| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-04-04 |
| native_id | 351 |
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uíu/2U23, 08:24 E-mail de Câmara Municipal da Estância TLr(sçe lbiúna - [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho... : lbíúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.Kr> - resId1 [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202237770008-Vitor Lippi 1 mensagem Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br> 29 de março de 2023 às 17:48 Para: cleberibiunagmail.com, faleibiuna.spJeg.br, dep.vitorlippicamara.leg.br Prezados(as), Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 46.634.531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032022 Emenda Parlamentar: 202237770008-Vitor Lippi Valor de Custeio: R$ 300.000,00 Valor de Investimento: R$ 0,00 Banco: 001 Agência: 825-7 Conta: 45689-6 Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das despesas realizadas no TransfereGov! Atenciosamente, Equipe Transferegov Departamento de Transferências da União Secretaria de Gestão Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Ministério da Economia Câmara Municipal Estância Turstiça de lbiúna SP. https://mail.google.com/mail/u/2/?ik=d0a8073b9a&view=pt&search=all&permthid=thread-f:1761 736591 252365953&simplmsg-f:1 761736591252... 111 30/03/2023, 08:24 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna - [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho... "Camera Municipal ' EstciaTunsticade Câmara Iblúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> Ibiuna • SR r re(1Ce [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202227990013-Eli Corrêa Filho 2 mensagens Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br> 29 de março de 2023 às 12:03 Para: cleberibiunagrnail.com, fale©ibiuna.sp.leg.br, dep.elicorreafilhocamara.gov.br Transferegov Ministério da Economia Prezados(as), Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 46.634.531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032022 Emenda Parlamentar: 202227990013-Eli Corrêa Filho Valor de Custeio: R$ 200.000,00 Valor de Investimento: R$ 0,00 Banco: 001 Agência: 825-7 Conta: 45689-6 Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das despesas realizadas no TransfereGov! Atenciosamente, Equipe Transferegov Departamento de Transferências da União Secretaria de Gestão Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Ministério da Economia Transferegov <especiais transferegoveconomia.gov.br> Para: cleberibiunagmail.com, fale@ibiuna.sp.leg.br, dep.elicorreafilho@camara.gov.bi- [Texto das mensagens anteriores oculto[ 29 de março de 2023 às 17:33 https://mail.google.com/mail/u/2/?ik=d0a8073h9a&vtew=pt&search=alt&pernithid=threadf:1 76171 4843015320099&simpl=msg-f: 1761714843015... 111 Em atenção ao solicitado e através das informações da Seção Técnica, a SP-250 - Rodovia Bunjiro Nakao, entre o Km 7130 e o Km 10098. trecho Ibiúna - Piedade, com uma extensão de 29,68km foi homologada e adjudicada a Empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. através do Contrato n° 21.326-3, aguardando a emissão da 1 a Nota de Serviço para o ir,Jcio dos serviços. Atenciosamente, /'// 11 - 3c/ 4- Eng° Cesar Sancinetti Neto Diretor da DR.2 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SEGUNDA DIVISÃO REGIONAL - DR.2 - ITAPETININGA dr2-der©der.spgov.br ltapetjninga, 28 de março de 2023 OFC.DR.2-1 22/2023 I $LD Ofício GPC no 82/2023 PresulenTe Interessada: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Assunto: Solicita informações referente as obras da Rodovia Bunjíro Nakao - SP250 - trecho lbiúna - Piedade Prezado Senhor:- AO llm° Senhor Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Antônio Reginaldo Firmino Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 CEP.18150-000 - lbiúna-S.P Rua General Carneiro n'I 96 (..1flrt (I..p. 1 l2OO-O24 Itt)CtjfliflzaJS' APROVAb'õ CÂMARA MUNICIPAL_ DA EsTAi TURtSTCA DE ieúps1 EM L DE L74 PRESIDENTE equerimento n SE 0,. 25 de 21 de Março de 2023 Requeiro á mesa disensada as fonnahdades regi mentais , seja o presente en.amtnhado superitendéricia do DER pra que o mesmo em contato com o setor competente encaminhe a esta casa de Ie; nformaçôes referente as oqías da rodovia Bunjiro Nakao, no trecho de Ibiúna a Piedade e também se há algum StL1dO ara melhorias aos acessos .ecundàrios nessa extensão. Justificativa )usfcase o presente requenn'nto. tendo em vista a má conservação da via, além de ser um trajeto antigo :Iue há vários pontos de aIagariento, necessitando de melhorias e obras de drenagem, Advirto que a ticitaçáo já esta en vigor, porém nao há conhecimento da causa de não ter inoado, informo tatnbem que venho reebendo diversos relatos de acidentes além de inúmeras pessoas qe estão sendo mullarhe talta de pontos de retorno e acesso para os bairros adjacentes corno por exemplo para a cõmara mrn4cipal bairro RoniL Santa Lúcia, Campo Verde entrO outros. SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUND' DE ALMEIDA LIMA, EM 14 DE MARÇO DE 2023 ARME LÍN'Õ M VER Ao VEREADOR CÂMARA MUNICiPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA Estado de São Paulo R4a Maurui4> Barbosa is Êmis. 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000 lbiuna S'. .,e!ax: (15) :?41-I266 - 3248-7228 e_nl ai;: cama iihiunacamaraihiuna.sp.govbr EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA ARMEL'O MORERA JUNIOR, na condição de presidente da Comissão Especiai de Vreadurss coi:tua peia Resolução n.° 18 de 21 de março de 2023, para promover estudos sobre s. situação dos moradores do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) visando oentar urna tomada de posição por parte da câmara municipal frente ás reintegrações c posse que atingirão as famílias, vem, perante Vossa Excelência, solicitar que na próxima Sessão Ordinária seja realizada a convocação dos demais membros da Comissão para uma reunião a ser realizada no próximo dia 14 do mês de abril ás 09:00 horas, no plenário desta casa de leis, para deliberação acerca da continuidade dos trabalhos da Comissão. Ibiúna, 03 de abr de 2023. ARMELINO M - IRA JUNIOR
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APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DA DA E$TÀ?C*4 ~]W)FE !TIU TIJRISTICA DE IBIUNA EM 11 "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Ata da 92 Sessão Ordinária, da 34 Sessão Legislativa, da 182. Legislatura. Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2023, às 10:43 hs. (dez horas e quarenta e três minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e na ausência do 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior, solicitou ao Vereador Voinei Galvão - 2. Secretário proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Voinei Galvão, Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 22. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2023. Nesse intervalo o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por sete votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e sete ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício GP n2. 052/2023 encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei n2. 285 de 2023, que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, insere e altera dispositivos nas Leis n2. 817/2003 e 2001/2015 na forma que especifica e dá outras providências.";- Mensagem n2. 027/2023 encaminhando o Projeto de Lei n2. 286 de 2023;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 287 de 2023; e Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2, 288 de 2023. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 05/2023 de autoria da Mesa da Câmara que "Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de lbiúna." A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de diversos a saber:- Ofício DR.2-122/2023 da Divisão Regional do DER de Itapetininga- Transferência Especial - Geração de Empenho SIAR - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202237770008 - Vitor Lippi;- Transferência Especial - Geração de Empenho SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202227990013 - Eli Corrêa Filho. Dos documentos lidos o Sr. Presidente informou que serão disponibilizados no site da Câmara Municipal. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). 0 Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou a CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Emenda Modificativa n2. 01/2023 que altera a redação do artigo 22. do Substitutivo do Projeto de Lei n2. 285 de 2023, onde altera o inciso 1 do artigo 12 da Lei n2. 817 de 24 de fevereiro 2003, alterado pela Lei n2. 2001 de 01 de abril de 2015. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o Projeto de Lei n2. 289 de 2023 que "Autoriza o Poder Executivo a criar o 'Programa Cata Treco', destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município da Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências." O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou o Projeto de Lei n2. 290 de 2023 que "Inclui o evento 'Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana' no Calendário Oficial de eventos do Município de lbiúna." O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o Requerimento n2. 30 de 2023 e as Indicações n. 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 de 2023, sendo que as Indicações n. 45, 47 e 49 de 2023 foi solicitada a retirada de tramitação pelo autor. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se presença unânime dos mesmos. A seguir o Sr. Presidente procedeu a leitura do Requerimento de Urgência Especial apresentado na forma regimental aos Projetos de Lei n2 . 286, 287 e 288 de 2023, o Substitutivo do Projeto de Lei n2. 285 de 2023, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 05/2023. Colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 286, 287 e 288 de 2023, Substitutivo do Projeto de Lei n2. 285 de 2023, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 05/2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para elaboração de pareceres aos projetos em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres as proposições que seriam deliberados na Ordem do Dia, colocado em votação a dispensa de leitura foi aprovada por treze votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa dos Projetos de Lei constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento: e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 287 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; Educação, Cultura e Esporte; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Substitutivo do Projeto de Lei n2. 285 de 2023 e a Emenda Modificativa n2. 01/2023 que altera a redação do artigo 22. do Substitutivo. As Comissões de Justiça e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 286 e 288 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer em conjunto a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna n2. 05/2023. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 286 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Paulo César Dias de Moraes e Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n9. 286 de 2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Armelino Moreira Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 287 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Armelino Moreira Júnior. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 288 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Paulo César Dias de Moraes e Armelino Moreira Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Substitutivo do Projeto de Lei n. 285 de 2023 que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, insere e altera dispositivos nas Leis n2. 817/2003 e 2001/2015 na forma que especifica e dá outras providências.", salvo a Emenda Modificativa n. 01/2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior que pretende alterar a redação do artigo 2. do Substitutivo. Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior; Armelino Moreira Júnior aparteado pelo Vereador Walmir Bortolotto Júnior; Volnei Galvão; Lucas Vieira Ruivo Borba aparteado pelo Vereador Armelino Moreira Júnior; e Geraldo Flávio Amaro. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Substitutivo do Projeto de Lei n. 285 de 2023 salvo a Emenda Modificativa n. 01/2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em discussão a Emenda Modificativa n. 01/2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao artigo 2. do Substitutivo do Projeto de Lei n. 285 de 2023. Pela ordem usaram da discussão os ÇJr'O CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Vereadores Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelo Vereador Armelino Moreira Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações sobre a Emenda Modificativa n2. 01/2023 ao artigo 2. do Substitutivo do Projeto de Lei n. 285 de 2023, e após colocada em votação nominal foi rejeitada por dez votos contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Carlos Eduardo Gomes, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira e Ronie Von Pires de Oliveira, e cinco favoráveis dos Vereadores Volnei Galvão, Devanir Candido de Andrade, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior. Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em primeira discussão Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 05/2023 que "Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de lbiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Bueno Camargo Júnior, Sr. Edvaldo, Sr. Jorge Belmiro, e por dois anos de falecimento do Sr. Nilson César, irmão do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira. Respeitado o minuto de silêncio, o Sr. Presidente o Sr. Presidente fez a leitura do seguinte documento:- Convocação do Vereador Armelino Moreira Júnior - Presidente da Comissão Especial de Vereadores para promover estudos sobre a situação dos moradores do Parque Estadual Jurupará para reunião com os demais membros da Comissão no dia 14 de abril de 2023 às 9 horas no plenário da Câmara Municipal. Nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 11 de abril de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário. op