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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-04-18
native_id353

Documents (2)

anexo #

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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária 
lbiúna, 17 de abril de 2023. 
Ofício SF no 94/2023 
SENHOR PRESIDENTE 
Servimo-nos do presente, para passar às mãos de Vossa 
Excelência, os BALANCETES DA RECEITA E DESPESA , do município de lbiúna, 
correspondente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2023. 
Agradecendo desde já pela sua atenção e certo que 
posso contar com sua colaboração aproveito o ensejo para deixar meus cumprimentos 
de elevada estima e consideração e colocando-me ao inteiro dispor para quaisquer 
esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
PAULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
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AO EXMO. SR. 
ANTONIO REGINALDO FIRMINO 
D.D.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE 
IBIÚNA. 
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Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
IMPOSTOSOBREARENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDONA FONTE - OUTROS RENDIMENT 
IMPOSTO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 
IMPOSTOSERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SIMPLES N 
IMPOSTOSERVIÇOS DE QUALQUERNATU 
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTAB. INDUSTRIAIS 
AXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTAB. COMERCIAIS 
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Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
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Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
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MPOSTOPROP. PREDIAL TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MUI 
MPOSTOPROP. PREDIAL TERRITORIAL URBANA - MULTASEJUROS 
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MPOSTO TRANSMISSÃO"INTERVIVOS- ITBI-MULTAS EJUROS 
IMPOSTOSOBREA PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
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Serviços e Atividades Referentes àNavegação e ao Transporte 
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Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
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TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOBLOCO DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE 
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TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚC 
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00 10 1 OZSt'ILI 
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TRANSFERÊNCIAS REFERENTES DO FNDE - PNATE 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES DO FNDE - PNAE 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE AUMEN 
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OUTRAS TRANSFERÊNCIASDECONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTI 
TRANSFERÊNCIAS DERECURSOS DO F.N.A.S - C 
CONVÊNIO DE ATENDIMENTOAPESSOASIDOSAS 
TRANSFERÊNCIAS DECONVÊNIOSDA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAN 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOFUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNC 
TRANSFERÊNCIAS DERECURSOSDO F.N.A.S - IGD/BF 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
SNDI 00 JJ Vd-ViOJ 
COTA-PARTE DO[P1 -MUNICÍPIOS 
VAdI 00 31UNd-Vi0J 
TRANSFERÊNCIASDERECURSOS DO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE - 5W 
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00E0 I Z 0SEI1 TETOFINANCEIRO MACAMBULATORIAL HOSPITALAR 
CV19 -CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 
CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES 
DV 30 0)019 00 SOSl(O2 J 30 SVIJN3 I3JSNVLL 
TRANSFERÊNCIAS DERECURSOSDOBLOCODEM.A.C. - SAMU 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOBLOCODE M.A.C. - GERAL 
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M ultas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
M ULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - MULTAS PORAUTO 
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - MULTAS EJUROS 
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MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AUTO DE INFRAÇ 
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I ndenizações, Restituições e Ressarcimentos 
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OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS EJUROS 
OUTRAS RESmuIçÕES - DÍVIDA ATIVA 
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Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidade 
REPASSEDEEMENDAPARLAMENTAR FEDERAL 
REPASSEDEEMENDAPARLAMENTARESTADUAL 
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TRANSFERÊNCIAS DERECURSOS PARA OMEIO AMBIENTE 
CONVÊNIO PARA OTEATRO MUNICIPAL NOMIRANTE DA FIGUEIRA 
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4002.1237 EM 37 -SUBVENÇÃOÀ SERPROMI 
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IMPOSTO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 
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Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENT O O 
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MPOSTO PROP. PREDIAL TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 
MPOSTO PROP. PREDIAL TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 
MPOSTO TRANSMISSÃO ' INTER VIVOS - ITBI - MULTAS E JUROS 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
MPOSTO PROP. PREDIAL TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MUI 
MPOSTO TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI - DÍVIDA ATIVA - MUL 
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ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
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PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 
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REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA AGRICULTURA 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE 
CONVÊNIO PARA OTEATRO MUNICIPAL NO MIRANTE DA FIGUEIRA 
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9.666.632,99 349.759,672,99 238.155.478,97 
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58.980.350,59 34.292.434,97 93.272,785,56 
32.416.285,64 27.857.125,87 26.605.939,23 54.463.062,10 
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76008 760 07 
/ 
TCESP 
Tribunal de Contas 
do Estado de São Pauto 
São Paulo, 23 de março de 2023. 
Ofício GP n°811/2023 
Presidência - L:a-C om 
Ibtn e. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência o 
COMUNICADO SDG no 14/2023, que trata da responsabilidade do 
Município na gestão e gerenciamento dos resíduos da construção 
civil, conforme disposto na Lei n° 12.305/2010 (Lei da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos) e na Resolução CONAMA n° 
307/2002. 
Na oportunidade, renovo protestos de estima e 
consideração. 
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO 
PRESIDENTE 
À Sua Excelência o Senhor 
PAULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal de Ibiúna 
Ibiúna - SP 
Av. Rangel Pestana.31 5 - Anexo 1 - 60 andar 
Centro - São Paulo - SP CEP 0101 7-906 (11) 3292-3266 www.tce.sp.gov.br 
COMUNICADO SDG n° 14/2023 
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica que cumpre ao 
Município, titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 
nos termos do disposto na Lei n° 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos 
Sólidos) e na Resolução CONAMA n° 307/2002, dar a destinação e a disposição final 
ambientalmente adequadas aos resíduos da construção civil e rejeitos produzidos em seu 
respectivo território por pequenos geradores, conforme estabelecido no Plano Municipal 
de Gestão de Resíduos da Construção Civil, que deve estar em consonância com o Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 
Cabe também ao Município fiscalizar o cumprimento dos Planos de Gerenciamento 
de Resíduos da Construção Civil elaborados e implementados pelos grandes geradores, 
seguindo a regulamentação prevista nos planos locais já mencionados. 
Este Tribunal, por meio do Indice de Efetividade da Gestão Municipal - IEG-M, na 
dimensão i-Amb, monitora de modo contínuo as ações do Município na gestão e manejo 
dos resíduos da construção civil. O descumprimento da legislação que rege a matéria, 
com reflexo na efetividade das políticas públicas do setor, pode contribuir para a emissão 
de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais. 
SDG, 22 de março de 2023. 
SÉRGIO CIQUERA ROSSI 
Secretário-Diretor Geral 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO (01/03/2023 A 31/03/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIUNA 1 de 02 
Ficha Código Especificação 
Vinculo 
Orçada 
Anterior 
Arrec no Mês TOTAL 
Diferença 
TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 
SALÁRIO-FAMíLIA 0,00 0,00 0,00 
900 9001 SALÁRIO-FAMíLIA 0,00 
900; 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 
INSS 298.456,23 148.306,51 446.762,74 
900: 9003 INSS 65.050,99 32.316,83 97.367,82 
900f 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 152.582,26 69.713,49 222.295,75 
900 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 1 0,00 
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 46.439,11 23.497,67 69.936,78 
900 9008 COFINS 0,00 
900Ç 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 19.874,48 9.543,06 29.417,54 
901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 3.574,44 1.787,22 5.361,66 
901 9011 PIS E CSLL 0,00 
901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 4.473,01 8.223,09 12.696,10 
900L 9004 PENSÁOALIMENTiCIA 6.461,94 3.225,15 9.687,09 
CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 
901 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 
DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.633.851,25 929.250,00 2.563.101,25 
700; 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 -224.648,75 0,00 -224.648,75 
700- 7001 REPASSE RECEBIDO 1.858.500,00 929.250,00 2.787.750,00 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 1.932.307,48 1.077.556,51 3.009.863,99 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 3.009.863,99 
Saldo do Exercício Anterior 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERA 104 1005 231.853,30 
Total do Saldo 231.853,30 
TOTAL GERAL 3.241.717,29 
Ibiúna, 31 de março de 2023 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercido: 2023 
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO (01/03/2023 A 31/03/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada 
v-2' Anterior 
, 
ANTONIO REGINAL(DO FIRMINO JACIRA MARQUES LEMES PINTO 
PRESIDENTE CONTAEOR - CRC: 228919/SP 
Arec no Mês 
lfl\ 
TOTAL 
Diferença 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO (01/0312023 A 31/03/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
01 CAMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 8.061.000,00 970.039,31 449.257,44 676.501,66 
010101 CORPO LEGISLATIVO 1.952.970,23 1.368.317,18 448.009,03 1.276.468,57 
01.031.7001.1001.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 
001 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 330.000,00 296.935,84 0,00 296.935,84 
296.935,84 0,00 0,00 0,00 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 296.935,84 0,00 296.935,84 
296.935,84 0,00 0,00 0,00 
01.031.7001.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
002 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
003 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
004 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 4.500.000,00 309.833,66 309.833,66 0,00 
978.547,51 978.547,51 309.833,66 978.547,51 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 128.987,95 128.987,95 0,00 
376.906,20 376.906,20 128.987,95 376.906,20 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 0,00 0,00 0,00 
39.248,81 39.248,81 0,00 39.248,81 
3.1.90.11.43 130 SALÁRIO 0,00 4.025,86 4.025,86 0,00 
12.983,40 12.983,40 4.025,86 12.983,40 
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
5.179,94 5.179,94 0,00 5.179,94 
3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.769,61 13.769,61 0,00 13.769,61 
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLITICOS 0,00 176.819,85 176.819,85 0,00 
530.459,55 530.459,55 176.819,85 530.459,55 
005 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00 83.465,89 83.465,89 83.465,89 
253.023,40 253.023,40 83.988,09 169.557,51 
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSIE 0,00 83,465,89 83.465,89 83.465,89 
253.023,40 253.023,40 83.988,09 169.557,51 
006 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
007 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 12.852,09 14.776,84 577,39 
29.059,63 28.929,68 14.845,40 28.482,24 
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM 0,00 1.101,39 971,44 577,39 
1.624,25 1.494,30 524,00 1.046,86 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01103/2023 A 31/03/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 06 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 199,98 199,98 0,00 
199,98 199,98 199,98 199,98 
3 3.90,30.07 GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 
5.602,68 5.602,68 4.000,00 5.602,68 
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 365,00 0,00 
3.41 5,90 3.41 5,90 365,00 3.41 5,90 
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 7.350,00 8.894,70 0,00 
12.983,20 12.983,20 9.410,70 12.983,20 
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.241,40 1.241,40 0,00 1.241,40 
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0.00 0,00 0,00 0,00 
2.548,65 2.548,65 0,00 2.548,65 
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
969,31 969,31 0,00 969,31 
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 1' 0,00 0,00 0,00 0,00 
62,18 62,18 0,00 62,18 
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0.00 200,72 345,72 0,00 
345,72 345,72 345,72 345,72 
3.3.90.30.42 FERRAMENTAS 000 0,00 0,00 0,00 
66,36 66,36 0,00 66,36 
008 3.3 90.36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000.00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
009 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESI, 220.000,00 8.189,85 8.189,85 1.135,78 
13.155,63 13.155,63 9.900,28 12.019,85 
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.135,78 1.135,78 1.135,78 
3.444,30 3.444,30 941,05 2.308,52 
3.3.90.39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 203,67 203,67 0,00 
445,27 445,27 203,67 445,27 
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 908,00 908,00 0,00 
908,00 908,00 908,00 908,00 
3.3.90.39 63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 
225,00 225,00 0,00 225,00 
3,3.90 39 69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.905,16 1.905,16 1.905,16 1.905,16 
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 242,40 242,40 0,00 
527,90 527,90 242,40 527,90 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 0,00 5.700,00 5.700,00 0,00 
5.700,00 5.700,00 5.700,00 5.700,00 
010 339040.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 200.000,00 0,00 6.549,22 55.267,26 
Câmara Municipal da Estância Turística de Iblúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2023 A 31/03/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 06 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
70.355,33 15.088,07 7.449,22 15.088,07 
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.186,61 46.679,49 
57.398,48 10.718,99 5.186,61 10.718,99 
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00 0,00 967,05 7.401,09 
1 0.500,00 3.098,91 1.867,05 3.098,91 
3.3.90.40 99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 395,56 1.186,68 
2.456,85 1.270,17 395,56 1.270,17 
011 3.3.90.46 00 AUXiLIO ALIMENTAÇÃO 190.000,00 12.064,48 12064,48 0,00 
35.137,83 35.137,83 12.064,48 35.137,83 
3,3.90.46 01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 12.064,48 12.064,48 0,00 
35.1 37,83 35.137,83 12.064.48 35.137,83 
012 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 90.000,00 7.578,00 7.578,00 0,00 
20.275,00 20.275,00 7.578,00 20.275,00 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 7.578,00 7.578,00 0,00 
20.275,00 20.275,00 7.578,00 20.275,00 
013 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
014 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 400.000,00 239 119,50 6.799,50 239.119,50 
256.480,06 24.160,06 2.349,90 17.360,56 
4.4.90.5212 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
499,90 499,90 0,00 499,90 
4.4.90.52.30 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTIC 0,00 7.720,00 0,00 7.720,00 
7.720,00 0,00 0,00 0,00 
4,4.90 52 33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VIDEO E FO 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.329,10 13.329,10 0.00 13.329,10 
4 4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.181,66 1.181,66 0,00 1.181,66 
4.4.90.52 35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 65.399,50 6.799,50 65.399,50 
67.749,40 9.149,40 2.349,90 2.349,90 
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 166.000,00 0,00 166.000,00 
166.000,00 0,00 0,00 0,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 3.090.000,00 162.015,34 162015,34 18.125,88 
010102 SECRETARIA DA CAMARA 511.130,78 511.130,78 162.399,57 493.004,90 
01 .031 .7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
015 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.200.000,00 127.023,14 127.023,14 0,00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2023 A 31/0312023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 06 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
410.18049 410.180,49 127.023,14 410.180,49 
3.190.1101 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 124.901,88 124.901,88 0,00 
379.013,32 379.013,32 124.901,88 379.013,32 
3.1.90.1143 130SALÁRIO 0,00 1.910,81 1.910,81 0,00 
4.853,20 4.853,20 1.910,81 4.853,20 
3.1 90.11 44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.153,71 12.153,71 0,00 12.153,71 
31901145 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 210,45 210,45 0,00 
14.160,26 14.160,26 210,45 14.160,26 
016 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 18.125,88 18.125,88 18.125,88 
55.302,37 55.302,37 18.510,11 37.176,49 
31901301 FGTS 0,00 18.125,88 18.125,88 18.125,88 
55 302,37 55.302,37 18.510,11 37.176,49 
017 3 1 9092.00 DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES 10 000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
018 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
019 3 3 9036.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 65.000,00 1 .440,57 1.440,57 0,00 
1.440,57 1.440,57 1.440,57 1.440,57 
3.190.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 1 .440,57 1.440,57 0,00 
1.440,57 1.440,57 1.440,57 1.440,57 
020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
110,00 110,00 0,00 110,00 
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQI 0,00 0,00 0,00 0,00 
110,00 110,00 0,00 110,00 
021 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 180.000,00 8.746,75 8.746,75 0,00 
25.878,35 25.878,35 8.746,75 25.878,35 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXiLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 8746,75 8.746,75 0,00 
25 878,35 25.878,35 8.746,75 25.878,35 
022 3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 115.000,00 6.679,00 6.679,00 0,00 
18.219,00 18.219.00 6.679,00 18.219,00 
3.3.90 49 01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 6.679,00 6.679,00 0,00 
18.219,00 18.219,00 6.679,00 18.219,00 
023 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0.00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO (01/03/2023 A 31/03/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
TOTAL DO ORGÃO 11.151.000,00 
CAMARA MUNICIPAL 2.464.101,01 
1.132.054,65 611.272,78 
1.879.447,96 610.408,60 
694.627,54 
1.769.473,47 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 11.151.000,00 
2464.101,01 
1.132.054,65 611.272,78 
1 .879.447,96 610 408,60 
694.627,54 
1 .769.473,47 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
DEVEDORES DIVERSOS 0,00 0,00 
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMíLIA 0,00 0,00 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 
RESTOS A PAGAR 0,00 6.058,59 
8001 8001 321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 
8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 6.05859 
CONSIGNACOES 143.412,43 293.983,22 
9003 9003 323201 INSS 32.583,77 65.050,99 
9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 72.349,33 152.582,26 
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 23.497,67 46.439,11 
9008 9008 323207 COFINS 0,00 0,00 
9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 9.937,24 19.874,48 
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 1.787,22 3.574,44 
9011 9011 323210 PIS E CSLL 0,00 0,00 
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 
9004 9004 323215 PENSÃOALIMENTICIA 3.257,20 6.461,94 
CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 0,00 0,00 
7002 7002 323702 DEVOLUÇÃODE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 143.412,43 300.041,81 
TOTAL (ORÇAM ENTÁRIOs-EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 2.069.5 1 5,28 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Recurso Banco Conta 
CXECFEDERAL 104 1005 1.172.202,01 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2023 A 31/03/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 6 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
TOTAL DO SALDO 1.172.202,01 
TOTAL GERAL 3.241.717,29 
-100 
ANTONIO REGINALD 
PRESIDENTE 
Iblúna, 31 de março de 2023 
- IRMINO JACIRA MARQ!ES LEMES PINTO 
CONTADOR CRC: 228919/SP 

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN4I 
TURISTICA DE IBIUNA cÂRAMu.AL DAESTAtC R oVA o 
iA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 7URIrsTICADE LINA 
Estado de São Paulo em. DE 
....... 
Ata da 11. Sessão Ordinária, da 3? Sessão Legislativa, da 18. íegrslatu.ra'. ...S 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2023, às 11:12 hs. (onze horas e 
doze minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou 
ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de 
Camargo, Armelino Moreira Júnior, Voinei Galvão, Devanir Candido de 
Andrade, Fausto José Alves Dourado, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, 
Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a 
proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. 
Presidente solicitou a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia 
Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente 
solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2023. Nesse 
intervalo o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura 
da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por 
oito votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado, e seis ausências dos Vereadores Paulo César Dias de 
Moraes, Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José 
Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro e Luiz Fernando de Góes Vieira. 
portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes 
recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício SF n. 94/2023 encaminhando os 
Balancetes da Receita e Despesa dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março 
de 2023; e Ofício /23 em atenção ao Requerimento n2. 30/2023. Após o Sr. 
Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da 
Câmara a saber:- Balancete da Receita e Despesa do mês de Março de 
2023 - Câmara. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de 
diversos a saber:- Ofício GP n. 811/2023 do TCESP encaminhando o 
Comunicado SDG n2. 14/2023 Dos documentos lidos o Sr. Presidente 
informou que serão disponibilizados no site da Câmara Municipal. Após o Sr. 
Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). O 
Vereador Geraldo Flávio Amaro apresentou o Projeto de Lei n. 291 de 2023 
que 1nclui o evento 'Dia Municipal do Ciclista', no Calendário Oficial de 
eventos do Município de lbiúna." O Vereador Abel Rodrigues de Camargo 
apresentou as Indicações 64, 65, 66, 67, 68 e 69 de 2023. O Vereador 
VoInei Galvão apresentou a Indicação n. 72 de 2023. O Vereador Luiz 
Fernando de Góes Vieira apresentou a Indicação n. 71 de 2023. O 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou a Indicação n2. 74 de 
2023. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 
73, 75, 76 e 77 de 2023. A seguir o Sr. Presidente passou a apresentação 
de pareceres pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Jair Marmelo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Cardoso de Oliveira requereu a dispensa da leitura do parecer, que colocado 
em votação a dispensa de leitura foi aprovada por onze votos favoráveis, 
três ausências dos Vereadores Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio 
Amaro e Luiz Fernando de Góes Vieira, e um contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa do Projeto 
constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas parecer em conjunto ao 
Projeto de Lei n2. 289 de 2023. Decorrido o prazo regimental o Sr. 
Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o 
Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se presença unânime dos mesmos. A seguir o Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município de lbiúna n. 05/2023 que "Altera dispositivo na Lei 
Orgânica do Município da Estância Turística de lbiúna.". Pela ordem usou da 
discussão o Vereador Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocada em segunda votação nominal obteve o seguinte 
quórum de votação:- oito votos favoráveis dos Vereadores Antonio 
Reginaldo Firmino, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Fausto José 
Alves Dourado, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba, 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, e 
sete votos contrários dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Paulo 
César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de 
Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira e Ronie Von 
Pires de Oliveira. Devido não atingir o quórum regimental de dois terços foi 
rejeitada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 
05/2023. Não havendo mais proposições a deliberar o Sr. Presidente 
anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 289 de 2023 que "Cria a Campanha anual 'Cata Treco', 
destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do 
Município da Estância Turística de lbiúna, podendo participar a iniciativa 
pública e privada e dá outras providências." Finalizando a Ordem do Dia o 
Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do 
Sr. Severino do CDHU e do radialista Sr. Ramos da Silva. Respeitado o 
minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 
horas do dia 25 de abril de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de 
que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. 
Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do 
Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino 
com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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