| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-04-25 |
| native_id | 354 |
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a í#4 PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN Estado de São Paulo Ibiúna, 31 de março de 2023 OFÍCIO GP N°/23 SENHOR PRESIDENTE: Em atenção a solicitação de Vossa Excelência através do Oficio Especial, datado de 03 de março de 2023, de autoria da Nobre Vereadora ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO, estamos encaminhando, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria de Negócios Jurídicos. Sem mais e certo de poder contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, desde já agradeço aproveitando o ensejo para renovar meus protestos de estima e distinta consideração. Atenciosamente, Á-- PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal eamala MUflCPat da bstaflC' Ti trística Recel 1 11 7-1 AO EXMO. SR. ANTÔNIO REGINALDO FIRNINO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. trativa Pau Kenji Sasaki Prefeito Municipal rv1' SO» CO .- •) 0 a ' co __ - 3 1 Ip JL)(VA ,R/- hRL 22 #-( va EUZ •O 11 procurador Ger& Câmara Municipal EstIrica Tunstca da tbiúna - SP. Câmara Ibiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> Câmara dos Deputados - FISCALIZE 1 mensagem Câmara dos Deputados <conof.fiscalize©camara.leg.br> Responder a: Câmara dos Deputados <con of. fiscalize @camara.leg.br> Para: IBIUNA<camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 22 de abril de 2023 às 21:40 Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira LLa-sc em 4Cm Prezado (a), A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2 .camara .leg. br/orcamento-da-u ri iao/fiscalize Atenciosamente, Wagner Primo Figueiredo Júnior Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira Anexo II - Sala 116-B Brasília - DE - CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5100 Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da mensagem. municipioSP_3519709_2023j33.pdf 83K CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 20/04/2023 Data Emissão, 22104/2023 Página: 1 1 2 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (V) - Em R$ 1.00 Mar/2023 Jan a Mar/2023 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 OOUB.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 36456.00 54,684.00 OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 52,080.00 140,616.00 20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 12.723.00 12,723.00 20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25,306.69 75,920.07 20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 43,307.58 43,307.58 219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 250,329.88 71 3,934.51 210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 666.62 8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 397,018.30 1.191.054.90 Total Unidade Orçamentária 817,221.45 2,232,906.68 Total Favorecido 817,221.45 2,232,906.68 Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (V) - Em R$ 1.00 Mar/2023 Jan a Mar/2023 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 2191=.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL Total Unidade Orçamentária : 62,118.07 20.812.28 82,930.35 72,960.87 41,594.32 114,555.19 MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 21DR.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 12,153.60 24,217.26 Total Unidade Orçamentária 12.153.60 24,21 7.26 Total Favorecido 95,083.95 138,772.45 Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICI PIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos ri - Em R$ 1,00 Mar/2023 Jan a Mar/2023 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 00PI.0001 APOIO AALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA(PNAE) 113,017.00 196,420.12 OOSU.0001 APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL 103,843.05 103,843.05 Total Unidade Orçamentária : 216860.05 300,263.17 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MEC - 73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 700,638.38 2,482,714.06 Total Unidade Orçamentária : 700.638.38 2,482,71 4.06 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF - 73101 OEC2.0035 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 500,000.00 500,000.00 Total Unidade Orçamentária : 500,000.00 500,000.00 '1 'Oçamer.to do Ano o ia'to'. a tapar Co Anos Anta oral - Valor liquido 'a d050ontarlO 1'. PAP.t-P Valor bruto- rac computaras ~itos autocr,radoS polo Estado Valor Ias trarss(r4rrcias COSS(tuCrOrrarS do mis anerror a parEr do dm 15 CO me, COrrinta '5- Valoras íiíçralrteS ao FUNDEEI-lJniOo apenas 6- Esoos pagamentos no SIArI aio parmriem sabor se não rnfgr*ntog a intacto ou monrrrrpio colo. l.soc.o Goroocral / SIAFI - Sistema Integrado da Administração Fin.10corr Elabororbo CONOÇ - CouItor,a da Orçarnqntoaí"sr.a Irraçio FniCD cesta- Centro cio Informática da Câmara dor. Dopatidos CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 25/04/2023 Data Emissão: 22104/2023 Página: 1 11 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 46634531/000137 - MUNICIPIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 100 Mar/2023 Jan a Mar/2023 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 0223.0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR.,. (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 8,186.60 26,196.28 Deduções: ITA - RETENCAO PASEP -81.86 -261.94 Total Ação: 8,104.74 25,934.34 0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 5,144.40 12992.86 Deduções: CFM - RETENCAO PASEP -51.44 -129.91 Total Ação: 5,092.96 12,862.95 0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 105,585.00 320,966.72 Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -1,055.84 -3.209.64 Total Ação: 104,529.16 317,757.08 Total Unidade Orçamentária 117,726.86 356,554.37 TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (731 08) 0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 5,898,706.67 18,424,221.45 Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1.179,741.30 -3,684,844.19 Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -58,987.01 -184,242.10 Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -617,376.77 -1,842,792.97 Total Ação: 4,042,601.59 12,71 2, 342.19 006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... (ITR- IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 1,751.94 9,212.29 Deduções ITR - RETENCAO PASEP -13.98 -73.63 Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRJBUICAO -350.37 -1,842.41 Total Ação: 1,387.59 7,296.25 0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0.00 400.76 Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0.00 -4.00 Total Ação: 0.00 396.76 Total Unidade Orçamentária : 4,043,989.18 12,720,035.20 Total Favorecido : 4,161,716.04 13,076,589.57 Total Município : 4,161,716.04 13,076,589.57 'Oçztmçrto do Anc o Resto; a Pegar os Anos Aliarem; 'Valor lrqurIo a descontado 5% PASSe 3' Valor 5mb - eito computado; dititito; autorizados pelo kNtácio - Valor da; transfariticia; con;t,ttc,onat; do md; anterio, disponoos a porto do dia 1' tio me; correcto -s - Valor,; raf,r,ntes ao FUNDES-Unido operas 6- Esses png.mantos no SIAII oito prmttem soltar se San rnf,ranft'; a estado ou mInicrplo Fonte. Tesouro Gnmncal a Pesco na bltras,t Elaboração CONOJ - Corsttnra a. Orarr,rtto • Tcahoitçtto runiCo CENIN- Centro co InformátIca da Câmara doa Datados Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Posto de Operação de Ibiúna - RMDT31 Avenida São Sebastião, 265 - Centro - CEP 18.150-000 - Ibiúna, SP Tel. (15) 3248-2117 sabesp - LcLH em co Ref. Ofício GPC n°458/2022 de 07 de dezembro de 2022 Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de lbiúna Em atenção ao ofício em epígrafe, anexado o requerimento n°098 de 01 de dezembro de 2022, solicitando estudos necessários para que a SABESP execute rede de água, com parceria da prefeitura na Rua Inácio Vieira Godinho, B° Rio de Uma de Cima - lbiúna/SP, tenho a informar que após os estudos necessários, foi elaborado o projeto e orçamentos para a execução da obra, serão 460 metros de rede para atendimento de 10 imóveis que estão localizados na rua, o valor total da obra será de R$ 57.781,32 sendo R$ 25.132,32 assumidos pela SABESP e R$ 32.658,00 de responsabilidade dos interessados, tenho a informar que para que não haja custo para os interessados, precisamos de um ofício do executivo propondo a parceria conforme informado no requerimento 098, após a entrega do ofício, a obra é reorçada e apresentada as documentações necessárias para assinatura e encaminhamento no pedido do material para a execução. Sem mais, aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de respeito e consideração. lbiúna, 13 de abril de 2023. Tiago Lu s Ramos GERENTE DO POSTO DE OPERAÇÃO DE IBIÚNA Adriàno José o Assinatura do cliente Declara - ente e de acordo conY a realização dos serviços solicitados e que recebi todas as informações pertinentes ao serviço a ser executado, condições para execução, prazo, restrições e formas de pagamento. o Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Gerência de Divisão Tatuí - RMDT R. Quinze de Novembro, 2431- CEP 18276-010 - Tatui - SP Tel/Fax (15) 3305-8800 www.sabesp.com.br Carta 28 /23 RMDT Tatuí, 17 de março de 2023 LM- SR (A) DOC. ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA OFICIO 1210/2022 ENDEREÇO. PROJETO N ESTRADA INÁCIO VIEIRA GODINHO - IBIUNA AF 045/23 OBRA SOLICITADA N° LIGAÇÕES: EXTENSÃO Prolongamento de rede de água com beneficiários 10 460,00 O obra solicitada por V.Sa., para atendimento aos imóveis informados, foi orçada de acordo com as exigências da legislação pertinente e os procedimentos internos da Sabesp. Os custos para o atendimento serão rateados, conforme apresentamos abaixo, em função das informações prestadas por V. SI.. Caso haja alguma alteração nos dados fornecidos a Sabesp fará os ajustes necessários no orçamento e o solicitante arcará com eventuais alterações na participação dos custos envolvidos. O prazo para execução dos serviços está condicionado à exatidão das informações prestadas, às condições técnicas do local e à sujeição das exigências por parte de outros órgãos públicos. Outrossim, informamos a V.Sa# que o estudo para o atendimento desta obra tem validade de 3 (três) anos (salvo se houver alterações no projeto ou sistema no qual está inserido o estudo) e os valores apresentados têm validade de 15 (quinze) dias, conforme procedimento interno PE-MK00I9 e Deliberação Arsesp 106. Solicitamos, então, vosso comparecimento à agência de atendimento no prazo máximo de 10 dias para prosseguimento do presente pleito. Custos da obra solicitada Custo total da obra (rede) R$ 57.781,32 Custo assumido pela Sabesp R$ 25.123,32 Custo de responsabilidade do interessado R$ 32.658,00 Custo após doação de: Dedução 1 R$ GEPEN1 DA Di ISÃO T. TUÍ DECLARO QUE RECEBI RMDT - ATRÍC LA 37.1 9 A PRESENTE NA DATA ABAIXO DADOS DO CLIENTE NOME: R G./CPF.: END. N°: COMPL, BAIRRO CEP: TEL DATA. Setor Técnico de Operação - RMDT-2 / Divisão Tatuí - RMDT
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNIP R O VÁ D O TURISTICA DE IBIUNA CÂMARA MUNC;PAL DA ESTAflc TURISTICA flr IVI'u.i Estado de So Paulo ' ij 2Õ 2o.2 "Vereador Rubens Xavier de Lima" Ata da 12. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2023, às 10:37 hs. (dez horas e trinta e sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa lavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023. Nesse intervalo o Vereador Waimir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e quatro ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Gomes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Ronie Von Pires de Oliveira, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem n. 030/2023 encaminhando o Projeto de Lei n. 292 de 2023,_ Ofício GP n2. 56/23 em atenção ao Ofício Especial;- Ofício GP n. 57/23 em atenção ao Requerimento n2. 18/2023; e Ofício GP n. 58/23 em atenção ao Requerimento n2. 17/2023. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebido de diversos a saber:- Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - 22/04/2023; e Ofício Sabesp referente ao Ofício n2. 458/2022 de 07 de dezembro de 2022. Dos documentos lidos o Sr. Presidente informou que serão disponibilizados no site da Câmara Municipal. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Abel Rodrigues de Camargo que passou a palavra ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Usando da palavra o Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou os Requerimentos 31, 32, 33, 34, 35 e 36 de 2023. Solicitado discussão dos Requerimentos n. 34 e 35 de 2023 pelo Vereador Devanir Candido de Andrade foram inscritos para expediente futuro. Nesse intervalo reassumiu a Presidência o Vereador Antonio Reginaldo Firmino que passou a palavra a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado que apresentou o Requerimento n. 37 de 2023. 0 Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo apresentou as Indicações n. 78 e 79 de 2023. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Indicação n2. 80 de 2023. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 de 2023, sendo que solicitou a retirada de tramitação da Indicação n2. 92 de 2023. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Indicação n2. 94 de 2023. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação n2. 95 de 2023. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Abel Rodrigues de Camargo que passou a palavra ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Usando da palavra o Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou a Indicação n2. 96 de 2023. Nesse intervalo reassumiu a Presidência o Vereador Antonio Reginaldo Firmino que passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres, que colocado em votação a dispensa de leitura foi aprovada por nove votos favoráveis, três ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade e Paulo César Dias de Moraes, e três contrários dos Vereadores Armelino Moreira Júnior, Geraldo Flávio Amaro e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa dos Projetos constatouse que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas parecer em conjunto aos Projetos de Lei 290 e 291 de 2023. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se presença unânime dos mesmos. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 289 de 2023 que "Cria a Campanha anual 'Cata Treco', destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município da Estância Turística de lbiúna, podendo participar a iniciativa pública e privada e dá outras providências.". Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Armelino Moreira Júnior, e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino e Armelino Moreira Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado votação nominal o Projeto de Lei n2. 289 de 2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Armelino Moreira Júnior e Paulo Cézar Dias de Moraes. Não havendo mais proposições a deliberar o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 290 de 2023 que "Inclui o evento 'Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana' no Calendário Eventos do Município de Ibiúna."; e discussão e votação do Projeto de Lei n2. 291 de 2023 que "Inclui o evento Dia Municipal do Ciclista' no Calendário Oficial de Eventos do Município de lbiúna." Finalizando a Ordem do Dia o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Terezinha Falci, do Sr. Marcos irmão da Lia, do Sr. Davi CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Godinho e do Sr. Willian Tavares. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 02 de maio de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - V. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.