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← Ibiúna (SP)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-05-16
native_id357

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária 
lbiúna, 11 de maio de 2023. 
Ofício SF no 104/2023 
SENHOR PRESIDENTE 
1rEsefl 
Servimo-nos do presente, para passar às mãos de Vossa 
Excelência, a RECEITA CORRENTE LIQUIDA acumulada no 1° Quadrimestre de 
2023, do município de lbiúna. 
Agradecendo desde já pela sua atenção, aproveito o 
ensejo para deixar meus cumprimentos de elevada estima e consideração e 
colocando-me ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Paulo Kenji Sasaki 
Prefeito Municipal 
AO EXMO. SR. 
ANTONIO REGINALDO FIRMINO 
D.D.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
Câmara Municipal da Estância 
Turística 
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(-) Transf. da União relat. às emendas de bancada (art.166, §16, da CF) (VI) 
IRC .JUST. P1 cALC. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV) 
(-) Transf. da União relat. às emendas individuais (art.166-A, §10, da CF) (IV) 
RECEITA CORRENTE L QUIDA (III) 
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 
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mentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 
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OUTRAS RECEITASCORRENTES 
Outras Transferências Correntes 
Transferências do FUNDEB 
Transferências da LC61/1989 - IPIExportação 
Cota-Parte do ITR 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do FPM 
Transferências Correntes 
Receita de Serviços - 
Receita Industrial 
Receita Agropecuária 
Outras Receitas Patrimoniais 
Rendimentos de Aplicação Financeira 
Receita Patrimonial 
Contribuições 
Outros I
mpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
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Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
RECEITAS CORRENTES(I) 
ESPECIFICAÇÃO 
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EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 
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RCL A.JUST. P/ CALC. LIMITES DESPESA C/ PESSOAL (VII)=(V-VI) 
(-) Transf. da União relat. às emendas de bancada (art.166, §16, da CF) (VI) 
RCL AJUST. P1 CALC. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV) 
(-) Transf. da União relat. às emendas individuais (art.166-A, §10 d , a CF) (IV) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (1 - II) 
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 
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OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
Outras Transferências Correntes 
Transferências do FUNDEB 
Transferências da LC 61/1989 - IPI Exportação 
Cota-Parte do ITR 
Cota-Parte do IPVA - 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do FPM 
Transferências Correntes 
Receita de Serviços 
Receita Industrial 
Receita Agropecuária 
Outras Receitas Patrimoniais 
Rendi mentos de Aplicação Financeira 
Receita Patrimonial 
Contribuições 
Outros I
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Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
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RECEITAS CORRENTES(I) 
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EVOLUÇÃO DA RECEITAREALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 
28.317.271,03 
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TOTAL 
(ÚIt. 12 Meses) 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNW R O VA D O 
TIIRISTICA DE IRIIIJNA DAESTk 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" URISTICA F 1R11JNA 
Estado de São Paulo DE￾1°ECETÁRtO 
Ata da 15?. Sessão Ordinária, da 3? Sessão Legislativa, da 18?. Legislatura. 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2023, às 11:27 hs. (onze horas 
e vinte e sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou 
ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Armelino Moreira 
Júnior, Volnei Galvão, Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido de 
Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo 
Cardoso de Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, 
nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". 
Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023. Nesse intervalo o Vereador 
Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que 
colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos 
favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, 
Paulo César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Comes, Luiz Fernando de 
Góes Vieira e Ronie Von Pires de Oliveira, portanto aprovada a Ata. A seguir 
o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:-
Ofício SF n° 104/2023 encaminhando Receita Corrente Líquida acumulada 
no primeiro quadrimestre de 2023. Após o Sr. Presidente passou a leitura 
dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Projeto de 
Lei n. 300 de 2023 que "Inclui o evento 10 Encontro Moto Clube Insanos de 
Ibjúna" no Calendário Oficial de Eventos do Município de lbiúna". A seguir o 
Sr. Presidente passou a expediente recebidos de diversos, não havendo, o 
Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. 
Vereadores(a). A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
apresentou o Requerimento n. 42 de 2023, solicitado discussão pelo 
Vereador Devanir Cândido de Andrade. O Vereador Armelino Moreira Júnior 
apresentou as Indicações N°s 108, 109 e 110 de 2023. O Vereador Antônio 
Reginaldo Firmino apresentou a Indicação N° 112 de 2023. O Vereador 
Lucas Vieira Riuvo Borba apresentou as Indicações N° 113 e 114 de 2023. 
Nesse intervalo o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. 
Reaberto os trabalhos e, decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente 
encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. Secretário 
Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se presença unânime dos mesmos. A seguir o Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 296 de 2023 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
que "Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
segunda votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n. 292 de 2023 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e 
abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras 
providências." Pela Ordem usou da Discussão o Vereador Paulo César Dias 
de Moraes. Mais nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação 
nominal foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (a). Em seguida 
declararam voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 
Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 299 de 
2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento de 2023 e dá outras providências." Pela Ordem usou da 
Discussão o Vereador Walmir Bortolotto Júnior, aparteado pelo Vereador 
Paulo César Dias de Moraes. Mais nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores (a). Em seguida declararam voto o Vereador Walmir Bortolotto 
Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente, antes de encerrar a Sessão Ordinária, solicitou respeitar um 
minuto de silêncio pelo falecimento da Cantora Rita Lee, falecimento da 
Dona Antônio do Bairro Verava; falecimento do Sr. Antônio Meio, conhecido 
como "Tuca" do Bairro Verava. Respeitado o minuto de silêncio, o Sr. 
Presidente recordou aos Srs. Vereadores(as) da Audiência Pública no 
próximo dia 17 de maio de 2023 - quarta-feira, às 9h, para tratar sobre o 
Projeto de Lei n° 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras 
providências", e também agradeceu a presença do Ex-Deputado Estadual 
Sr. Márcio Camargo, e nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 
horas do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a 
presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira 
Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - 
Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. 
Presidente e 22. Secretário. 

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