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← Ibiúna (SP)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-04-04
native_id351

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

uíu/2U23, 08:24 E-mail de Câmara Municipal da Estância TLr(sçe lbiúna - [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho... 
: 
lbíúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.Kr> 
- resId1 
[Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito 
na Conta Corrente da Emenda 202237770008-Vitor Lippi 
1 mensagem 
Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br> 29 de março de 2023 às 17:48 
Para: cleberibiunagmail.com, faleibiuna.spJeg.br, dep.vitorlippicamara.leg.br 
Prezados(as), 
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial 
disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 46.634.531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Dados da Transferência Especial: 
Programa: 09032022 
Emenda Parlamentar: 202237770008-Vitor Lippi 
Valor de Custeio: R$ 300.000,00 
Valor de Investimento: R$ 0,00 
Banco: 001 
Agência: 825-7 
Conta: 45689-6 
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das 
despesas realizadas no TransfereGov! 
Atenciosamente, 
Equipe Transferegov 
Departamento de Transferências da União 
Secretaria de Gestão 
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital 
Ministério da Economia 
Câmara Municipal 
Estância Turstiça de 
lbiúna SP. 
https://mail.google.com/mail/u/2/?ik=d0a8073b9a&view=pt&search=all&permthid=thread-f:1761 736591 252365953&simplmsg-f:1 761736591252... 111 
30/03/2023, 08:24 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna - [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho... 
"Camera Municipal 
' EstciaTunsticade Câmara Iblúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> Ibiuna • SR 
r re(1Ce 
[Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito 
na Conta Corrente da Emenda 202227990013-Eli Corrêa Filho 
2 mensagens 
Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br> 29 de março de 2023 às 12:03 
Para: cleberibiunagrnail.com, fale©ibiuna.sp.leg.br, dep.elicorreafilhocamara.gov.br 
Transferegov 
Ministério da Economia 
Prezados(as), 
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial 
disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 46.634.531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Dados da Transferência Especial: 
Programa: 09032022 
Emenda Parlamentar: 202227990013-Eli Corrêa Filho 
Valor de Custeio: R$ 200.000,00 
Valor de Investimento: R$ 0,00 
Banco: 001 
Agência: 825-7 
Conta: 45689-6 
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das 
despesas realizadas no TransfereGov! 
Atenciosamente, 
Equipe Transferegov 
Departamento de Transferências da União 
Secretaria de Gestão 
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital 
Ministério da Economia 
Transferegov <especiais transferegoveconomia.gov.br> 
Para: cleberibiunagmail.com, fale@ibiuna.sp.leg.br, dep.elicorreafilho@camara.gov.bi- 
[Texto das mensagens anteriores oculto[ 
29 de março de 2023 às 17:33 
https://mail.google.com/mail/u/2/?ik=d0a8073h9a&vtew=pt&search=alt&pernithid=threadf:1 76171 4843015320099&simpl=msg-f: 1761714843015... 111 
Em atenção ao solicitado e através das informações da 
Seção Técnica, a SP-250 - Rodovia Bunjiro Nakao, entre o Km 7130 e o Km 10098. 
trecho Ibiúna - Piedade, com uma extensão de 29,68km foi homologada e adjudicada a 
Empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. através do Contrato n° 
21.326-3, aguardando a emissão da 1 a Nota de Serviço para o ir,Jcio dos serviços. 
Atenciosamente, 
/'// 
11 - 3c/ 4- 
Eng° Cesar Sancinetti Neto 
Diretor da DR.2 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 
SEGUNDA DIVISÃO REGIONAL - DR.2 - ITAPETININGA 
dr2-der©der.spgov.br 
ltapetjninga, 28 de março de 2023 
OFC.DR.2-1 22/2023 I $LD 
Ofício GPC no 82/2023 
PresulenTe 
Interessada: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. 
Assunto: Solicita informações referente as obras da Rodovia Bunjíro Nakao - SP￾250 - trecho lbiúna - Piedade 
Prezado Senhor:- 
AO 
llm° Senhor Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Antônio Reginaldo Firmino 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 
CEP.18150-000 - lbiúna-S.P 
Rua General Carneiro n'I 96 (..1flrt 
(I..p. 1 l2OO-O24 Itt)CtjfliflzaJS' 
APROVAb'õ 
CÂMARA MUNICIPAL_ DA EsTAi 
TURtSTCA DE ieúps1 
EM L DE L74 
PRESIDENTE equerimento n SE 0,. 25 de 21 de Março de 2023 
Requeiro á mesa disensada as fonnahdades regi mentais , seja o presente en.amtnhado 
superitendéricia do DER pra que o mesmo em contato com o setor competente encaminhe a esta casa de Ie; 
nformaçôes referente as oqías da rodovia Bunjiro Nakao, no trecho de Ibiúna a Piedade e também se há algum 
StL1dO 
ara melhorias aos acessos .ecundàrios nessa extensão. 
Justificativa 
)usfcase o presente requenn'nto. tendo em vista a má conservação da via, além de ser um trajeto antigo 
:Iue há vários pontos de aIagariento, necessitando de melhorias e obras de drenagem, 
Advirto que a ticitaçáo já esta en vigor, porém nao há conhecimento da causa de não ter inoado, 
informo tatnbem que venho reebendo diversos relatos de acidentes além de inúmeras pessoas qe estão sendo mullarhe 
talta de pontos de retorno e acesso para os bairros adjacentes corno por exemplo para a cõmara mrn4cipal bairro RoniL 
Santa Lúcia, Campo Verde entrO outros. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUND' DE ALMEIDA LIMA, EM 14 DE MARÇO DE 2023 
ARME LÍN'Õ M 
VER 
Ao 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICiPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
Estado de São Paulo 
R4a Maurui4> Barbosa is Êmis. 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000 
lbiuna S'. .,e!ax: (15) :?41-I266 - 3248-7228 
e_nl ai;: cama iihiunacamaraihiuna.sp.govbr 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
ARMEL'O MORERA JUNIOR, na condição de presidente 
da Comissão Especiai de Vreadurss coi:tua peia Resolução n.° 18 de 21 de março 
de 2023, para promover estudos sobre s. situação dos moradores do Parque Estadual do 
Jurupará (PEJU) visando oentar urna tomada de posição por parte da câmara municipal 
frente ás reintegrações c posse que atingirão as famílias, vem, perante Vossa 
Excelência, solicitar que na próxima Sessão Ordinária seja realizada a convocação dos 
demais membros da Comissão para uma reunião a ser realizada no próximo dia 14 do 
mês de abril ás 09:00 horas, no plenário desta casa de leis, para deliberação acerca da 
continuidade dos trabalhos da Comissão. 
Ibiúna, 03 de abr de 2023. 
ARMELINO M - IRA JUNIOR 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

APROVADO 
CÂMARA MUNICIPAL DA DA E$TÀ?C*4 
~]W)FE !TIU TIJRISTICA DE IBIUNA EM 11 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ata da 92 Sessão Ordinária, da 34 Sessão Legislativa, da 182. Legislatura. 
Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2023, às 10:43 hs. (dez horas e 
quarenta e três minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e 
na ausência do 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior, solicitou ao 
Vereador Voinei Galvão - 2. Secretário proceder a chamada regimental 
constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, 
Voinei Galvão, Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, 
Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de 
Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto 
Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das 
Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao 
Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a 
leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia 
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 22. Secretário Vereador Volnei 
Galvão proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 
2023. Nesse intervalo o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a 
dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por sete votos favoráveis, um contrário da Vereadora 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e sete ausências dos 
Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Fausto 
José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira e Walmir Bortolotto Júnior, portanto 
aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos 
do Sr. Prefeito a saber:- Ofício GP n2. 052/2023 encaminhando Substitutivo 
ao Projeto de Lei n2. 285 de 2023, que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, 
insere e altera dispositivos nas Leis n2. 817/2003 e 2001/2015 na forma que 
especifica e dá outras providências.";- Mensagem n2. 027/2023 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 286 de 2023;- Justificativa encaminhando 
o Projeto de Lei n2. 287 de 2023; e Justificativa encaminhando o Projeto de 
Lei n2, 288 de 2023. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes 
protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município de lbiúna n2. 05/2023 de autoria da Mesa da Câmara 
que "Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de 
lbiúna." A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de 
diversos a saber:- Ofício DR.2-122/2023 da Divisão Regional do DER de 
Itapetininga- Transferência Especial - Geração de Empenho SIAR - 
Crédito na Conta Corrente da Emenda 202237770008 - Vitor Lippi;-
Transferência Especial - Geração de Empenho SIAFI - Crédito na Conta 
Corrente da Emenda 202227990013 - Eli Corrêa Filho. Dos documentos 
lidos o Sr. Presidente informou que serão disponibilizados no site da Câmara 
Municipal. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos 
Srs. Vereadores(a). 0 Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou a 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Emenda Modificativa n2. 01/2023 que altera a redação do artigo 22. do 
Substitutivo do Projeto de Lei n2. 285 de 2023, onde altera o inciso 1 do 
artigo 12 da Lei n2. 817 de 24 de fevereiro 2003, alterado pela Lei n2. 2001 
de 01 de abril de 2015. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado apresentou o Projeto de Lei n2. 289 de 2023 que "Autoriza o Poder 
Executivo a criar o 'Programa Cata Treco', destinado a coletar e remover 
objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município da Estância Turística 
de lbiúna, e dá outras providências." O Vereador Paulo César Dias de 
Moraes apresentou o Projeto de Lei n2. 290 de 2023 que "Inclui o evento 
'Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana' no Calendário Oficial de eventos 
do Município de lbiúna." O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o 
Requerimento n2. 30 de 2023 e as Indicações n. 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 
de 2023, sendo que as Indicações n. 45, 47 e 49 de 2023 foi solicitada a 
retirada de tramitação pelo autor. Decorrido o prazo regimental o Sr. 
Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o 
Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 12. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se presença unânime dos mesmos. A seguir o Sr. 
Presidente procedeu a leitura do Requerimento de Urgência Especial 
apresentado na forma regimental aos Projetos de Lei n2 . 286, 287 e 288 de 
2023, o Substitutivo do Projeto de Lei n2. 285 de 2023, e a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 05/2023. Colocado em 
votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de 
Urgência Especial aos Projetos de Lei 286, 287 e 288 de 2023, 
Substitutivo do Projeto de Lei n2. 285 de 2023, e a Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 05/2023 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para 
elaboração de pareceres aos projetos em regime de urgência. Reaberto os 
trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas 
Comissões. Pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a 
dispensa da leitura dos pareceres as proposições que seriam deliberados na 
Ordem do Dia, colocado em votação a dispensa de leitura foi aprovada por 
treze votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Walmir Bortolotto 
Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa 
dos Projetos de Lei constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento: e Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas 
parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 287 de 2023. As Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; 
Educação, Cultura e Esporte; e Saúde Assistência Social e Direitos da 
Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Substitutivo 
do Projeto de Lei n2. 285 de 2023 e a Emenda Modificativa n2. 01/2023 que 
altera a redação do artigo 22. do Substitutivo. As Comissões de Justiça e 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, 
Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, 
Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 
n. 286 e 288 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento apresentaram parecer em conjunto a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município de Ibiúna n2. 05/2023. Após o Sr. Presidente colocou 
em discussão o Projeto de Lei n2. 286 de 2023 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras 
providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Paulo César 
Dias de Moraes e Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n9. 286 de 2023 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os 
Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Armelino Moreira 
Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 
287 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida 
declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
e Armelino Moreira Júnior. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n. 288 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e 
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito 
adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Paulo César 
Dias de Moraes e Armelino Moreira Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou 
em discussão o Substitutivo do Projeto de Lei n. 285 de 2023 que "Dispõe 
sobre o Conselho Tutelar, insere e altera dispositivos nas Leis n2. 817/2003 
e 2001/2015 na forma que especifica e dá outras providências.", salvo a 
Emenda Modificativa n. 01/2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto 
Júnior que pretende alterar a redação do artigo 2. do Substitutivo. Pela 
ordem usaram da discussão os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior; 
Armelino Moreira Júnior aparteado pelo Vereador Walmir Bortolotto Júnior; 
Volnei Galvão; Lucas Vieira Ruivo Borba aparteado pelo Vereador Armelino 
Moreira Júnior; e Geraldo Flávio Amaro. Nenhum Vereador mais querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação o Substitutivo do Projeto de Lei n. 285 de 2023 salvo a Emenda 
Modificativa n. 01/2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em discussão a Emenda Modificativa n. 01/2023 
de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao artigo 2. do Substitutivo 
do Projeto de Lei n. 285 de 2023. Pela ordem usaram da discussão os 
ÇJr'O 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Vereadores Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelo Vereador Armelino 
Moreira Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações 
sobre a Emenda Modificativa n2. 01/2023 ao artigo 2. do Substitutivo do 
Projeto de Lei n. 285 de 2023, e após colocada em votação nominal foi 
rejeitada por dez votos contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo 
Firmino, Abel Rodrigues de Camargo, Paulo César Dias de Moraes, 
Armelino Moreira Júnior, Carlos Eduardo Gomes, Fausto José Alves 
Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando 
de Góes Vieira e Ronie Von Pires de Oliveira, e cinco favoráveis dos 
Vereadores Volnei Galvão, Devanir Candido de Andrade, Jair Marmelo 
Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir 
Bortolotto Júnior. Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 
05/2023 que "Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância 
Turística de lbiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
primeira votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os 
Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto 
Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar e nada a inscrever para a 
próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de 
silêncio pelo falecimento do Sr. José Bueno Camargo Júnior, Sr. Edvaldo, 
Sr. Jorge Belmiro, e por dois anos de falecimento do Sr. Nilson César, irmão 
do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira. Respeitado o minuto de silêncio, o 
Sr. Presidente o Sr. Presidente fez a leitura do seguinte documento:-
Convocação do Vereador Armelino Moreira Júnior - Presidente da Comissão 
Especial de Vereadores para promover estudos sobre a situação dos 
moradores do Parque Estadual Jurupará para reunião com os demais 
membros da Comissão no dia 14 de abril de 2023 às 9 horas no plenário da 
Câmara Municipal. Nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 
horas do dia 11 de abril de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de 
que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. 
Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do 
Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino 
com o Sr. Presidente e 22. Secretário. 
op 

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