| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-08 |
| native_id | 356 |
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Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2023
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2023 A 30/04/2023)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA de 02
Ficha Código Especificação
Vinculo
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00
900 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00
900; 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00
INSS 446.762,74 149.549,12 596.311,86
900 9003 INSS 97.367,82 32.500,48 129.868,30
900t 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 222.295,75 71.172,16 293.467,91
900( 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 0,00
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 69.936,78 23.497.67 93.434,45
900 9008 COFINS 0,00
900 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 29.417,54 9.540,62 38.958,16
901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 5.361,66 1.820,15 7.181,81
901 9011 PIS E CSLL 0,00
901; 9012 OUTROS DEPÓSITOS 12.696,10 7.771,68 20.467,78
900 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 9.687,09 3.246,36 12.933,45
CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00
901 9013 CREDORES DIVERSOS 0.00
DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 2.563.101,25 929.250,00 3.492.351,25
700; 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS I -224.648,75 0.00 -224.648,75
700 7001 REPASSE RECEBIDO 2.787.750,00 929.250,00 3.71 7.000.00
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 3.009.863,99 1.078.799,12 4.088.663,11
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 4.088.663.11
Saldo do Exercício Anterior
Recurso Banco Conta
CX EC FEDERA 104 1005 231.853,30
Total do Saldo 231 .853,30
TOTAL GERAL 4.320.516,41
Ibiúna, 30 de abril de 2023
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2023
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2023 A 30/04/2023)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 02
Ficha Código Especificação Orçada £o Mês TOTAL
2
,Vinculo Anterior Diferença
—ATONlO REGIÁLDO FIRMINO JACIRA MARAJES LEMES PINTO
PRESIDENTE CONTADOR- CRC: 2289191SP
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2023
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2023 A 30/04/2023)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 06
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual
Tipo Vinculo Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL 8.061.000,00 429.903,14 612.603,26 489.034,93
010101 CORPO LEGISLATIVO 2.382.873,37 1.980.920,44 617.369,87 1.893.838,44
01.031.7001.1001.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
001 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 330.000,00 0,00 0,00 296.935,84
296.935,84 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 296.935,84
296.935,84 0,00 0,00 0,00
01.031.7001.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO
002 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
003 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
004 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 4.500.000,00 313.308,09 313.308,09 0,00
1.291.855,60 1.291.855,60 313.308,09 1.291.855,60
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 128.358,07 128.358,07 0,00
505.264,27 505.264,27 128.358,07 505.264,27
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 0,00 0,00 0,00
39.248,81 39.248,81 0,00 39.248,81
3.1.90.11.43 130 SALÁRIO 0,00 3.542,75 3.542,75 0,00
16.526,15 16.526,15 3.542,75 16.526,15
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
5.179,94 5.179,94 0,00 5.179,94
3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 1.180,92 1.180,92 0,00
14.950,53 14.950,53 1.180,92 14.950,53
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS -AGENTES POLÍTICOS 0,00 180.226,35 180.226,35 0,00
710.685,90 710.685,90 180.226,35 710.685,90
005 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00 84.621,19 84.621,19 84.621,19
337.644,59 337.644,59 83.465,89 253.023,40
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INS 0,00 84.621,19 84.621,19 84.621,19
337.644,59 337.644,59 83.465,89 253.023,40
006 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
007 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 1.340,97 1.470,92 987,85
30.400,60 30.400,60 930,51 29.412,75
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMC 0,00 582,78 712,73 229,66
2.207,03 2.207,03 930,51 1.977,37
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48996318/0001-09 Exercício; 2023
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2023 A 30/04/2023)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 06
Ficha Func Econ
Tipo
Especificação
Vinculo
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
33.90 3004 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00 0,00 0,00
199,98 199,98 0,00 199,98
3.3.90.3007 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
5.602,68 5.602,68 0,00 5.602,68
3.3 90.3016 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
3.41 5,90 3.415,90 0.00 3.415,90
3.3.90.30 17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0.00 0,00 0,00 0,00
12.983,20 12.983,20 0,00 12.983,20
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.241 .40 1.241,40 0,00 1.241,40
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 0,00 0,00 0,00
2.548,65 2.548,65 0,00 2.548,65
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 1 0,00 0,00 0,00 0,00
969,31 969,31 0,00 969,31
3.3.90 3025 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS é 0,00 0,00 0,00 0,00
62,18 62,18 0,00 62,18
3.3.90.30 26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00 0,00 0,00
345,72 345,72 0,00 345,72
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICUL 0,00 758,19 758,19 758,19
758,19 758,19 0,00 0,00
3.3.90.30 42 FERRAMENTAS 0.00 0,00 0,00 0,00
66,36 66,36 0,00 66,36
008 3.3.90 36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
009 3.190.39.00 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 220.000.00 4.186,33 4.186,33 1.472,96
17.341,96 17.341,96 3.849,15 15.869,00
3.3.90.39 19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICI 0,00 485.00 485,00 485,00
485,00 485,00 0,00 0,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 987,96 987,96 987,96
4.432,26 4.432,26 1.135,78 3.444,30
3.3.90.39 44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 118,84 118,84 0,00
564,11 564,11 118,84 564,11
3 3 90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
908,00 908.00 0,00 908,00
3,3 90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0.00 0,00 0,00 0,00
225,00 225,00 0.00 225.00
3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 2.448.13 2.448,13 0,00
4.353,29 4.353.29 2.448,13 4.353,29
3.390 39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 146,40 146,40 0,00
674,30 674,30 146,40 674,30
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48996318/0001-09 Exercício: 2023
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2023 A 30/04/2023)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 06
Ficha Func Econ
Tipo
Especificação
Vinculo
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.190.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 0,00 0,00 0,00 0,00
5.700.00 5.700,00 0,00 5.700,00
010 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 200.000,00 0,00 6.570,17 48.697,09
70.355,33 21.658,24 6.570,17 21.658,24
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.186,61 41.492,88
57.398,48 15.905,60 5.186,61 15.905,60
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00 0,00 988,00 6.413,09
10.500,00 4.086,91 988,00 4.086,91
3 3 90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 395,56 791,12
2.456,85 1.665,73 395,56 1.665,73
011 3.3.90.46 00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 190.000.00 20796,16 20.796,16 0,00
55.933,99 55.933,99 20.796,16 55.933,99
3.3.90 46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.00 20.796,16 20.796,16 0,00
55.933,99 55.933,99 20.796,16 55.933,99
012 3.3.90 49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 90.000,00 5.650,40 5.650,40 0,00
25.925,40 25.925,40 5.650,40 25.925,40
3.3 90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 5.650,40 5.650,40 0,00
25.925,40 25.925,40 5.650,40 25.925,40
013 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
014 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 400.000,00 0,00 176.000,00 56.320,00
256.480,06 200.160,06 182.799,50 200.160,06
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 0,00 0,00
499,90 499,90 0,00 499,90
4 4 90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTIC 0,00 0.00 7.720,00 0,00
7.720.00 7.720,00 7.720,00 7.720,00
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FO 0,00 0,00 0,00 0,00
13.329,10 13.329.10 0.00 13.329,10
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
1.181,66 1.181,66 0.00 1.181,66
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00 2.280,00 56.320,00
67.749,40 11 .429,40 9.079,50 11.429,40
4.4.90 52.48 VEiCULOS DIVERSOS 0,00 0,00 166.000,00 0,00
166.000,00 166.000,00 166.000,00 166.000,00
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2023
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2023 A 30/04/2023)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 06
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual
0101 CAMARA MUNICIPAL
010102 SECRETARIA DA CAMARA
3.090.000,00
664.050,02
152.919,24
664.050,02
152.919,24
152.943,17
18.10195
645.948,07
01 .031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA
015 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.200.000,00 126.641,99 126.641,99 0,00
536.822,48 536.822,48 126.641,99 536.822,48
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 126.641,99 126.641,99 0,00
505.655,31 505.655,31 126.641,99 505.655,31
3.1.9011.43 130SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
4.853,20 4.853,20 0,00 4.853,20
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
12.153,71 12.153,71 0,00 12.15371
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
14.160,26 14.160,26 0,00 14.160,26
016 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 18.101,95 18.101,95 18.101,95
73.404,32 73.404,32 18.125,88 55.302,37
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 18.101,95 18.101,95 18.101,95
73.404,32 73.404,32 18.125,88 55.302,37
017 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
018 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
019 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 65.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00
4.440,57 4.440,57 3.000,00 4.440,57
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00
4.440,57 4.440,57 3.000,00 4.440,57
020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00
110,00 110,00 0,00 110,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQI 0,00 0,00 0,00 0,00
110,00 110,00 0,00 110,00
021 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 180.000,00 0,00 0,00 0,00
25.878,35 25.878,35 0,00 25.878,35
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
25.878,35 25.878,35 0,00 25.878,35
022 3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 115.000,00 5.175,30 5.175,30 0,00
23.394,30 23.394,30 5.175,30 23.394,30
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2023
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2023 A 30/04/2023)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 06
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual
Tipo Vinculo Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Lïq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.3.90 49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 5.175,30 5.175,30 0,00
23.394,30 23.394,30 5.175,30 23.394,30
023 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 50.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ORGÃO 11.151.000,00 582.822,38 765.522,50 507.136,88
CAMARA MUNICIPAL 3.046.923,39 2.644.970,46 770.313,04 2.539.786,51
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 11.151.000,00 582.822,38 765.522,50 507.136,88
3.046.923,39 2.644.970,46 770.313,04 2.539.786,51
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
DEVEDORES DIVERSOS 0,00 0,00
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR 0,00 6.058,59
8001 8001 321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00
8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃOPROCESSADOS 0,00 6.058,59
CONSIGNACOES 140.083,42 434.066,64
9003 9003 323201 INSS 32.316,83 97.367,82
9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 69.713,49 222.295,75
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 23.497,67 69.936,78
9008 9008 323207 COFINS 0,00 0,00
9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 9.543,06 29.417,54
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 1 .787,22 5.361,66
9011 9011 323210 PIS ECSLL 0,00 0,00
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 3.225,15 9.687.09
CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 0,00 0,00
7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 140.083,42 440.125,23
ANTONIO REGIN
PRESI
DO FIRMINO
NTE
-
JACIRA MARfES LEMES PINTO
CONTADOR LCRC: 228919/SP
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2023
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2023 A 30/04/2023)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 6 de 06
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual
TOTAL (ORÇAM ENTÁRIO+EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 2.979911,74
SALDO PARA O MES SEGUINTE
Recurso Banco Conta
CX EC FEDERAL 104 1005 1.340.604,67
TOTAL DO SALDO 1.340.604,67
TOTAL GERAL 4.320.516,41
Ibiúna, 30 de abril de 2023
CACS FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
/\1Y;' 5 /27
Oficio 07/2023
lbiúna, 08 de Maio de 2023
Assunto; Informação sobre o não acesso de documentos para a emissão do
parecer conclusivo do CACS-FUNDEB.
Considerando que a formação do CACS-FUNDEB foi concluída com a
superação de todas as fases estipuladas no Edital SME 02/2023 e que no dia
29/03/2023 houve a devida homologação pelo Poder Executivo com a
publicação do Decreto 3123/2023.
Considerando que o Conselho precisa tomar conhecimento de todos os
documentos necessários para a devida emissão de parecer conclusivo.
Considerando que o prazo para emissão do competente parecer é exíguo,
diante de toda a documentação que deve ser analisada.
Considerando que no dia 11 de Abril de 2023 foi protocolizado o ofício 02/2023
junto a SME e 03/2023 junto ao Setor de Finanças do Munícipio e que até o
presente momento apenas o item 'c" do oficio 03 foi cumprido;
Venho por meio desta INFORMAR o seguinte;
(a) Que na data de 03/05/2023 foi realizada Reunião Extraordinária do
CACS-FUNDEB e deliberou-se que o parecer será emitido tão logo a
documentação seja disponibilizada. O não fornecimento da
documentação prejudica a atuação do conselho e consequente emissão
do parecer (artigo 30, IV da Lei 14.113/2020), pois, não se consegue
averiguar se os recursos estão sendo realizados de acordo com o artigo
25 e ss da Lei 14.113/2020.
(b) Que o prazo do artigo 33, III da Lei do Fundeb (20 dias para a resposta)
já expirou.
Dessa forma o CACS-FUNDEB INFORMA e leva ao conhecimento desta Nobre'-,_
Casa para que a competente Comissão de Educação preste auxílio para que
documentação seja fornecida para a reunião agendada para o dia 10/05/2023
10h00 que realizar-se-á em sala reservada no paço municipal.
CAC"-FUNDEB - presidente.
MÁRIO PIR IVEIRA FILHO
CACS FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Certos de contarmos com sua atenção e o devido atendimento, agradecemos.
Respeitosamente.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna e Comissão de
Educação
Sr. Naldo Firmino
E demais vereadores que integram a Comissão
E a todos os vereadores interessados.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, 51 Centro,
18150-000 - São Paulo-SP
Brasil
Comprovante de Abertura de Protocolo
Dados do Requerente
Requerente: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Tipo de Requerente: Pessoa Física
CPF:
Endereço:
Trâmite Inicial
Protocolo aberto Interno em 05/05/2023 12:02:45
atribuído para: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Criado por CAMILA FERREIRA SANTOS
Dados do Protocolo
Protocolo: P7437/2023
Protocolo Externo:
Data da Criação: 05/05/2023 12:02:45
Classificação / Assunto: Secretaria de Educação/ Ofício
Estágio: Andamento
Chave Pública: JAR2PBF1
URL: https://ibiunaIliege/protocolo/consulta
Descrição do Protocolo
Título: OFICIO 04/2023
Descrição
ESCLARECIMENTO SOBRE O PARECER DO CACS - FUNDEB DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2023 E REITERAÇÃO DE ENVIO DE
DOCUMENTOS
Tramitação
Ação Usuário Origem Destino Data/Hora
Criação e
Encaminhamento
CAM 1 L
FERREIRA
SANTOS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
05/05/2023
12:02:45
Requerente: CONSELHO DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDEB
Telefone: 15 - 3248-1825/3248-9900 E-mail: faleconosco@ibiuna.sp.gov.brWeb:https://ibiuna.sp.gov.br/
Pgiiia: 1 / 1
CACS 1 FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e controle Soc ial do FUNDES
Oficio 04/2023
Assunto; Esclarecimento sobre o parecer do CACS-FUNDEB do primeiro
trimestre de 2023 e reiteração de envio de documentos.
Considerando que a formação do CACS-FUNDEB foi concluída com a
superação de todas as fases estipuladas no Edital SME 02/2023 e que no dia
29/03/2023 houve a devida homologação pelo Poder Executivo com a
publicação do Decreto 3123/2023.
Considerando que o Conselho precisa tomar conhecimento de todos os
documentos necessários para a devida emissão de parecer conclusivo.
Considerando que o prazo para emissão do competente parecer é exíguo,
diante de toda a documentação que deve ser analisada.
Considerando que no dia 11 de Abril de 2023 foi protocolizado o ofício 02/2023
junto a SME e 03/2023 junto ao Setor de Finanças do Munícipio e que até o
presente momento apenas o item 'c" do oficio 03 foi cumprido;
Venho por meio desta INFORMAR o seguinte;
(a) Que na data de 03/05/2023 foi realizada Reunião Extraordinária do
CACS-FUNDEB e deliberou-se que o parecer será emitido tão logo a
documentação seja disponibilizada. O não fornecimento da
documentação prejudica a atuação do conselho e consequente emissão
do parecer (artigo 30, IV da Lei 14.113/2020), pois, não se consegue
averiguar se os recursos estão sendo realizados de acordo com o artigo
25essda Lei 14.113/2020.
(b) Que o prazo do artigo 33, III da Lei do Fundeb (20 dias para a resposta)
já expirou.
Dessa forma o CACS-FUNDEB SOLICITA que seja cumprido os ofícios
002/2023 e 00312023(doc anexo), com a devida disponibilização dos
documentos, nos moldes solicitados, para que o CACS-FUNDEB possa emitir o
adequado parecer, devendo ser encaminhado para o e-mail
fundebibiun2023gmail.com e aqueles documentos que não possam sair dos
domínios da administração que seja disponibilizada a consulta in loco.
O CACS-FUNDEB é regido por Lei Federal 14.113/2020 e Lei Municipal
2391/2021 e exerce função de fiscalização, controle e acompanhamento, e não
há como exercer tal função se não são fornecidos os documentos pertinente
11
.ACS FUNDEB
- Conselho de Acompanhamento e Controle Socai do FUNDEB
O CACS-FUNDEB comunicará sem hesitação, em caso de não atendimento de
suas solicitações, o envio da documentação pertinente aos órgãos externos de
fiscalização do fundo Tribunal de Contas - artigo 30, II) e quanto ao não
cumprimento da lei (Ministério Público, artigo 32) e Câmara Municipal.
Acompanha esse oficio alguns documentos tais como; oficio 02/2023 e 03/2023
e atas de reuniões.
Informamos ainda que o CACS-FUNDEB estará reunido no dia 10/05/2023 as
lOhOOmin na sala de reuniões da Prefeitura, onde aguardará o atendimento
desse Oficio.
Tais considerações, informações e SOLICITAÇÕES se faz pertinente para que
o CACS-FUNDEB possa exercer adequadamente sua função prevista em
Legislação Federal e Municipal.
Certos de contarmos com sua atenção e o devido atendimento, agradecemos.
Este oficio de igual teor está sendo protocolado simultaneamente no Gabinete
do Prefeito, na Secretaria de Gestão Orçamentária e na Secretaria de Educação.
Respeitosamente.
MÁRI PIIES DE OLIVEIRA FILHO
CACS-FUNDEB - presidente.
limo. Sr.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Paulo Kenji Sasaki
CACS'FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do EUNDEF3
Oficio 05/2023
Assunto; Esclarecimento sobre o parecer do CACS-FUNDEB do primeiro
trimestre de 2023 e reiteração de envio de documentos.
Considerando que a formação do CACS-FUNDEB foi concluída com a
superação de todas as fases estipuladas no Edital SME 02/2023 e que no dia
29/03/2023 houve a devida homologação pelo Poder Executivo com a
publicação do Decreto 3123/2023.
Considerando que o Conselho precisa tomar conhecimento de todos os
documentos necessários para a devida emissão de parecer conclusivo.
Considerando que o prazo para emissão do competente parecer é exíguo,
diante de toda a documentação que deve ser analisada.
Considerando que no dia 11 de Abril de 2023 foi protocolizado o ofício 02/2023
junto a SME e 03/2023 junto ao Setor de Finanças do Município e que até o
presente momento apenas o item 'c" do oficio 03 foi cumprido;
Venho por meio desta INFORMAR o seguinte,-
(a)
eguinte:
(a) Que na data de 03/05/2023 foi realizada Reunião Extraordinária do
CACS-FUNDEB e deliberou-se que o parecer será emitido tão logo a
documentação seja disponibilizada. O não fornecimento da
documentação preludica a atuação do conselho e consequente emissão
do parecer (artigo 30. IV da Lei 14.113/2020), pois, não se consegue
averiguar se os recursos estão sendo realizados de acordo com o artigo
25essda Lei 14.113/2020.
(b) Que o prazo do artigo 33, III da Lei do Fundeb (20 dias para a resposta)
já expirou.
Dessa forma o CACS-FUNDEB SOLICITA que seja cumprido os ofícios
002/2023 e 00312023(doc anexo), com a devida disponibilização dos
documentos, nos moldes solicitados, para que o CACS-FUNDEB possa emitir o
adequado parecer, devendo ser encaminhado para o e-mail
fundebibiuna2023@gmail.com e aqueles documentos que não possam sair dos
domínios da administração que seja disponibilizada a consulta in loca.
O CACS-FUNDEB é regido por Lei Federal 14.113/2020 e Lei Municipal
2391/2021 e exerce função de fiscalização, controle e acompanhamento, e não
há como exercer tal função se não são fornecidos os documentos pertinentes.
.ACS 1 FUNDEB
...onselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDES
O CACS-FUNDEB comunicará sem hesitação, em caso de não atendimento de
suas solicitações, o envio da documentação pertinente aos órgãos externos de
fiscalização do fundo - Tribunal de Contas - artigo 30, II) e quanto ao não
cumprimento da lei (Ministério Público, artigo 32) e Câmara Municipal.
Acompanha esse oficio alguns documentos tais como; oficio 02/2023 e 03/2023
e atas de reuniões.
Informamos ainda que o CACS-FUNDEB estará reunido no dia 10/05/2023 as
lOhOOmin na sala de reuniões da Prefeitura, onde aguardará o atendimento
desse Oficio.
Tais considerações, informações e SOLICITAÇÕES se faz pertinente para que
o CACS-FUNDEB possa exercer adequadamente sua função prevista em
Legislação Federal e Municipal.
Certos de contarmos com sua atenção e o devido atendimento, agradecemos.
Este oficio de igual teor está sendo protocolado simultaneamente no Gabinete
do Prefeito, na Secretaria de Gestão Orçamentária e na Secretaria de Educação.
Respeitosamente.
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
CACS-FUNDEB - presidente.
Secretaria de Educação
Sra, Rosa Cláudia Beilo de Oliveira Silva
I
_Ç:fLJ . aM0
-CACS FUNDEB
Conselho de Acornpanhrnerto e Controte Social do FUNDES
Oficio 06/2023
Assunto; Esclarecimento sobre o parecer do CACS-FUNDEB do primeiro
trimestre de 2023 e reiteração de envio de documentos.
Considerando que a formação do CACS-FUNDEB foi concluída com a
superação de todas as fases estipuladas no Edital SME 02/2023 e que no dia
29/03/2023 houve a devida homologação pelo Poder Executivo com a
publicação do Decreto 3123/2023.
Considerando que o Conselho precisa tomar conhecimento de todos os
documentos necessários para a devida emissão de parecer conclusivo.
Considerando que o prazo para emissão do competente parecer é exíguo,
diante de toda a documentação que deve ser analisada.
Considerando que no dia 11 de Abril de 2023 foi protocolizado o ofício 02/2023
junto a SME e 03/2023 junto ao Setor de Finanças do Município e que até o
presente momento apenas o item "c" do oficio 03 foi cumprido;
Venho por meio desta INFORMAR o seguinte,-
(a)
eguinte;
(a) Que na data de 03/05/2023 foi realizada Reunião Extraordinária do
CACS-FUNDEB e deliberou-se que o parecer será emitido tão logo a
documentação seja disponibilizada. O não fornecimento da
documentação prejudica a atuação do conselho e consequente emissão
do parecer (artigo 30, IV da Lei 14.113/2020), pois, não se consegue
averiguar se os recursos estão sendo realizados de acordo com o artigo
25 e ss da Lei 14.113/2020.
(b) Que o prazo do artigo 33, III da Lei do Fundeb (20 dias para a resposta)
já expirou.
Dessa forma o CACS-FUNDEB SOLICITA que seja cumprido os ofícios
002/2023 e 00312023(doc anexo), com a devida disponibilização dos
documentos, nos moldes solicitados, para que o CACS-FUNDEB possa emitir o
adequado parecer, devendo ser encaminhado para o e-mail
fundebibiuna2023@qmail.com e aqueles documentos que não possam sair dos
domínios da administração que seja disponibilizada a consulta in loco.
O CACS-FUNDEB é regido por Lei Federal 14.113/2020 e Lei Municipal
2391/2021 e exerce função de fiscalização, controle e acompanhamento, e não
há como exercer tal função se não são fornecidos os documentos pertinentes.
11
1 FUN-DEB
Conselho de Acompanhrnento e Controle Social do FUNDEB
O CACS-FUNDEB comunicará sem hesitação, em caso de não atendimento de
suas solicitações, o envio da documentação pertinente aos órgãos externos de
fiscalização do fundo - Tribunal de Contas - artigo 30, II) e quanto ao não
cumprimento da lei (Ministério Público, artigo 32) e Câmara Municipal.
Acompanha esse oficio alguns documentos tais como; oficio 02/2023 e 03/2023
e atas de reuniões.
Informamos ainda que o CACS-FUNDEB estará reunido no dia 10/05/2023 as
lOhOOmin na sala de reuniões da Prefeitura, onde aguardará o atendimento
desse Oficio.
Tais considerações, informações e SOLICITAÇÕES se faz pertinente para que
o CACS-FUNDEB possa exercer adequadamente sua função prevista em
Legislação Federal e Municipal.
Certos de contarmos com sua atenção e o devido atendimento, agradecemos.
Este oficio de igual teor está sendo protocolado simultaneamente no Gabinete
do Prefeito, na Secretaria de Gestão Orçamentária e na Secretaria de Educação.
Respeitosamente.
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
CACS-FUNDEB - presidente.
Secretário de Gestão Orçamentária
Sr. Agenor Pereira de Camargo
1
CAC FUNDEB
Conselho de Acompnharnento e Controle Social do FUNDEB
Oficio 02/2023
Assunto; Lista de funcionários.
lbiúna, 10 de Abril de 2023.
Considerando que a formação do CACS-FUNDEB foi concluída com a superação de todas as
fases estipuladas no Edital SME 02/2023 e que no dia 29/03/2023 houve a devida homologação
pelo Poder Executivo com a publicação do Decreto 3123/2023.
Considerando que o Conselho precisa tomar conhecimento de todos os documentos
necessários para a devida emissão de parecer conclusivo.
Considerando que o prazo para emissão do competente parecer é exíguo, diante de toda a
documentação que deve ser analisada.
Venho por meio desta SOLICITAR o seguinte,-
(a)
eguinte;
(a) Que seja enviado ao e-mail mariopires. advocacia (ZgmaIl.com (que será utilizado como
meio de comunicação até a formação do e-mail institucional do cacs-fundeb), a lista de
servidores lotados na Secretaria de Educação, com suas respectivas funções e local de
trabalho.
Tal solicitação se faz pertinente para que o CACS-FUNDEB possa exercer adequadamente sua
função prevista em Legislação Federal.
Certos de contarmos com sua atenção e o devido atendimento agradecemos
Respeitosamente.
lÃRlO 'IES8 OLIVEIRA FILHO
C CS-FUNDEB - presidente.
lima. Sra.
DD Secretária de Educação de Ibiúna
Sra. Rosa Cláudia BeiJo de Oliveira Silva
RECEBIDO - SME _J/_/QI:/
/Z L
Vivia iulitna Machado
Digitalizado com CamScanner
CACS 1, FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Oficio 03/2023
Assunto; Notas Fiscais referente ao 60Bimestre de 2022 e 10Bimestre de 2023 e folha de
pagamento.
lbiúna, 10 de Abril de 2023.
Considerando que a formação do CACS-FUNDEB foi concluída com a superação de todas as
fases estipuladas no Edital SME 0212023 e que no dia 29/03/2023 houve a devida homologação
pelo Poder Executivo com a publicação do Decreto 3123/2023
Considerando que o Conselho precisa tomar conhecimento de todos os documentos
necessários para a devida emissão de parecer conclusivo.
Considerando que o prazo para emissão do competente parecer é exíguo, diante de toda a
documentação que deve ser analisada.
Venho por meio desta SOLICITAR o seguinte;
(a) Que seja disponibilizada a consulta das notas fiscais referente aos gastos suportados pelo
FUNDEB referente ao 60Bimestre de 2022 e 10Bimestre de 2023;
(b) Que seja disponibilizada a consulta das notas fiscais(gastos) referente aos 25% da
arrecadação municipal destinada à educação.
(c) que seja enviada por e-mail as folhas de pagamento referente aos meses de janeiro, fevereiro
e março de 2023.
Tal solicitação se faz pertinente para que o CACS-FUNDEB possa exercer adequadamente sua
função prevista em Legislação Federal.
Certos de contarmos com sua atenção e o devido atendimento agradecem
Respeitosamente.
/
M O PIFS E'btIVEIRA FILHO
CA4S-FUNDEB - presidente.
limo. Sr.
DO Secretário de Finanças
Sr. Cesar Ossamu Anno
Digitalizado com CamScanner
CACS FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIUNA - CAOSFUNDEB
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (20/04/2023) com início
às nove horas, realizada no prédio da Prefeitura Municipal, realizou-se a Sessão
Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais de Educação do Município de lbiúna - CACS-FUNDEB,
regulamentado pela Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 20220 e
reestruturado pela Lei Municipal n° 2391 de 31 de março de 2021, sob a
coordenação do presidente conselheiro Mário Pires de Oliveira Filho e VicePresidente Eli Valentin Viana, contando como secretário do ato o conselheiro
Renan Aranha da Silva. O senhor presidente abriu a sessão agradecendo a
presença de todos. Depois de lidas as duas atas das sessões anteriores, foi
iniciada a reunião e entregue aos membros o "Guia de Orientação aos Membros
do Conselho do CACS-FUNDEB". Depois de lido pelo Vice-Presidente, Sr. Eli
Valentin, o Item 5, subitem 1, que trata das atribuições básicas do respectivo
Conselho, discutiu-se sobre o prazo para apresentação de esclarecimentos
acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo, devendo a
autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 20 (vinte) dias. Foi
discutido sobre ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e ao
Secretário de Finanças, o qual solicitou a lista de servidores lotados na
Secretaria de Educação, bem como suas respectivas funções e local de trabalho.
Foram apresentados pelo Presidente, Sr. Mário, os demonstrativos de
distribuição de arrecadação do Município, obtidos através do portal do Banco do
Brasil; Discutido sobre a arrecadação futura do Novo FUNDEB, cujos recursos
deverão aumentar gradativamente até 2026; Os conselheiros Sebastião e Edson
foram solicitar a presença do Sr. Agenor, Secretário de Planejamento e Gestão
Orçamentária do Município, que estava em reunião e compareceu
posteriormente, informando que a referida reunião, a qual estavam presentes
outros secretários, inclusive a Secretária de Educação, tratava do planejamento
de gastos de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com
informações do Sr. Agenor, 100% dos recursos do FUNDEB está sendo gasto
com folha de pagamento de funcionários, sendo necessário ainda um
complemento de 3% de recursos próprios para suprir esse gasto; Apresentada
minuta a respeito da elaboração de regimento interno do Conselho CACSFUNDEB; Discutido sobre o prazo para respostas, pelos órgãos competentes,
aos ofícios encaminhados, que não deve ser superior a 20 (vinte) dias. Diante
disso, ficou deliberado, em comum acordo pelos conselheiros presentes, que os
respectivos ofícios poderão ser reiterados antes de decorrido o prazo
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CACS FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
supramencionado; Nada mais a tratar, encerro a presente ata, a qual vai
assinada por mim, Renan Aranha da Silva, na qualidade de
se retá o( , Mário Pires de Oliveira Filho,
co • •rsidert deste Conselho, e todos os demais conselheiros presentes.
Mano Pires de Oliveira Filho
Presidente CACS-FUNDEB
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Mano Pires de Oliveira Filho
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CACS FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIUNA - CACSFUNDEB
Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (03/05/2023) com início
às dez horas, excepcionalmente realizada no prédio da Associação Comercial e
Empresarial de lbiúna, por falta de acomodação junto a Secretaria Municipal de
Educação de Ibiúna, realizou-se a Sessão Extraordinária do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação do Município de Ibiúna - CACS-FUNDEB, regulamentado pela Lei
Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 20220 e reestruturado pela Lei Municipal
n°2391 de 31 de março de 2021, sob a coordenação do presidente conselheiro
Mário Pires de Oliveira Filho e Vice-Presidente Eli Valentin Viana, contando
como secretário do ato o conselheiro Renan Aranha da Silva. O senhor
presidente abriu a sessão agradecendo a presença de todos e informando que:
Considerando que na data de ontem (02/05/2023) foi enviado ao telefone
celular (15) 99688-2429 a seguinte mensagem de texto: "Boa tarde! Sou
Alexandra e falo do departamento de contabilidade da Prefeitura de lbiúna. Estou
tentando contato telefônico, mas sem sucesso. Preciso falar com o Dr. Mano a
respeito do parecer do Fundeb do 1 trimestre/2023. Gostaria de saber para que
setor foi encaminhado, uma vez que o prazo de envio ao tribunal de contas é
hoje (02/05)". Considerando que referida mensagem do departamento de
contabilidade faz referência a prazos é que decidiu-se convocar a presente
reunião nos moldes do artigo 14, II, da Lei Municipal 2391/2021, sendo definido
que o parecer será emitido somente após o envio da documentação solicitada.
Também será feita a reiteração do ofício e encaminhado diretamente ao
Executivo Municipal. Realizadas as devidas CONSIDERAÇOES sobre a
realização desta Sessão Extraordinária, passou-se a delimitar a ordem do dia e
suas respectivas deliberações; (a) Leitura e aprovação da ata anterior, sendo
aprovada em consenso por todos (reunião do dia 20/04/2023); (b) criação e
formação do calendário anual de reuniões do CACS-FUNDEB. Ficando definido
que ocorrerão todo dia 10 de cada mês e, em caso de impossibilidade, para o
dia útil subsequente; (c) com a criação do calendário anual houve deliberação
sobre a expedição de Oficio à SME e Poder Executivo Municipal, para reservar
os espaços físicos e também delimitar prazo para o envio de documentação
prevista na legislação federal e municipal; (d) leitura e discussão da minuta de
regimento interno e agendamento para a sua aprovação para a próxima reunião
ordinária do CACS-FUNDEB. Pela aprovação, foi retirada da pauta e
reagendada para a próxima reunião; (e) apresentação, discussão e deliberação
sobre a falta de resposta dos ofícios protocolados no dia 11/04/2023 junto ao
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CACS 1 FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Executivo Municipal e SME. Foi protocolado no dia 11/04 junto a SME oficio
02/2023 nos seguintes termos; "Que seja enviado ao e-mail
mariopires.advocacia(qmail.com(que será utilizado como meio de
comunicação até a formação do e-mail institucional do CACS-FUNDEB), a lista
de servidores lotados na Secretaria de Educação, com suas respectivas funções
e local de trabalho." Foi protocolado no dia 11/04 junto ao Executivo Municipal
oficio 03/2023 nos seguintes termos: "(a) Que seja disponibilizada a consulta das
notas fiscais referente aos gastos suportados pelo FUNDEB referente ao 61
Bimestre de 2022 e 11 Bimestre de 2023; (b) Que seja disponibilizada a consulta
das notas fiscais(gastos) referente aos 25% da arrecadação municipal destinada
à educação. (c) que seja enviada por e-mail as folhas de pagamento referente
aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023". O presidente Sr. Mário Pires,
informou que apenas o item "c" do Oficio 03/23 foi cumprido. Informou ainda que
o prazo regulamentar de 20 dias decorreu no último dia 02/05/2023, nos moldes
do artigo 30, III da Lei Municipal 2391/2021 c/c artigo 33 da Lei Federal
14.113/2020. Dessa forma após as devidas discussões e procedida a votação o
CACS-FUNDEB reiterou a decisão tomada na reunião anterior sobre a
expedição de novos ofícios aos entes acima relacionados nos exatos termos da
Lei Federal e Municipal. E que diante da cobrança do Poder Executivo na
emissão do Parecer, alegando que o prazo teria se encerrado dia 02/05/2023, o
conselho discutiu o assunto e deliberou que se expedisse comunicado ou oficio
ao Poder Executivo informando que o Conselho emitirá o seu parecer tão logo
seja disponibilizados os documentos solicitados no dia 11/04/2023, autorizado o
presidente a emitir os respectivos comunicados neste sentido e a cobrar a
resposta dos demais ofícios. Nada mais a tratar, encerro a presente ata, a qual
vai assinada is mim, Renan Aranha da Silva, na qualidade de secretário, Mário
Pir1-s s- Oliv:ir; Filho, como presidente deste Conselho, e todos os demais
co- ;i - 'tes.
Mário Pires de Oliveira Filho Renan Aranha da Silva
Presidente Secretário da reunião
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S2
Assinatura de Mário Pires de Oliveira Filho
Çp~
Assinatura de Renan Aranha da Silva
Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao Paulo)
Última atualização em 03 Maio 2023,13:12 \i ZapSígn Relatório de Assinaturas
ATA DE REUNIAO DIA 03.05.2023.pdf
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Renan Aranha da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNO. TURÍSTICA DE IBIÚNA TURíSTICA DIU "Vereador Rubens Xavier de Lima" EM .iL.. DE .p4 ,Q, Estado de São Paulo "tÍ)FNTE Rt Ata da 14. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2023, às 10:41 hs. (dez horas e quarenta e um minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e na ausência do 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 2. Secretário Vereador Voinei Galvão proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Júnior, Volnei Galvão, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Cães Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Abel Rodrigues de Camargo, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 2. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023. Nesse intervalo o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Carlos Eduardo Comes e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n. 034/2023 encaminhando o Projeto de Lei n. 294 de 2023;- Mensagem ao Projeto de Lei n. 035/2023 encaminhando o Projeto de Lei n. 295 de 2023;- Mensagem ao Projeto de Lei n. 036/2023 encaminhando o Projeto de Lei n2. 297 de 2023 Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 298 de 2023;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 299 de 2023;- Ofício GP n. 61/23 em atenção ao Requerimento n. 24/2022;- Ofício GP n2. 62/23 em atenção ao Requerimento n. 22/2023; e Ofício GP n. 63/23 em atenção ao Requerimento n. 72/2022. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Projeto de Lei n. 296 de 2023 que "Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna."; e Balancete da Receita e Despesa do mês abril de 2023 - Câmara. A seguir o Sr. Presidente passou a expediente recebidos de diversos a saber:- Ofício 07/2023 do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, sendo deferido pelo Sr. Presidente encaminhar cópias aos Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa de Leis para acompanhar o descrito no ofício. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou o Requerimento n. 40 de 2023. 0 Vereador Ronie Von Pires de Oliveira CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo apresentou o Requerimento n2. 41 de 2023. O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou as Indicações n. 106 e 107 de 2023. Foi apresentado na forma regimental Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 296 e 297 de 2023. Decorrido o prazo regimental oSr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se presença unânime dos mesmos. A seguir o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 296 e 297 de 2023, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração de pareceres aos Projetos em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura dos pareceres as proposições que seriam deliberados na Ordem do Dia e as que seriam inscritas para a próxima Ordem do Dia. Colocado em votação a dispensa de leitura foi aprovada por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa dos Projetos de Lei constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência foi apresentado parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 292 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 296 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 297 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 299 de 2023. Após o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n2. 296 de 2023 que "Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 297 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências." nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os Vereadores CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Armelino Moreira Júnior, Ronie Von Pires de Oliveira e Paulo César Dias de Moraes. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- segunda discussão e votação do Projeto de Lei n2. 296 de 2023 que 'Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna.";- discussão e votação do Projeto de Lei n. 292 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências."; e discussão e votação do Projeto de Lei n. 299 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências." Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Dra. Adriana Mello, falecimento da Dona Terezinha, falecimento do Sr. Leandro do Bairro do Colégio, falecimento do Sr. Ari do Açougue do Bairro da Ressaca, e falecimento do Sr. Zezé do Bairro do Paruru. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira y Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2, Secretário.