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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2023-03-28
native_id350

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

22/03/2023, 12:30 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - Câmara dos Deputados - FISCALIZE 
Câmara Municipal 
Estãncia Turística de 
Ibiúna SP. Câmara lbiúna <camara,biunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
Câmara dos Deputados - FISCALIZE 
1 mensagem 
Câmara dos Deputados <conof.fiscalizeJcamara.Ieg.br> 22 de março de 2023 às 11:39 
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalizecamara.Ieg.br> 
Para: IBIUNA <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 
Câmara dos Deputados 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 
ibn ,25 Ig_Ici23 
Presidente 
Prezado (a), 
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização 
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das 
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, 
conforme anexo. 
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a 
transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da 
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos 
federais em seu município. 
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: 
http:!/www2.camara.leg. br/orcamento-da-u niao/fiscalize 
Atenciosamente, 
Wagner Primo Figueiredo Júnior 
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira 
Anexo 11 - Sala 116-13 
Brasília— DF- CEP 70160-900 
Telefone: (61) 3216-5100 
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no 
corpo da mensagem. 
municipio_SP_3519709_2023_02.pdf 
81K 
https://mail.google.com/mail/u/2/?ik=d0a8073b9a&view=pt&search=all&permthid=thread-f:1761 0791 69315222220&simpl=msg-f:1 761079169315... 111 
Orçamento Rtçvifi l 
FK$)caiize 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 17103/2023 Data Emssào: 21/03/2023 Página: 1 11 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (VI - Em R$ 1.00 
Fev/2023 Jan a Fev/2023 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
00U13.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 0.00 18,228.00 
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 44.268.00 88,536.00 
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25.306.69 50,613.38 
219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 272,774.55 463,604.63 
210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 666.62 666.62 
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 397.018.30 794,036.60 
Total Unidade Orçamentária 740,034.16 1,415,685.23 
Total Favorecido: 740,034.16 1,415,685.23 
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,OD 
Fev/2023 Jan a Fev/2023 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 10,842.80 10,842.80 
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 20,782.04 20.782.04 
Total Unidade Orçamentária : 31 .624.84 31,624.84 
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 
21DR.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 12.063.66 12.063.66 
Total Unidade Orçamentária : 12.063.66 12,063.66 
Total Favorecido : 43,688.50 43,688.50 
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1'( - Em R$ 1,00 
Fev/2023 Jan a Fev/2023 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 
OOPI.0001 APOIO AALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 83.403.12 83.403.12 
Total Unidade Orçamentária : 83,403.12 83,403.12 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 675,383,57 1,782,075.68 
Total Unidade Orçamentária : 675,383.57 1,782,075.68 
Total Favorecido : 758,786.69 1,865,478.80 
Total Município : 1,542,509.35 3,324,852.53 
'1 'Omçomçr,tn do Ano e Rastos o Pagar mIo Anos Attnrkmr.t 
'Valer iqudo dGlmmIontods II'. PASEP 
Valor broto' 000 computados dObitos OutOrmoedos tolo EstCmG 
Valor CItO trol.r4'icits 0000l,lm,c,Ona,S de n14s an,ero,' a parti (Ao da is ao Ms ,rorr,rne 
VOlOrts raferetiles ao FUNDEH-iJni* anemias 
6- Esses pagamentos na SIArI OSo permitem çOm)r( se sito roferorios a estarto ou monmrmpmc' 
romie. EturD CrEr000lal i SlAtl 3jtoma Integrado de Administração tinancnra 
Elabortç5o CONOF' Conrulor,a o. Orçora.nmo • íscmhzçâo fio/CO 
CENIPit Contra Cc Infoimática da Câmara doo l)apatados 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Data Posição Banco do Brasil: 17/0312823 Data Emissao: 2103/2023 Página: 1/1 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 46634531/000137 - MUNICIPIO DE IBILJNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 100 
Fev/2023 Jan a Fev/2023 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 
0223.0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSAC1IO FINANCEIRA - TR... 
(ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 8,531.90 18,009.68 
Deduções: ITA - RETENCAO PASEP -85.31 -180.08 
Total Ação: 8,446.59 17,829.60 
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA FEL... 
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 4,023.67 7,848.46 
Deduções CFM - RETENCAO PASEP -40.23 -78.47 
Total Ação: 3,983.44 7,769.99 
0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODLJCAO DE PETROLEO E... 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 99,975.38 215.381.72 
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -999.75 -2153.80 
Total Ação: 98,975.63 213,227.92 
Total Unidade Orçamentária 111,405.66 238,827. 51 
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 
0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 7,015,936.73 12,525,514.78 
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,403,187.32 -2,505,102.89 
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -614,474.62 -1,225,416.20 
Deduções. FPM - RETENCAO PASEP -70,159.34 -125.255.09 
Total Ação: 4,928,115.45 8,669,740. 60 
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... 
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 2,385.27 7,460.35 
Deduções ITR - RETENCAO PASEP -19.07 -59.65 
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -477.04 -1,492.04 
Total Ação: 1,889.16 5,908.66 
0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... 
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0.00 400.76 
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0.00 -4.00 
Total Ação: 0.00 396.76 
Total Unidade Orçamentária : 4,930,004.61 8.676,046.02 
Total Favorecido : 5,041,410.27 8,914,873.53 
Total Municipio : 5,041,410.27 8,914,873.53 
Oçam.r.to do Ao,, e t6e,os o 6'oar tio Ano,, A'itt,,or.s 
'2 -Valo, liqudo ia descontado 19. PASEP 
Valor ttruto- nhc computados ~ÁGs autorizados pelo Estacio 
'4 ValOr das Irans(çrd,nctas sanst'luciooa,n do m tis anr,o, disponoe a o, s partir do dia 16 do mas corrente 
'6 Valores rfç,ecIar. ao FUNDEB-Urtao anosas 
Esses pagamentos no atAri nao p.rm*inm sat)or se sdc, rafereotas a n'natio ou munictpi,, 
Fonte. Teoeo Gerencial e Banco tia Brasi 
ElaborasSo CONOF - Coos,tora o. Orçamento e 5.scakzçtio ri,ico 
CEIIIN- Centro tia tnformdtcn da Câmara doq Doputadon 

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIÇ R O VÃ D O TURÍSTICA DE IBIÚNA .MARAMUF4CPP..DAESTANCIO 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" tU RIST ICA DE» 
Estado de So Paulo EM 
M. 
DE 
Ata da 8. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da aR 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2023, às 10:28 hs. (dez horas 
e vinte e oito minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou 
ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de 
Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, 
Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio 
Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira e Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, havendo maioria absoluta 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Devanir Candido de 
Andrade, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia 
Sagrada". Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente 
solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023. Nesse 
intervalo o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da 
leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a 
dispensa por nove votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado e cinco ausências dos Vereadores 
Paulo César Dias de Moraes, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso 
de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira e Walmir Bortolotto Júnior, 
portanto aprovada a Ata. A seguira Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário 
Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 21 de março de 2023. Nesse intervalo o Vereador Abel 
Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada 
à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, 
um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e 
cinco ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Geraldo 
Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes 
Vieira e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. 
Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício 
GP n2. 050/2023 encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei n2. 285 de 
2023, que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, insere e altera dispositivos nas 
Leis n. 817/2003 e 2001/2015 na forma que especifica e dá outras 
providências." A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes 
protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Requerimento da 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado justificando 
ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes recebido de diversos a saber:- Câmara 
dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização 
Financeira. Dos documentos lidos o Sr. Presidente informou que serão 
disponibilizados no site da Câmara Municipal. Após o Sr. Presidente passou 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). A Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o Requerimento n2. 28 
de 2023. O Vereador Waimir Bortolotto Júnior apresentou o Requerimento 
n. 29 de 2023. O Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou as 
Indicações n. 33 e 34 de 2023, sendo que a Indicação n. 34 de 2023 
solicitou a retirada de tramitação. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino 
apresentou a Indicação ng. 35 de 2023. A Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado apresentou a Indicação n. 36 de 2023. O 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba apresentou a Indicação n. 37 de 2023. 
A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou a 
Indicação n. 38 de 2023. O Vereador Devanir Candido de Andrade 
apresentou a Indicação n. 39 de 2023. O Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Barba apresentou as Indicações n. 40, 41, 42 e 43 de 2023. O Vereador 
Waimir Bortolotto Júnior apresentou a Emenda Modificativa nq. 01/2023 ao 
artigo 1. do Substitutivo ao Projeto de Lei n2. 285 de 2023. A seguir o Sr. 
Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. A 
Comissão de Justiça e Redação apresentou a Redação Final do Substitutivo 
do Projeto de Lei n. 246 de 2022. Decorrido o prazo regimental o Sr. 
Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o 
Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se presença unânime dos mesmos. A seguir o Sr, 
Presidente colocou em discussão a Redação Final do Substitutivo do Projeto 
de Lei n. 246 de 2022 que "Dispõe sobre a permissão de uso de espaços 
públicos para a exploração publicitária e fornecimento, instalação e 
manutenção de painel eletrônico de LED, e a concessão de exploração de 
serviços de publicidade através da sua instalação e manutenção à iniciativa 
privada e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação A 
Redação Final foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em 
seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Não havendo mais proposições a deliberar e nada a inscrever 
para a próxima Ordem do Dia o Sr, Presidente solicitou respeitar um minuto 
de silêncio pelo falecimento do menino Kauan Galvão neto do Vereador 
Volnei Galvão, pelo falecimento do Sr. José Gebara, pelo falecimento da 
Professora Sra. Elisabeth Tenreiro da Escola da Zona Sul de São Paulo. 
Respeitado o minuta de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão 
Ordinária às 9:00 horas do dia 04 de abril de 2023, e deu por encerrada a 
presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira 
Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - 
Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou 
fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário. 

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