)r( se sito roferorios a estarto ou monmrmpmc' romie. EturD CrEr000lal i SlAtl 3jtoma Integrado de Administração tinancnra Elabortç5o CONOF' Conrulor,a o. Orçora.nmo • íscmhzçâo fio/CO CENIPit Contra Cc Infoimática da Câmara doo l)apatados CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 17/0312823 Data Emissao: 2103/2023 Página: 1/1 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 46634531/000137 - MUNICIPIO DE IBILJNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 100 Fev/2023 Jan a Fev/2023 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 0223.0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSAC1IO FINANCEIRA - TR... (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 8,531.90 18,009.68 Deduções: ITA - RETENCAO PASEP -85.31 -180.08 Total Ação: 8,446.59 17,829.60 0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA FEL... (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 4,023.67 7,848.46 Deduções CFM - RETENCAO PASEP -40.23 -78.47 Total Ação: 3,983.44 7,769.99 0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODLJCAO DE PETROLEO E... (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 99,975.38 215.381.72 Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -999.75 -2153.80 Total Ação: 98,975.63 213,227.92 Total Unidade Orçamentária 111,405.66 238,827. 51 TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 7,015,936.73 12,525,514.78 Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,403,187.32 -2,505,102.89 Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -614,474.62 -1,225,416.20 Deduções. FPM - RETENCAO PASEP -70,159.34 -125.255.09 Total Ação: 4,928,115.45 8,669,740. 60 006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 2,385.27 7,460.35 Deduções ITR - RETENCAO PASEP -19.07 -59.65 Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -477.04 -1,492.04 Total Ação: 1,889.16 5,908.66 0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0.00 400.76 Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0.00 -4.00 Total Ação: 0.00 396.76 Total Unidade Orçamentária : 4,930,004.61 8.676,046.02 Total Favorecido : 5,041,410.27 8,914,873.53 Total Municipio : 5,041,410.27 8,914,873.53 Oçam.r.to do Ao,, e t6e,os o 6'oar tio Ano,, A'itt,,or.s '2 -Valo, liqudo ia descontado 19. PASEP Valor ttruto- nhc computados ~ÁGs autorizados pelo Estacio '4 ValOr das Irans(çrd,nctas sanst'luciooa,n do m tis anr,o, disponoe a o, s partir do dia 16 do mas corrente '6 Valores rfç,ecIar. ao FUNDEB-Urtao anosas Esses pagamentos no atAri nao p.rm*inm sat)or se sdc, rafereotas a n'natio ou munictpi,, Fonte. Teoeo Gerencial e Banco tia Brasi ElaborasSo CONOF - Coos,tora o. Orçamento e 5.scakzçtio ri,ico CEIIIN- Centro tia tnformdtcn da Câmara doq Doputadon
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIÇ R O VÃ D O TURÍSTICA DE IBIÚNA .MARAMUF4CPP..DAESTANCIO "Vereador Rubens Xavier de Lima" tU RIST ICA DE» Estado de So Paulo EM M. DE Ata da 8. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da aR Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2023, às 10:28 hs. (dez horas e vinte e oito minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Devanir Candido de Andrade, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023. Nesse intervalo o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e cinco ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. A seguira Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Extraordinária do dia 21 de março de 2023. Nesse intervalo o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e cinco ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício GP n2. 050/2023 encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei n2. 285 de 2023, que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, insere e altera dispositivos nas Leis n. 817/2003 e 2001/2015 na forma que especifica e dá outras providências." A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Requerimento da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de diversos a saber:- Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Dos documentos lidos o Sr. Presidente informou que serão disponibilizados no site da Câmara Municipal. Após o Sr. Presidente passou CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o Requerimento n2. 28 de 2023. O Vereador Waimir Bortolotto Júnior apresentou o Requerimento n. 29 de 2023. O Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou as Indicações n. 33 e 34 de 2023, sendo que a Indicação n. 34 de 2023 solicitou a retirada de tramitação. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou a Indicação ng. 35 de 2023. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou a Indicação n. 36 de 2023. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba apresentou a Indicação n. 37 de 2023. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou a Indicação n. 38 de 2023. O Vereador Devanir Candido de Andrade apresentou a Indicação n. 39 de 2023. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba apresentou as Indicações n. 40, 41, 42 e 43 de 2023. O Vereador Waimir Bortolotto Júnior apresentou a Emenda Modificativa nq. 01/2023 ao artigo 1. do Substitutivo ao Projeto de Lei n2. 285 de 2023. A seguir o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. A Comissão de Justiça e Redação apresentou a Redação Final do Substitutivo do Projeto de Lei n. 246 de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se presença unânime dos mesmos. A seguir o Sr, Presidente colocou em discussão a Redação Final do Substitutivo do Projeto de Lei n. 246 de 2022 que "Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos para a exploração publicitária e fornecimento, instalação e manutenção de painel eletrônico de LED, e a concessão de exploração de serviços de publicidade através da sua instalação e manutenção à iniciativa privada e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocada em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação A Redação Final foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições a deliberar e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr, Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do menino Kauan Galvão neto do Vereador Volnei Galvão, pelo falecimento do Sr. José Gebara, pelo falecimento da Professora Sra. Elisabeth Tenreiro da Escola da Zona Sul de São Paulo. Respeitado o minuta de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 04 de abril de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.